materia nº 55/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 55/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a implantação do Programa Municipal de 
Alimentação Saudável, com ações voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças por 
meio da educação alimentar e nutricional.
JUSTIFICATIVA
.
A presente indicação tem como objetivo incentivar hábitos alimentares mais 
saudáveis entre a população do município, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas 
como obesidade, diabetes e hipertensão.
O Programa Municipal de Alimentação Saudável poderá desenvolver ações 
educativas nas escolas da rede pública, nas unidades de saúde e nas comunidades, 
promovendo orientação nutricional, campanhas de conscientização e incentivo ao consumo 
de alimentos naturais e nutritivos.
Além disso, a iniciativa poderá estimular a criação de hortas comunitárias e escolares, 
bem como parcerias com agricultores locais, fortalecendo a alimentação saudável e o 
desenvolvimento sustentável.
A adoção de políticas públicas voltadas à alimentação saudável é essencial para 
melhorar a qualidade de vida da população, reduzir gastos futuros com tratamentos de saúde 
e promover bem-estar social.
Diante da importância da proposta para a saúde preventiva da população, solicita-se 
ao Poder Executivo a análise e viabilidade de implementação desta importante iniciativa no 
município de Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor