ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
9 DE JULHO DE 2020,
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos. Comunicaram ausências através de
memorandos os vereadores Miguel Pereira de Souza. Havendo número regimental a
Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Prestação de Contas nº 1 de 2020, Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de Contas da Administração
Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado Nogueira da Gama, do
Exercício de 2017. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 2 - Prestação de Contas nº 2
de 2020, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente a Prestação de
Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder Executivo, André Granado
Nogueira da Gama, do Exercício de 2018. Autor: CFO - Finanças e Orçamento. 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas
municipais referentes ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e
Orçamento. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a
aprovação das contas municipais referentes ao exercício de 2018. Autor: Comissão de
Finanças e Orçamento. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes
ao exercício de 2017. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2020, Dispõe sobre a aprovação das contas municipais referentes
ao exercício de 2018. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Após a leitura da
pauta, o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua
posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente informou os vereadores sobre o rito
regimental da sessão destinada ao julgamento das constas de governo. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos ofícios e memorandos
encaminhados à Presidência. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas
de governo do município referentes ao exercício de 2017. Os vereadores João Carlos
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Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida tiveram suas presenças registradas.
A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres da
Comissão de Finanças e Orçamento na apreciação das contas de governo do
município referentes ao exercício de 2018. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes na pauta, na íntegra. Não
houve inscritos para uso da tribuna no Pequeno e no Grande Expediente. Com
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e
Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação as contas de
governo referentes ao exercício de 2017. Para discutir, o vereador Valmir Martins de
Carvalho comentou que cada um irá votar nominalmente. Comentou sobre o trabalho
do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e que agora chegou o momento
crucial de votar. Indagou quem são os vereadores para irem contra o TCE. Falou que
quem quiser votar a favor pode ficar à vontade e que ninguém é obrigado a
acompanhar o voto da comissão ou do TCE. Falou que todos os vereadores são
eleitos e votam de forma igual. Pediu para respeitarem o voto de cada um e espera
que os vereadores exponham seus pensamentos dentro dos limites. Para discutir, a
vereadora Gladys comentou sobre o que se passou no TCE há alguns anos, quando os
conselheiros foram todos afastados por fraudes. Falou sobre uma empresa JBS que
estaria envolvida. Disse que o Deputado Estadual Serginho estaria respondendo a
processo sigiloso por arrecadar mesadinha para Jonas Lopes. Falou que o Prefeito que
ganhou 12 liminares, responde por licitações fraudadas. Ressaltou que as contas
foram aprovadas com várias ressalvas e que não acredita que isto esteja correto.
Falou que o Prefeito era para estar preso e, diante de tanta fraude em licitação e erro,
não poderia ganhar de presente as contas aprovadas. Falou que comprovou todas as
fraudes. Disse que votará contra com sua consciência limpa de estar votando junto
com o povo de Búzios. Para discutir, o vereador João Carlos Alves de Souza lembrou
que o julgamento é político e que as contas do Prefeito tiveram opinião pela
reprovação dos técnicos do TCE. As contas foram aprovadas com ressalvas pelos
votos dos conselheiros. Falou que, como o julgamento é político e não técnico, o que
ele avalia é como foi empregado o orçamento no ano de 2017. Pela insatisfação da
população e rejeição ao Prefeito, as prioridades não foram a prestação de serviços
para a população. Disse haver falhas em todos os serviços públicos. Se a população
está insatisfeita ele como vereador não pode ir contra. Declarou seu voto contrário à
aprovação das contas. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário tomasse nota dos
votos proferidos. O vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys
Pereira Rodrigues Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou
não. O vereador João Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia
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Costa dos Santos votou sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de
Carvalho votou sim. O sr. 1º Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois
contrários. A sra. Presidente declarou aprovadas as contas de governo do município
de Armação dos Búzios referentes ao exercício de 2017. A sra. Presidente colocou em
votação as contas de governo referentes ao exercício de 2018. Para discutir, o
vereador Valmir Martins de Carvalho informou o que está sendo feita a votação das
contas do Prefeito. O vereador falou que o TCE fez um pente fino e deu parecer
favorável. A oposição vai dizer que as contas foram reprovadas por equívocos e
houve ressalvas. Disse que a Casa respeita o TCE. Falou que a oposição faz a parte
dela ao dizer que não acredita que as contas foram aprovadas já que o Prefeito tem
80% de rejeição. Disse que a maioria da população não pensa deste jeito, mas a
oposição pensa. Ressaltou que é necessário ter oposição e que município sem
oposição não cresce. Falou que a comissão de finanças aprovou as constas de acordo
com o parecer do TCE/RJ. Se houver algum problema, o Prefeito vai acertar suas
contas no futuro. Falou que acredita que isso não acontecerá, pois, o Tribunal de
Contas não erra. Ele dá um parecer baseado naquilo que encontrou. Então, o Prefeito
não é tão ruim assim como a oposição conta. A sra. Presidente iniciou a votação. O
vereador Adiel da Silva Vieira votou sim. A vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes votou não. O vereador João Carlos Alves de Souza votou não. O vereador João
Carlos Souza dos Anjos votou sim. A vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos votou
sim. O vereador Josué Pereira dos Santos votou sim. O vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida votou sim. O vereador Valmir Martins de Carvalho votou sim. O sr. 1º
Secretário apurou que foram seis votos favoráveis e dois contrários. A sra. Presidente
declarou aprovadas as contas de governo do município de Armação dos Búzios
referentes ao exercício de 2018. Não havendo mais nada a tratar do Expediente ou da
Ordem do Dia, a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário