materia nº 53/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves. 
INDICAÇÃO Nº 53/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do
art. 117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe à Secretaria competente a solicitação apresentada 
pelas Mulheres Caiçaras para que sejam realizadas a manutenção e a melhoria do sistema de 
iluminação pública da Praça Santos Dumont, situada no Município de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a 
execução de serviços de manutenção, reparo e, se necessário, reforço da iluminação pública da 
Praça Santos Dumont, espaço de grande relevância social, cultural e turística para o município.
A demanda foi apresentada pelas Mulheres Caiçaras, em exercício legítimo da 
participação social e do diálogo comunitário com o mandato, configurando coautoria cidadã
desta Indicação, o que reforça a importância da escuta ativa da população na construção de 
políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades locais.
A iluminação pública adequada é elemento essencial para a segurança, o bem-estar da 
população, a valorização dos espaços públicos e a prevenção de ocorrências indesejadas, 
especialmente em áreas de convivência, lazer e circulação noturna. A deficiência ou falha na 
iluminação compromete a utilização plena da praça, impactando negativamente moradores, 
trabalhadores, comerciantes e visitantes.
Além do aspecto da segurança pública, a melhoria da iluminação contribui para a 
qualidade urbana, fortalece a ocupação positiva dos espaços públicos e promove maior sensação 
de acolhimento, especialmente para mulheres, idosos e crianças, que são diretamente afetados 
pela falta de iluminação adequada.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, avalie com urgência a situação do sistema de iluminação da Praça Santos Dumont 
e adote as providências necessárias para sua manutenção e pleno funcionamento, considerando 
a relevante contribuição apresentada pelas Mulheres Caiçaras.
Sala das Sessões, 11 de março de 2026.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor