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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 112/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que se estude a possibilidade de Criação do Programa municipal de incentivo ao esporte e ao lazer.
native_id1014

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-08-20 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 192/2020 protocolado no Executivo em 20/08/2020, aguardando resposta.
2020-08-18 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 192/2020, aguardando assinatura.
2020-08-18 Proposição aprovada — —
2020-08-17 Aguardando Leitura/Votação — Indicação protocolada na pauta do dia 18/08/2020

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ADIEL DA SILVA VIEIRA
INDICAÇÃO Nº 112/2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que se estude 
a possibilidade de Criação do Programa municipal de incentivo ao esporte e ao 
lazer. 
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal defende entre outros, o direito ao desporto e ao lazer 
a todas as pessoas. É dever do Poder Público incentivar o lazer como forma de 
promoção social, desenvolvendo práticas desportivas de maneira a garantir o 
cumprimento desses direitos para cada cidadão.
Garantir o direito, na prática, não tem sido o mesmo que garantir o acesso, 
pois muitos jovens querem praticar esportes, mas não possuem local apropriado.
O município tem avançado bastante nessa questão, mas ainda há muito a se 
fazer. 
A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva em 
nossa cidade, nas mais diversas modalidades, visando sugerir ao poder executivo 
a criação de mecanismos que permitam a execução dessas atividades, incentivando
a criação de projetos, escolinhas, o surgimento de atletas em nosso município, bem 
como a realização de competições e, por fim, a representatividade do Município a 
nível de Região, Estado e País. 
Sabemos que o esporte é uma ferramenta essencial no combate à
criminalidade, ao consumo de entorpecentes, bem como a inclusão social e ao 
incentivo a vida saudável. 
Pelo exposto rogo aos Nobres Pares que aprovem a matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2020.
ADIEL DA SILVA VIEIRA
Vereador Autor

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