ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE MARÇO DE 2026,
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de março de dois mil e vinte e seis, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento
Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 7 de 2026, Ata da sessão ordinária do dia
03/03/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de 2026, Ata da sessão ordinária
do dia 05/03/2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre
alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações
da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada pelo Vereador autor - Obs.: Retirada de pauta por requerimento verbal do Vereador Líder
de Governo Josué Pereira, aprovada em plenário. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026,
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Zezinho e dá outras providências. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Vereador autor -
Obs.: Matéria retirada de pauta por solicitação verbal em plenário pelo Vereador Autor. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas
Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências. Autor: Ver. Aurélio Barros,
Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 6 de 2026, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº. 5/2025
(Comércio Ambulante nas Praias) Autores: Ver. Aurélio Barros, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2026, Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas,
Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras
providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 46 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a
Criação oficialmente do logradouro sem nome localizado frontalmente na lateral direita da Praça
Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de
Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 47 de 2026, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de serviços de recuperação da via e
desobstrução de bueiro na Rua 14, esquina com a Rua 28, localizada na Praça Nova, no bairro Vila
Verde, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e infraestrutura urbana aos
moradores. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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não lida ; 11 - Indicação nº 48 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, para que
viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a implantação de bueiros com sensores
inteligentes nas vias públicas do Município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 85,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 130 de 2025, Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o
exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração
pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais. Autor: Ver.
Toni Russo, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 200 de 2025, Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares
no município. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto Substitutivo nº 7 de 2025, Dispõe sobre diretrizes e ações da Política Municipal
de Fomento ao Futebol Feminino no Município de Armação dos Búzios e inclui o Dia Municipal de
Fomento ao Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município. Autor: Ver. Anderson
Chaves, Número de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 46 de
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação oficialmente do logradouro sem
nome localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser
denominada Rua do Teatro. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 81, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 47 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização
de serviços de recuperação da via e desobstrução de bueiro na Rua 14, esquina com a Rua 28,
localizada na Praça Nova, no bairro Vila Verde, visando garantir melhores condições de mobilidade,
segurança e infraestrutura urbana aos moradores. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 48 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, para que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a implantação
de bueiros com sensores inteligentes nas vias públicas do Município. Autor: Ver. Anderson Chaves,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Josue Pereira dos Santos solicitou fez
requerimento verbal para retirada de pauta Projeto de Lei Ordinária de nº. 22/2026. O sr.
Presidente colocou o requerimento verbal em votação que foi aprovado por unanimidade. O
vereador Victor Santos solicitou a retirada do PLO de nº. 23/2026 da pauta. A matéria foi retirada.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Ofício SERVBÚZIOS Nº19/2026 – O Diretor Presidente do ServBúzios
solicitou autorização para utilização do recinto da assistência para a realização de Reunião com os
Servidores desta Casa Legislativa no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, as 10:00h. A solicitação
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra. O vereador Aurelio Barros
Areas registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para
fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o PRE
que propõe a comissão especial temporária para tratar dos resíduos na cidade. Agradeceu aos
vereadores que assinaram a matéria com ele. A comissão trabalhará no fomento de coleta seletiva
na cidade. Esta é uma pauta que ele tem abraçado dentro da Câmara e agradeceu aos vereadores
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que votarão a matéria. Este é um instrumento que poderá ser usado pelo prazo de 90 dias para
que a cidade implemente esta coleta. Convidou a todos os vereadores para a primeira roda de
conversa com a população para discutir sobre gestão de resíduos na cidade. A participação da
população e das pessoas que atuam na área é muito importante. Trabalhar os resíduos da cidade
significa melhorar a qualidade de vida do cidadão. Para isso muitas audiências e rodas de
conversas serão feitas. Informou que terá consulta médica hoje e que provavelmente terá que se
ausentar da sessão. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer
uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre
matéria do executivo que trata da criação de secretaria de desenvolvimento econômico. A cidade
não vive só de discurso bonito. A cidade deixou de ser pequena quando só o turismo abraçava a
comunidade juntamente com a Prefeitura. Hoje isso não funciona desta forma. A cidade é de porte
médio e é preciso desenvolvê-la para dar emprego. O trabalho gera a dignidade e a oportunidade
que todos precisam para levar o sustento para casa. Nesta linha desenvolveu o CAE, que está em
uma sala da secretaria de turismo. Isso é muito bom, pois, o centro de apoio ao empreendedor
será ampliado. Será possível trazer a delegacia da Junta Comercial. Hoje a mais próxima fica em
São Pedro e é muito trabalhoso para as pessoas irem lá. Comentou que isto está sendo possível
pela articulação do Estado com a Prefeitura. A Prefeitura hoje não paga bem. A cidade não é mais
pequena e não dá para colocar todo mundo na Prefeitura. A Prefeitura não vai mais conseguir fazer
isso. O turismo hoje já não consegue abraçar todo mundo que está na cidade. A cidade não é mais
aquela Vila de Pescadores. A cidade triplicou e vai continuar crescendo. Não se pode descuidar do
desenvolvimento econômico, pois, o trabalho é importante. É preciso qualificar, dar cursos e criar
oportunidades. É por isso que esta matéria é de extrema importância e é necessária uma
secretaria para este tema. Gerar emprego fortalece o empreendedorismo. A Delegacia da JUCERJA
vai ajudar a dar soluções. Lembrou que o DOM Atacadista será inaugurado na cidade. Há várias
farmácias de rede, 2 Mc Donald’s. Deixamos de ser uma cidadezinha pequena há muito tempo.
Lembrou os mercados de rede que estão vindo para Búzios. É preciso se preparar para gerar
emprego e renda. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso
da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Informou que ontem saiu e
foi ao Rio no gabinete do Deputado Hugo Leal para levar a demanda da cobrança abusiva de água
pela Prolagos. A cobrança mínima de 10m² quer você consuma quer não consuma. Falou que esta
matéria não cabe ao âmbito municipal, mas cabe aos deputados. A população quer pagar o que
consome e quer o fim da tarifa mínima. O fim da cobrança por estimativa também, que afeta as
pessoas que têm kitnet dentro de casa com apenas um hidrômetro. Falou que diversas conversas
foram realizadas, mas que é preciso ajuda. O Deputado Federal Hugo Leal se comprometeu a
propor um projeto de lei que altera o merco do saneamento para trazer justiça tarifária. Este
projeto afetará a cobrança de água no município. Pediu que os vereadores que tenham contato
com deputados somem forças neste sentido. A questão tarifária da Prolagos é abusiva e absurda e
é respalda por questões que envolvem os investimentos na região. Falou que está contente com o
trabalho que foi afirmado na reunião, mas não é fácil conseguir isso. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR os PLOs 21/2026, 24/2026; a PEM 6/2026 e o PRE 3/2026. Não houve oradores inscritos
para usar a tribuna no grande expediente. Com a autorização do Plenário, o sr. Presidente passou
os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira
dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
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regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 130/2025. Após a leitura a matéria foi
colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em
votação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 200/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em
discussão. Não houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi
aprovada por unanimidade. O vereador Anderson dos Santos Chaves estava ausente do plenário no
momento da votação. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PS 7/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos
para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. O
vereador Anderson dos Santos Chaves estava ausente do plenário no momento da votação. O sr.
Presidente colocou em discussão as Indicações de números 46/2026, 47/2026 e 48/2026. Não houve
vereadores inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade. O vereador Anderson dos Santos Chaves estava ausente do plenário no momento da
votação. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas fazer uso da tribuna na ordem
do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador apresentou um vídeo de relato de uma
criança de 6 anos e o quanto ela precisa de profissionais para evolução. Falou que o Davi conhece
tudo do corpo humano e tem o sonho de ser médico. Disse não ser de Búzios mas que certamente
há pessoas com essa capacidade. Citou um autista da cidade que tem altas habilidades e, uma
delas, é a de engenharia viária. Ele projeta lugares com perfeição. Disse que o objetivo da lei é a
implementação de políticas públicas voltadas para estas pessoas. Citou as secretarias competentes
para dar suporte a estas pessoas superdotadas. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário