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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
REQUERIMENTO Nº 04/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos
dos arts. 214 e 118, § 3º, XII, do Regimento Interno, REQUER à Douta Mesa o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerendo as seguintes informações:
1. O número total de registros de pacientes oriundos de acidentes de trânsito que deram
entrada nas unidades de saúde do município, no período de 1º de janeiro a 30 de abril de
2026;
2. O número total de registros de pacientes, pelo mesmo motivo, no período de 1º de janeiro
a 30 de abril de 2025;
3. O número de atendimentos envolvendo motociclistas, discriminado separadamente por
período (1º de janeiro a 30 de abril de 2026 e 1º de janeiro a 30 de abril de 2025);
4. A classificação dos atendimentos mencionados nos itens anteriores quanto à gravidade
(leve, moderado e grave), com a respectiva quantidade em cada categoria, por período;
5. O tempo médio de permanência, em dias, dos pacientes oriundos de acidentes de trânsito
nas unidades de saúde do município, por período;
6. A quantidade de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito registrados nas unidades de
saúde do município, por período;
7. O valor médio, em reais, gasto pelo município no atendimento de um paciente oriundo de
acidente de trânsito, bem como o custo total despendido com tais atendimentos, por
período;
8. A descrição das ações, programas ou campanhas de prevenção a acidentes de trânsito
promovidos pelo município no período de 1º de janeiro de 2025 até a presente data,
especialmente os voltados a motociclistas, informando datas de realização, público-alvo e
órgãos envolvidos;
9. A descrição das parcerias firmadas com órgãos de trânsito ou de segurança pública voltadas
à redução de acidentes de trânsito, informando os órgãos participantes e as ações
desenvolvidas;
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Gabinete do Vereador Raphael Amaral Lima Braga
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 - Manguinhos, Búzios - RJ, 28950-000
(22) 99820-5411- ver.raphaelbraga@armacaodosbuzios.rj.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo levantar dados fundamentais para a
compreensão da realidade da saúde pública municipal diante da crescente ocorrência de acidentes
de trânsito, em especial envolvendo motociclistas. Tais informações permitirão avaliar o impacto
sobre o sistema de saúde, tanto em termos de demanda de atendimentos quanto de custos,
possibilitando a adoção de políticas públicas mais eficazes de prevenção e planejamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador Autor
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