materia nº 2/2026

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CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Gabinete do Vereador Anderson dos Santos Chaves
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Dispõe sobre alterar o art. 5º, da Resolução de 
nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que 
institui a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury 
Holanda”, para adequação ao padrão 
recomendado para medalhas oficiais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Altera o art. 5º, da Resolução de nº. 1.129, de 19 de dezembro de 2025, trazendo a 
seguinte redação:
“Art. 5º A Medalha do Mérito Esportivo ‘Amaury Holanda’ terá formato 
circular, obedecendo ao padrão recomendado para medalhas oficiais, 
com as seguintes características:
I – A medalha terá o diâmetro de 65 mm (sessenta e cinco milímetros) e 
espessura de 4 mm (quatro milímetros);
II – Imagem do Amaury Holanda, configurando no círculo central; 
III – Confeccionada em metal fundido ou cunhado, com acabamento 
dourado;
IV – No reverso, conterá ao centro o Brasão do Município de Armação dos 
Búzios, medindo 23 mm (vinte e três milímetros) de altura e diâmetro, 
respeitada a proporção técnica adequada no que couber;
V – Circundando o brasão, constará a inscrição: “HONRA AO MÉRITO 
DESPORTIVO – ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”;
VI - No reverso, constarão também, em gravação permanente:
a) HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AMAURY HOLANDA - (em caixa alta);
b) o nome do homenageado;
c) nome do proponente;
d) ano da outorga;
e) a identificação do Poder Legislativo Municipal;
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CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Gabinete do Vereador Anderson dos Santos Chaves
VII – A medalha será suspensa por fita de cetim, com 35 mm (trinta e 
cinco milímetros) de largura, na cor azul, fixada por suporte metálico 
apropriado e dentro de um estojo aveludado. ”
Parágrafo único (...)”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo promover a alteração do art. 5º da 
Resolução nº 1.129, de 19 de dezembro de 2025, que instituiu a Medalha do Mérito Esportivo 
“Amaury Holanda”, a fim de adequar suas características ao padrão recomendado para 
medalhas oficiais.
A proposta visa conferir padronização, sobriedade e identidade institucional à referida 
honraria, estabelecendo critérios técnicos claros quanto ao formato, dimensões, materiais, 
inscrições e elementos simbólicos, em consonância com as práticas adotadas pelo Poder 
Legislativo Municipal.
A Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda” constitui importante instrumento de 
reconhecimento público àqueles que se destacam na promoção e no desenvolvimento do 
esporte no Município de Armação dos Búzios. Assim, torna-se necessário que sua apresentação 
reflita a relevância da homenagem, preservando o respeito à memória da personalidade que 
lhe dá nome e à própria instituição que a concede.
Ressalta-se que a alteração proposta possui caráter exclusivamente técnico e formal, 
não implicando qualquer modificação nos critérios de concessão da medalha, mantendo-se 
íntegros seus objetivos e finalidades originais.
Diante do exposto, considerando o interesse público e a valorização das honrarias 
concedidas por esta Casa Legislativa, submetemos o presente Projeto de Resolução à 
apreciação dos Nobres Vereadores, confiantes em sua aprovação.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor