sessao nº 8

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE MARÇO DE 2026, 
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia cinco de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, 
ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de Almeida dos 
Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Aurélio 
Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, 
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que 
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Complementar nº 3 de 2026, Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei 
Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, 
ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Institui o Programa Municipal Búzios 
EcoTrail, destinado à valorização, manejo sustentável, sinalização e promoção das trilhas ecológicas 
e turísticas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson 
Chaves, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 20 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Surf do Bem, no 
Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 74, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2026, Dispõe 
sobre alterações no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da revisão do Plano Municipal 
de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, promovendo ajustes relativos 
à participação social, à transparência, ao Sistema Municipal de Informações em Saneamento 
Básico e à adequação técnica do diagnóstico e das diretrizes dos serviços de esgotamento 
sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, 
M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 5 de 2026, Dispõe sobre promover modificação da redação do Artigo 47 
AF do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 10 de dezembro de 2025 do Exmo. Vereador Aurélio 
referente ao Código de Posturas- Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de 
Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as penalidades das atividades comércio 
ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora Cris, Número 
de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 41 de 2026, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação de programa de capacitação anual para 
ambulantes e trabalhadores das praias de Armação dos Búzios, abrangendo noções de 
empreendedorismo, boas práticas sanitárias e atendimento ao cliente. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 42 de 2026, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de capacitação anual destinada aos agentes e fiscais de 
postura do Município de Armação dos Búzios, com foco na atualização das legislações vigentes e 
no aprimoramento das práticas de abordagem e relacionamento com trabalhadores. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE MARÇO DE 2026, 
ÀS 11h00min.
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 43 de 
2026, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de profissional de Enfermagem nas 
escolas e creches públicas do município. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 72, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 44 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
a construção de calçada com acessibilidade entre o trecho compreendido entre a Saúde Mental 
passando pela policlínica até o Centro de Fisioterapia no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 45 de 2026, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo 
a adoção de medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas 
no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 76, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no valor de R$ 428.972,64 (quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e setenta e dois 
reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 
2026, Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos 
Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e 
contratados por tempo determinado, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira 
Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 36 de 2025, Dispõe sobre modificar dispositivos do PLO de nº. 130/2025, que 
dispõe sobre a vedação ao exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como à 
contratação pela administração direta e indireta do Município, de pessoas condenadas por crime 
de maus-tratos contra animais. Autor: CS - Seguridade, Número de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 4 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2025, Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária n° 
224/2025, que altera a concessão do benefício emergencial ao pescador artesanal. Autor: 
COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 671, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 41 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
a implementação de programa de capacitação anual para ambulantes e trabalhadores das praias 
de Armação dos Búzios, abrangendo noções de empreendedorismo, boas práticas sanitárias e 
atendimento ao cliente. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
6 - Indicação nº 42 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de 
capacitação anual destinada aos agentes e fiscais de postura do Município de Armação dos Búzios, 
com foco na atualização das legislações vigentes e no aprimoramento das práticas de abordagem e 
relacionamento com trabalhadores. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 70, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 43 de 2026, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a 
implantação de profissional de Enfermagem nas escolas e creches públicas do município. Autor: 
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Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 44 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de calçada com acessibilidade 
entre o trecho compreendido entre a Saúde Mental passando pela policlínica até o Centro de 
Fisioterapia no bairro de Manguinhos. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 73, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 45 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo a adoção de medidas voltadas à melhoria 
da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas no Município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra.
Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR o PLC 3/2026. Os PLOs 19/2026 e 20/2026 e os PEMs 4/2026 e 5/2026. O
vereador Anderon dos Santos Chaves registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador 
Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou que a cidade está de saco cheio da concessionária Enel. Falou que os vereadores recebem 
demandas que não conseguem sanar. Citou manifestação no Cruzeiro da Rasa contra a empresa. 
Destacou que a manifestação foi pacífica. A Enel tem sacaneado a população que paga as contas e 
não tem o serviço de qualidade prestado. Esta empresa deixou a maior capital do país 56 horas
sem energia elétrica. Apontou que os vereadores devem cobrar os seus deputados, sejam eles 
estaduais ou federais. Disse que fará contato com seus deputados. Falou que os manifestantes têm 
sua solidariedade e carinho, pois, os moradores não aguentam mais. Parabenizou o Prefeito por ter 
implementado o segurança presente junto ao Governador. Muitas vezes as picuinhas políticas 
atrapalham o bom serviço prestado ao cidadão. Comentou sobre a briga entre o Prefeito do Rio de 
Janeiro e o Governador que impede a aplicação do segurança presente no Rio de Janeiro. Disse 
que na segunda-feira foi feito o lançamento do calendário de eventos do Município. Disse que 
quem esteve presente gostou do que viu. Mas, sentiu falta de acessibilidade na estrutura da 
apresentação. Falou que o secretário de turismo, que tem dificuldades de movimentação, sofreu 
para subir ao local. Um grande lançamento no município faltou acessibilidade. O que garante que 
os próprios eventos terão acessibilidade? Chamou atenção dos vereadores, secretários e Prefeito 
para ter empatia e olhar diferenciado. O acesso é direito de todos. Isso retira o direito de pessoas 
com baixa mobilidade. Quando há investimento é possível trazer um público que a cidade não traz 
hoje. É o turismo inclusivo. Cada família que tem um ente querido com baixa mobilidade, sempre 
programa suas viagens para cidades que forneçam esta estrutura. Citou que a Praia de José 
Gonçalves ganhou a bandeira azul, mas não tem banheiro adaptado. Na praia do Forno o acesso à 
areia está a uma altura de meio metro. Disse que os secretários estão nas secretarias para serem 
cobrados. Os vereadores foram eleitos pelo o povo para representa-lo. Disse que continuará 
cobrando de qualquer secretário. As secretarias são linkadas na Prefeitura e não devem ser 
concorrentes. Parabenizou o Presidente pela indicação em que pede acessibilidade da saúde 
mental do centro de fisioterapia até o centro. Disse que o Presidente está se esforçando para a 
mudança da Câmara para outro espaço. Comentou que a Câmara não tem mobilidade. Disse que 
tem uma agenda com uma pessoa cadeirante que não pode visitar seu gabinete. Disse que não vê 
comprometimento do Poder Público. Os secretários ficam se esquivando da responsabilidade. Os 
PCDs são pagadores de impostos e precisam ter seus direitos devolvidos. Se disse triste, pois, eles 
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são sempre 2º ou 3º plano. Toda a sociedade pode virar esta prática. Falou que os vereadores 
deram 50% do orçamento para o Prefeito remanejar, então é possível fazer as intervenções. É
preciso ir além, em algum momento o município de Armação dos Búzios foi colocado acima neste 
assunto, mas é preciso continuar. Citou que tem uma lei de sua autoria que trata de 
obrigatoriedade de banheiro adaptados em todos os eventos que aconteçam na cidade. Falou que 
precisa ficar lembrando que existe esta lei. Mas isso é básico e não deveria ter que acontecer. É
lamentável que o Poder Público continue na inércia no tocante à pessoa com deficiência. O
município não pode retroagir. O vereador agradeceu a todos. Com a autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe 
do Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo 
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 13/2026. O vereador Josue Pereira 
dos Santos registrou presença. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve 
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 17/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos 
para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM
36/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O sr. 
Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PS 9/2025. Após a leitura 
a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a 
matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as 
Indicações de números 41/2026, 42/2026, 43/2026, 44/2026 e 45/2026. Para discutir o vereador 
Raphael Braga disse que as indicações de sua autoria é sobre o relacionamento entre a fiscalização 
e os trabalhadores das praias. Disse que houve uma audiência pública importante na Casa. Falou é 
possível melhorar o serviço de praia. Porque não o Poder Executivo fomentar o lado 
empreendedor destes profissionais. Eles precisam de ajuda. A cidade de Cabo Frio implementou 
isso para que o trabalhador de praia participe de um treinamento para atender melhor os turistas. 
Há também indicação para que o agente de fiscalização se qualifique. Muitas vezes o agente não 
tem o trato adequado com o trabalhador. Tem dificuldade de explicar as abordagens. Este trabalho 
é essencial para o turismo da cidade e é atribuição do Poder público fazer com que os turistas 
tenham a melhor experiência possível. Citou casos de cenas lamentáveis nas praias neste verão e 
espera colaborar para que Búzios seja elogiado pelo seu serviço. Para discutir, o vereador Anderson 
Chaves declarou apoio à indicação e nº. 41/2026 e 42/2026 do vereador Raphael Braga. Este é um 
apoio às indicações. Se o vereador for pré-candidato a alguma coisa não está declarando apoio à 
pré-candidatura. Pediu para que todos entendam, pois, há pessoas que cortam falas aqui dentro 
sem fazer interpretação de texto. Disse que isso é triste, mas é o nível que se tem hoje. Falou que 
esteve presenta na audiência e ressalto que foi um momento importante para a Casa. O vereador 
Aurelio foi muito feliz. Este é um assunto que precisa ser visto melhor. A população de 
trabalhadores das praias colocou o que eles pensam e sente. Fez coro à matéria, pois, é ela muito 
de autoria dos ambulantes e traz para aprovação na Casa. Disse aos ambulantes que é importante 
a capacitação e formação para que termos um bom receptivo. As matérias foram colocadas em 
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votação e aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do 
dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário