Ofício GAPRE nº 147/2026 Armação dos Búzios, 11 de março de 2026.
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, em Regime de Urgência, a Mensagem nº 11/2026 e respectivo
Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12 11:27:55
-03'00'
MENSAGEM Nº 11/2026
Armação dos Búzios, 11 de março de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no valor que menciona e dá outras providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Orçamento Municipal com dotações
necessárias a utilização de recursos apurados por meio de superávit financeiro.
Esta proposição visa a aquisição de equipamentos e o pagamento referente a
aquisições em exercícios anteriores junto ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos
oriundos de superávit financeiro da fonte nº 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos
do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12 11:28:59 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2026
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial
junto ao Orçamento Geral de 2026, em conformidade com o disposto no inciso II do
art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 824.911,31
(oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos) na
forma do anexo I a presente Lei.
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do
inciso I do § 1º do art. 43 da Lei federal n° 4.320/64, ficando o Poder Executivo
autorizado a utilizar superávit financeiro na fonte de recursos 601 –Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, conforme balancete contábil de
verificação com posição em 31/12/2025, em conformidade com o Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2026.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexos I e II
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12 11:29:53 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ÓRGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 14
SUBFUNÇÃO 422
PROGRAMA 0016
PROJ./ATIV. 2084
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1704 50.000,00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2345
ELEMENTO 3.3.90.47.00
VALOR
1501 20.000,00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.01.01
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 0009
PROJ./ATIV. 2049
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1704 554,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 0014
PROJ./ATIV. 2073
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1751 419.301,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0006
PROJ./ATIV. 2028
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
1704 7.216,82
DECRETO Nº 3.054/2026
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Serviços Públicos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Serviços de iluminação pública
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Recursos da COSIP
ANEXO I - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Desenv. Social, Trabalho e Renda
Assistência Social
Administração Geral
Direitos Humanos e Cidadania
Conselho Tutelar
Fundo Mun. de Assistência à Mulher
FONTE RECURSOS
Manutenção da unidade administrativa - FMS
Obrigações Tributárias e Contributivas
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão de benefícios eventuais
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Mun. de Assistência à Mulher
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Direitos da Cidadania
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Casa da Mulher Buziana
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Fundo Municipal de Saúde
FONTE RECURSOS
Outros Recursos Não Vinculados
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00
359903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12
11:30:46 -03'00'
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.24
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2342
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
1704 14.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 392
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 2015
ELEMENTO 3.3.50.43.00
VALOR
1704 300.000,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 26
SUBFUNÇÃO 127
PROGRAMA 0001
PROJ./ATIV. 2001
ELEMENTO 3.3.90.93.00
VALOR
1704 6.200,00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.23
FUNÇÃO 6
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2341
ELEMENTO 3.1.90.92.00
VALOR
1500 186.989,45
Total da Suplementação 1.004.261,27
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Difusão Cultural
Administração Geral
Promoção e difusão cultural
Subvenções Sociais
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. da Causa Animal
Administração
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SCAA
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SSP
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
Recursos Não Vinculados de Impostos
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Ordem Pública
Transporte
Ordenamento Territorial
Mobilidade Sustentável
Apoio, gestão e desenvolvimento do sistema de transporte no município
Indenizações e Restituições
FONTE RECURSOS
Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Segurança Pública
Segurança Pública
ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma
digital por ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12
11:31:07 -03'00'
ÓRGÃO 13
UNIDADE 13.01.01
FUNÇÃO 14
SUBFUNÇÃO 422
PROGRAMA 0016
PROJ./ATIV. 2084
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
50,000.00
ÓRGÃO 03
UNIDADE 03.01.01
FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO 302
PROGRAMA 0021
PROJ./ATIV. 2108
ELEMENTO 3.3.90.92.00
VALOR
20,000.00
ÓRGÃO 04
UNIDADE 04.01.01
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 244
PROGRAMA 0009
PROJ./ATIV. 2049
ELEMENTO 3.3.90.48.00
VALOR
554.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.14
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO 452
PROGRAMA 0014
PROJ./ATIV. 2073
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
419,301.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.12
FUNÇÃO 8
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0006
PROJ./ATIV. 2028
ELEMENTO 3.3.90.36.00
VALOR
7,216.82
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.24
FUNÇÃO 18
SUBFUNÇÃO 305
PROGRAMA 0010
PROJ./ATIV. 1016
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
7,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.24
FUNÇÃO 20
SUBFUNÇÃO 605
PROGRAMA 0018
PROJ./ATIV. 1036
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
7,000.00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.054/2026 ANEXO II - DOTAÇÕES ANULADAS
Fundo Mun. de Assistência à Mulher
Fundo Mun. de Assistência à Mulher
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fortalecimento das Políticas para Mulheres
Casa da Mulher Buziana
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Estratégia e Gestão em Saúde
Atenção especializada ambulatorial e hospitalar
Despesas de Exercícios Anteriores
FONTE RECURSOS
1501 Outros Recursos Não Vinculados
Fundo Mun. de Assistência Social
Fundo Mun. de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza
Gestão de benefícios eventuais
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Serviços Públicos
Urbanismo
Serviços Urbanos
Infraestrutura Urbana e Regulação de Serviços Públicos
Serviços de iluminação pública
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1751 Recursos da COSIP
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Desenv. Social, Trabalho e Renda
Assistência Social
Administração Geral
Direitos Humanos e Cidadania
Conselho Tutelar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. da Causa Animal
Gestão Ambiental
Vigilância Epidemiológica
Proteção e Defesa Animal
Construção de unidades de proteção e defesa animal
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. da Causa Animal
Agricultura
Abastecimento
Agricultura Urbana
Horto Escola Municipal
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12
12:08:53 -03'00'
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2323
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
15,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2323
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
35,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 128
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2324
ELEMENTO 3.3.90.30.00
VALOR
4,500.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 128
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2324
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
15,500.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 1008
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
19,500.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 1008
ELEMENTO 4.4.90.51.00
VALOR
49,500.00
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SECEP
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SECEP
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Formação de Recursos Humanos
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Valorização e capacitação de servidores - SECEP
Material de Consumo
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Formação de Recursos Humanos
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Valorização e capacitação de servidores - SECEP
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Estruturação e modernização dos equipamentos culturais
Obras e Instalações
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital
por ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12 12:09:29
-03'00'
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 2016
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
14,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 2016
ELEMENTO 4.4.90.51.00
VALOR
95,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.10
FUNÇÃO 13
SUBFUNÇÃO 391
PROGRAMA 0004
PROJ./ATIV. 2016
ELEMENTO 4.4.90.61.00
VALOR
52,000.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.06
FUNÇÃO 4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2319
ELEMENTO 3.3.90.39.00
VALOR
6,200.00
ÓRGÃO 02
UNIDADE 02.01.23
FUNÇÃO 6
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0052
PROJ./ATIV. 2341
ELEMENTO 3.1.90.96.00
VALOR
186,989.45
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Gerenciamento de equipamentos culturais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Gerenciamento de equipamentos culturais
Aquisição de Imóveis
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Cultura e Patr. Histórico
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Oferta de Bens Culturais e Fomento a Cultura
Gerenciamento de equipamentos culturais
Obras e Instalações
FONTE RECURSOS
1500 Recursos Não Vinculados de Impostos
Total da Anulação 1.004.261,27
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Segurança Pública
Segurança Pública
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SSP
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
Prefeitura Mun. de Armação dos Buzios
Secr. Mun. de Ordem Pública
Administração
Administração Geral
Fortalecimento da Gestão Pública Municipal
Manutenção da unidade administrativa - SEORP
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE RECURSOS
1704 Transf. União Ref. Royalties Petróleo e Gás Natural
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
Dados: 2026.03.12 12:10:06
-03'00'