materia nº 92/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves
INDICAÇÃO Nº 92/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, para que avalie e viabilize, por meio da Secretaria competente, a retomada e 
conclusão das obras de drenagem pluvial e pavimentação no trecho da Rua das Emerências, no bairro 
José Gonçalves, especialmente no segmento que permanece sem infraestrutura adequada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo assegurar a continuidade e finalização de obra pública 
iniciada, porém não concluída, na Rua das Emerências.
Conforme relatado pelos moradores e verificado por este gabinete, o local recebeu intervenção 
parcial de pavimentação há aproximadamente três anos, contudo, um trecho significativo da via 
permaneceu sem a devida execução, especialmente no que se refere ao sistema de drenagem pluvial 
e ao revestimento final.
Ressalta-se que a ausência de drenagem adequada tem comprometido diretamente as condições 
da via, ocasionando acúmulo de água, processos erosivos, formação de lama e dificuldade de 
trafegabilidade, sobretudo em períodos chuvosos.
Importante destacar que o trecho não finalizado compromete a funcionalidade da malha viária 
local, podendo inclusive impactar o fluxo da via principal do bairro (Rua José Gonçalves), além de gerar 
transtornos recorrentes à população residente.
Do ponto de vista técnico, a execução correta da drenagem deve preceder ou acompanhar a 
pavimentação, sendo fundamental para garantir a durabilidade da obra e evitar retrabalho e 
desperdício de recursos públicos.
Dessa forma, torna-se imprescindível a retomada da obra com planejamento adequado, 
contemplando a implantação do sistema de drenagem pluvial e a posterior pavimentação do trecho 
pendente, assegurando a integridade da infraestrutura urbana e o atendimento digno à população.
Diante do exposto, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor
*imagens em anexo
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
Gabinete do Vereador Anderson Chaves
ANEXO I – REGISTRO FOTOGRÁFICO
Imagens do trecho da Rua das Emerências que se encontra sem pavimentação e com ausência de 
sistema de drenagem.