materia nº 23/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Victor de Almeida Dos Santos
PROJETO DE LEI Nº 23/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Projeto Zezinho e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Projeto Zezinho, iniciativa de caráter social, 
educacional, esportivo e ambiental, com atuação no Município de Armação dos Búzios.
Art. 2º O Projeto Zezinho tem por finalidade promover:
I – A inclusão social de crianças e adolescentes;
II – A prática esportiva como instrumento de formação cidadã;
III – A educação ambiental, com ênfase na preservação marinha;
IV – A valorização da cultura da pesca artesanal e dos saberes tradicionais locais;
V – A formação ética, disciplinar e profissional da juventude buziana.
Art. 3º A declaração de Utilidade Pública de que trata esta Lei habilita o Projeto Zezinho a:
I – Firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com o Poder Público Municipal;
II – Receber subvenções, auxílios e contribuições, nos termos da legislação vigente;
III – Ter prioridade na análise de projetos vinculados às suas finalidades sociais.
Art4 º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer oficialmente como de Utilidade Pública 
Municipal o Projeto Zezinho, iniciativa de relevante interesse social no Município de Armação dos 
Búzios.
O Projeto Zezinho nasceu da gratidão da empresária Claudete Gaiga, conhecida como 
Claudete Turismo, aos pescadores da Praia da Armação, especialmente ao pescador Zezinho, que 
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ensinou a seu filho o amor, o respeito e a responsabilidade pelo mar — valores que contribuíram para 
sua formação e carreira na área marítima.
Em um cenário em que a juventude enfrenta desafios como violência, vulnerabilidade social 
e escassez de oportunidades, iniciativas que utilizam o esporte, a cultura marítima e a educação 
ambiental como instrumentos de transformação social merecem reconhecimento e fortalecimento 
institucional.
A declaração de Utilidade Pública permitirá que o Projeto Zezinho celebre parcerias com o 
Poder Público, amplie seu alcance e fortaleça sua atuação junto às crianças e adolescentes do 
município, contribuindo diretamente para a formação cidadã, a prevenção da vulnerabilidade social e 
a valorização da identidade cultural buziana.
Diante da relevância social da iniciativa, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores para a 
aprovação da presente proposta.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor