materia nº 28/2026

Ofício GAPRE nº 149/2026 Armação dos Búzios, 12 de março de 2026.
Senhor Presidente,
 Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa, em Regime de Urgência, a Mensagem nº 12/2026 e respectivo 
Projeto de Lei anexo, que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios 
para o decênio 2025-2035".
Certo da atenção de V.Exa. e demais Pares, valho-me da oportunidade para 
renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração. 
 
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:03:38 -03'00'
1
MENSAGEM Nº 12/2026
Armação dos Búzios, 12 de março de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o 
incluso Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios para 
o decênio 2025-2035", conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 14215/2025.
Esta propositura tem por objetivo instituir o Plano Municipal de Cultura (PMC) 
como instrumento de planejamento estratégico das políticas culturais do município, integrado ao 
Sistema Nacional de Cultura (SNC) e ao Sistema Municipal de Cultura (SMC), visando à 
promoção, ao fomento e à democratização do acesso à cultura em Búzios.
O Plano Municipal de Cultura tem como fundamento a Constituição Federal (art. 
215 e subsequentes), a Lei Orgânica Municipal, e as diretrizes do Plano Nacional de Cultura, 
buscando garantir o direito à cultura como elemento essencial da cidadania, valorizar a 
diversidade cultural de Búzios, reconhecendo suas tradições locais, indígenas, afro-brasileiras e 
contemporânea, fortalecer a economia criativa, incentivando artistas, produtores e espaços 
culturais, promover a gestão democrática, com participação social por meio de conselhos e 
conferências.
Em razão da relevância da matéria, encaminho o presente Projeto de Lei a essa Casa 
Legislativa, na expectativa de sua aprovação.
Solicito, ainda, que o PROJETO DE LEI seja apreciado em REGIME DE 
URGÊNCIA, nos termos do art. 55, da Lei Orgânica Municipal, dada a necessidade de 
implementação imediata das políticas culturais no Município.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios – RJ
\Val
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:05:11 -03'00'
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº / 2026
Institui o Plano Municipal de 
Cultura de Armação dos Búzios 
para o Decênio 2025-2035.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve:
Art. 1º Fica instituído o PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS - PMC, conforme disposto no Anexo I desta Lei, como instrumento de 
planejamento e gestão das políticas culturais do Município até 2035.
Art. 2 O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento de planejamento 
estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura na 
perspectiva do Sistema Municipal de Cultura – SMC, e deverá ser renovado a cada 10 (dez) 
anos.
Art. 3º Os objetivos do Plano Municipal de Cultura (PMC) são:
I - garantir o acesso à cultura, promovendo a democratização dos bens e serviços 
culturais;
II - preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial de Búzios;
III - fomentar a produção artística local, com apoio a artistas, grupos culturais e 
criadores independentes;
IV- integrar cultura e turismo, potencializando a economia criativa;
V - promover a diversidade cultural, com ênfase nas manifestações tradicionais, 
indígenas, afro-brasileiras e contemporâneas;
VI - fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, em articulação com os sistemas 
estadual e nacional;
VII- ampliar os recursos financeiros para a cultura, assegurando dotação 
orçamentária adequada;
VIII - estimular a participação social por meio de conselhos, conferências e fóruns de 
cultura.
Art. 4º A execução do Plano Municipal de Cultura (PMC) e o cumprimento de suas 
metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, no máximo a cada 2 
(dois) anos, pelas seguintes instâncias:
I - Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC;
II - Conferência Municipal de Cultura.
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar, por meios impressos e/ou eletrônicos, os resultados do monitoramento e 
das avaliações;
II - analisar e propor políticas públicas ao Poder Executivo Municipal, para assegurar 
a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:06:19 
-03'00'
§ 2º A revisão do Plano Municipal de Cultura (PMC) será realizada a cada 2 (dois)
anos, durante o período de sua vigência, com o objetivo de avaliar o progresso no 
cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas, o que não comprometerá a continuidade 
das ações e execuções já em andamento.
Art. 5º A implementação do Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios 
(PMC-BÚZIOS) será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, 
órgão gestor do Sistema Municipal de Cultura, em conformidade com as deliberações da 
Conferência Municipal de Cultura (CMC) e do Conselho Municipal de Política Cultural 
(CMPC), devendo contemplar os seguintes elementos:
I - história local e contexto cultural de Armação dos Búzios;
II - diagnóstico do desenvolvimento cultural; 
III - diretrizes e estratégias; 
IV - objetivos gerais e específicos; 
V - estratégias, metas e ações; 
VI - prazos de execução, resultados e impactos esperados; 
VII - recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; 
VIII - mecanismos e fontes de financiamento;
IX - indicadores de monitoramento e avaliação. 
Art. 6º As Conferências Municipais de Cultura serão o principal instrumento para 
avaliação e atualização do Plano Municipal de Cultura (PMC) e serão realizadas a cada 2
(dois) anos com esse fim. 
Art. 7º O Município atuará em regime de colaboração com a União e o Estado do Rio 
de Janeiro, visando o alcance das metas e a implementação das estratégias e diretrizes do Plano 
Municipal de Cultura (PMC).
§ 1º Caberá aos gestores públicos municipais a adoção das medidas governamentais 
necessárias ao alcance das diretrizes e estratégias previstas no Plano Municipal de Cultura 
(PMC), inclusive a articulação com os demais entes federados, a fim de materializar o regime 
de colaboração e promover o desenvolvimento da cultura buziana.
§ 2º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e o Município incluirá 
a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação. 
Art. 8º O Plano Plurianual – PPA, e os orçamentos anuais do Município serão 
formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis para 
o cumprimento das diretrizes e estratégias do Plano Municipal de Cultura (PMC), a fim de 
viabilizar sua plena execução. 
Art. 9º O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até o final do 1º
(primeiro) Trimestre do 9.º (nono) ano de vigência deste Plano, o projeto de lei que instituirá o 
novo Plano Municipal de Cultura, com validade para os 10 (dez) anos subsequentes.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2026.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
* Com Anexo único ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:06:42 -03'00'
ANEXO ÚNICO
da Lei nº 2026
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
HISTÓRIA LOCAL E CONTEXTO CULTURAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
A história local de Armação dos Búzios pode ser compreendida como resultado de um 
processo contínuo e entrelaçado de relações sociais marcadas por dinâmicas de poder, vínculos 
de pertencimento e disputas simbólicas que se projetam sobre os territórios e que atravessam 
distintas temporalidades. Retomando a perspectiva de Norbert Elias segundo a qual a 
sociedade se define por processos de interdependência entre indivíduos e grupos, delimitar o 
espaço cultural que hoje corresponde ao território administrativo municipal de Armação dos 
Búzios, implica reconhecer momentos pelos quais diferentes coletividades, por meio de suas 
práticas sociais e representações, organizaram o mundo social e produziram sentidos sobre o 
lugar.
Assim, os territórios de Búzios revelam a complexidade resultante de encontros e 
vestígios de matrizes diversas — sambaquieiros, indígenas, afrodescendentes, luso-brasileiras 
e migrantes de diferentes regiões do Brasil e de diversas nacionalidades – com destaque aos 
argentinos –, cujas interações históricas deram origem a um campo sociocultural marcado pela 
heterogeneidade de suas expressões. Estas populações conformaram usos do espaço, 
transmitiram saberes e elaboraram memórias, compondo um tecido identitário em tensão e que 
se mantém em constante reconfiguração. É nesse sentido que podemos observar a identidade 
cultural local, não como essencialismos, aquela natureza fixa e uniforme – que muitas vezes se 
insiste em afirmar – mas como um processo em permanente construção, enraizado na 
experiência, nas práticas sociais cotidianas e nas memórias que orientam os habitantes do 
tempo presente à paisagem e ao passado.
Destarte, sob o ponto de vista da narrativa histórica, compreendemos que durante 
milênios a península de Búzios foi espaço de estadia e deslocamento de grupos humanos que 
mantinham relações simbióticas com o mar, com as restingas e com as formações rochosas; 
registros arqueológicos indicam a presença de sambaquieiros há mais de 4.000 anos. Seriam 
testemunhos de ocupações humanas que se configura como um dos patrimônios significativos 
do município. Segundo o IPHAN, estão presentes especialmente em Geribá e Tucuns, 
apontando à presença de pescadores-coletores que transformaram estes ambientes em espaços 
de moradia e de ritualizações. São carapaças de moluscos, ossos de pequenos animais, 
instrumentos de pedra, adornos corporais e de sepultamentos que indicam práticas de 
subsistência, elaboração de crenças e modos de vida relativamente estáveis. Apesar de parte 
desses sambaquis ter sido destruída por loteamentos, ainda persistem evidências cujas 
potencialidades arqueológicas permanecem inexploradas (Werneck, 2004). A contínua 
presença desses marcos na paisagem física e simbólica buziana conecta o presente à 
ancestralidade do território, evocando um tempo de longuíssima duração sobre a presença 
humana, suas formas de habitação e a adaptação ao ambiente marinho. 
Muitos séculos mais tarde, povos do tronco Tupi, em especial os Tupinambá, 
presenciariam as margens das lagoas, enseadas e restingas da península, desenvolvendo modos 
de vida sustentados pela pesca costeira, coleta de mariscos e por sistemas de organização 
social baseados em alianças e rituais. Na Ponta dos Búzios, em particular, práticas de pesca 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:07:16 
-03'00'
artesanal e manejo dos recursos marinhos eram exercidas, estabelecendo uma tradição 
marítima que se projetaria em tempos posteriores. Presume-se, por exemplo, que certas 
técnicas, como o uso de redes de cerco em águas rasas e o reconhecimento de pesqueiros a 
partir de formações rochosas, guardam semelhança com práticas tradicionais indígenas.
Ademais, a presença indígena permanece visível também na toponímia local — palavras 
como Geribá e Tucuns derivam de línguas tupi e registram aspectos da geografia locais, como 
“jeribá” (tipo de palmeira), “tucum” (palmeira espinhenta). Esses nomes são marcas da forma 
indígena de nomear o mundo que permanece na linguagem cotidiana dos moradores e nos 
mapas urbanos atuais. Ainda que hoje não existam grupos indígenas no município, pouco mais 
de uma centena de indivíduo se autodeclararam no censo do IBGE de 2022, e sua presença 
ressoa nos biotipos, na memória e nos costumes caiçaras. Esta invisibilidade contemporânea, 
portanto, deve ser compreendida à luz de um processo histórico de apagamento, assimilação 
forçada e pelos deslocamentos. Pesquisas arqueológicas, etno-históricas e linguísticas 
possivelmente permitiriam integrá-los de forma mais adequada à história local. 
A chegada dos europeus, a partir do século XVI, inscreveu o território em um novo 
ciclo de transformações, marcado pelo confronto entre distintas racionalidades de ocupação. 
Exploradores franceses, atraídos pela possibilidade de comércio do pau-brasil e pela aliança 
com os Tupinambá, estabeleceram feitorias informais na costa regional, o que provocou a 
reação da Coroa portuguesa, interessada em consolidar o domínio. Esses embates deram 
origem a conflitos armados, expedições militares e estratégias de catequese promovidas por 
ordens religiosas como os jesuítas, que atuaram no esforço de conversão e na reorganização 
dos grupos indígenas, muitas vezes deslocando-os para aldeamentos forçados ou impondo-lhes 
novas formas de trabalho e conduta. 
A península buziana, estratégica por sua geografia de enseadas abrigadas, passou a ser 
integrada ao circuito colonial do Atlântico Sul, sendo submetida a essa lógica da economia de 
extração. O encontro colonial, longe de ser um simples processo de imposição, configurou um 
campo de tensão e negociação, onde formas de resistência, adaptação e recriação cultural 
moldaram as dinâmicas locais e produziram novos arranjos identitários que, mesmo em 
condições adversas, alimentaram continuidades histórica da presença indígena, a inserção de 
europeus e afrodescendente escravizados na região.
Foi assim que no transcurso do século XVIII a armação baleeira foi ativada, 
representando um marco local fundamental que se inscreveu na toponímia e na memória 
histórica do lugar – bem como pelas edificações mais antigas ainda presentes, sobretudo a 
Igreja de Sant’Anna. Implantada como parte do sistema colonial português de concessão de 
exploração da pesca da baleia, a armação foi operada por contratadores como Brás de Pinha e 
João Pereira da Silva, que organizavam a captura, o processamento e a comercialização do 
óleo além de outros subprodutos então essenciais para a iluminação e construção.
Instaladas em locais estratégicos, as estruturas da armação envolviam mirantes, locais 
de derretimento de gordura, depósitos e acomodações para trabalhadores —indígenas, libertos 
e escravizados —, que compunham a base produtiva dessa atividade extrativa. Embora tenha 
entrado em declínio com a crise do monopólio e o avanço de outras fontes energéticas, a 
armação deixou marcas profundas na paisagem, na organização do espaço e na própria 
identidade cultural local, simbolizando o início de uma transição entre o modo de vida mais 
sazonal e a formação da vila de pescadores.
Búzios, desse modo, reconfigura-se enquanto modo de existência que compreendemos 
hoje como de base caiçara. A vida passa a girar em torno da pesca artesanal, da agricultura de 
subsistência e das práticas devocionais, como a Festa de Sant’Ana, em que o sagrado e o 
profano comunitário se entrelaçam. O território, então, se organiza segundo uma lógica de 
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:07:44 -03'00'
vizinhança, parentesco e partilha. Os saberes da pesca, da agricultura, da construção de canoas 
e do preparo dos alimentos são transmitidos oralmente, reafirmando-se como forma de 
transmissão do conhecimento e reprodução da vida. 
A população residente habitava majoritariamente casas simples, feitas de pau-a-pique 
ou adobe, com cercas de bambu para delimitar quintais onde se cultivavam frutas, hortaliças, 
ervas medicinais e trepadeiras como a ervilha e a fava. Os arredores das moradias abrigavam 
roças de milho, feijão, guando e banana, enquanto a mandioca se destinava principalmente à 
produção de farinha nas chamadas “casas de farinha”, geridas quase sempre de modo 
comunitário ou familiar (Werneck, 2004)
Essa vida material coexistia com uma intensa religiosidade popular, centrada na 
devoção à padroeira Sant’Anna. Mesmo com a intermitência da presença sacerdotal e o 
isolamento físico em relação à sede paroquial de Cabo Frio, mantinham-se práticas a festa de 
santos populares, os folguedos de Reis-de-Boi e as promessas pagas à santa por pescadores 
salvos de tempestades. Muitos desses eventos mesclavam elementos católicos com tradições 
afro-brasileiras e indígenas, reforçando um imaginário simbólico diverso e compartilhado por 
camadas da população.
A presença marcante de comunidades afrodescendentes evidencia que a história buziana 
também é história da diáspora africana, de resistência e de criação. No século XIX essa 
presença foi intensificada uma vez que a costa buziana serviu como ponto de desembarque 
clandestino de cativos trazidos da África, muitas vezes burlando a vigilância do sistema 
colonial e os tratados internacionais que visavam coibir o tráfico atlântico. A geografia da 
península favorecia a prática do tráfico ilegal, especialmente após 1850, ano da promulgação 
da lei que proibia a importação de africanos. Contudo, o regime de escravidão persistia e as 
fazendas da região eram mantidas à custa do trabalho escravo, marcado por castigos severos e 
tentativas constantes de fuga.
Após a abolição, em 1888, famílias negras libertas ou remanescentes de quilombos 
reorganizaram suas vidas em áreas como a Rasa e Baía Formosa, onde construíram formas de 
sociabilidade marcadas pela solidariedade e pela oralidade. Ao longo do século XX, essas 
comunidades enfrentaram uma nova onda de violência: a do apagamento histórico promovido, 
sobretudo, pela turistificação, bem como pela reconfiguração fundiária, que deslocou 
populações negras para outros espaços. Mesmo diante desse processo, mantiveram-se práticas 
culturais resistentes — entre as quais, a construção de instrumentos, cestaria, a culinária, os 
saberes da terra e do mar.
A luta afrodescendente em Búzios hoje se expressa em frentes diversas: nos laudos de 
reconhecimento quilombola, nas ações por regularização fundiária, nas reivindicações por 
memória pública e na presença crescente de sua arte. Em contraste com o discurso turístico 
dominante — que consagra figuras estrangeiras como fundadoras da modernidade buziana —, 
as comunidades negras locais reivindicam uma narrativa em que sejam reconhecidas como 
protagonistas centrais da formação histórica, econômica e simbólica do Município.
As primeiras décadas do século XX, Búzios seguia enquanto comunidade marcada por 
práticas tradicionais de subsistência. Nesse novo contexto, destaca-se a chegada do empresário 
alemão Eugene Honold que desenvolveu atividades ligadas à agricultura e à instalação de 
estruturas produtivas, desempenhando papel central na transformação fundiária e produtiva da 
região ao longo das décadas de 1910-30. Adquiriu grandes propriedades no então distrito 
cabofriense, como Campos Novos, Rasa, Ferradura e Fazendinha, em que implantou uma 
extensa monocultura de banana, estruturada com galpões, silos e cais de pedra para exportação 
via cabotagem. Idealizou um modelo agroexportador, construiu uma fábrica de farinha de 
banana e mariola, mas não foi adiante, seja por um suposto incêndio que lamberia todo bananal 
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:08:04 
-03'00'
ou mesmo na mudança já vislumbrada acerca do território. Inegável é que a presença de 
Honold representou mais um passo de inserção de Búzios em redes econômicas mais amplas, 
reforçando também a figura de um estrangeiro empreendedor como agente de mediações 
culturais e transformações no modo de vida local.
Paralelamente a esse movimento, registra-se também que a partir da década de 1920 
congregações metodistas oriundas de Cabo Frio e do interior fluminense passaram a realizar 
cultos, encontros e visitas missionárias nas casas de moradores buzianos. A pregação 
protestante encontrou eco em setores da população que valorizavam a sobriedade, o trabalho 
disciplinado e a leitura da Bíblia, dando origem a pequenos núcleos evangélicos que 
coexistiram com a tradição católica. Essa presença introduziu outros repertórios morais e 
educativos na vida local, contribuindo para diversificar o campo simbólico do território e 
abrindo caminho para a formação de comunidades evangélicas que mais tarde 
desempenhariam papel relevante em diversos bairros.
A presença dos primeiros veranistas em Armação dos Búzios, ainda nas décadas 
anteriores à fama internacional provocada pelas visitas de Brigitte Bardot, já introduzia 
transformações perceptíveis no espaço social e na configuração urbana do então 3º distrito. A 
partir da década de 1940-50, famílias da burguesia carioca e paulistana começaram a construir 
casas de veraneio, sobretudo em Manguinhos e na Armação, atraídas pelo isolamento, pela 
paisagem preservada e pelo apelo de uma vida simples à beira-mar. Era a chegada de grandes 
empresários e diplomatas, acompanhados por outros estrangeiros e brasileiros de elite 
econômica e cultural, inaugurando um estilo de ocupação marcado por vínculos com o lugar, 
mas também por um padrão de moradia e lazer distinto da cultura caiçara tradicional. Essas 
residências transformavam-se em pontos de encontro e hospitalidade, o que favorecia mais 
uma reorganização das relações espaciais, sociais e econômicas do vilarejo.
A fundação da Companhia Industrial Odeon por Dinah e Gina Honold, filhas do 
empresário Eugene Honold, instituiria, assim, um novo marco no processo de ocupação 
fundiária da ponta dos Búzios. A empresa acumulou vastas glebas, aguardando o momento 
oportuno para loteamentos e empreendimentos imobiliários voltados a esse mercado de 
segunda residência. Nos anos seguintes, parte dessas terras foi loteada de maneira seletiva, 
com a criação de residenciais exclusivos, voltado para jovens operadores do mercado 
financeiro e artistas; e outro segmento mais popular (Werneck, 2004) (Werneck, 2004)
A partir da década de 1960, com a amplificação da presença de artistas, intelectuais, 
estrangeiros e representantes das classes altas urbanas, o antigo vilarejo pesqueiro passou a ser 
reinterpretado como refúgio natural e estético, uma espécie de enclave paradisíaco onde o 
“rústico” se tornava objeto de desejo e valorização mercadológica (Xavier, 2006). A visita de 
Brigitte Bardot operaria como catalisadora simbólica desse processo: sua imagem internacional 
projetou Búzios para além do circuito local e contribuiu para inscrevê-lo no imaginário 
turístico global como sinônimo de beleza, simplicidade e sofisticação, ancorado na imposição 
paulatina de uma “vocação turística natural” construída discursivamente e materialmente.
A cidade, nesse contexto, passou a ser gerida como uma marca — “Saint-Tropez 
brasileira”, “paraíso cosmopolita”, “cidade dos amores” — com imagens cuidadosamente 
construídas pela publicidade e internalizadas pela própria população, muitas vezes em 
detrimento de suas práticas originárias (Xavier, 2006). A cultura local, evocada seletivamente 
como elemento decorativo, passou a ser moldada à expectativa dos visitantes, enquanto a vida 
dos moradores históricos foi progressivamente deslocada das cenas centrais para os bastidores, 
operando novas formas de tensionamentos. Um bom exemplo dessa transformação é aquilo 
que ficou conhecido como “estilo buziano”, uma releitura das antigas casas caiçaras na qual 
supostamente se preserva traços de simplicidade, dos telhados baixos, das madeiras aparentes e 
das cores mais terrosas, mas comporta uma estrutura que pouco tem a ver com a vida caiçara. 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:08:22 -03'00'
Esse estilo tornar-se-ia marca identitária da cidade e foi incorporado à legislação urbanística do 
município como referência estética obrigatória.
Ao longo desse percurso mais recente, a presença de estrangeiros, em especial 
argentinos, tornou-se um outro vetor marcante. A afinidade de muitos visitantes argentinos 
com o lugar levou à instalação progressiva de famílias inteiras que passaram a adquirir 
terrenos, abrir pequenos comércios, atuar na hotelaria, nas artes e integrar o cotidiano da 
cidade como moradores permanentes. Migrantes vindos não apenas da Argentina, mas também 
do Uruguai, Chile, da Europa, Ásia e América do Norte, contribuíram para diversificar o 
campo cultural local, introduzindo novas formas de sociabilidade, gastronomia, práticas 
linguísticas e circuitos artísticos. 
Como esperado a partir dessas intensas transformações, Armação dos Búzios também 
atraiu um contingente expressivo de trabalhadores vindos de diversas partes do interior do 
estado do Rio de Janeiro e também do Nordeste brasileiro. Essa maioria de homens jovens 
compuseram a base da força de trabalho empregada nas obras de casas de veraneio, pousadas, 
calçamentos e demais estruturas exigidas pelo crescimento urbano acelerado. Essas populações 
tiveram papel determinante na conformação da paisagem construída buziana, ainda que 
raramente sejam reconhecidas nas narrativas da cidade, que privilegiam a presença de 
estrangeiros e veranistas. Essa camada de trabalhadores permanece como fundamento invisível 
da materialidade que sustenta a cidade turística.
O processo de emancipação político-administrativa consumado em 1995, representou 
um marco institucional, mas também um passo profundamente simbólico na constituição e 
projeção de uma identidade cultural própria. Ao romper o vínculo com Cabo Frio, Búzios 
conquistou a possibilidade de inscrever-se autonomamente no mapa político do Estado do Rio 
de Janeiro, afirmar suas narrativas, memórias e projetos que até então permaneciam 
subsumidos à lógica de um município maior. Essa conquista, fruto de mobilizações locais, 
plebiscito popular e articulações políticas, abriu espaço para o fortalecimento de um 
sentimento de pertencimento coletivo nos símbolos criados para a cidade, nas datas cívicas, na 
possibilidade de formação de novas consciências históricas, das identidades e na preocupação 
crescente na preservação ambiental.
Ressalta-se que desde os anos de 1990, o movimento ambientalista em Armação dos 
Búzios passou a desempenhar papel importante na reorganização territorial do Município. 
Naquele contexto de fortalecimento da consciência ecológica – reforçada pela ECO-92 – a 
pauta ambiental deixaria de ser tratada como questão periférica e passou a integrar, de forma 
estruturante, os debates sobre o futuro da cidade, articulando-se mesmo às lutas por 
emancipação política. A valorização dos ecossistemas locais — restingas, lagoas, costões 
rochosos, mata atlântica remanescente e formações raras como o chamado “mangue de pedra” 
— converteu-se também em elementos da identidade buziana, agregando antigos sentidos de 
afeto e de sobrevivência ao espaço, os novos elementos de consciência ambiental. Anos mais 
tarde, incrementando ainda mais essas preocupações, foi criado o Parque Estadual da Costa do 
Sol, abrangendo áreas de Búzios e de outros municípios da Região dos Lagos, 
institucionalizando uma moldura legal para a conservação ambiental e com possibilidades de 
conectar a cidade a um projeto regional de proteção da biodiversidade. Desse modo, a pauta 
ecológica – antes mais restrita a denúncias – passou a orientar a formulação das políticas 
públicas do novo município, com forte presença no Plano Diretor de Búzios e na Lei de Uso e 
Ocupação do Solo. Essas normas expressam um pacto social em torno do reconhecimento da 
paisagem natural de Búzios como parte constituinte de sua cultura e de sua história.
A limitação das construções a, no máximo, 2 (dois) pavimentos em Búzios foi instituída 
pela Lei Complementar nº 2/1999, que estabelecia normas gerais de Uso e Ocupação do Solo 
no município, como forma de preservar a paisagem natural, evitar a verticalização e manter o 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:0035990
3762
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:08:42 
-03'00'
padrão arquitetônico harmonizado com o entorno. Essa diretriz urbanística consolidou-se como 
marca identitária do Município, contribuindo para a valorização do estilo local e para o 
ordenamento urbano voltado à sustentabilidade e à baixa densidade. Atualmente, a 
regulamentação está consolidada na Lei Complementar nº 27/2010, que mantém esses 
princípios fundamentais para o desenvolvimento equilibrado do Município.
Por tudo exposto, o Município de Búzios vem gradualmente se reconhecendo como 
sujeito de sua própria história, tomando a palavra para recontar origens, evidenciar conflitos e 
acampar reconciliações. A formação cultural pós-emancipação, ainda que atravessada por 
tensões entre mercado turístico e a preservação, possibilitou uma inflexão importante: a de 
pensar o desenvolvimento não apenas em termos de infraestrutura e renda, mas também como 
direito à memória, à diversidade cultural, a preservação ambiental e à imaginação coletiva.
A identidade cultural de Armação dos Búzios, portanto, pode ser pensada como
processo, uma trama de interdependências entre povos originários, colonos, africanos, caiçaras 
e migrantes. Trata-se de identidades que muitas vezes se veem em disputa, atravessada pela 
tensão entre o desejo de pertencimento e, muitas vezes, as pressões da mercantilização. As 
festas, as comidas, os modos de falar, os saberes da terra e do mar são formas de existência que 
resistem à homogeneização e que carregam, ainda hoje, os traços de uma história feita muitas 
vezes de violência, mas sobretudo de solidariedade e criação.
RELATÓRIO DE ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Panorama geral 
O objetivo deste relatório é analisar os dados presentes no mapeamento cultural, 
identificar as principais áreas artísticas e culturais presentes na cidade, e fornecer um 
diagnóstico cultural que possa auxiliar no planejamento e desenvolvimento de políticas 
públicas para a cultura local.
Antes de apresentar os dados e o diagnóstico elaborados, é fundamental contextualizar o 
processo de coleta das informações aqui analisadas. O mapeamento teve início por meio de um 
formulário do Google Forms, desenvolvido pelo Conselho Municipal de Política Cultural e 
aprimorado ao longo de um extenso período antes de sua abertura ao público. Diversas 
contribuições foram feitas por conselheiros da sociedade civil, com apoio da gestão, durante 
eventos culturais realizados na cidade, buscando incentivar os agentes culturais a realizarem o 
cadastro. Apesar dos esforços, houve significativa resistência, principalmente pela falta de 
compreensão sobre a importância do mapeamento como instrumento para a construção de 
diagnósticos e, sobretudo, como parâmetro para a formulação de políticas culturais. Havia a 
intenção de realizar uma campanha mais ampla, alcançando bairros mais afastados e utilizando 
mecanismos de divulgação como carro de som. Contudo, essa estratégia não pôde ser 
concretizada, limitando-se a ações pontuais em eventos. Durante o ano de 2025, constatou-se 
que o formulário apresentava erros que impediram o cadastro de algumas pessoas. Outro ponto 
relevante foi a existência de um cadastro no site da Secretaria Municipal de Cultura e 
Patrimônio Histórico, que poderia servir como ferramenta complementar de mapeamento, mas 
que nunca funcionou plenamente. Diante de todos esses entraves, os dados apresentados a 
seguir representam mais do que números: traduzem também a ausência de informações que 
não puderam ser registradas.
Distribuição de Artistas por Linguagem
LINGUAGEM ARTÍSTICA NÚMERO DE 
REGISTROS
Arquitetura 1
Artes cênicas (Dança, Circo e Teatro) 39
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:09:15 
-03'00'
Artes visuais 60
Artesanato 66
Artista/ agente cultural LGBTQIAPNA+ 7
Audiovisual (Cinema, Audiovisual, Expositores, Games, Rádio, TV) 38
Cultura alimentar 7
Cultura popular 19
Cultura tradicional (Quilombolas, Pescadores, Indígenas, Caiçaras, 
Marisqueiras, Matriz Africana, Cesteiros)
29
Cultura urbana 1
Gestor cultural 1
Literatura 21
Música 98
Patrimônio histórico e cultural 10
Dados consultados em 05/06/2025
Perfil dos Agentes Culturais
a) Identidade e Diversidade
• Gênero: Predomínio de pessoas cisgênero (205), com baixa representação de não 
binárias/trans (4) e 13 sem resposta.
• Raça: Brancos (116) são maioria, seguidos por pardos (52) e negros (33). Indígenas (5) 
e amarelos (2) têm menor representação.
• Nacionalidade: Brasileiros (205) são a maioria, mas há presença significativa de 
argentinos (40), refletindo o perfil turístico da cidade.
Apesar da diversidade, minorias (LGBTQIAPN+, indígenas, imigrantes) estão sub￾representadas, indicando a necessidade de ações afirmativas para inclusão cultural.
b) Perfil socioeconômico e educacional
• Escolaridade: 63 têm ensino superior completo, e 34 possuem pós-graduação, indicando 
uma base educacional sólida.
• Renda: Muitos artistas não vivem exclusivamente da arte (dados sugerem dependência 
de outras fontes), com apenas 18 registrados com DRT (formalização profissional).
• Empreendedorismo: 90 possuem MEI, mostrando uma tendência à economia criativa, 
mas ainda pouco estruturada.
Diagnóstico: Há potencial para profissionalização, mas falta suporte para sustentabilidade 
financeira e formalização.
Linguagens Artísticas Predominantes
Segmentos Mais Representados
• Música (98), Artesanato (66), Artes Visuais (60), e Artes Cênicas (39) são os destaques.
• Cultura Tradicional (29) (pescadores, quilombolas, matriz africana) e Cultura Popular 
(19) também têm relevância.
Oportunidade: Segmentos como música e artesanato já são consolidados e podem ser 
alavancados como atrativos turísticos e econômicos.
Segmentos Sub-representados
• Arquitetura (1), Cultura Urbana (1), Gestão Cultural (1) e áreas acadêmicas (como 
patrimônio histórico) têm poucos registros.
Desafio: Falta de diversificação em áreas técnicas e de preservação patrimonial, o que 
limita a pluralidade cultural.
Território e Acesso
• Bairros: Manguinhos (39), Rasa (33), e Geribá (18) são os mais representados.
• Tempo de Residência: A maioria não é nativa (194), o que pode influenciar na 
desconexão com tradições locais.
É necessário equilibrar políticas entre áreas centrais e periféricas, além de valorizar a 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
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Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
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Dados: 2026.03.12 
16:09:37 -03'00'
cultura dos nativos.
Sustentabilidade e Organização Coletiva
• Trabalho Individual: Muitos artistas atuam de forma independente, sem vínculo a 
coletivos.
• Renda Artística: Poucos recebem salários mínimos pela arte, e a maioria complementa a 
renda com outras atividades.
Desafio: Fragilidade na economia criativa, com pouca estrutura para profissionalização e 
acesso a editais.
Recomendações para Políticas Públicas
1. Fomento à Economia Criativa
o Criar editais específicos para música, artesanato e cultura tradicional, com 
critérios que priorizem minorias e periferia.
o Oferecer cursos de empreendedorismo cultural e captação de recursos (ex.: como 
formalizar DRT, acessar leis de incentivo).
2. Inclusão e Diversidade
o Mapear e incentivar coletivos LGBTQIAPN+, indígenas e de imigrantes para 
ampliar representação.
o Desenvolver projetos em bairros periféricos, como oficinas de arte e cultura nas 
escolas locais.
3. Valorização do Patrimônio e Segmentos Técnicos
o Parcerias com universidades para projetos em arquitetura, patrimônio histórico e 
gestão cultural.
o Incluir quilombolas, pescadores e mestres da cultura tradicional em programas de 
transmissão de saberes.
4. Estruturação de Redes
o Plataforma digital para divulgação de artistas, com busca por linguagem artística 
e território.
o Feiras culturais itinerantes para conectar artistas de diferentes bairros.
5. Acessibilidade
o Garantir que eventos culturais tenham intérpretes de LIBRAS e infraestrutura 
para PCDs.
Considerações Finais
Búzios possui uma cena cultural vibrante, mas desigual. Como pontos fortes apresenta 
grande diversidade de linguagens (música, artesanato) e alto nível educacional. Como pontos 
críticos apresenta fragilidade financeira dos artistas, sub-representação de minorias e 
segmentos técnicos.
A implementação de políticas baseadas em fomento, profissionalização e inclusão 
territorial pode transformar a cultura local em um eixo estratégico de desenvolvimento 
sustentável, alinhando tradição, turismo e inovação.
DIRETRIZES GERAIS
O Plano Municipal de Cultura de Armação dos Búzios está fundamentado em seis eixos 
estratégicos que orientarão todas as ações culturais no município. Em primeiro lugar, busca-se 
fortalecer a gestão cultural pública através da criação de estruturas permanentes e mecanismos 
de governança. Paralelamente, trabalha-se para democratizar o acesso à cultura em todo o 
território municipal, garantindo que todas as comunidades, inclusive as periféricas, tenham 
oportunidades de participação e fruição cultural.
Outro pilar fundamental é a preservação e valorização do patrimônio material e 
imaterial, que inclui tanto os bens históricos quanto as manifestações culturais tradicionais. O 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903
762
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ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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Dados: 2026.03.12 16:09:58 
-03'00'
plano também prioriza a promoção ativa da diversidade cultural, com políticas específicas para 
grupos historicamente marginalizados. No âmbito econômico, pretende-se desenvolver a 
economia criativa como vetor de geração de renda e empregos. Por fim, mas não menos 
importante, o plano incorpora o uso de tecnologias e linguagens digitais como ferramentas 
essenciais para a produção e difusão cultural contemporânea.
PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
Para operacionalizar essas diretrizes, o plano estabelece ações prioritárias que 
receberão atenção imediata. A institucionalização do Sistema Municipal de Cultura aparece 
como primeira medida, criando estruturas administrativas estáveis para a gestão cultural. Junto 
a isso, planeja-se ampliar e qualificar os equipamentos culturais existentes, além de mapear e 
cadastrar todos os agentes culturais atuantes no município.
A capacitação técnica tanto para gestores públicos quanto para artistas e produtores 
locais é outra frente de trabalho essencial. O fomento às cadeias produtivas da cultura será 
desenvolvido através de programas específicos, enquanto a digitalização de acervos e 
processos administrativos modernizará a gestão cultural. Estas prioridades foram selecionadas 
por seu potencial de impacto imediato e capacidade de alavancar outras iniciativas.
OBJETIVOS GERAIS
O plano estabelece metas abrangentes que guiarão sua implementação ao longo dos 
próximos anos. O principal objetivo é consolidar a cultura como política pública permanente, 
com dotação garantida dentro do orçamento municipal. Busca-se universalizar o acesso às 
atividades culturais, eliminando barreiras geográficas, econômicas e sociais.
A preservação da memória e identidade cultural local recebe atenção especial, com 
ações que visam documentar, proteger e difundir o patrimônio cultural buziano. Outro objetivo 
central é a profissionalização dos agentes culturais, oferecendo ferramentas para que possam 
desenvolver seu trabalho com qualidade e sustentabilidade. Por fim, pretende-se criar sinergias 
entre cultura, turismo e desenvolvimento econômico, potencializando os benefícios sociais da 
atividade cultural.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Para atingir essas metas gerais, o plano detalha objetivos concretos em cada área de 
atuação. No eixo institucional, destacam-se a regulamentação do Fundo Municipal e a 
implantação de um Sistema de Informações Culturais integrado.
Na área de democratização cultural, planeja-se a construção de duas novas 
bibliotecas em bairros periféricos, a realização de quatro oficinas anuais de capacitação e a 
garantia de acessibilidade universal em todos os eventos culturais promovidos pelo poder 
público.
Quanto ao patrimônio, estabeleceu-se como meta inventariar cinquenta bens culturais 
no primeiro ano de implementação, criar o Museu das Identidades Culturais e implementar três 
roteiros turístico-culturais que conectem os principais pontos de interesse histórico e cultural 
do município.
RECURSOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO
a) Recursos Materiais
• Infraestrutura existente dos equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura, como 
biblioteca municipal, escola de artes Zanine, entre outros.
• Recursos tecnológicos, como plataformas digitais para divulgação e acesso à cultura.
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
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Dados: 2026.03.12 16:10:17 
-03'00'
b) Recursos Humanos
• Servidores públicos da Secretaria Municipal de Cultura.
• Profissionais contratados por meio de editais e processos seletivos (arte-educadores, 
gestores culturais, técnicos de patrimônio).
• Conselheiros e membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
• Agentes culturais e artistas locais que atuam em parceria com o município.
• Voluntários e coletivos culturais que promovem eventos e ações comunitárias.
• Parcerias com universidades e instituições de ensino para capacitação e pesquisa.
c) Recursos Financeiros
• Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura dentro da Lei Orçamentária Anual 
(LOA) e do Plano Plurianual (PPA).
• Recursos provenientes do Fundo Municipal de Cultura, caso regulamentado.
• Parcerias público-privadas (PPP) e patrocínios de empresas do setor cultural.
• Editais e chamadas públicas para fomento de projetos culturais.
MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
a) Fontes Municipais
• Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura – Garantia de percentual fixo no 
orçamento municipal.
• Parcerias com outras secretarias municipais, como Educação, Turismo e 
Desenvolvimento Econômico, para ações conjuntas.
• Fundo Municipal de Cultura (FMC) – Instrumento para financiamento de projetos 
culturais, se regulamentado.
b) Fontes Estaduais e Federais
• Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro – Apoio a municípios na execução de 
políticas culturais.
• Leis de incentivo à cultura, como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir 
Blanc.
• Fundo Nacional de Cultura (FNC) – Principal instrumento de financiamento federal 
para ações culturais.
c) Outras Fontes
• Editais e programas de financiamento da iniciativa privada.
• Captação via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
• Patrocínio e apoio de empresas privadas e instituições interessadas na cultura local.
• Doações de pessoas físicas e jurídicas por meio de incentivos fiscais.
• Projetos de economia criativa que gerem receita própria e sustentabilidade para o setor 
cultural.
A tabela a seguir organiza as ESTRATÉGIAS, METAS e AÇÕES, incluindo 
PRAZOS DE EXECUÇÃO, RESULTADOS ESPERADOS, IMPACTOS E INDICADORES DE 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
EIXO 1 – INSTITUCIONALIZAÇÃO, MARCOS LEGAIS E SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
META 1.1 – FORTALECER INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE GESTÃO À CULTURA
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
1.1.1. Analisar a viabilidade/ 
necessidade de criação ou não 
de uma Fundação de direito 
Curto prazo (0-3 anos) OAB, Min. 
da Cultura
Melhor gestão dos 
recursos culturais
Relatórios técnicos 
e consulta pública
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DE OLIVEIRA 
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Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
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-03'00'
público com estrutura para 
gerir o fundo de cultura e 
equipamentos culturais em 
Armação dos Búzios.
1.1.2. Garantir a realização de 
concurso público para 
provimento do corpo funcional 
da Secretaria de Cultura e 
Patrimônio Histórico e 
Patrimônio Histórico com 
cargos técnicos.
Médio prazo (3-7 anos)
Instituiçõe
s 
educaciona
is
Profissionais 
qualificados 
atuando na gestão 
cultural
Concursos 
realizados e 
ocupação dos 
cargos
1.1.3. Criar um Setor de 
Políticas Culturais dentro da 
Secretaria de Cultura e 
Patrimônio Histórico que tenha 
funções exclusivas para a 
Fundação, conferências 
municipais, Planos Municipais, 
assessoria aos conselhos de 
cultura, editais e captação de 
recursos.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
universida
des
Melhor 
coordenação das 
ações culturais e 
captação de 
recursos
Relatórios de 
atuação do setor e 
resultados dos 
editais
1.1.4. Garantir e tornar público 
e atualizado o organograma da 
Secretaria de Cultura e 
Patrimônio Histórico e 
Patrimônio histórico no site da 
secretaria e no portal da 
transparência.
Curto prazo (0-3 anos) Imprensa 
oficial
Maior 
transparência e 
acesso à 
informação
Regularidade das 
atualizações
META 1.2 – MAPEAR, CADASTRAR E DISPONIBILIZAR INDICADORES CULTURAIS E PATRIMONIAIS DE 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
1.2.1. Criar o Sistema 
Municipal de Informação e 
Indicadores Culturais
Curto prazo (0-3 anos)
Universida
des, 
INEPAC
Centralização e 
acesso facilitado a 
dados culturais
Estatísticas de uso 
e pesquisa de 
satisfação.
1.2.2. Mapear os equipamentos 
culturais públicos e privados Curto prazo (0-3 anos) INEPAC, 
IPHAN
Identificação de 
espaços para uso 
cultural
Relatório de 
mapeamento 
publicado
1.2.3. Mapear, monitorar, 
avaliar e acompanhar os 
projetos e produções culturais 
realizados em espaços públicos 
dentro do Município, assim 
como diagnosticar os impactos 
culturais, sociais, ambientais, e 
econômicos em curto, médio e 
longo prazo
Médio prazo (3-7 anos)
ONGs, 
Min. da 
Cultura
Melhor 
acompanhamento 
do impacto 
cultural.
Relatórios de 
impacto 
periódicos.
1.2.4. Mapear e diagnosticar 
estruturalmente espaços 
públicos inativos e 
subutilizados da união, estado e 
munícipio, tornando-os espaços 
de apresentações culturais e 
patrimoniais
Curto prazo (0-3 anos) INEPAC
Revitalização de 
espaços para 
atividades 
culturais
Número de espaços 
recuperados
1.2.5. Criar um calendário de 
cadastro cíclico e permanente 
para mapeamento dos agentes 
culturais, presencialmente na 
secretaria municipal de cultura 
e patrimônio histórico, e de 
forma itinerante nos bairros e 
eventos culturais do Município.
Curto prazo (0-3 anos) Associaçõe
s culturais
Dados atualizados
sobre os agentes 
culturais do 
Município
Adesão ao cadastro 
e atualizações 
regulares
META 1.3 – CRIAR INTERFACE COM OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS DOS GOVERNOS 
MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
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Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:10:56 -03'00'
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
1.3.1. Instituir parceria com a 
Escola do legislativo, 
universidades e outras 
instituições para cursos de 
capacitação de novos agentes, 
produtores culturais e 
conselheiros, com inclusão e 
acessibilidade (programa de 
formação).
Curto prazo (0-3 anos)
Escolas do 
Legislativo
, 
universida
des, ONGs
Maior 
qualificação dos 
agentes culturais
Relatórios de 
participação e 
avaliação dos 
participantes
1.3.2. Consolidar um espaço 
para ser a sede do Conselho 
Municipal de Cultura 
devidamente equipado, e que 
possa se estender como sede 
aos demais Conselhos 
Municipais, na medida que se 
torna necessário articular 
políticas públicas
Curto prazo (0-3 anos) Min. da 
Cultura
Sede funcional e 
equipada para o 
conselho.
Relatório de 
infraestrutura e uso 
do espaço.
1.3.3. Promover Audiências 
Públicas anuais com a presença 
dos gestores municipais, 
vereadores, assessores 
parlamentares municipais e a 
classe cultural local, para 
discriminar e analisar as 
necessidades dos segmentos da 
cultura, atualizando e fortalecer 
o vínculo entre o poder 
executivo e legislativo com a 
sociedade civil organizada.
Curto prazo (0-3 anos)
Câmara 
Municipal, 
Sec. de 
Cultura
Fortalecimento do 
diálogo entre 
poder público e 
sociedade
Registro de 
audiências e 
impacto das 
deliberações
1.3.4. Incentivar a participação 
da Comissão de Turismo e 
Cultura da Casa Legislativa de 
Armação dos Búzios nas 
deliberações e evolução do 
setor cultural municipal.
Curto prazo (0-3 anos) Câmara 
Municipal
Maior articulação 
institucional
Relatórios de 
reuniões e ações 
realizadas
1.3.5. Criar e manter parceria 
com Secretaria Municipal de 
Educação no uso dos 
equipamentos disponíveis e 
com objetivo de mapear 
fazedores de cultura nos bairros 
e comunidades através de 
programas de formação.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Educação, 
associaçõe
s de bairro
Identificação de 
agentes culturais 
locais
Relatórios de 
mapeamento e 
número de 
participantes
1.3.6. Criar e implementar 
circuitos turístico-culturais de 
âmbito regional, promovendo a 
inclusão da pessoa com 
deficiência vinculados à 
existência de patrimônio 
material, imaterial e natural
Médio prazo (3-7 anos)
Min. do 
Turismo, 
Sec. Do 
Turismo, 
associaçõe
s locais
Ampliação do 
turismo cultural 
acessível
Estatísticas de 
visitantes e 
impacto econômico
1.3.7. Incentivar e auxiliar as 
entidades que desenvolvem e 
articulam atividades culturais 
em suas comunidades, 
possuidoras dos requisitos, de 
acordo com a Política Nacional 
Cultura Viva, a serem 
reconhecidas e certificadas pelo 
Ministério da Cultura como 
Pontos de Cultura, bem como 
apoiar os pontos de cultura já 
existentes no Município.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
associaçõe
s 
comunitári
as
Reconhecimento 
oficial e 
fortalecimento 
cultural
Número de 
entidades 
certificadas
META 1.4 – FORTALECIMENTO, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO E REVISÃO DE LEGISLAÇÕES LIGADAS AO SETOR 
CULTURAL
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:11:15 
-03'00'
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
1.4.1. Aprovar o Projeto de Lei 
do Patrimônio histórico, 
cultural e tombamento.
Curto prazo (0-3 anos)
Câmara 
Municipal, 
OAB, Min. 
da Cultura
Preservação e 
proteção do 
patrimônio 
cultural
Publicação da lei e 
acompanhamento 
de tombamentos 
realizados
1.4.2. Avaliar, revisar e adequar 
a minuta de Lei Municipal de 
Incentivo à Cultura de Armação 
dos Búzios, visando a sua 
instauração no Município.
Curto prazo (0-3 anos)
Conselhos 
de Cultura 
e 
Patrimônio
Implementação de 
mecanismos para 
fomentar a cultura 
local.
Aprovação e 
eficácia da lei por 
número de projetos 
contemplados.
1.4.3. Regulamentar e manter o 
Fundo Municipal de Cultura. Curto prazo (0-3 anos) Min. da 
Cultura
Garantia de 
recursos estáveis 
para ações 
culturais
Volume de 
recursos alocados e 
projetos 
financiados
1.4.4. Criar a Lei do Sistema 
Municipal de Cultura de 
Armação dos Búzios, 
garantindo-se a participação da 
sociedade civil, através dos 
conselhos de políticas culturais 
e patrimônio histórico e 
cultural, em sua elaboração
Médio prazo (3-7 anos)
Conselhos 
de Cultura, 
OAB, 
IPHAN, 
INEPAC
Estruturação do 
Sistema 
Municipal de 
Cultura
Aprovação da lei e 
relatórios de 
funcionamento do 
sistema
1.4.5. Garantir o uso do espaço 
público para artista de rua no 
Município de acordo com a Lei 
1267/2016, incluindo os 
espaços onde a lei não está 
sendo aplicada e fomentar a 
arte de rua e urbana local, 
permitindo o acesso para os 
artistas itinerantes que assim o 
comprovem.
Curto prazo (0-3 anos)
Câmara 
Municipal, 
associaçõe
s artísticas
Câmara 
Municipal, 
associações 
artísticas
Número de eventos 
realizados e 
feedback dos 
artistas
1.4.6. Regulamentar, instituir e 
manter a lei da Búzios Film 
Commission, criando um 
espaço administrativo 
adequado, com corpo funcional 
técnico, visando inserir a 
cidade de Armação dos Búzios 
na rede nacional e internacional 
de política de atração de 
investimentos e estímulo do 
mercado local em apoio às 
produções Audiovisuais 
brasileiras, do Mercosul e 
internacionais.
Médio prazo (3-7 anos)
Empresas 
audiovisua
is, Min. do 
Turismo e 
Min. da 
Cultura
Maior visibilidade 
de Búzios como 
destino cultural e 
fomento à 
economia local
Acompanhamento 
de produções 
realizadas no 
Município
META 1.5 – AMPLIAR O ORÇAMENTO DESTINADO À GESTÃO CULTURAL
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
1.5.1. Estabelecer o percentual 
mínimo orçamentário de 3% 
(três por cento) da lei do 
orçamento anual (loa) 
destinado à Secretaria 
Municipal de Cultura e 
Patrimônio Histórico.
Curto prazo (0-3 anos) Câmara 
Municipal
Garantia de 
recursos para 
ações culturais
Percentual 
alcançado na LOA 
e impacto nas 
atividades culturais
1.5.2. Destinar as taxas 
considerados em programas da 
Lei de Incentivo Municipal à 
Cultura, Búzios Film 
Commission (Cash Rebate), 
TPA, entre outras, para o Fundo 
Municipal de Cultura e as suas 
setoriais.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
Sec. de 
Finanças
Maior 
arrecadação para 
o Fundo 
Municipal de 
Cultura
Relatórios 
financeiros do 
Fundo e projetos 
financiados
EIXO 2 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
META 2.1 – CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:003
59903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:11:33 
-03'00'
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
2.1.1. Criar curso anual de 
capacitação de conselheiros 
municipais . 
Curto prazo (0-3 anos)
Universida
des, 
escolas do 
legislativo
Conselheiros 
preparados para 
suas funções
Participação nos 
cursos e avaliações 
dos participantes
2.1.2. Criar oficina anual de 
formação continuada aos 
gestores e servidores 
municipais visando a gestão 
participativa.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Educação, 
universida
des
Gestão cultural 
mais eficiente
Frequência e 
desempenho dos 
participantes
2.1.3. Formação Técnica 
continuada para todos os 
setores culturais.
Médio prazo (3-7 anos)
Instituiçõe
s técnicas e 
culturais
Qualificação dos 
agentes culturais
Certificados 
emitidos e 
feedback dos 
envolvidos
2.1.4 Implementar a escola de 
políticas culturais, com vistas a 
capacitação de novos 
produtores e agentes culturais.
Médio prazo (3-7 anos)
Min. da 
Cultura, 
universida
des
Formação 
contínua de 
produtores e 
agentes culturais
Relatórios de 
atividades e 
avaliação dos 
alunos
META 2.2 – FORTALECER INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO PERMANENTE
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
2.2.1. Realização de encontro 
anual com a participação de 
todos os Conselhos Municipais.
Curto prazo (0-3 anos) Conselhos 
Municipais
Fortalecimento do 
diálogo 
interconselhos
Relatórios de 
encontros e 
participação
2.2.2. Criação de um calendário 
anual cultural, com a 
participação efetiva do 
Conselho Municipal de Política 
Cultural e do Conselho 
Municipal do Patrimônio 
Histórico Cultural.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Cultura, 
conselhos 
municipais
Melhor 
organização e 
divulgação da 
cultura local
Publicação e 
adesão ao 
calendário.
2.2.3. Criação de parceria com 
as Associações de Bairro que 
tenham como objeto em seu 
Estatuto incentivar a cultura.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s 
comunitári
as
Maior 
engajamento 
cultural nos 
bairros
Parcerias firmadas 
e projetos 
realizados
2.2.4. Disponibilizar 
informações das atividades 
artísticas e culturais, cursos e 
oficinas realizados 
continuamente na cidade pelo 
poder público e iniciativa 
privada, para estímulo e 
fomento de agendas culturais.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Comunicaç
ão, ONGs 
culturais
Maior 
transparência e 
divulgação 
cultural
Estatísticas de 
acesso às 
informações
2.2.5. Incentivar e fomentar a 
participação das comunidades 
migrantes presentes na cultura 
buziana, como grandes vetores 
no entendimento sociocultural 
da Cidade.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s de 
imigrantes, 
ONGs
Inclusão das 
comunidades no 
cenário cultural
Número de 
participantes em 
eventos culturais
2.2.6. Criar Calendário Cultural 
anual, com participação efetiva 
das Escolas em todos os níveis 
de aprendizagem, promovendo 
o intercâmbio entre elas.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Educação, 
escolas 
públicas e 
privadas
Maior integração 
educacional e 
cultural
Impacto em 
eventos culturais 
escolares
2.2.7. Garantia da participação 
prévia da sociedade civil/ 
segmento/ Conselho Municipal 
de Cultura, incluindo 
representante do conselho 
municipal da PCD, para 
discussão dos editais e 
chamamentos públicos antes de 
suas publicações.
Curto prazo (0-3 anos)
Conselhos 
de Cultura, 
associaçõe
s culturais
Transparência e 
inclusão nos 
processos 
culturais
Relatórios/ atas de 
discussões e 
participação
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:11:52 
-03'00'
META 2.3 – MELHORAR E AMPLIAR AS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
2.3.1. Manter atualizado o 
portal da transparência 
mensalmente: decretos, editais, 
atas.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Comunicaç
ão
Maior 
transparência das 
ações culturais
Regularidade das 
atualizações no 
portal
2.3.2. Estruturar parceria e 
diálogo transparente da 
Prefeitura, Conselho, Fórum de 
Cultura e sociedade civil
Curto prazo (0-3 anos)
Conselhos 
de Cultura 
e 
Patrimônio
Melhor 
articulação entre 
as partes
Avaliações 
regulares de 
reuniões e 
resultados
META 2.4 – ADEQUAR, MODERNIZAR E AMPLIAR EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
2.4.1. Construção de um centro 
cultural, com acessibilidade, 
com espaço de apresentação 
multiuso e com equipamentos 
apropriados para receber: 
teatro, espetáculo musical 
teatral, música, residência de 
companhias artísticas, cinema, 
dança, circo, artes plásticas e 
oficinas culturais.
Longo prazo (7-10 anos)
Min. do 
Turismo, 
iniciativa 
privada
Espaço de 
referência para 
cultura local.
Taxa de ocupação, 
eventos realizados.
2.4.2. Construção de duas 
novas bibliotecas na área 
continental de Armação dos 
Búzios, sendo uma no bairro de 
José Gonçalves e outra na 
Rasa, criação de pontos de 
leitura nos bairros de Cem 
Braças e Baía Formosa, além 
da implementação de uma 
biblioteca itinerante para 
atender a diversas comunidades 
da região.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Educação, 
ONGs
Acesso à leitura e 
à cultura
Número de 
usuários e 
empréstimos
2.4.3. Construção de um novo 
Cine Teatro Municipal na área 
peninsular.
Longo prazo (7-10 anos)
Min. da 
Cultura, 
produtores 
culturais
Aumento da 
oferta de eventos 
culturais
Programação 
cultural e público 
atendido
2.4.4. Criação e manutenção de 
uma sala de teatro devidamente 
equipada que abranja o 
desenvolvimento de múltiplas 
linguagens (artes visuais, 
música, dança, teatro e artes 
integradas) em cada escola.
Médio prazo (3-7 anos)
Secretaria 
de 
Educação, 
Min. da 
Cultura, 
empresas 
do setor 
cultura
Promoção da 
cultura nas 
escolas e 
formação de 
jovens em artes
Número de salas 
implementadas e 
atividades 
realizadas
2.4.5. Criação da Escola livre 
de artes e culturas (Artes 
Cênicas, Dança, Cenografia, 
Moda, Design, teatro musical, 
artesanato, música, audiovisual, 
entre outras), integrando alunos 
da Escola pública e sociedade 
civil.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Educação, 
universida
des, ONGs 
culturais
Formação artística 
ampla e inclusiva, 
abrangendo várias 
linguagens 
culturais
Relatórios de 
matrícula, 
frequência e 
impacto nas 
comunidades 
atendidas
2.4.6. Assegurar a implantação 
e salvaguarda da Casa do 
Artesão como um equipamento 
da Secretaria Municipal de 
Cultura e Patrimônio Histórico, 
garantindo sua estrutura 
funcional, equipe técnica e 
administrativa e projetos, bem 
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s de 
artesãos, 
Min. da 
Economia 
Criativa, 
Secretaria 
de Estado 
Espaço para 
valorização e 
comercialização 
de produtos 
artesanais locais
Acompanhamento 
das vendas, 
exposições e 
satisfação dos 
artesãos
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:12:11 
-03'00'
como fortalecendo a Casa 
como um ambiente de 
comercialização.
de Turismo
2.4.7. Assegurar a manutenção 
e as atividades de todos os 
equipamentos culturais 
públicos mapeados e 
diagnosticados e incentivar a 
atividade de equipamentos 
culturais privados mapeados e 
diagnosticados através de 
editais públicos e leis de 
incentivo.
Curto prazo (0-3 anos)
Proprietári
os de 
equipamen
tos 
culturais 
privados
Melhoria na 
infraestrutura e 
ampliação de 
ofertas culturais
Relatórios de 
manutenção e 
aumento de 
atividades culturais 
realizadas
META 2.5 – GARANTIA DA ACESSIBILIDADE
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
2.5.1. Garantir a 
acessibilidade em todas as 
ações culturais que constam 
neste plano municipal de 
cultura de forma que atenda as 
demandas da comunidade PCD.
Curto prazo (0-3 anos)
Conselhos 
de PCD, 
Sec. de 
Assistência 
Social, 
ONGs de 
acessibilid
ade
Inclusão plena de 
pessoas com 
deficiência nas 
atividades 
culturais
Relatórios de 
acessibilidade em 
eventos e pesquisas 
de satisfação da 
comunidade PCD
EIXO 3 – IDENTIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
META 3.1. PRESERVAR, PROTEGER E DIFUNDIR O PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO, 
PAISAGÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E GEOLÓGICO DE BÚZIOS, EXPRESSO NOS BENS MATERIAIS E IMATERIAIS 
CONSTITUINTES DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE BUZIANA, E SUA INSERÇÃO NO TERRITÓRIO
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
3.1.1. Inventariar o patrimônio 
cultural e natural de Búzios, 
através de participação popular 
(conselhos municipais, 
consultas públicas), do 
protagonismo da Secretaria 
Municipal de Cultura e 
Patrimônio Histórico, da 
parceria com os órgãos 
estaduais e federais de 
Patrimônio (INEPAC e 
IPHAN) e com universidades.
Curto prazo (0-3 anos)
INEPAC, 
IPHAN, 
universida
des
Mapeamento 
abrangente do 
patrimônio 
material e 
imaterial
Publicação do 
inventário e adesão 
da comunidade
3.1.2. Promover a proteção, a 
preservação e a valorização do 
Patrimônio material e imaterial 
de Búzios, através do 
tombamento e de outros 
instrumentos previstos na 
legislação pertinente, como a 
Lei de Uso e Ocupação do 
Solo.
Curto prazo (0-3 anos) OAB, 
IPHAN
Maior proteção do 
patrimônio 
cultural e 
histórico
Número de bens 
tombados e 
restaurados
3.1.3. Criar Centro de Memória 
reunindo acervo digital e 
acervo físico de imagem, som e 
narrativas sobre Búzios, em 
local e programa arquitetônico 
com a participação de consulta 
pública.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
IPHAN
Preservação da 
história local e 
acesso à pesquisa.
Taxa de consulta 
ao acervo e 
feedback da 
comunidade
3.1.4. Criação de espaços de 
memória territoriais. Médio prazo (3-7 anos)
Associaçõe
s 
comunitári
as, ONGs
Resgate das 
identidades locais 
em suas regiões 
específicas
Relatórios de 
implantação e 
impacto local
3.1.5. Criação de um Programa 
de Educação Patrimonial em Curto prazo (0-3 anos) Sec. de 
Educação, 
Sensibilização dos 
alunos para a 
Número de 
participantes e 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:12:32 -03'00'
parceria com a Secretaria de 
Educação e comunidades 
locais.
IPHAN, 
escolas
importância do 
patrimônio
impacto nas 
escolas
3.1.6. Criação de um Museu 
das Identidades Culturais de 
Armação dos Búzios, com 
destaque às comunidades 
tradicionais.
Longo prazo (7-10 anos)
Min. da 
Cultura, 
ONGs de 
preservaçã
o, 
associaçõe
s 
relacionad
as às 
comunidad
es 
tradicionai
s
Resgate e 
valorização das 
tradições culturais 
buzianas
Número de 
visitantes e 
participação da 
comunidade 
tradicional
3.1.7. Criar um programa de 
valorização da história oral Médio prazo (3-7 anos)
Universida
des, 
associaçõe
s culturais
Registro e 
preservação de 
histórias e 
memórias locais
Quantidade de 
registros coletados 
e divulgados
3.1.8. Criar Centro de Pesquisa 
Ambiental, Cultural e 
Patrimonial na casa da Azeda￾Azedinha, em sintonia com os 
propósitos de criação do Parque 
Estadual da Costa do Sol e da 
Área de Proteção Ambiental 
municipal, onde ela se insere, 
criando uma cogestão entre o 
Município e o Estado.
Médio prazo (3-7 anos)
INEA, Sec. 
de Meio 
Ambiente
Valorização 
integrada da 
cultura e meio 
ambiente
Relatórios de 
pesquisa e projetos 
desenvolvidos
3.1.9. Criar um programa das 
expressões bioculturais, de 
modo que englobe a cultura 
alimentar das comunidades 
tradicionais do Município, 
relacionadas aos alimentos 
provenientes da terra e da 
pesca, os quais se utilize os 
recursos naturais renováveis e 
respeite o ecossistema local.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Turismo, 
associaçõe
s locais
Promoção de 
práticas 
sustentáveis e 
tradicionais
Número de 
projetos realizados 
e impacto nas 
comunidades
3.1.10. Criar um programa de 
inventário participativo dos 
bens culturais quilombolas da 
Região dos Lagos, em parceria 
com os Municípios, Estado e 
União, assim como de todos os 
povos da cultura tradicional 
buziana.
Curto prazo (0-3 anos)
INEPAC, 
IPHAN, 
associaçõe
s 
quilombola
s e 
relacionad
as a 
demais 
comunidad
es 
tradicionai
s
Preservação da 
memória cultural 
quilombola e de 
outros povos 
tradicionais
Número de bens 
inventariados
3.1.11. Obrigatoriedade de 
execução do hino municipal em 
cerimônias oficiais e eventos 
solenes nos espaços públicos.
Curto prazo (0-3 anos) Sec. de 
Educação
Valorização da 
identidade local 
em eventos 
solenes
Presença do hino 
em cerimônias e 
eventos
3.1.12. Divulgar 
permanentemente o patrimônio 
cultural, arquitetônico, 
histórico, paisagístico, 
arqueológico e geológico de 
Búzios, com o objetivo de 
ampliar o leque de opções 
turísticas, para além do turismo 
de sol e praia, com roteiros 
turístico-culturais.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Turismo, 
ONGs 
culturais
Diversificação das 
atrações turísticas 
e valorização do 
patrimônio
Estatísticas de 
visitas e adesão a 
roteiros culturais
3.1.13. Incluir o patrimônio 
cultural, arquitetônico, 
histórico, paisagístico, 
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Educação, 
escolas 
Formação cidadã 
e valorização do 
patrimônio 
Monitoramento de 
atividades 
curriculares e 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:12:51 -03'00'
arqueológico e geológico de 
Búzios no currículo da rede 
municipal de ensino público
públicas e 
privadas
cultural impacto 
pedagógico
3.1.14. Realizar de eventos 
extracurriculares que ressaltem 
a história das comunidades 
tradicionais e a integração com 
as comunidades de imigrantes.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s 
comunitári
as, escolas
Fortalecimento da 
identidade 
cultural e 
integração 
comunitária
Número de eventos 
realizados e 
público 
participante
3.1.15. Estabelecer parcerias 
com outros municípios da 
região, para implementar 
roteiros turístico-culturais, que 
não se restringem aos limites 
político-administrativos de 
Búzios, a exemplo do circuito 
Geoparque Costões e Lagunas, 
que abrange 16 (dezesseis) 
municípios do Estado do Rio de 
Janeiro.
Médio prazo (3-7 anos)
Prefeituras 
de 
municípios 
vizinhos, 
Sec. de 
Turismo
Promoção do 
turismo regional 
com enfoque 
cultural
Participação em 
roteiros e impacto 
econômico
3.1.16. Preservar a ambiência 
dos núcleos originais de 
Búzios, conforme previsto no 
Plano Diretor municipal para a 
Zona de Uso Tradicional, que 
abrange a área do Centro 
Histórico de Búzios – Praia do 
Canto, Rua das Pedras, Praça 
Santos Dumont e ruas de 
acesso, Orla Bardot, Igreja de 
Sant’Anna e entorno, Praça 
Eugene Honnold e Praia dos 
Ossos.
Médio prazo (3-7 anos)
Pref. 
Municipal, 
Sec. de 
Urbanismo
Proteção do 
centro histórico e 
valorização da 
arquitetura 
tradicional
Relatórios de 
conservação e 
aprovação da 
comunidade
3.1.17. Preservar a ambiência 
dos espaços públicos de uso 
comum da população, 
mantendo as características 
peculiares de cada unidade de 
paisagem, como prescreve o 
Plano Diretor do município, 
evitando soluções que 
descaracterizem sua identidade 
e os vínculos das comunidades 
com o território.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
associaçõe
s locais
Respeito à 
identidade 
paisagística e aos 
vínculos culturais.
Monitoramento da 
preservação das 
áreas.
3.1.18. Realizar programas 
culturais destinados a valorizar 
as raízes culturais de Búzios e 
sua vocação cosmopolita na 
produção do espaço construído.
Curto prazo (0-3 anos)
ONGs 
culturais, 
Min. da 
Cultura
Reconhecimento 
da diversidade 
cultural local
Número de 
programas 
realizados e 
impacto nas 
comunidades
3.1.19. Preservar os elementos 
arbóreos que, individualmente, 
ou no seu conjunto, 
representem referências 
paisagísticas, históricas e 
afetivas da população residente.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
INEA
Preservação 
ambiental e 
cultural
Monitoramento dos 
elementos arbóreos 
protegidos Médio 
prazo (3-7 anos)
3.1.20. Criar Polo de 
gastronomia tradicional, 
tematizando a cultura alimentar 
das comunidades originárias do 
município, relacionadas aos 
alimentos provenientes da terra 
e da pesca, mediante utilização 
dos recursos naturais 
renováveis em harmonia com o 
meio ambiente.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Turismo, 
associaçõe
s 
gastronômi
cas
Valorização da 
cultura alimentar 
local e geração de 
renda.
Estatísticas de 
visitantes e 
impacto 
econômico.
EIXO 4 – DIVERSIDADE CULTURAL E TRANSVERSALIDADES DE GÊNERO
META 4.1 – GARANTIR DEBATES E AÇÕES INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:13:11 -03'00'
Longo prazo: 7 a 10 anos
4.1.1. Garantir a manutenção 
das Coordenadorias 
LGBTQIAPN+, da Juventude e 
da Promoção da Igualdade 
Racial.
Curto prazo (0-3 anos)
ONGs de 
direitos 
humanos e 
coletivos 
relacionad
os
Promoção de 
igualdade e 
inclusão na 
cultura
Relatórios de 
atividades 
realizadas e 
impacto social
4.1.2. Promover e salvaguardar 
as brincadeiras populares 
tradicionais infantis e seus 
desdobramentos até a 
Juventude, através de projetos 
para os espaços públicos e as 
escolas, incluindo as PCDs.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Educação, 
associaçõe
s culturais
Resgate de 
práticas culturais 
tradicionais e 
inclusão infantil
Eventos realizados 
e adesão das 
comunidades 
escolares
4.1.3. Promover debates, rodas 
de conversa, visando construir 
pontes de diálogo para garantir 
a cultura da paz, preservando as 
culturas ancestrais, superando 
as diferenças religiosas.
Curto prazo (0-3 anos)
ONGs 
inter￾religiosas, 
associaçõe
s culturais
Promoção da 
convivência 
harmônica entre 
diferentes culturas
Registro de 
eventos e impacto 
qualitativo
4.1.4. Estimular a criação de 
festivais e feiras culturais que 
promovam a diversidade 
cultural e transversalidade de 
gênero, raça e acessibilidade na 
política cultural com acesso 
democrático por meio de 
financiamento através de 
editais, prêmios, convênios e 
incentivos fiscais.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
ONGs 
culturais
Ampliação da 
inclusão e 
visibilidade da 
diversidade 
cultural
Número de 
festivais realizados 
e público 
alcançado
4.1.5. Garantir e assegurar a 
permanência da casa da 
juventude, enquanto espaço 
cultural, respeitando a 
diversidade de gênero e raça.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s 
relacionad
a à 
juventude
Continuidade de 
ações culturais 
voltadas à 
juventude
Monitoramento de 
atividades e 
frequência de 
jovens no espaço
4.1.6. Criar a casa da 
diversidade para garantir 
espaço de acolhimento da 
população LGBTQIAPN+ e a 
preservação da cultura queer.
Médio prazo (3-7 anos)
ONGs 
LGBTQIA
PN+, Min. 
de Direitos 
Humanos
Espaço de 
inclusão e 
fomento à cultura 
queer
Relatórios de uso 
do espaço e 
impacto social
4.1.7. Garantir e salvaguardar 
como patrimônio material e 
imaterial no município, a 
capoeira, a ciranda, samba de 
roda, jongo, cultura urbana, reis 
de bois, pesca de siri, puxada 
de rede e moluscos e mariscos, 
travessia a ilha do caboclo “lua 
cheia, maré torrada”.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s culturais, 
Min. da 
Cultura
Associações 
culturais, Min. da 
Cultura
Registros de 
salvaguarda e 
número de eventos 
realizados.
4.1.8. Garantir a restauração do 
cine teatro Rasa, em parceria 
com a educação, oferecendo 
programação ampla que atenda 
aos anseios da população e dos 
segmentos culturais.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Obras, 
Min. da 
Cultura
Recuperação de 
equipamento 
cultural 
estratégico
Obras concluídas e 
taxa de ocupação 
do espaço
4.1.9. Incluir no calendário de 
eventos do município os 
eventos das comunidades 
tradicionais bem como suas 
práticas religiosas, 
gastronômicas e artísticas, em 
especial respeitar as datas 
referentes as comunidades 
tradicionais locais (dia do 
quilombola, dia da caiçara, 
ciranda, jongo, capoeira, dia do 
pescador, dia da marisqueira, 
lei da mulher quilombola, festa 
de Iemanjá).
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s 
comunitári
as e 
culturais
Valorização e 
visibilidade das 
comunidades 
tradicionais
Inclusão no 
calendário e 
participação 
popular nos 
eventos.
4.1.10. Preservar e estimular Curto prazo (0-3 anos) IPHAN, Reconhecimento e Número de mestres 
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:13:32 
-03'00'
formas de transmissão dos 
fazedores de culturas populares 
e tradicionais incluindo 
agricultura familiar, saberes da 
pesca, da marisqueria e da casa 
de farinha, através de 
mecanismo de reconhecimento 
formação e valorização dos 
mestres populares.
associaçõe
s culturais
transmissão dos 
saberes 
tradicionais
reconhecidos e 
apoiados
4.1.11. Garantir a parceria com 
a secretaria de turismo (a nível 
municipal e estadual) para a 
valorização do turismo de base 
comunitária nas comunidades 
tradicionais.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Turismo, 
ONGs e 
associaçõe
s locais
Fomento ao 
turismo 
sustentável e 
comunitário
Estatísticas de 
visitantes e 
impacto econômico
4.1.12. Garantir através de 
editais, concursos e premiações 
que oficineiros de 
/comunidades tradicionais 
buzianas sejam remunerados 
nas atividades culturais, 
educacionais e turísticas 
realizadas.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Finanças, 
associaçõe
s locais
Incentivo 
financeiro e 
continuidade das 
práticas culturais
Número de 
oficineiros 
contratados e 
impacto nos 
projetos
META 4.2 – GARANTIR A PRESENÇA DE AÇÕES CULTURAIS EM TODO TERRITÓRIO DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
4.2.1. Promover eventos/ 
intervenções itinerantes pelos 
bairros, praças, largos, coretos 
de modo que atenda todas as 
faixas etárias e PCDs
Curto prazo (0-3 anos) Associaçõe
s culturais
Descentralização 
das ações 
culturais e 
inclusão social
Número de eventos 
realizados e 
público atendido
4.2.2. Criar concurso de novos 
talentos das artes dos diferentes 
segmentos de cultura de 
Búzios.
Curto prazo (0-3 anos)
Escolas, 
associaçõe
s culturais
Estímulo à 
produção artística 
e descoberta de 
novos talentos
Quantidade de 
participantes e 
impacto nos 
segmentos 
culturais
4.2.3. Promover e incentivar a 
arte urbana e de interesse da 
juventude (Batalhas de Rima, 
cursos técnicos de DJ'S, 
produção musical, arte digital, 
técnicas de grafites, danças 
urbanas e afins) de modo 
transdisciplinar, com ênfase na 
cultura Hip-hop, curso de libras 
e audiovisual.
Médio prazo (3-7 anos)
ONGs 
juvenis, 
escolas 
técnicas
Engajamento da 
juventude em 
práticas artísticas 
urbanas
Número de eventos 
e participantes nas 
formações
4.2.4. Formar parceria cultural 
com a secretaria de Educação, 
visando incluir na grade de 
ensino a identidade cultural 
buziana.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Educação, 
escolas 
públicas e 
privadas
Formação de 
cidadãos 
conscientes da 
cultura local
Avaliação das 
práticas 
pedagógicas e 
impacto 
educacional
4.2.5. Tornar acessível a 
participação de artistas locais 
simplificando os editais e 
capacitando os fazedores de 
cultura ao ingresso em editais.
Curto prazo (0-3 anos) Associaçõe
s culturais
Maior adesão de 
artistas locais em 
projetos culturais
Quantidade de 
artistas 
contemplados e 
resultados dos 
projetos
4.2.6. Fortalecer, garantir e 
facilitar a inclusão de artistas e 
fazedores de cultura locais para 
a contratação em eventos 
municipais com cachês 
tabelados por categoria.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Finanças
Valorização e 
profissionalização 
dos artistas locais.
Contratos firmados 
e impacto 
econômico na 
comunidade 
artística
4.2.7. Incentivar e promover a 
continuidade de projetos com 
mais de dez anos comprovados 
de atuação na cidade e 
Médio prazo (3-7 anos)
ONGs e 
associaçõe
s culturais
Fomento a 
iniciativas 
culturais 
consolidadas
Relatórios de 
projetos apoiados e 
impacto na 
comunidade
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599
03762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:13:51 -03'00'
relevância social através de 
editais, fomento e parcerias.
EIXO 5 – ECONOMIA CRIATIVA, TRABALHO, RENDA E SUSTENTABILIDADE
META 5.1 – CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE FOMENTO À ARTE E CULTURA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
5.1.1. Criar polo ou núcleo de 
suporte aos agentes culturais 
com ênfase na elaboração e 
organização de projetos e 
inscrição em editais.
Curto prazo (0-3 anos)
Universida
des, ONGs 
culturais
Facilitação do 
acesso a editais e 
maior capacitação 
dos agentes 
culturais
Número de 
projetos 
submetidos e 
aprovados
5.1.2. Estabelecer periodicidade 
de Editais em atendimento a 
todos os segmentos artísticos 
culturais inseridos no Conselho 
Municipal de Políticas 
Culturais, como nos demais 
segmentos.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Finanças, 
Min. da 
Cultura
Regularidade no 
apoio financeiro a 
projetos culturais
Quantidade de 
editais lançados e 
segmentos 
contemplados
5.1.3. Destinar subsídios para 
projetos locais com um 
programa de chamamentos 
públicos regulares anuais 
(mínimo 3) relacionados à 
economia solidária.
Médio prazo (3-7 anos) Associaçõe
s culturais
Fortalecimento da 
economia cultural 
local
Número de 
projetos apoiados e 
impacto econômico 
gerado
5.1.4. Estimular a participação 
e a colaboração da pessoa física 
buziana no financiamento das 
ações públicas de cultura 
através da criação de lei de 
fomento.
Médio prazo (3-7 anos)
Câmara 
Municipal, 
OAB
Maior 
engajamento da 
comunidade no 
financiamento de 
ações culturais
Aprovação e 
impacto da lei em 
ações culturais
5.1.5. Criar o mecanismo de 
incentivo fiscal municipal para 
que atenda de forma 
equilibrada as regiões do 
município de Armação dos 
Búzios em sua diversidade 
cultural
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Finanças, 
ONGs 
locais
Atração de 
investimentos 
privados em 
projetos culturais
Quantidade de 
projetos 
incentivados via 
benefício fiscal
5.1.6. Instituir programas para 
atender necessidades técnicas e 
administrativas de 
empreendedores culturais 
locais, ajudando-os a se inserir 
no mercado cultural, com 
investimento em capacitação 
nas novas tecnologias e no 
mercado da cultura digital.
Médio prazo (3-7 anos)
Universida
des, 
startups 
culturais
Inserção dos 
empreendedores 
no mercado 
digital
Número de 
participantes e 
impacto nos 
negócios culturais
5.1.7. Estimular a 
comercialização de produtos e 
serviços ofertados pelo setor da 
economia criativa no 
município, com investimento 
em assessoria de imprensa para 
fazedores de Cultura, 
divulgação audiovisual e 
valorização e expansão dos 
canais de venda.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Comunicaç
ão, ONGs 
culturais
Ampliação da 
visibilidade e 
mercado para 
produtos criativos 
locais
Relatórios de 
vendas e alcance 
de campanhas 
publicitárias
META 5.2 – FORTALECER O TURISMO CULTURAL NO MUNICÍPIO
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
5.2.1. Criar um programa de 
fomento ao turismo cultural. Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Turismo, 
associaçõe
s 
comunitári
Ampliação do 
turismo cultural 
em Búzios
Estatísticas de 
visitantes e 
impacto econômico
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:14:11 
-03'00'
as
5.2.2. Criar um roteiro 
institucional dos Manguezais, 
Restinga e Costão Rochoso do 
município, considerando as 
suas relações históricas, sempre 
em diálogo com as 
comunidades tradicionais.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
associaçõe
s locais
Inclusão de 
roteiros 
sustentáveis e 
históricos no 
turismo cultural
Adesão ao roteiro e 
retorno econômico
5.2.3. Parceria com a Secretaria 
de Turismo para priorizar o 
fomento ao turismo cultural 
local de base comunitária e 
ecológico em parceria com as 
associações que representam os 
povos tradicionais.
Curto prazo (0-3 anos)
ONGs 
ambientais, 
associaçõe
s 
tradicionai
s
Valorização do 
turismo 
sustentável e 
comunitário
Relatórios de 
impacto em 
comunidades e 
meio ambiente
5.2.4. Fortalecer e fomentar a 
cultura oceânica junto à 
sociedade civil, as escolas 
públicas e demais instituições 
de ensino.
Médio prazo (3-7 anos)
Universida
des, Sec. 
de 
Educação
Sensibilização 
ambiental e 
cultural 
relacionada ao 
oceano
Projetos 
educacionais 
implementados e 
eventos realizados
5.2.5. Incentivar e fomentar 
projetos de hortas comunitárias 
agroflorestais, estabelecendo a 
harmonia entre a sociedade, 
natureza e cultura alimentar 
com respeito à ancestralidade.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
associaçõe
s 
comunitári
as
Promoção da 
sustentabilidade e 
segurança 
alimentar
Número de hortas 
implementadas e 
comunidades 
atendidas
META 5.3 – APOIAR O ESTABELECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
5.3.1. Inserir as economias 
criativa e solidária na estratégia 
de desenvolvimento econômico 
e social do município, tendo 
como parâmetros o 
empreendedorismo, o 
cooperativismo, a geração de 
emprego e renda.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Desenvolvi
mento 
Econômico
, 
associaçõe
s culturais
Geração de 
emprego e renda 
para agentes 
culturais
Indicadores de 
geração de 
emprego e 
crescimento 
econômico no setor 
cultural
5.3.2. Oferecer capacitação 
para consolidação e 
fortalecimento de cooperativas 
e associações, além de apoio 
técnico, jurídico e outros 
necessários, em parceria com a 
secretaria de desenvolvimento 
social.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Desenvolvi
mento 
Social, 
SEBRAE
Fortalecimento do 
associativismo 
cultural
Número de 
cooperativas 
capacitadas e 
impacto na 
produção cultural
5.3.3. Criar um protocolo de 
Sustentabilidade (ecológico e 
inclusivo) para eventos 
culturais realizados no 
município considerando a 
necessidade de apresentação de 
plano de resíduos sólidos, plano 
com percentual de artistas e 
fornecedores locais a ser 
definido.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
ONGs 
ambientais
Redução do 
impacto ambiental 
dos eventos 
culturais
Auditoria 
ambiental e 
cumprimento do 
protocolo
5.3.4. Criação de uma comissão 
multidisciplinar da Secretaria 
de Cultura e Patrimônio 
Histórico, Secretaria de 
Turismo, Secretaria de Meio 
Ambiente, secretaria da mulher 
e secretária de educação.
Curto prazo (0-3 anos)
Sec. de 
Turismo, 
Sec. de 
Meio 
Ambiente
Planejamento 
integrado das 
políticas públicas 
culturai
Relatórios de 
reuniões e impacto 
das decisões 
integradas
5.3.5. Incentivar ações voltadas 
a inspirar modos de vida mais 
sustentáveis/ ecológicos, 
abrangendo todos os segmentos 
Médio prazo (3-7 anos)
ONGs 
ambientais, 
instituições 
culturais
Promoção de 
práticas 
sustentáveis e 
criativas
Número de 
oficinas realizadas 
e produtos criados
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359
903762
Assinado de forma 
digital por ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:14:36 -03'00'
culturais, incluindo oficinas e 
exposições de arte, design e 
moda, com materiais naturais e 
não convencionais.
5.3.6. Realizar chamamentos 
públicos para ocupação 
contínua de praças e parques 
para comercialização de 
produtos artesanais e da 
economia solidária.
Curto prazo (0-3 anos)
Associaçõe
s 
relacionad
as à 
economia 
solidária
Incentivo à 
comercialização 
de produtos 
artesanais.
Incentivo à 
comercialização de 
produtos 
artesanais.
5.3.7. Criar um sucatário em 
cada escola para 
armazenamento de itens 
descartados devidamente 
limpos e secos para uso e 
reciclagem em aulas de artes.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Educação, 
ONGs 
ambientais
Sensibilização 
ambiental e 
prática artística 
sustentável
Número de 
sucatários 
implementados e 
atividades 
realizadas
5.3.8. Criação de um galpão 
cultural, com perfil sustentável 
para a produção cultural.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Obras, Sec. 
de Meio 
Ambiente
Espaço dedicado 
à produção 
cultural 
sustentável
Taxa de ocupação e 
impacto na 
produção cultural
EIXO 6 – DIREITO ÀS ARTES E LINGUAGENS DIGITAIS
META 6.1 – FOMENTAR A INTERCULTURALIDADE E O INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS ENTRE DIFERENTES 
SEGMENTOS CULTURAIS E SUAS EXPRESSÕES
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
6.1.1. Assegurar plenamente o 
funcionamento da Escola de 
Artes e Ofícios Zanine e da 
Escola de Música Villa Lobos, 
núcleo Tom Jobim, garantindo 
a manutenção da finalidade 
para a qual foram criadas, 
criando núcleos em outros 
bairros.
Curto prazo (0-3 anos)
Min. da 
Cultura, 
ONGs 
culturais
Ampliação do 
acesso à formação 
artística nos 
bairros
Número de núcleos 
criados e alunos 
atendidos
6.1.2. Incentivar a participação 
de pais e responsáveis de PCDs 
em oficinas criativas.
Curto prazo (0-3 anos)
ONGs de 
acessibilid
ade, Sec. 
de 
Assistência 
Social
Inclusão e 
engajamento 
familiar em 
atividades 
artísticas
Participação dos 
responsáveis em 
oficinas e feedback 
qualitativo
META 6.2 – FOMENTAR PROGRAMAS SETORIAIS DE ARTES NO TERRITÓRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
6.2.1. Criação, manutenção, 
difusão e incentivo de 
programas de valorização para 
todos os segmentos culturais 
atuantes no município de 
Armação dos Búzios.
Curto prazo (0-3 anos)
Conselho 
de cultura, 
associaçõe
s artísticos, 
sindicatos 
de classe, 
Fórum 
Permanent
e de 
Cultura, 
IAB 
Búzios
Fortalecimento 
das diversas 
expressões 
culturais
Número de 
programas 
implementados e 
segmentos 
atendidos
6.2.2. Criação do Acervo 
Digital Municipal de Cultura e 
Patrimônio Histórico.
Curto prazo (0-3 anos)
Universida
des, 
startups 
Preservação e 
acessibilidade aos 
bens culturais
Estatísticas de 
acesso e consulta 
ao acervo digital
META 6.3 – FOMENTAR REDES DIGITAIS DE PRODUÇÃO DA CULTURA
Ações propostas
Tempo de Implementação
Referências
Curto prazo: 0 a 3 anos
Médio prazo: 3 a 7 anos
Longo prazo: 7 a 10 anos
Possíveis 
parceiros
Resultados 
esperados
Forma de avaliação 
dos resultados
ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:003599037
62
Assinado de forma digital por 
ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 16:14:55 
-03'00'
6.3.1. Criação da Escola de 
Audiovisual, oferecendo 
formação técnica e oficinas de 
cinema e arte audiovisual.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Educação, 
Min. da 
Cultura, 
produtores 
audiovisua
is
Formação de 
novos 
profissionais no 
setor audiovisual
Número de alunos 
formados e 
projetos realizados
6.3.2. Criação de uma 
“Wikipedia Municipal 
Buziana”.
Curto prazo (0-3 anos)
Universida
des, ONGs 
locais
Divulgação e 
preservação do 
patrimônio 
histórico e 
cultural local
Quantidade de 
artigos publicados 
e acessos à 
plataforma
6.3.3. Disponibilizar totens de 
informação cultural por todo o 
município oferecendo acesso 
gratuito à internet.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Tecnologia
, empresas 
de 
telecomuni
cações
Ampliação do 
acesso à 
informação 
cultural e 
digitalização de 
serviços
Número de totens 
instalados e 
feedback dos 
usuários
6.3.4. Desenvolver ações para 
produção de conteúdos digitais, 
ampliando a produção 
audiovisual como linguagem 
cultural de Armação dos 
Búzios.
Curto prazo (0-3 anos)
Produtores 
culturais, 
ONGs
Estímulo à 
produção de 
conteúdos digitais 
e fortalecimento 
da economia 
criativa
Quantidade de 
conteúdos 
produzidos e 
impacto no 
mercado local
6.3.5. Implementar novas 
tecnologias, incluindo aquelas 
relacionadas à sustentabilidade, 
nos equipamentos municipais 
de cultura.
Médio prazo (3-7 anos)
Sec. de 
Meio 
Ambiente, 
empresas 
de 
tecnologia
Modernização e 
eficiência 
energética dos 
equipamentos 
culturais
Relatórios técnicos 
e avaliação do 
impacto ambiental
6.3.6. Oferecimento de internet 
gratuita pela Secretaria de 
Cultura e Patrimônio Histórico 
e Patrimônio Histórico em 
todos os eventos culturais.
Curto prazo (0-3 anos)
Empresas 
de 
telecomuni
cações, 
Sec. de 
Tecnologia
Acessibilidade 
digital durante 
eventos culturais
Estatísticas de 
acesso e feedback 
dos participantes
ALEXANDRE 
DE OLIVEIRA 
MARTINS:0035
9903762
Assinado de forma digital 
por ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA 
MARTINS:00359903762 
Dados: 2026.03.12 
16:15:26 -03'00'