materia nº 45/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves
INDICAÇÃO Nº 45 /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 
117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, sugerindo a adoção de medidas 
voltadas à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária para ciclistas no Município de Armação 
dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
O uso da bicicleta como meio de transporte e prática esportiva tem crescido significativamente 
no município, seja por necessidade de deslocamento diário, seja como atividade física e lazer. No 
entanto, muitos ciclistas enfrentam condições inadequadas de segurança e infraestrutura, o que 
aumenta o risco de acidentes.
Entre os principais problemas observados estão:
 Ausência ou precariedade de ciclovias e ciclofaixas;
 Falta de sinalização vertical e horizontal adequada;
 Buracos, desníveis e ausência de manutenção em trechos utilizados por ciclistas;
 Desrespeito à distância mínima de 1,5 metro prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
 Circulação irregular de veículos de grande porte em vias estreitas.
A adoção de medidas voltadas à segurança dos ciclistas contribui não apenas para a proteção 
desses usuários, mas para a organização do trânsito como um todo, beneficiando também pedestres 
e motoristas, além de incentivar hábitos saudáveis e a mobilidade urbana sustentável.
Dessa forma, a presente indicação visa estimular ações de planejamento, sinalização, fiscalização 
e manutenção viária, promovendo uma cidade mais segura, acessível e alinhada às boas práticas de 
mobilidade urbana.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 04 de março de 2026
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor