ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
1
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual
pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos, Miguel Pereira de Souza. Comunicaram ausências os vereadores Valmir
Martins de Carvalho e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental
a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e
novecentos mil reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e
Drenagem de Ruas e Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no
Fundo Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID
19, o elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de
R$ 616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e
sete centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais) ; Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$
1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e
noventa e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), visando criar o
Programa de Trabalho Festival Gastronômico, e dá outras providências. Autor: Sr.
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 4 -
Requerimento nº 26 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito
informações sobre todo procedimento que originou o credenciamento do prestador de
serviço ECO CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias
dos contratos, cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos,
notas de pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
2
como todos os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a
julho de 2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Resultado: Matéria lida -
5 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados, excepcionalmente
(professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia que
tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública, no período do
estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor: Ver. Josué
Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 6 -
Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão de todas as
atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo:
169, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 - Indicação nº 119 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja disponibilizado um corpo técnico de
psicólogo e assistente social para atendimento “in loco” no Conselho Tutelar de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 170, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4
de 2020, Dispõe sobre a implantação da política de gestão sistêmica de documentos e
informações da câmara municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 26
de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre todo
procedimento que originou o credenciamento do prestador de serviço ECO
CARDIOS, quais foram os valores totais pagos pelo município, cópias dos contratos,
cópia dos processos, bem como execuções financeiras (empenhos, notas de
pagamentos, notas fiscais) e comprovante de marcação de exames, bem como todos
os documentos fiscais referentes ao contrato no período de janeiro 2019 a julho de
2020. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 117 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a prorrogação do auxílio social aos servidores públicos contratados,
excepcionalmente (professores) com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia que tiveram os seus contratos rescindidos com a administração pública,
no período do estado de calamidade pública, conforme decreto n° 1.366/2020. Autor:
Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Indicação nº 118 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito que disponibilize para os alunos matriculados na rede pública a impressão
de todas as atividades fornecidas pela rede de ensino. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Indicação nº 119 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
3
disponibilizado um corpo técnico de psicólogo e assistente social para atendimento
“in loco” no Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios. O
memorando 39/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos solicita a utilização
do Plenário no dia 26 de agosto de 2020 às 9 horas. A sra. Presidente solicitou que o
1º secretário fizesse a leitura das matérias na íntegra. Após a leitura das matérias na
íntegra, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua posição
na 1ª secretaria. A sra. Presidente solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem à sra.
Andrea Silva Siqueira Teixeira e sra. Adriana Magalhães que faleceram recentemente.
A sra. Presidente teceu palavras em homenagem às falecidas. A vereadora Joice Costa
utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. Comentou sobre projeto de lei que trata de
promover a pavimentação de ruas em José Gonçalves. Disse que vem pleiteando
pavimentações e drenagens por toda a cidade. Citou indicações de sua autoria. Disse
que foi à Prefeitura para saber quais ruas seriam pavimentadas e como. Falando com
os moradores, vê que há muita cobrança por ajuda social. Falou que entende que o
bairro precisa dessa intervenção. Destacou a confusão de entrada e saída de Prefeitos
no ano de 2019. Falou que não será pressionada e que vai votar sempre com suas
convicções, pelo clamor do povo. Falou que trabalhou muito nos últimos 12 anos.
Ressaltou que as matérias não serão votadas hoje, mas sim encaminhadas. Após
análise das comissões e aprovação na Casa, o Executivo passará a fazer os trâmites
para iniciar as obras. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A
sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números 49/2020,
50/2020, 51/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora
Joice Lúcia Costa usou a tribuna no grande expediente. A vereadora comentou sobre
o trabalho parlamentar. Falou que foi à Brasília com a ABRACAM. Disse que
aprendeu bastante nesta viagem. Disse que naquele ano foi votada a emenda
impositiva no congresso. Explicou o que era. Falou que isso foi feito na Lei Orgânica
Municipal também. Comentou que dentro do orçamento existe previsão insuficiente
para o galpão cultural que não será utilizado. Pediu para que o Prefeito pegue a verba
e faça um edital de premiação como o Estado fez. Disse que 4 produtores culturais
conseguiram ganhar. A Lei Aldir Blanc também garante uma importante ajuda.
Porém, o município de Búzios não fez nada. Citou o período de vulnerabilidade
social e econômica. Rio das Ostras criou benefícios. Disse que a Casa Legislativa é a
Casa do povo e o papel dos vereadores é ir atrás do direito do cidadão que conta com
eles. Disse que o Prefeito disse que, se votassem o projeto de auxílio como está, se
comprometeria a usar os recursos da cultura em editais para lives. Destacou que as
emendas orçamentárias para o ano que vem já serão impositivas. Falou que já
colocou a rua Satiro Coelho várias vezes como emenda parlamentar e sempre foi
retirada. Disse que Rio das Ostras faz orçamento participativo e escuta as associações
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
4
de moradores e entidades de classes quando vai fazer as leis orçamentárias.
Comentou sobre o festival gastronômico. Falou que está sendo solicitado crédito de
300 mil reais para o festival gastronômico. Perguntou como isso irá funcionar. Disse
que o movimento na Rua das Pedras começa às 23h, mas atualmente está em vigor
um lockdown na cidade durante as madrugadas. Perguntou se a barreira irá funcionar
com aferição de temperatura ou continuará sendo uma barreira social. Deve-se pensar
no todo. Falou que o festival gastronômico é importante e deve-se saber como será
implementado. Destacou o festival da sardinha, que entrou no calendário oficial de
eventos através de lei de sua autoria de 2017. Parabenizou a organização da sociedade
para a realização do festival. Pediu que o Prefeito também mande um crédito especial
para contemplar o festival da sardinha. Este festival contempla as famílias
tradicionais e pescadores. Falou que é um projeto que deu certo e tem que ter o apoio
da Prefeitura. A intenção do festival era ser promovido em um período fora de alta
temporada. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da
Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os
ambulantes que estão reivindicando, com educação, um direito que deve ser
estendido a todos. Ao invés da cidade estar unida em prol de um projeto o que se vê é
a associação de hotéis querendo prejudicar outros. É injusto algumas coisas estarem
funcionando enquanto outras estão fechadas. Falou que é injusto escolher quem pode
sair da crise e deixar outro nela. Comentou sobre a comissão de educação e disse que
os vereadores têm sido procurados depois que foram procurados após a aprovação
dos recursos para os estudantes da rede municipal. Já que veio um projeto que
utilizará receita própria do município para alunos da rede municipal, é injusto deixar
de fora alunos da escola Botas – estadual – que também estão precisando deste
benefício. Comentou que as obras são importantes para combater os alagamentos.
Ressaltou a quantidade de indicações para tampar o valão de Cem Braças e outras
obras. Disse que em nenhum momento foram ouvidos. Destacou a importância do
Prefeito executar as indicações dos vereadores independentemente do partido, pois,
são os vereadores que estão nas ruas e sabem os anseios da população. Da mesma
forma que a Câmara vota as matérias do Prefeito, é importante que o Prefeito atenda
as indicações dos vereadores. Destacou que existe um movimento que culpa os
vereadores injustamente de segurar matérias. Falou que os vereadores precisam
analisar as matérias. Se houvesse tempo para analisar melhor alguns projetos
poderiam contar com melhorias. Falou que a lei deve ser para todo mundo. Falou que
não convidam os vereadores para as reuniões dos Festivais Gastronômicos e os
vereadores não ficam sabendo de nada. Falou que é necessário entender como será
feito o procedimento. Falou que seu voto somente será favorável se ele entender isso.
Disse não ter medo de ninguém e que não deve nada a nenhum empresário. A sra.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no
Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a condição
árdua que passam os ambulantes da cidade. São cinco meses que estas famílias não
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
5
conseguem levar o sustento para a família. Falou que a narrativa de hoje é de
desgastar a Câmara de vereadores. Falou que as pessoas se sentem representadas sim,
se não, não viriam para cá para pedir ajuda. Falou que não vê nenhuma prioridade
mais importante do que o pleito dos ambulantes. Falou que existem pautas
importantes como o festival gastronômico. Mas, em um momento em que não pode
haver aglomeração isso é prioridade? Falou que a matéria deve ser muito bem
discutida. A prerrogativa de fiscalizar é da Casa. O que é mais importante: o festival
gastronômico ou as famílias? Fica feliz de saber que os ambulantes de sentem
representados. Pediu para que os vereadores arregacem as mangas para fazer esta
pauta andar. Falou que, no momento, as pessoas querem desgastar o Poder
Legislativo. Comentou sobre pessoas que nunca fizeram nada pela cidade. Disse que
foi a Brasília várias vezes e com isso, trouxe mais de 10 milhões de reais para a
cidade. Disse que falar bem não dá ibope, o que dá é falar mal. Falou que foi
coordenador de posturas no município e já esteve secretário de segurança do
município. Indagou se será possível de ter sido tão ruim ao ponto de ter gente falando
mal nas ruas. Falou que quer resolver o problema e deseja que os ambulantes possam
retornar ao trabalho no dia 7 de setembro. Disso que 80% da população depende do
aluguel de temporada. Destacou a criação do QR code para a hotelaria, mas nada foi
feito para as casas de aluguel. Disse se sentir impotente diante de tanta
insensibilidade. Falou que está junto nesta bandeira e que podem contar com ele.
Falou que esteve no Rio de Janeiro com André Siciliano com taxistas da cidade.
Falou que vários taxistas estão tendo problemas para levar passageiros ao Rio de
Janeiro. Falou que surgiu uma nova pauta da comissão de pedagogos da Região dos
Lagos. Os pedagogos solicitam apoio político para a PEC 70 – PEC do pedagogo.
Falou que o Deputado Flavio Serafini já está em contato com o TCE e deputados
federais em busca da legalidade dos pedagogos possuírem duas matrículas públicas.
A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da Tribuna
no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou que o festival
gastronômico é muito importante para a cidade, mas entre dar um benefício aos
ambulantes e fazer o festival gastronômico, prefere o primeiro. Destacou que não está
podendo fazer aglomerações. Lembrou quando reivindicou planilha completa com
valores referentes à obras em José Gonçalves. Disse que o povo está sofrendo há
muito tempo. Comentou sobre seu trabalho quando estava como secretário no Poder
Executivo. Falou que não estão detalhados os valores das obras de cada rua. Disse
que é importante saber esta informação. Comentou sobre a Toca do Coelho. Falou
que havia duas indicações sobre o assunto. Se aquela rua não for bem calçada
ocorrerá acidente na certa. Disse que não há nada em pauta hoje sobre a Toca do
Coelho. Na rua estão dizendo que as matérias já foram mandadas para a Câmara,
quando não é verdade. Estão fazendo campanha em cima da Câmara. Pediu para as
pessoas serem coerentes e verdadeiras. Comentou sobre os alagamentos em Cem
Braças e destacou que fez um projeto antes mesmo de ser vereador para resolver o
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
6
problema e nada foi feito em 20 anos. Comentou que as vezes contratam firmas que
não têm condições de realizar as obras. Falou que vai orar para as chuvas de
dezembro serem de menos de 80mm. Se for mais, terá de andar de barco em Cem
Braças. Comentou sobre a reclamação dos alugueis de casa que não estão podendo
realizar suas atividades. Entende que quando se for fazer uma mudança, se deve fazer
para todos. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. A sra. Presidente colocou em votação a solicitação do Plenário da
Câmara realizada pelo memorando 89/2020 da vereadora Joice Lúcia Costa.
Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número
regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente solicitou a
retirada de pauta de Indicação de nº. 118/2020, da vereadora Gladys por ter teor igual
a indicação pretérita do vereador João Carlos Souza dos Anjos. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de
Resolução de nº.04/2020. Para discutir a vereadora comentou que houve uma
recomendação para que seja criado um sistema com os processos administrativos
digitalizados. Falou que já existem mais de mil caixas de processos administrativos.
Algumas caixas foram molhadas e outras estão em péssima qualidade. Com a
digitalização este problema será resolvido. Existem 24 anos de documentos físicos na
sede da Câmara. Isso toma um espaço físico muito grande. Esta resolução permite a
digitalização dos processos e auxiliar o cidadão na consulta de documentos oficiais.
O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento de nº. 26/2020. Aprovado por unanimidade. A
sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 117/2020 e 119/2020.
Todas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira dos Santos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. Corroborou com a fala dos colegas que o antecederam com relação às casas de
aluguel do município. Falou que parte da população construiu casas para poder ter
renda com o aluguel. Destacou que não pode haver uma categoria sendo prejudicada
por interesses que não se sabe quais são. Indagou o porquê de liberar uma parcela e a
outra não ser liberada. Pediu para que sejam tomadas as medidas cabíveis para
resolver a situação. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre os professores
terem seus auxílios mantidos até o mês de dezembro. Falou que faz 13 anos de
trabalho Banco do Brasil no dia de hoje. Destacou que tem um legado no seu trabalho
apesar de licenciado. Se sente muito orgulhoso de estar completando este período.
Apresentou seus sentimentos à família da sra. Andrea que faleceu recentemente. A
sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna
na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a
Rua da Toca do Coelho e disse que recebeu mensagem de inúmeros moradores da
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
7
rua. Apontou que a mensagem que chegou é o que estão falando sobre toda a cidade.
Estão colocando a culpa da falta do calçamento na Câmara. Falou que a indicação
feita pelo vereador Nilton Cesar já pedia o calçamento. Comentou que fez também
uma indicação no mesmo sentido e teve que retirar de pauta. Falou que está junto
com os moradores da Toca do Coelho para ver se consegue atender as requisições
desde 2009. Disse que retirou a matéria da pauta, pois, não deixaram que fosse
protocolada, mas viu outras matérias repetidas entrarem nas pautas. Disse que quer
uma resposta da Presidência. Enumerou obras que deseja que sejam realizadas em
José Gonçalves. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que
vários problemas têm sido debatidos e não resolvidos. Destacou a insalubridade,
auxílios, ruas. Isso quer dizer que o povo é maltratado pelo Executivo. Se a casa é do
povo, esta Casa deve dar o mesmo tratamento que o povo recebe. As coisas não serão
resolvidas na conversa, pois, o governo não atende a população. Destacou que hoje
estão na pauta 10 milhões de reais em crédito. De acordo com o regimento interno, a
casa tem 45 dias para colocar em votação. O que não pode acontecer é tratar bem,
voltando o projeto para a votação com urgência e o governo continuar tratando mal a
população. Propôs que a Câmara crie uma agenda de projetos e ações importantes e
somente votar as matérias do Executivo quando estas ações forem feitas. Se, ao fim
do prazo, o Prefeito não tiver resolvido as questões, a cada deve votar contra. Sugeriu
que deixe este projeto parado e só liberar quando resolverem os problemas dos
ambulantes. Somente assim será resolvida a questão. A sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Convidou todos os moradores de Manguinhos para
uma inauguração da praça em frente à igreja católica decorrente de indicação de sua
autoria. Falou que a faixa elevada providencia mais segurança para as pessoas que
atravessam a rua para ir à igreja. Falou sobre outros estabelecimentos que existem no
local e destacou que há um trânsito muito intenso e a obra diminuirá a velocidade dos
veículos. Comentou sobre indicação de sua autoria que solicita psicólogo no conselho
tutelar da cidade. Apontou a importância de atendimento das crianças por
profissionais. As crianças vítimas de violência têm seu psicológico abalado. As
crianças precisam deste acompanhamento e a nossa rede de saúde não está dando
conta de atendê-las. Falou que a comissão de educação fará uma indicação para que o
Executivo possa disponibilizar auxílio aos alunos e moradores da escola João de
Oliveira Botas. Falou que estes alunos também têm direito a receber este auxílio de
200 reais. Se a cidade está sendo aberta, não se pode tratar diferente as pessoas. Os
ambulantes não querem esmola, mas sim querem dignidade e voltar a trabalhar. A
vereadora Joice Lúcia Costa fez uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora disse
que houve um acordo de cavalheiros e se chegou ao consenso que as indicações
poderiam ser repetidas em anos diferentes. Falou que antigamente, não se poderia
repetir indicação por quatro anos. Com relação à Toca do Coelho disse que fez
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
20 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h24min.
8
indicações diversas e como emendas parlamentares. Disse que a indicação que foi
repetida da vereadora Gladys foi referente ao mesmo ano. Se o vereador Dom
quisesse indicar algo inédito no ano, poderia. Ressaltou que este foi o acordo de
cavalheiros. Destacou que o vereador Cacalho foi feliz na sua colocação. Disse que
chegaram créditos para pagamentos de profissionais. Foi respondido que o governo é
facultado até a pagar horas extras com estes valores. Disse que tem gente recebendo
horas extras exorbitantes. Citou casos importantes que devem ser resolvidos. Falou
que a estratégia de toma lá dá cá é válida para resolver os problemas da cidade, mas
precisa da ajuda dos vereadores. O colegiado conjuntamente vai dizer o que será
segurado na Casa. Falou que havia uma reunião marcada com os representantes de
alugueis por temporada e o secretário de turismo. Disse que o secretário não poderá
chegar, e a reunião deverá ser remarcada. Pela ordem, o vereador Josué Pereira
destacou que um veículo de comunicação dizendo que o vereador teria censurado
uma parte do texto referente à carta aberta apresentada na última sessão. Falou que se
a carta estiver à mão, lerá de novo e que não tem intenção de cercear a palavra de
nenhuma classe. Pela ordem o vereador Cacalho apoiou que se segurem os crédito até
que as pautas sejam resolvidas. Falou que as indicações dependem da habilidade
política de cada vereador e do seu relacionamento com o Executivo. Até porque se
um vereador não consegue resolver em um ano, outro vereador pode conseguir no
ano seguinte. Pela ordem, o vereador Dom disse que foi feito contato com o
Executivo reunião para as 9 horas da manhã com o secretário. O secretário remarcou
para as 12 horas. Falou que agora o secretário não vem mais e disse ser um
desrespeito com a população buziana. O vereador Cacalho disse que a Casa somente
será respeitada na pressão. Falou para segurar os 10 milhões de reais que a casa será
respeitada. A sra. Presidente pediu que o 1º Secretário fizesse a leitura da carta aberta
do movimento “Por nossos filhos”. O vereador Josué Pereira, após ler a carta
novamente, pediu perdão para caso tenha suprimido qualquer parte do texto e nunca
teve a intenção de fazê-lo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário