sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE FEVEREIRO DE 2026, 
ÀS 10h54min.
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Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e vinte e seis, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Antonino Russo, Aurélio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Raphael Amaral Lima Braga e Victor 
de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da 
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava 
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e 
sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 14 de 2026, Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Formação Cultural e 
reconhece a Escola Zanine de Cultura como espaço público de referência para sua execução, no 
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 52, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Dispõe sobre 
Instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das 
Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 
2026, Dispõe sobre promover o acréscimo de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de 
setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as 
atividades das feiras livres e do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - Indicação nº 33 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam 
realizados estudos técnicos e posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da 
cidade de Armação dos Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de 
alagamentos e promoção da preservação ambiental. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 34 de 2026, Dispõe sobre a solicitação 
ao Exmo. Senhor Prefeito para encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio 
Volta às Aulas no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 35 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Prefeito, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudos e 
providências para a implantação de um projeto piloto de coleta seletiva no Município, utilizando o 
caminhão baú de propriedade da Prefeitura, com coleta periódica semanal nos bairros e 
condomínios previamente cadastrados, destinando o material arrecadado às catadoras, aos 
catadores e às cooperativas locais. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 56, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 36 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
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que seja realizado estudo de viabilidade técnica e administrativa visando à oferta de exames de 
imagem odontológicos no próprio município de Armação dos Búzios, ou, alternativamente, em 
clínica credenciada localizada em município mais próximo, facilitando o acesso da população. 
Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 37 
de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com o devido respaldo das Secretarias 
Municipais competentes, sejam adotadas as providências necessárias para a elaboração e 
implementação de Projeto de Construção de Orla Planejada na Praia de Tucuns, no Município de 
Armação dos Búzios, observando rigorosamente os princípios da preservação ambiental e do 
desenvolvimento urbano sustentável. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 58, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos 
e sete reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de 
Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2026, 
Dispõe sobre Modificar o art. 7º do Projeto Substitutivo nº 7/2025, que dispõe sobre diretrizes e 
ações da política municipal de fomento ao futebol feminino no município de Armação dos Búzios e 
inclui o dia municipal de fomento ao futebol feminino no calendário oficial de eventos do 
município. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 12, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a instituição do Programa 
de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município 
de Armação dos Búzios, substituindo o Projeto de Lei n° 247/2025. Autor: CCJR - Constituição, 
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 33 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que sejam realizados estudos técnicos e 
posterior implantação de Jardins de Chuva em pontos estratégicos da cidade de Armação dos 
Búzios, como medida de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos e promoção da 
preservação ambiental. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
5 - Indicação nº 34 de 2026, Dispõe sobre a solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito para 
encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Auxílio Volta às Aulas no Município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
6 - Indicação nº 35 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito, que determine à Secretaria 
Municipal competente a realização de estudos e providências para a implantação de um projeto 
piloto de coleta seletiva no Município, utilizando o caminhão baú de propriedade da Prefeitura, 
com coleta periódica semanal nos bairros e condomínios previamente cadastrados, destinando o 
material arrecadado às catadoras, aos catadores e às cooperativas locais. Autor: Ver. Anderson 
Chaves, Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 36 de 2026, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e 
administrativa visando à oferta de exames de imagem odontológicos no próprio município de 
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Armação dos Búzios, ou, alternativamente, em clínica credenciada localizada em município mais 
próximo, facilitando o acesso da população. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 57, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 37 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
com o devido respaldo das Secretarias Municipais competentes, sejam adotadas as providências 
necessárias para a elaboração e implementação de Projeto de Construção de Orla Planejada na 
Praia de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, observando rigorosamente os princípios da 
preservação ambiental e do desenvolvimento urbano sustentável. Autor: Ver. Dida Gabarito, 
Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra. A vereadora Cristiana Carvalho 
Lopes solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar de nº. 1/2026 de pauta. O sr. Presidente 
retirou a matéria. Os vereadores Anderson dos Santos Chaves, Josue Pereira dos Santos e Felipe do 
Nascimento Lopes tiveram suas presenças registradas. Não houve vereadores inscritos para fazer 
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 13/2026, 
14/2026 e 15/2026.O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que tem falado constantemente na 
tribuna do ganho que o bairro de Cem Braças teve com o saneamento completo do bairro, com 
rede de esgoto funcionando. Porém, falava sobre a reparação do paralelo e que isso estava 
causando transtorno aos moradores. Disse que esteve com o secretário responsável e foi 
informado que as obras retornaram. Hoje ele pôde confirmar isso, há um contingente bom de 
trabalhadores. Comentou que tem bom relacionamento com as cooperativas do município que 
fazem o transporte público. Há boas pessoas lá, mas também há aqueles que deixam a desejar. 
Pediu aos presidentes das cooperativas que façam reuniões com os condutores para darem uma 
atenção maior para os idosos e PCDs. Disse que recebe inúmeras reclamações sobre vans que não 
param para idosos e PCDs. Pediu empatia aos motoristas. Isso não é favor, é direito. Falou que se 
discute na Casa a criação de um subsídio para ajudar as cooperativas, pois, as gratuidades 
aumentaram muito. Mas é necessário dar atenção a estas camadas da população. Citou um vídeo 
de uma mãe atípica em que inúmeras vans passaram e deixaram um rapaz PCD no ponto. Falou 
que a Câmara sempre atende às demandas dos condutores e agora pede que eles cumpram bem o 
seu serviço. Falou que há no município uma estrutura bacana odontológica. Há excelentes 
profissionais e um centro bem estruturado. Falou que um exame que o dentista pede ao paciente 
faz com que este tenha que se deslocar até São Pedro da Aldeia para fazer. Apontou que há 
pessoas que não têm condições de pagar passagem para lá. Pediu ao secretário de saúde que 
atenda a indicação para credenciar clínicas mais próximas do município, ou no próprio município. 
Isto ajudará as pessoas que precisam dos atendimentos. Comentou não é apenas importante 
conseguir criar uma lei. Falou que criou uma lei que exige prancha de comunicação nos órgãos 
público. Ressaltou que isso é algo básico para atender com excelência a quem precisa. Pediu para 
se colocar no lugar das pessoas que têm dificuldade de comunicação. Falou que não vê nada 
demais e vai cobrar a execução da lei. A lei foi aprovada e sancionada e agora precisa ser entregue 
às pessoas. Comentou que os projetos de lei são decorrentes de necessidades reais da população. 
Falou que vai cobrar o responsável e espera que a lei seja cumprida, se não, irá ao Ministério 
Público. Falou de um projeto de lei que dá legalidade ao trabalhador em atividade nas praias. Disse 
que o município é abençoado e os trabalhadores das praias precisam de segurança jurídica para 
trabalhar. Falou que o coordenador da Ordem Pública virou o xerife da cidade. Ele trata as pessoas 
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com agressividade (com palavras). Mas o trabalhador não pode ser exposto a isso. O trabalhador 
paga pelo espaço que ocupa na praia e o comércio paga seus impostos. Parece que o Luisão é o 
Secretário de Ordem Pública. Pediu que ele respeite o trabalhador. Se ele não for com a sua cara, 
ele te pune e dá gancho. Falou que o sr. Luisão não foi eleito a nada e foi indicação do Prefeito e 
precisa respeitar o trabalhador e esta Casa. Pediu para tratar as pessoas com dignidade e carinho e 
disse que ninguém está na praia de favor a ninguém. Convidou os trabalhadores para estarem na 
Casa na segunda-feira, dia 2, às 14h para ouvir mais as reivindicações e tratar do projeto que trará 
dignidade a tantas pessoas. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para 
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o 
projeto de lei que trata do programa municipal de uso público sustentável das lagoas. A intenção é 
conseguir pegar as lagoas e, através das secretarias, conseguir fazer melhor uso do entorno. Citou 
as várias lagoas que a cidade tem e, lamentavelmente, os seus entornos não estão acessíveis. Não 
é possível fazer um lazer nestes lugares, como se faz em outras cidades. Existem outras lagoas em 
outras cidades que viram cartões postais. Aqui há uma oportunidade mágica e ainda não houve 
este olhar para as lagoas. Estas, muitas vezes, viram lixeiras. O programa propões que o Poder 
Público passe a ter um olhar melhor para os entornos das lagoas e para os cidadãos usem melhor o 
espaço. Comentou sobre indicação que trata do caminhão baú que faz a coleta seletiva. Este 
caminhão está parado no pátio da secretaria do meio ambiente. É precisa dar atividade a este 
caminhão. Propõe que seja implantado um projeto piloto de coleta seletiva na cidade. Pode ser, 
por exemplo, em qualquer prédio público. Assim será possível fazer parcerias para doar o material 
recolhido. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que é desgastante fazer sempre 
as mesmas cobranças sobre educação. Estamos no processo de início das aulas, mas os problemas
que tem visto são oriundos de outros inícios de anos letivos. Isso tem acontecido frequentemente, 
desde 2021. Há problemas com uniforme, material escolar, falta de vagas, falta de professores, 
falta de mediadores. Todos estes problemas têm sido falados pelo seu mandato ao longo dos 
últimos anos. O município hoje tem um orçamento recorde na educação, mas alguns problemas 
básicos. Alguns oriundos da falta de planejamento, gestão e maldade. Disse que já representou ao 
MP mas as coisas são devagar. Há anos Búzios pagava o melhor salário de professor de todo o 
estado do Rio de Janeiro. Com isso, o melhor salário era disputado, os profissionais queriam 
trabalhar aqui. Hoje o município paga um dos piores salários da Região dos Lagos. Com isso, não há 
professores. Disse que recebe todos os dias mensagens de mães dizendo que seus filhos foram 
liberados mais cedo por falta de professor. Isso ocorre por dois motivos: 1 – o salário não é digno e; 
2- falta de estrutura. Os professores às vezes precisam tirar do próprio bolso dinheiro para 
comprar material para os alunos. Ressaltou que a convocação dos professores foi feita um dia 
antes do ano letivo. Indagou o motivo disso acontecer. Os contratados são tratados com menos 
direitos. O profissional da educação faz processo seletivo para vários municípios e vai procurar a 
melhor opção e, hoje, Búzios tem sido a pior opção. A grande preocupação nisso tudo é como as 
crianças estão sendo formadas. As crianças estão passando de ano sem aprender. Falou que existe 
uma política educacional que tem estimulado isso, mas, porque Búzios tem que ser pior. Por que 
Búzios fica sem professor de português e geografia. Falou que está cansado. Viu em 2021 tentativa 
de fechar o Paulo Freire; todo ano tem problema com os universitários; salas de aula são 
improvisadas; professores cansados e desvalorizados. Qual a educação que as crianças estão 
recebendo? O que eles irão disputar no futuro? Eles terão condição de passar para uma 
universidade? Falou que o ingresso no Paulo Freire antigamente era por nota e isso passava uma 
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mensagem. Hoje a recompensa não existe: se você estudar ou não irá para o mesmo lugar. Esta é a 
mensagem que se passa. Falou que vê crianças entrando para um caminho que não deve e que 
isso não acontece à toda. Perguntou o que a cidade está fazendo para evitar isso. A cidade é 
pequena e tem um grande orçamento. Os pais reclamam muito de uniforme, material escolar, falta 
de professor e mediadores. É um combo, há muita coisa ruim. A educação não tem sido tratada 
como prioridade. A única prioridade são as reformas maquiadas. Falou que não vai deixar que o 
cansaço tire sua voz. Fez um apelo ao Prefeito e ao Secretário para olhar. Falou que sabe que o 
município está passando por problemas financeiros. Disse que fala há anos que a 
irresponsabilidade iria causar prejuízos. Pediu que o Prefeito coloque a mão na consciência para 
fazer as coisas agora. Se colocou à disposição para ajudar e resolver. Falou que colocou uma 
indicação neste sentido para que o Prefeito crie o Programa Auxílio Volta às Aulas. Este programa é 
um cartão em que o aluno poderia, em um estabelecimento comercial, na cidade de Búzios, 
comprar material escolar. Ao invés do município comprar os materiais em outro local, 
aqueceríamos a economia da cidade. O aluno em Macaé recebe um cartão para gastar em 
estabelecimentos comerciais cadastrados. Isso gera riqueza para o próprio município e tira toda a 
burocracia. Se o município gasta 5 milhões de reais em material escolar, por que este dinheiro não 
fica na cidade? Existem coisas boas que podem ser feitas para facilitar e trazer riqueza para a 
cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que sabe que o município está atravessando 
uma questão financeira que não é boa. Na realidade as ideias são boas e os vereadores sempre se 
reúnem para trazer ideias e contribuir com o município. Falou que os vereadores foram procurados 
pelo Secretário de Turismo para falar sobre a TTS. Na discussão foi visto que algumas coisas 
precisavam mudar. Após votação do primeiro turno o Prefeito retirou a matéria. Os legisladores 
precisam buscar formas para a cidade prosperar. Falou que o verão foi positivo. Nunca viu as 
pessoas nos bairros alugarem casas tão bem. A secretaria de turismo fez um papel positivo na 
divulgação da cidade. Porém, houve problemas de superlotação em alguns pontos. De positivo 
entrou dinheiro na cidade. Com isso as pessoas conseguem melhorar suas casas. Não adianta só 
olhar para o centro e deixar os bairros abandonados. Pois, é nos bairros que chega o tráfico 
quando não são cuidados. Falou que no bairro de Cem Braças foi feito algo importante. 
Infelizmente a empresa saiu e isso deixou os buracos nas ruas. Falou que tem conversado com o 
Prefeito para não chegar ao ponto que chegou. Em conversa, o Prefeito falou que irá trabalhar para 
levar asfalto. Se for possível asfaltar de Cem Braças a Tucuns será uma melhoria. Este é o papel dos 
vereadores. Está trabalhando para trazer a TTS de volta para aumentar a arrecadação a ser 
destinada aos bairros. O saneamento tem que ter um fundo. Falou que será possível criar o fundo 
de saneamento. Temos que modificar a cidade da melhor maneira possível. Os vereadores 
precisam sair à paisana em alguns pontos da cidade para ver o que precisa ser mudado. Falou que 
foi sábado na praia de João Fernandes e pediu ao rapaz para colocar uma sombrinha. O rapaz 
perguntou quantas pessoas eram e disse que só colocaria a sombrinha de fossem consumidas 3 
refeições dando mais de 1000 reais. Na grande realidade as pessoas só querem ouvir as coisas 
boas. Mas é preciso pontuar que as pessoas precisam fazer um serviço de qualidade e isso ajudará 
a cidade. Disse que a cidade pode crescer muito. Falou que sempre buscou ajudar a todos. 
Comentou que a realidade do transporte público é outra. Indagou quantas multas chegam para a 
cooperativa. Apontou que está pensando em transformar estas multas em atendimentos. A 
parceria tem que ser boa para todos os lados. Falou que sabe o que está bom. Muitas coisas têm 
sido alcançadas. Para ele as escolas reformadas estão excelentes, com porcelanato e ar 
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condicionado. Algumas coisas são boas e outras precisam ser melhoradas. Não adianta como 
legislado só querer bater sem ajudar com soluções. Disse que está em Búzios há quase 40 anos. No 
passado a saúde era de excelência, mas a população era muito menor e havia menos 
atendimentos. Se a cidade vizinha consegue pagar bem o professor, dar qualidade para o aluno, 
por que a cidade vizinha não consegue fazer uma escola para receber estes alunos. Disse que hoje 
vive bem com seu salário, mas imagina se tivesse mais dez famílias na sua casa. Daqui a pouco 
muda o Prefeito e se não houver preparo tudo vai piorar no futuro e quem estiver lá apanhará da 
mesma forma. Falou que nenhum vereador quer ter que intervir para que as pessoas sejam 
atendidas. Muitas coisas na saúde precisam melhorar. Na educação também. Há um problema na 
questão das vagas. Disse que está estudando um projeto de lei para as coisas acontecerem de 
forma natural. Se a pessoa já tem uma vaga, não pode perde-la por causa de um ou dois dias. 
Destacou que os vereadores nem sempre têm o mesmo pensamento e isso é normal. A crítica é 
normal, mas tem pessoas que não tem nem moral de abrir a boca de tanta coisa errada que fez. 
Falou que ele como vereador tem que trabalhar mais. Daqui a pouco passa este legado e poderá 
ver para o que o seu mandato serviu. O Prefeito precisa entender isso. Quando um vereador pede 
algo é visando a melhora da cidade. Parabenizou o trabalho dos vereadores que tem sido feito com 
muita dedicação. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a 
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o vereador Dida é 
profundo e traz umas filosofias importantes. Ele fala umas coisas que muitos não têm coragem de 
falar. Disse que recordou de uma sensação quando esteve em uma escola e o diretor reclamava de 
algumas questões. A sensação que teve foi como há 15 anos ele chegou nesta Casa e, agora que 
volta, encontra um sentimento parecido. Ressaltou que a escola não é a mesma, as pessoas não 
são as mesmas, a cidade não é a mesma. Não se pode cansar, pois, nunca é estático. Quando se 
consegue um bom resultado na cidade, em dois anos, este resultado muda. A cidade continua 
crescendo e se pergunta até onde vai. Não se pode comparar uma cidade de 50 mil habitantes com 
uma cidade de 15 mil habitantes. Comentou que um aluno seu foi aprovado no vestibular com 16 
anos e que está tentando ver um caminho. A educação não é só uma obrigação do Estado, é da 
sociedade e da família também. As pessoas reclamam muito da educação se não há merenda e 
uniforme. Mas, dificilmente, vê um pai que analisa os livros do filho para ver se são bons. Na maior 
parte das vezes os pais não se preocupam se o conteúdo está sendo lecionado corretamente. Há 
lugares muito pobres no Brasil com resultado maravilhoso por conta de compromisso com o 
conteúdo. Depois que você passa, não vai valer se você está com uniforme ou com merendo, mas 
se você aprendeu. Sem esta preocupação não haverá no futuro capacitadas com conhecimento 
teórico. Muitos municípios e famílias pobres que entendem que o mais importante é o que se 
ensina. É logico que não se pode descartar as estruturas. Falou que foi um precursor de reclamar 
de salas de aula sem ventilação. Havia a necessidade de se rebaixar as escolas para colocar ar 
condicionado para ter um conforto térmico. Imagina um professor com 25 alunos em uma sala de 
aula a 40 graus. As escolas estão melhores do eram há 30 anos. Quando se vai na escola e conversa 
com quem trabalha é dito que as obras são maravilhosas. Todas as escolas merecem passar por 
isso. Quando se faz algo bem feito é preciso reconhecer. A gente precisa avançar em todas as 
estruturas das escolas. O Professor é fundamental e estará feliz com uma boa remuneração. Falou 
que nunca entendeu o motivo da entrada do Paulo Freire ser sorteio. Uma funcionária comentou 
que o MP questionou a prova. Pediu para se fazer um levantamento dos últimos 3 anos. Indagou 
como que isso seria possível com a quantidade de trabalho que já se tem. Para resolver isso, 
fizeram o sorteio. O Paulo Freire tinha este critério que tratava de esforço. Porém, existem dois 
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colégios de ensino médio na cidade e se dizia: O Paulo Freire é muito bom, o Botas não presta. Mas 
o Botas era muito bom também. Na época havia mais investimento e tinham profissionais que 
saíram. Disse que temos que parar de fazer o mais fácil, que é apontar o político. A educação não é 
só responsabilidade do Poder Público. Quando a constituição diz isso coloca a responsabilidade em 
toda sociedade e na família. Disse que as famílias que mais precisam ir na escola, não vão. Os pais 
presentes normalmente têm filhos com bons resultados. A família do mau aluno só vai na escola 
no fim do ano para reclamar o ele vai perder de ano. Falou que dá aula e sabe bem como é. Se a 
família não estiver presente, não anda. Destacou que existe uma coisa interessante na questão da 
ajuda de custo universitária. Quando ela foi criada foi para ajudar o universitário buziano a estudar 
e para que depois este profissional contribua com a cidade. É preciso trazer para o município 
alguma coisa de volta e isto está na lei. Cada dia que passa as coisas estão mais acessíveis. O 
número de universitários que existiam a 5 anos não é igual ao de hoje. O problema cresce junto 
com as oportunidades oferecidas e as políticas públicas precisam se adequar. Citou os vereadores 
que estão dispostos a colaborar com o aumento de recursos para que ninguém fique de fora. 
Lembrou que os vereadores têm seus limites constitucionais e a população acha que ele tem um 
poder que ele não tem. O vereador não tem o poder de verdade, o de orçamento. Ele pode cobrar, 
pedir, fazer um movimento. Este movimento que os vereadores fizeram é importante para 
colaborar. O caminho é muito longo e os problemas são muitos. Búzios não é mais uma cidade 
pequena e já tem muitos problemas. Com a autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os 
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos 
Chaves, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 4/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve 
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PEM 1/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos 
para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PS 1/2026. 
Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. O vereador Antonino Russo registrou 
presença. Não houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números
33/2026, 34/2026, 35/2026, 36/2026 e 37/2026. Não houve vereadores inscritos para discutir. As 
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse 
que tem um poste caído na rua da Assembleia. Destacou que a Enel não está ligando muito. 
Existem alguns vereadores que já mostraram e comunicaram problemas sérios. O poste está 
envergado com os vergalhões à vista. Se este poste cair é um prejuízo absurdo e um perigo. Ali tem 
uma academia que recebe movimento constante. Este poste trazia uma grande preocupação. Teve 
a informação de que a Enel está consertando hoje. O sr. Presidente convidou o vereador Josue 
Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou que a Enel é complicada. É uma concessão federal e já há parecer para renovação do 
contrato. Disse que continuará brigando para as coisas acontecerem. Disse que o vereador Adiel é 
muito natural no que fala. Parabenizou o vereador. Falou sobre o colégio Paulo Freire que agora 
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE FEVEREIRO DE 2026, 
ÀS 10h54min.
8
tem ingresso por sorteio. Acredita que a questão da prova era importante, pois, fazia com que os 
alunos se dedicassem. Falou que visitou o transporte escolar do município e que estará fazendo 
outras visitas. Há um grande número de alunos pleiteando o transporte e há a necessidade de mais 
ônibus. Ressaltou que a cidade vai crescendo e os serviços devem acompanhar. Acredita que no 
tempo mais breve possível os problemas com os matérias e uniformes sejam resolvidos. Apontou a 
necessidade das reformas nas escolas, pois, é necessário ter estrutura física para atendimento de 
qualidade aos alunos. Agradeceu a todos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário