ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 18h37min.
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Às dezoito horas e trinta e sete minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo
vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho.
Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Apresentação
do Balancete do Poder Legislativo do mês de julho de 2020.Apresentação do
Balancete do FECMAB do mês de julho de 2020. Matérias do Expediente: 1 -
Requerimento nº 25 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do
processo de compra de computadores. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 164,
Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 2 - Indicação nº 111 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: FII,
NO BAIRRO FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 161,
Resultado: Matéria lida - 3 - Indicação nº 112 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que se estude a possibilidade de Criação do Programa municipal
de incentivo ao esporte e ao lazer. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
162, Resultado: Matéria lida - 4 - Indicação nº 113 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para o bairro Rasa um médico (a) Obstetra.
Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163, Resultado: Matéria lida - 5 -
Indicação nº 114 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
instalada uma academia popular na praça do INEFI. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 165, Resultado: Matéria lida - 6 - Indicação nº 115 de 2020, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma quadra de futevôlei em José
Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 166, Resultado: Matéria lida -
7 - Indicação nº 116 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
viabilize através da Secretaria competente, pesquisas e campanhas ligadas à
prevenção da não violência contra a mulher, durante o período de isolamento social
imposto pela pandemia da Covid-19. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo:
167, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para
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Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos
Búzios, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de coronavírus
(COVID-19) e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira
da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 25
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia do processo de compra de
computadores. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 164, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 111 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM NA RUA: FII, NO
BAIRRO FERRADURA. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 112 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que se estude a possibilidade de Criação do Programa
municipal de incentivo ao esporte e ao lazer. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 113 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize para o bairro
Rasa um médico (a) Obstetra. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 163, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 114 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma academia popular na praça do INEFI.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 165, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Indicação nº 115 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita uma quadra de futevôlei em José Gonçalves. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Indicação nº 116 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize
através da Secretaria competente, pesquisas e campanhas ligadas à prevenção da não
violência contra a mulher, durante o período de isolamento social imposto pela
pandemia da Covid-19. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 167, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura de carta aberta de pais de alunos e membros do CAE
pertencentes ao movimento “Por nossos filhos”. A sra. Presidente colocou à
disposição do Poder Legislativo o Balancete do Poder Legislativo do mês de julho de
2020 e o do Balancete do FECMAB do mês de julho de 2020. Em seguida, a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Cumprimentou
representantes do conselho municipal de educação presentes. Comentou sobre
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matéria de sua autoria que solicita médico obstetra na Rasa. Comentou que o bairro
cresceu muito e hoje apenas conta com um clínico geral. Falou que o governo pediu
uma autorização de verba federal de quase 5 milhões de reais e não há médico na
Rasa. Disse que pediu por ofício e o Prefeito proibiu o recebimento, por isso faz por
indicação. Disse que falta ortopedista e pediatra. Falou que as grávidas da Rasa têm
de pegar uma van para fazer o pré-natal na policlínica. Falo que a Rasa cresceu e o
governo pede recursos para pagar contratos. Falou que o bairro da Rasa hoje pede
socorro na área da saúde. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora
cumprimentou a todos. Falou que hoje está na pauta o auxílio emergencial para
estudantes do município em decorrência da emergência referente ao COVID-19.
Falou que o Prefeito mandou o projeto e várias dúvidas surgiram. O Prefeito deve
mandar tudo detalhado e o secretário deveria vir conversar com os vereadores. Falou
que não participou da reunião com o secretário, mas tirou dúvidas com o vereador
Adiel. Falou que o vereador Adiel falou sobre o PNAE que tem 1,1 milhão de reais
para o kit merenda e este valor será usado no ano que vem. Além disso, parecer que
vai chegar mais recurso no ano que vem. Falou que não esteve com o secretário e que
o mesmo não a responde. A vereadora disse que todos os alunos serão contemplados,
tanto os do Paulo Freire quanto os de ensino fundamental e creche. O auxílio é de 200
reais e será até dezembro ou até as aulas começarem. Disse que o projeto será
aprovado hoje e o governo está escolhendo o banco e a bandeira do cartão. Se tudo
der certo, o pagamento começa em agosto. Mesmo que haja atraso, haverá o
pagamento de 5 parcelas. Disse que se entristeceu porque o Conselho Municipal não
foi ouvido. Ressaltou que todos os alunos matriculados irão receber. Com relação ao
processo dos computadores, disse que o Prefeito fez uma adesão a ata de licitação
comprando 4 servidores de 229 mil reais cada um. Não foi feita licitação, mas sim a
ata de adesão, pois o sr. Kléber – que estava no governo – voltou para a Prefeitura.
Falou que um servidor concursado fez uma pesquisa de preço e descobriu que o valor
seria pouco mais de cem mil reais. Este servidor foi transferido para a secretaria de
educação para não fazer nada. Falou que o sr. Kléber gastou sem ouvir o servidor
concursado competente para o caso. Através da secretaria do sr. Kléber a Prefeitura
pretende alugar 400 computadores no valor de 2 milhões de reais. Comentou sobre
todos os problemas da cidade e comparou com os gastos promovidos pelo Prefeito.
Citou localidades que poderiam ser arrumadas. Com o dinheiro que a cidade tem era
para ter aula online desde a creche até o ensino médio. Mas isso aconteceria com um
bom gestor. Destacou mais uma vez os valores das compras. Em seguida, a vereadora
Joice Lúcia Costa usou a tribuna no Grande Expediente. A vereadora agradeceu a
participação dos membros do CAE. Disse que a carta foi lida no início da sessão e
está registrada. Disse que o projeto foi recebido na quarta-feira. O Prefeito fez um
vídeo na terça-feira. Falou que não sabia da intenção de dar este auxílio. Quando o
projeto chegou à casa foi colocado na pauta de pronto. Em seguida, o projeto foi
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encaminhado para a CCJR. Falou que surgiram muitas dúvidas principalmente acerca
do decreto que regulamentará a matéria. Falou que não teve reunião com o Prefeito e
que conversou com o secretário e o mesmo confirmou que todos os alunos
matriculados irão receber o benefício. A dúvida que ficou é qual dotação será usada,
não é dito de onde sairá o dinheiro para pagar o auxílio. O texto do Projeto institui o
auxílio e posteriormente deve ser encaminhado um crédito especial ou suplementar
para poder pagar. Falou que foi a uma reunião extraordinária do CAE que foi
colocada a preocupação com a entrega do kit merenda. Citou a lei federal que
permitiu aos municípios adquirirem insumos e distribuir entre os alunos. O CAE
disse que houve um pregão e alguns itens tiveram licitação deserta. Falou que fez um
requerimento, aprovado em 15/07/2020, em que pede informações sobre os processos
de compras de merenda. Até hoje o Executivo não mandou resposta. Falou que o
secretário disse que há um pouco mais de um milhão de reais na conta do PNAE e
houve um imbróglio judicial. Falou que, me 2019, não houve pagamento de merenda
pelo PNAE. A vereadora perguntou o que será feito deste dinheiro. O secretário
respondeu que existe uma recomendação do MP e TCE dizendo que este dinheiro não
poderá ser usado desta forma. A outra forma seria usar este dinheiro para a compra de
utensílios. Falou que no dia 24 de julho houve um extrato de contrato, no dia 31 de
julho houve outra com outra empresa. Falou que perguntou ao secretário como
ficarão estes extratos. Falou que nenhum vereador vai se furtar a aprovar o auxílio
aos pais dos alunos. O secretário falou que se os vereadores aprovarem o projeto os
contratos serão suspensos. A vereadora disse que perguntou se o município pode não
usar a verba. O secretário disse que o dinheiro volta para a União caso não haja uso
dos recursos. Falou que a União interpreta isso como se o município não precisasse
do valor. Falou que no ano que vem muitas dificuldades ocorrerão na cidade.
Perguntou como vai ficar em relação ao PNAE. Indagou se dentre os critérios será
incluído a hipossuficiência. Falou que tem dois filhos matriculados na rede municipal
e jamais pegaria um crédito desses. Comentou sobre a questão das cestas básicas em
que até mesmo pessoas que estavam na Europa pegaram a cesta básica. Disse
acreditar que o projeto seja aprovado por unanimidade, mas que a Câmara estará na
cobrança da fiscalização. Destacou que algumas crianças foram transferidas de uma
escola para outra e não conseguiu se matricular. Se isso aconteceu, deve-se buscar a
matrícula anterior. Falou que existem pais que chegaram em janeiro e não
conseguiram fazer matrículas. O que fazer nesses casos? Existem famílias assim sem
cesta básica e não receberão auxílio. Falou sobre outros assuntos importantes que
precisam chegar na Casa para ordenar a cidade. A sra. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria para o
bairro de José Gonçalves. Falou que a quadra de futevôlei é importante para
desenvolver a modalidade supre importante para a sociedade. Comentou sobre
indicação que pede a instalação de academia popular no INEFI. Destacou que a Rasa
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é um bairro populoso e o INEFI virou um polo esportivo e se faz necessária esta
instalação. Comentou que encaminhou ofício para o Executivo solicitando a volta de
coleta de sangue no PU da Rasa. A ideia é ajudar as pessoas a fazerem seus exames
mais rápido. Parabenizou o setor da cultura pela regulamentação da lei Aldir Blanc.
Falou que encaminhou ofício solicitando a divulgação da campanha sinal vermelho
contra a violência doméstica. Destacou a importância da ajuda às mulheres vítimas de
violência. Comentou que esteve com o Prefeito e com o secretário Armando do
turismo. Falou que foi uma reunião produtiva. Destacou que a Casa recebeu o setor
de buggy diversas vezes e fica feliz sobre o assunto estar andando. Comentou sobre
as discussões abertas na casa. Falou sobre o curso de higienização dos veículos e
formas de proteção do condutor do buggy. Falou que a comissão de educação deve
ajudar a utilizar a verba do PNAE. É necessário saber do gestor da pasta o que
ocorrerá com esta verba antes de ser devolvida. Sobre o auxílio emergencial, disse
que houve uma reunião com as comissões para dar agilidade na tramitação da
matéria. Destacou que o valor será de suma importância para as pessoas que estão
passando necessidade. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira
para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse
que conversou com o chefe de gabinete e o secretário de educação para sanar
dúvidas. Disse que eles estavam trabalhando para que o kit merenda saísse da verba
do PNAE, porém em reuniões foi colocado que não seria possível fazer na forma de
cartão, mas sim, comprar merendas para distribuir. Para não ter que comprar e
embalar fruta por fruta, pensaram em usar um cartão. Sendo aprovada a mensagem
hoje, ela será publicada ainda nesta semana. Com a aprovação vão buscar qual será a
bandeira do cartão e o banco. Disse que indagou se o auxílio sairá em agosto. O
secretário disse que está trabalhando para isso. A ideia é pagar 5 parcelas de 200
reais. Falou que estão aguardando entrar este ano mais de um milhão de reais para
juntar para o ano que vem. Quando ele conseguirem resolver as questões bancárias,
os envelopes com senhas e os cartões serão entregues nas escolas onde cada aluno
estudo. Isto alcançará todos os alunos matriculados na rede. Salientou que alguns
alunos estavam aguardando salas, disse que eles receberão. Ressaltou mais uma vez
que todos os alunos da rede receberão. O cartão virá no nome do responsável do
aluno. Destacou que estas foram as explicações do sr. Robalo – secretário de
educação. Comentou que se reuniu com representantes de alugueis de casas. Falou,
na cidade, um tenta prejudicar os outros. A própria associação de hotéis para
prejudicar os outros começam a denunciar aqueles que não tem alvará. Falou que os
grandes tentam prejudicar os pequenos. Quando a bomba estoura todos vêm para a
Câmara para resolver os problemas. Destacou que os pré-candidatos devem aprender
com os erros dos outros. As coisas acontecem e os vereadores não participam. Falou
que saiu na mídia o assunto do projeto e os vereadores nem puderam dar ideias. Já
que os vereadores são questionados em tudo, poderiam dar ideias para ajudar nos
acertos. Destacou que falta diálogo. Falou que todos falam em olhar para a cidade e
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ser o salvador da pátria. Falou que ninguém será o salvador da pátria. A única forma é
com todos se unindo em prol da cidade, porém, ninguém quer se unir. Citou que o
Prefeito foi reeleito com pouco mais de 30%. Com autorização do Plenário, a sra.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, e Valmir Martins
de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à
sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 048/2020. Para encaminhar, a
vereadora Gladys declarou seu voto favorável. Destacou a confusão que aconteceu no
problema com as cestas básicas. Falou que houve uma discussão de todos os
vereadores para garantir que todos os alunos recebessem, mas o prefeito deixou os
moradores de Maria Joaquina de fora. Falou que está votando que o auxílio é para
todos os alunos da rede. Falou que o desemprego bateu em várias classes
profissionais. A ideia é que todos os alunos, sem exceção receba os 200 reais. Disse
que, o Prefeito deveria ouvir o conselho municipal. Indagou que haverá, no
regulamento o que pode ser comprado com o auxílio. Falou que a Câmara não foi
ouvida. Destacou que a verba do PNAE é responsabilidade da Câmara não deixar esta
verba voltar. Não importa quem será o gestor no ano que vem. Ressaltou que está
votando para que todos os alunos recebam. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. O vereador Valmir Martins de Carvalho comentou que na
segunda-feira, houve uma reunião do Prefeito dizendo que daria este auxílio. Falou
que o Prefeito ainda brincou dizendo “Quero ver quem vai votar contra!”. Falou que
o projeto foi pautado sem requerimento de urgência e encaminhado para a Comissão.
Disse que todos devem ser beneficiados. Sua dúvida maior é de onde sairá o recurso.
Comentou sobre famílias que não conseguiram registrar os filhos na escola e ficarão
de fora. Disse que é uma pena que eles ficarão de fora. Pediu que o MP fizesse o
acompanhamento da distribuição deste recurso. Falou que a própria Câmara pode
fazer uma comissão para acompanhar este trabalho. Falou que o auxílio ainda é
pouco e acharia que deveria ser de, no mínimo, 300 reais. Falou que, como o projeto
foi encaminhado, houve tempo hábil para fazer os questionamentos necessários. Para
encaminhar o vereador Josué Pereira dos Santos disse que os vereadores ficaram
sabendo do auxílio depois da sua confecção. Os vereadores não participaram de
qualquer reunião para definição do auxílio. Falou que o projeto foi encaminhado e
que ele não votaria requerimento de urgência. Comentou sobre a importância de não
haver os mesmos problemas que ocorreram durante a entrega das cestas básicas.
Falou que o projeto passou pelas comissões e será votado hoje. Falou que olhará o
decreto regulamentar e se não for de uma forma que atenda a todos os alunos a
Câmara pode tomar um posicionamento. Para encaminhar o vereador Miguel Pereira
disse que a matéria depois de aprovada será regulamentada por decreto. Falou que
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não pode afirmar que uma mãe que tem cinco filhos receberá 1000 reais, pois isto não
está escrito no projeto. Falou que o benefício será aprovado, pois, é impossível votar
contra. Se preocupa com a regulamentação e espera que todos recebam. Falou que
jamais votaria contra o benefício, pois, os alunos passam dificuldades. Falou que 80%
dos alunos foram prejudicados por causa da falta da merenda. Espera que o desfecho
da situação seja satisfatório. Para encaminhar o vereador João Carlos Souza dos
Anjos comentou que o projeto foi pautado na terça-feira e não é uma lei cristalina.
Falou que a lei que está sendo votada tem 5 artigos, na hora da regulamentação é que
vamos saber como será. Comentou sobre o prazo em que será pago o auxílio que se
findará com a volta às aulas ou a conveniência administrativa. O Prefeito apenas
comunicou os vereadores acerca do projeto. Disse que nunca foi convidado para
discutir a matéria antes da apresentação do projeto na Casa. A Casa teve o cuidado
para não cair nas pegadinhas que ocorreram na questão da cesta básica. Para
encaminhar o vereador João Carlos Alves de Souza disse que o projeto de lei é uma
vergonha, como a maioria das atitudes do Prefeito. Falou que houve uma falta de
respeito ao vereador de base. Mandar um projeto após ter feito um vídeo colocando a
população contra os vereadores. Quando ele faz um vídeo antes do projeto ser
aprovado ele mostra como tem a Câmara na mão. Ele declarou que daria o auxílio
antes de ter a aprovação da Casa. A harmonia dos poderes deve incluir a população.
Isso mostra a incompetência do governo de Búzios que não tem capacidade nem de
elaborar um projeto de lei. A Câmara está sendo usada apenas para instituir o auxílio.
É um projeto capenga e que vai ser regulamentado por decreto. Ele fez este projeto
foi feito para colocar os alunos contra os vereadores. Falou que o projeto parece que
foi feito em um curral. O que o Prefeito fará é política e campanha. Destacou que esta
Casa tem o poder de derrubar o decreto. Se houver um decreto que não satisfaça
todos os alunos da cidade, a Casa derruba o decreto. Isso mostrará ao Prefeito que a
Casa deve ser respeitada. Para encaminhar a vereadora Joice comentou sobre o poder
da Câmara de revogar Decreto do Executivo. Comentou sobre ideias dos
parlamentares sobre um valor melhor. Falou que os vereadores não podem aumentar
o valor através de emenda. Constitucionalmente isso não cabe à Câmara. Deu o
exemplo do Congresso que negociou o valor com a Presidência da República. Toda a
discussão ocorreu antes do projeto chegar ao congresso. Falou que o Prefeito pegou
os vereadores de surpresa com um vídeo e não puderam nem sugerir um valor
melhor. Houve uma jogada política de pressão sobre os vereadores, pois, o dinheiro
precisa chegar às famílias. Destacou que, se qualquer coisa não estiver em
conformidade no decreto, este será derrubado. Destacou que a Câmara pode sustar os
efeitos do decreto e os pais terão que ter paciência se isso acontecer. Falou que
entende aas manifestações pacíficas na Câmara. Destacou que a responsabilidade do
prazo com a confecção dos cartões e escolha de banco é do Executivo. Em seguida, a
sra. Presidente colocou o projeto em votação. O PLO 048/2020 foi aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 25/2020.
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Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 111/2020, 112/2020, 113/2020, 114/2020, 115/2020 e 116/2020. Todas
aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora
parabenizou as palavras do vereador Cacalho, da Presidente e de todos os vereadores
que concordaram em sustar os efeitos do decreto se for contra a população de Búzios.
Comentou que tiraram o trailer onde a guarda ficava na barreira sanitária. Agora eles
ficam no vento e não podem ir ao banheiro. Pediu para que a Câmara se unisse para
acabar com aquilo lá. Uma barreira sanitária deveria ter um termômetro na entrada.
Isso é uma discriminação com os moradores da Rasa e uma covardia com a Guarda
Civil e com o comércio da cidade. Falou que o Legislativo tem o poder de acabar
com essa bagunça. Falou que está feliz de ver que a Câmara está andando junta.
Comentou que, se o Prefeito prejudicar os alunos da rede municipal, todos os
vereadores vão sustar os efeitos do decreto. A vereador Joice Costa utilizou a tribuna
na Ordem do Dia. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata da prevenção da
violência contra a mulher durante a pandemia. Destacou lei que define formas de
prevenção de violência doméstica. Falou que foi solicitada pesquisa para se ter um
mapa do perfil populacional de gênero bairro a bairro o que ajudará na criação de
políticas públicas. Falou que esta pesquisa mostrará quem são as mulheres, quantas já
sofreram agressões e outros dados importantes. Comentou que pediu à secretária de
desenvolvimento social a abertura do CEAM. O município provém o espaço e o
Estado coloca o pessoal. Falou que o CEAM é a porta aberta à mulher vítima de
violência para receber todo o amparo necessário. Em seguida, a sra. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do
Dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário