ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
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6 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h27min.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir
Martins de Carvalho. Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores
João Carlos Alves de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número
regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Expedientes: Tribuna Livre: Uso da Tribuna Livre pelo Vicepresidente da ACEB, Sr. Rodrigo Sobral, para divulgação da prestação de contas e do
trabalho que a entidade vem realizando no município. Matérias do Expediente: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco
mil reais), visando criar o Elemento de Despesa 33901400 - Diárias - Civil, Fonte de
Recurso 004 - Royalties Produção nos programas de trabalho de Manutenção de
Recursos Humanos no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) e na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia no
valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2020, Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e
Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 150, Resultado: Matéria lida - 3 - Requerimento nº 24 de 2020,
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao
Apostilamento n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N°
09/2018, decorrente do Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do
Processo Administrativo 14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido
no momento da suspensão das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos
Termos Aditivos n° 02 e 03, realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N°
09/2018, que acrescentou 03 serventes no quadro de colaboradores da empresa
contratada, para atendimento a nova escola que tinha data prevista para inauguração
para o final de março, porém, sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de
insalubridade que está previsto no processo administrativo de contratação da
empresa, porém, não é efetivamente pago aos funcionários da contratada. Autor: Ver.
Joice Costa, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 4 -
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Indicação nº 101 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização
de aulas on-line para alunos da rede pública de ensino. Autor: CEEL - Educação,
Esporte e Lazer, Número de Protocolo: 148, Turno: Único, Resultado: Matéria lida -
5 - Indicação nº 102 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 24 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: A) Quanto ao Apostilamento
n°01/2020 realizado ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, decorrente do
Pregão Presencial n° 004/2018, realizado nos autos do Processo Administrativo
14.267/2017, uma vez que o mesmo teria que ter ocorrido no momento da suspensão
das aulas e não somente no mês de maio; B) Quanto aos Termos Aditivos n° 02 e 03,
realizados ao Contrato de Prestação de Serviços N° 09/2018, que acrescentou 03
serventes no quadro de colaboradores da empresa contratada, para atendimento a
nova escola que tinha data prevista para inauguração para o final de março, porém,
sequer foi inaugurada; e C) Quanto ao adicional de insalubridade que está previsto no
processo administrativo de contratação da empresa, porém, não é efetivamente pago
aos funcionários da contratada. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 151,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 101 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a viabilização de aulas on-line para
alunos da rede pública de ensino. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número
de Protocolo: 148, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Indicação nº 102 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
elaborado um plano de manejo da área de proteção ambiental do Mangue de Pedra.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Após a leitura, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no Expediente, na íntegra. Durante a leitura, os vereadores
Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Josué Pereira dos Santos registraram presenças.
Este assumiu sua posição na 1ª Secretaria e continuou a leitura. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos. A sra. Presidente
convidou o sr. Rodrigo Sobral para usar a Tribuna Popular para divulgação da
Prestação de Contas e do trabalho da ACEB. O sr. Rodrigo agradeceu a oportunidade
de ser recebido na Câmara. Cumprimentou os vereadores. Comentou que nos últimos
cinco meses a ACEB fez um trabalho exaustivo na colaboração com o poder público.
Foram protocolados diversos documentos nos órgãos competentes. Disse que não está
fazendo oposição barata, mas sim ressaltar que o trabalho está sendo feito em prol do
comércio e colaboradores da cidade. Falou que representa 400 CNPJs com 20.000
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colaboradores. Destacou a importância deste trabalho. Durante esses meses vários
projetos foram protocolados. Citou alguns. Falou sobre o tempo e sobre celeridade.
Falou que o tempo da administração pública é muito diferença da administração
privada. Exigiu uma maior celeridade na resolução de problemas. Após os cinco
meses, praticamente nada do que foi protocolado foi feito. Existem coisas que já até
passaram do tempo. Destacou uma licitação para reformar a Rua das Pedras e a obra
está prevista para começar em 15 de setembro e terminar em 15 de janeiro.
Justamente durante a retomada econômica. Disse que não irão aceitar. Falou que
existem coisas que o tempo já foi perdido. Ressaltou que nós perdemos, em três
meses, o trabalho de cinco anos. Existem pessoas que economizaram a vida toda para
abrir seus comércios e perderam tudo. As empresas que estão abertas estão no volume
morto, não estão saudáveis. Poucas foram as empresas que conseguiram crédito com
carência, prazo de pagamento e juros aceitáveis. Lamentou que o Poder Público não
tenha feito o trabalho necessário para suprir a crise. Falou que não quer polarizar nem
politizar o discurso. Disse se preocupar com a barreira sanitária. Houve uma
manifestação na Rua das Pedras representando diversos setores da economia. Depois
de cinco meses foi dado um grito de desespero, pois são necessárias ações diretas e
rápidas. Comentou sobre o projeto do QR code. Perguntou de que adianta abrir o
comércio se a cidade está fechada. O QR code foi pensado há um mês e meio atrás
quando falaram que a cidade não abriria. Pediu para que a barreira deixe de ser social.
Quem mora na Rasa perde tempo na barreira. Falou que a barreira deve ser
puramente sanitária e na localização cabível. A barreira deve ser de medição de
temperatura e ver se as pessoas estão de máscaras. Se não estiverem, entregar
máscaras e permitir a entrada. Falou que o comércio não aguenta mais dois meses. O
momento é de recuperação, muitas empresas já quebraram e vão continuar
quebrando. Solicitou que os vereadores tomem uma providência e resolva este
assunto. Perguntou se afila de carros chegará até Araruama no feriado de 7 de
setembro. Com relação à TurisBúzios disse que protocolaram pedindo celeridade do
processo. Falou que a ACEB participou de forma direta na produção da minuta, mas a
minuta entregue na Câmara de Vereadores foi completamente modificada. Não é essa
TurisBúzios que os comerciantes querem. Falou que está doando seu tempo, pois, o
trabalho na ACEB é voluntário e o mínimo que se espera é respeito pelo trabalho que
está sendo apurado. Falou que as coisas precisam ser aprovadas com urgência. A ideia
da TurisBúzios é ser uma agência para captar recursos privados e não somente usar
recursos públicos. Disse que o orçamento da Secretaria de Turismo é uma vergonha
pela vocação da cidade. Hoje os municípios que vivem de turismo já têm este tipo de
agência. Demanda que o projeto seja olhado com carinho, agilidade e volte a colocar
tudo que estava presente na minuta inicial. Uma série de repasses devem voltar ao
texto, para que a agencia contrate pessoas capacitadas e técnicas com fins de
fomentar eventos e trazer mais empregos e renda para a cidade. Disse que gostaria
que fosse contratada uma agência de publicidade para divulgar o destino em um raio
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de 300Km a 500Km. Não se vê nada sendo feito neste sentido. Exigiu que se crie
uma estratégia de publicidade para que os turistas venham à cidade. Cobrou maior
presença da Câmara de vereadores. Disse que a Câmara é um órgão fiscalizador do
tempo de aplicação das políticas públicas. Quando há uma demora de cinco meses
para implantação de uma política, a Câmara é corresponsável. A crise é sem
precedentes e a resposta deve ser também. Agradeceu o espaço e disse que gostaria de
continuar trabalhando em conjunto. Ressaltou que precisam de resposta já para
recuperar a economia da cidade. A sra. Presidente agradeceu à presença do sr.
Rodrigo. Comentou que o projeto chegou na Casa durante o recesso e quando chegar
às comissões a ACEB poderá participar do trâmite legislativo. Em seguida, a
vereadora Joice Costa usou a Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comentou
sobre requerimento de sua autoria que busca mais informações sobre o contrato da
empresa Saga com a Prefeitura. Falou que foram feitos dois aditivos. Um deles em
março – em que foram inseridos mais 3 servidores tendo em vista a inauguração da
nova creche de Cem Braças. Outro aditivo foi em abril. Dentro do quadro de despesas
que a empresa apresenta é sinalizado o pagamento de insalubridade, mas os
funcionários reclamam dizendo que não recebem. A intenção é ter mais informações
antes de tomar alguma posição. Comentou que o fiscal do contrato deu, no fim de
maio o apontamento da necessidade de redução do contrato. À partir de março houve
a decretação de calamidade pública. Em seguida, a sra. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação da Comissão de
Educação acerca das vídeo-aulas para os alunos da rede pública. Não deu certo
colocar os pais para fazerem cópias para ensinar os alunos. A Comissão vai levar esta
indicação à Secretaria. Disse que entende a ACEB. Disse que, quando foi criada a
ACEB era uma força para prejudicar a mão de obra local. Hoje existe a preocupação
com os munícipes. Deve haver preocupação com o comércio e com os munícipes.
Falou sobre o impacto no mercado de trabalho. Falou que a cidade consegue captar e
dar recursos a muitos empresários. O comerciante deve ter a visão de empregar os
munícipes. Falou que deve haver uma partida para haver as discussões. Falou que os
munícipes devem estar empregados na cidade. Falou que existem muitas famílias
desempregadas, sendo que quase 18.000 pessoas trabalham no comércio e serviço.
Falou que já reclamaram várias vezes sobre a localização da barreira. Falou que deve
haver um estudo sobre a abertura da barreira para preservar a vida e a saúde. Deve
haver calma da tomada de decisão. Falou que quer ajudar, mas que a ACEB ajude os
munícipes desempregados. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador
comentou sobre a PL acerca da semana municipal da feira do livro. Destacou a
importância da leitura. A leitura faz as pessoas escreverem melhor, ter um
entendimento melhor e abre horizontes. Falou que é importante dar acesso à leitura
para as crianças. Os jovens ficam muito tempo na frente das tvs, jogos e celulares.
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Comentou que, se não tomar cuidado, seus filhos ficam o dia todo jogando e não têm
tempo para a leitura. Falou que este assunto envolve não só a educação, mas o
turismo e a cultura também. Comentou sobre a feira literária de Paraty que começou
pequena e agora é muito grande e ajuda na economia local. Ressaltou a importância
de desenvolver projetos de grande porte para atrair turistas para a cidade. Disse que a
secretaria de turismo parece estar engessada. Comentou sobre indicação acerca do
plano de manejo no Mangue de Pedra. Destacou que a região é um patrimônio de
todos e é um bioma muito importante. Falou que o Plano de Manejo funcionará para
organizar as ações no Mangue de Pedra. É necessário separar onde será a área de
estudos das universidades, onde será permitido que as pessoas visitem (sem adentrar
e pisotear os brotos). Falou que os brotos devem ser protegidos para que, no futuro
haja árvores e um mangue maior. Ressaltou que somente existem 3 mangues dessa
natureza no mundo. A sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei de números
45/2020 e 46/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre
uma matéria que trata de superávits em Búzios. Destacou que a matéria aponta a
realização de várias obras. Uma fonte disse que o município está dando show de
arrecadação e se não fosse a pandemia existira mais de 20%. Falou que quem manda
é o Legislativo. Quando o povo reclama se sente culpada, mas tem feito a sua parte.
Disse que dá tempo de cada um dos vereadores entrar para a história. Falou que,
mesmo com superávit, não houve o reajuste dos servidores que deveria ser mandado
em Março. Perguntou onde estão os 20% cortados dos salários dos servidores. Falou
que gosta de ler, mas comprar 4 milhões de livros infantis ao invés de informatizar as
escolas para propiciar aulas online. Falou que as crianças de três anos sabem mexer
nos celulares e tablets. Existem joguinhos educativos em que as crianças aprendem
cores e a contar. Falou que não é contra a leitura, mas este não é o momento do
Prefeito gastar 4 milhões. Falou que vai provar que houve fraude. Foi dito que não
havia dinheiro para o circo. Mas está havendo superávit. O Prefeito está fazendo a
Câmara de circo e os vereadores são os palhaços. A Conceição luta para que os
jovens não vão às drogas. Porém, discursar é muito bonito, mas quem manda é a
Câmara e não o Prefeito. A questão do circo não foi resolvida. Comentou sobre
lugares que precisam de asfaltamento. Destacou a importância das escolas estarem
informatizadas para poder fazer aulas online. Falou que muitas pessoas não estão
tendo dinheiro para comer e não conseguem ensinar os filhos em casa. Comentou
sobre o valão de Cem Braças. Os vereadores colocaram 4 milhões de reais, o projeto
está pronto, mas nada foi feito. Citou a reurbanização do centro que está para
começar em setembro e terminar em janeiro. As obras do centro eram para ter
começado em abril para em outubro estar tudo pronto. Falou que muitas pessoas
querem se legalizar, mas o certo seria fazer depois do verão, quando todos estão com
dinheiro. Falou que não há investimento no turismo, a secretaria é falida. Não uma
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rodoviária na cidade. Falou que ela deve ser feita na Baía Formosa e o taxi e o uber
não vão brigar mais. Deve haver garagem para carga e descarga. Falou que a Rasa é
um potencial em turismo. Citou várias localidades no local. O ideal seria fazer uma
trilha organizada no Mangue de Pedra. Falou que José Gonçalves está abandonado.
Existe trilha, asa delta. Talvez fazer um navio negreiro e contar a história do bairro,
alterar o nome maldito dele. Comentou sobre creches que podem ser inauguradas em
José Gonçalves. Em meio a isso, o governo paga 600 mil reais em uma reforma de
praça. Falou que, mesmo depois de pagar milhões, faltam remédios e médicos no
hospital. Disse que não há monitoramento da segurança. Isso tudo, mesmo com
superávit. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para o
uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora estava ausente neste momento. Em
seguida, o sr. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador estava ausente neste momento. Com autorização do Plenário, a sra.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número
regimental o sr. Presidente deu continuidade à sessão. O sr. Presidente colocou em
votação o Requerimento de nº. 24/2020. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 101/2020 e 102/2020. Ambas
aprovadas por unanimidade. Pela ordem, o vereador Josué Pereira dos Santos
solicitou que fosse dada a oportunidade de leitura do memorando de autoria do
vereador João Carlos Alves de Souza informando ausência. O sr. Presidente convidou
o vereador Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna na Ordem do Dia. A
vereadora disse que hoje é possível ver reformas direcionadas na cidade. Deve-se
rever o Plano de Diretor que já está vencido. Falou que tudo que é feito agora é para
amigos. Falou que a barreira não é sanitária, não há nem medidor de temperatura.
Existe uma discriminação com o povo da Rasa. A barreira deve ser na Rua 22. O
governo é tão insano que foi nas casas populares, mas não viu os moradores lá e
colocou a futura instalação da guarda municipal. Falou que ali é área residencial e a
população deve ser ouvida. O prédio da guarda deveria ser perto da secretaria de
saúde. Quando se fala em emprego, o Oportunity está trazendo bastante. Perguntou o
que o governo está fazendo e respondeu que nada. Disse que no condomínio, em cada
casa, haverá um atracador. Cada dono vai precisar de um marinheiro. Por que o
governo não faz cursos com os jovens para se formarem? Na hora que o Arete abrir
as vagas, se não houver mão de obra capacitada, irão contratar de fora. Falou que
existe curso de camareira, garçonete, jardinagem. Falou sobre especificidades de cada
profissão. Era para a Prefeitura estar fazendo estes cursos para quando a empresa
abrir as vagas contratar os jovens e moradores da cidade. O sr. Presidente convidou o
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vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna na Ordem do Dia. O
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre as demandas da ACEB para a Casa.
Falou que os vereadores não são responsáveis por ações no centro de Búzios. Foi
falado como se a Câmara pudesse chegar nos lugares e resolver as questões referentes
à obras e à barreira sanitária. Algumas demandas trazidas não são de prerrogativa da
Câmara, mas sim do Prefeito. É o Prefeito que manda abrir a barreira e decide onde
serão as obras. Os vereadores não podem ultrapassar suas competências. Os
questionamentos devem ser feitos diretamente no Executivo. Falou que a pressão dos
motoristas é medida, mas não dos passageiros e que isso não protege a cidade.
Existem erros que devem ser consertados pelo Poder Executivo. Por exemplo: O local
da barreira está errado. Desejou um feliz dia dos pais a todos. O sr. Presidente
também desejou um feliz dia dos pais aos munícipes em nome da Câmara. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário