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f ' ~ ' À Ai PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício GAPRE nº 603/2020
Ref.: Mensagem de nº 46/2020
Senhora Presidente;
Armação dos Búzios, 14 de agosto de 2020.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa à Mensagem de nº 46/2020.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
OGUEIRA DA GAMA
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios-RI
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 46/2020
Armação dos Búzios, 14 de agosto de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências."
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Programa de
Trabalho Festival Gastronômico no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO /l~~DA GAMA ;r:f~ito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios ~ RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) na
forma do Anexo II, desta Lei.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas no Anexo I, em conformidade com o inciso III do § 1 °
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, 14 de agosto e 2020.
ANDRÉ GRANADO~OGUEIRA DA GAMA i;eito
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ONIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.007 Manutenção da Unidade Administrativa - SES
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 811 DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA 0047 Bolsa Atleta
ATIVIDADE 2.094 Manutenção do Bolsa Atleta
ELEMENTO 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
50.000,00
004 - Roy. Prod.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0002 Operações Especiais
ATIVIDADE 0.003 Amortização de Dividas
ELEMENTO 46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
J~rt~;::· - 120.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01 .02 CHEFIA DE GABINETE
FUNÇÃO 04 ADMINISTRACÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.209 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
80.000,00
049 - Roy Exc.
Total da Anulaçao 300.000,00
1 de 1
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ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Anexo li - Dotação Suplementada
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
23 COMÉRCIO E SERVIÇO
695 TURISMO
0050 TURISMO DE QUALIDADE
2.XXX FESTIVAL GASTRONÔMICO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
300.000,00