CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do vereador Anderson chaves
MOÇÃO Nº 06/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, REQUER à
Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de Moção de Congratulações
e Aplausos ao Ilmo. Sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO, Secretário Municipal de Clima e
Sustentabilidade, extensiva a toda sua equipe técnica.
JUSTIFICATIVA
A presente matéria visa homenagear o Ilmo. Sr. Evanildo Cardoso Nascimento e toda a equipe da
Secretaria Municipal de Clima e Sustentabilidade, em reconhecimento ao empenho, dedicação e
relevância dos serviços prestados ao Município de Armação dos Búzios, especialmente em curto
espaço de tempo à frente da pasta.
Sob a liderança do Secretário Evanildo Cardoso Nascimento, a equipe vem se destacando pela
condução técnica e estratégica das políticas públicas ambientais, no campo de mitigação dos impactos
climáticos e em políticas públicas de sustentabilidade, promovendo avanços significativos na gestão
ambiental municipal, promovendo a economia circular no Município, a conservação dos ecossistemas
e Unidades de Conservação, e a melhoria da qualidade de vida da população.
Dentre as principais ações desenvolvidas, destacam-se a atuação pioneira em nossa história
municipal no fortalecimento e manutenção de certificações ambientais de grande relevância, como o
programa Bandeira Azul, consolidando o município como referência em qualidade ambiental costeira
a nível nacional; o monitoramento contínuo da qualidade da água das praias, realizado com rigor
técnico; a implementação de ações voltadas à resiliência climática; a gestão e valorização das Unidades
de Conservação Municipais; a recuperação de áreas degradadas; a execução de projetos de paisagismo
urbano; bem como o desenvolvimento de programas de educação ambiental e conscientização da
população.
Ressalta-se, ainda, o alinhamento das ações da Secretaria às diretrizes nacionais e internacionais,
incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), campo no qual a Secretaria do Clima
obteve certificação da Organização das Nações Unidas para sua política pública de implementação dos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Município, através do Instituto ODS, logrando êxito no
ODS 11, Cidades e Comunidades Sustentáveis com o Programa de Reúso de
Resíduos Coletados em Praia e Ambientes Costeiros, ODS 13, Ação Contra Mudança Global do
Clima, com o Programa de Reflorestamento de Áreas Urbanas e Costeiras Degradadas e ODS 14 Vida
na Água, com o Programa Bandeira Azul nas praias do Forno, Azeda, Tucuns e José Gonçalves.
Em 2024 sob gestão da equipe do Secretário Evanildo, Búzios foi premiado com 2º Lugar no
Estado do Rio de Janeiro no Desafio ODS da ONU-Habitat: A cidade conquistou o segundo lugar na
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premiação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, concorrendo com outros 92 municípios do
estado do Rio de Janeiro. O reconhecimento veio com o projeto "Sustentabilidade Ambiental e
Urbanística, Búzios 2030", que destacou a implementação do selo Bandeira Azul nas praias, além de
iniciativas de reuso de água e melhorias na infraestrutura urbana.
Além disso, destaca-se o incentivo à economia azul e à gestão sustentável da zona costeira,
reforçando o compromisso do município com uma agenda ambiental moderna e responsável.
Destaca-se também a premiação obtida através do Instituto Caminhabilidade, segundo o qual
Búzios foi eleita a 4ª cidade até 50.000 habitantes com melhor caminhabilidade para seus
frequentadores e moradores.
Pode-se relatar também e execução de 15.000 metros de trilhas estruturadas, através do Búzios
EcoTrail, todo o planejamento, estudos técnicos, execução projetual e licitação da Obra de
Revitalização do Parque Lagoa de Geribá, a qual enfrenta questionamento judiciais na primeira
instância. A título de recuperação de lagoas, importante destacar a recuperação da Lagoa da Ferradura,
com 2.500 metros lineares de trilhas estruturadas e a recuperação de 6 decks contemplativos sobre o
espelho d’água.
A título de trilhas, destaca-se também todo o planejamento, fase projetual e contratação para a
execução do Projeto Trilha do Pai Vitório, com execução de mirante, escada de acesso, guarda corpo e
recuperação vegetal da Unidade de Conservação.
No setor de criação de Unidades de Conservação, pode-se citar a criação do Parque das Dunas e
Restinga de Tucuns, da APA das Águas, o Monumento Natural Josefa Braga de Almeida e, em fase final
de criação, a Área de Especial Interesse Ecológico Lagoa da Ferradura.
Além disso, pode-se citar entre as realizações, a constituição do Fundo de Pesca, composição do
Conselho de Pesca e o primeiro Defeso da Sardinha pago aos pescadores artesanais de Búzios. A
licitação e compra da lancha modelo bote inflável com casco revestido em fibra de vidro, como motor
de 175HP.
No setor de Educação Ambiental, destaca-se a criação da Lei que implementa o Núcleo de
Educação Ambiental no Município e o Programa de Educação Ambiental incluindo a educação formal,
focada na comunidade escolar, e a comunidade não formal tradicional, como: pescadores, caiçaras,
quilombolas, setores do turismo e outros.
Importante destacar que os resultados ora reconhecidos também são fruto da continuidade dos
trabalhos já desenvolvidos por esta mesma equipe quando à frente da então Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, período em que foram estruturadas importantes ações voltadas ao monitoramento
ambiental, à preservação dos recursos naturais, à educação ambiental e à consolidação de políticas
públicas sustentáveis no município.
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A atuação do Secretário Evanildo Cardoso Nascimento, juntamente com sua equipe, evidencia
não apenas capacidade técnica e eficiência administrativa, mas também compromisso com o interesse
público, responsabilidade ambiental e visão estratégica para o futuro do município.
Assim, considerando os relevantes serviços prestados, o impacto positivo das ações
desenvolvidas e a dedicação demonstrada no exercício de suas funções, faz-se justa e oportuna a
presente homenagem.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres pares na presente Moção de
Congratulações e Aplausos, sendo EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO e sua equipe dignos de
reconhecimento por suas contribuições, passando a integrar, de forma meritória, a história do
desenvolvimento sustentável de Armação dos Búzios.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor