norma nº 1133/2026

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 1.133, de 07 de abril de 2026
Altera o(a)  Resolução nº 1.129, de 19 de dezembro de 2025
Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de
2025, que institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda”, para
adequação ao padrão recomendado para medalhas oficiais.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, faço saber que o Poder Legislativo municipal
aprovou e eu, com base no art. 32, IV do Regimento Interno e art. 41, IV da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º. Altera o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, trazendo a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Armação dos Búzios, 7 de abril de 2026.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
Autoria: Vereador Anderson dos Santos Chaves
a)   HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AMAURY HOLANDA - (em caixa alta);
b)   o nome do homenageado;
c)   nome do proponente;
d)   ano da outorga;
e)   a identificação do Poder Legislativo Municipal;
I – A medalha terá o diâmetro de 65 mm (sessenta e cinco milímetros) e espessura de 4 mm (quatro milímetros);
II – Imagem do Amaury Holanda, configurando no círculo central;
III – Confeccionada em metal fundido ou cunhado, com acabamento dourado;
IV – No reverso, conterá ao centro o Brasão do Município de Armação dos Búzios, medindo 23 mm (vinte e três
milímetros) de altura e diâmetro, respeitada a proporção técnica adequada no que couber;
V – Circundando o brasão, constará a inscrição: “HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO – ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”;
VI – No reverso, constarão também, em gravação permanente:
VII – A medalha será suspensa por fita de cetim, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura, na cor azul,
fixada por suporte metálico apropriado e dentro de um estojo aveludado.
Art. 5º. A Medalha do Mérito Esportivo ‘Amaury Holanda’ terá formato circular, obedecendo ao padrão
recomendado para medalhas oficiais, com as seguintes características: