materia nº 93/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR TONI RUSSO
INDICAÇÃO Nº 93/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, solicitando a reforma completa do CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
JUSTIFICATIVA
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são fundamentais por oferecerem tratamento
humanizado e comunitário a pessoas com transtornos mentais graves e dependência química. Eles
substituem o modelo manicomial, promovendo a reabilitação psicossocial, reintegração social,
autonomia e prevenção de internações de longa permanência.
Os CAPS são instituições que trazem inúmeros benefícios aos usuários e seus familiares, visto
que existem inúmeras atividades que contribuem para o tratamento desses sujeitos e sua
reinserção social e cultural, e contar com uma estrutura física adequada é fundamental para o
alcance dos seus objetivos.
Como bem se sabe, a administração pública é obrigada a realizar a manutenção periódica e
reformas em prédios públicos para garantirsegurança, funcionalidade e integridade estrutural, com
manutenção preventiva obrigatória, razão pela qual tem-se a presente indicação.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
TONI RUSSO
Vereador Autor