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materia nº 49/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-08-19
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências.
native_id1026

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 200/2020 protocolado no Executivo em 26/08/2020, aguardando sanção governamental.
2020-08-25 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PL 49/2020 e Ofício GAP 200/2020.
2020-08-25 Proposição aprovada — —
2020-08-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PLO protocolado na OD da pauta de 25/08/2020
2020-08-24 Parecer favorável da comissão — parecer favorável das comissões CCJR e CFO
2020-08-24 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — parecer conjunto CCJR e CFO
2020-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-08-19 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 20/08/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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' ' - , ;A f;:. PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS 
. GABINETE DO PREFEITO 
".,:,. 4'c%f;,.,._ ~'"~-
Ofício GAPRE nº 588/2020 
Ref.: Mensagem de nº 42/2020 
Senhora Presidente; 
Armação dos Búzios, 04 de agosto de 2020. 
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa Egrégia 
Casa Legislativa à Mensagem de nº 42/2020. 
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atrncio/ 
i ANDRÉ GRANAD OGUEIRA DA GAMA 
eito 
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RECE:lirlD'> 
eJ).2.J..illJ.&2.J:O 
HORA. _d .1- ; óLÇ 
----Siif 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
Cl!1\S3 
. 
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. ..
A 
~ ~e,'ll ,,.,,,,-! 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 42/2020 
Armação dos Búzios, 04 de agosto de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e 
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras 
providências." 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Programa de 
Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves no valor 
de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil reais). 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a 
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e 
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime 
de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. 
À 
Atenciosa~ 
ANDRÉ GRANADO 1GUEIRA DA GAMA °l:t~ito 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
>,J::J. 
' ' i\ ~- 1 
~ 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE AGOSTO DE 2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente, no valor 
que menciona, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE: 
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao 
Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e 
novecentos mil reais) na forma do Anexo II, desta Lei. 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas no Anexo I, em conformidade com o inciso III do § 1 º 
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Armação dos Búzios, 04 de agosto de 2020. 
A
;1;~~-
ANDRÉ GRANADO GUEIRA DA GAMA 
P, :fi to 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
210.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
ELEMENTO MATERIAL DE CONSUMO 
,,r (~~liF'} 
106.625,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.233 Transporte Universitário 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
240.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.002 Ajuda de custo aos Universitários 
ELEMENTO 33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
75.500,00 
1 de 5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.002 Ajuda de custo aos Universitários 
ELEMENTO 33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
004 - Roy. Prod. 
250,000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
125.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
47.746,23 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 0.004 Recolhimento de obrigações tributárias 
ELEMENTO 33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 
1.000.000,00 
2de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 
-~].-)it~z~l!~il~r~~--~a:·: -'"- ~~t.•~1~~~111~}i~;i:1f1~~ 
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.430.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA 0002 Operações Especiais 
ATIVIDADE 0.002 Amortização de Divida JNSS 
ELEMENTO 46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.340.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS 
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
PROGRAMA 0002 Operações Especiais 
ATIVIDADE 0.003 Amortização de Dividas 
ELEMENTO 46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
i1>-;;. •.iiiilliP1.!llr••-, 
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 790.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
004 - Roy. Prod. 146.807,40 
3de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
157.062,22 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
730,011,33 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.233 Transporte Universitário 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
215.479,48 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
635,768,34 
4de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
1.400.000,00 
Total da Anulaçao 8.900.000,00 
5de5 
~-,..,; 
l 1\. 'A 'J 
""-""'" ,, 
ORGÃO 
UNIDADE 
FUNÇÃO 
SUBFUNÇÃO 
PROGRAMA 
PROJETO 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Anexo li - Dotação Suplementada 
2 
02.01.07 
15 
451 
0028 
1.XXX 
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
URBANISMO 
INFRAESTRUTURA URBANA 
INFRAESTRUTURA.URBANA 
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E TRAVESSAS NO 
BAIRRO JOSÉ GONÇALVES 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
8,900,000,00 

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