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' ' ~ ' IA \ PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS
. GABINETE DO PREFEITO
~
Armação dos Búzios, 24 de agosto de 2020.
Ofício GAPRE nº 621/2020
Ref.: Substituição da Mensagem de nº 47/2020 e do Projeto de Lei.
Senhora Presidente;
Cumprimentando-a nesta oportunidade, venho solicitar a Substituição da
Mensagem de nº 47/2020 e do Projeto de Lei, que dispõem sobre "Solicitar abertura de
Crédito Orçamentário para subsidiar o Programa de Auxílio Emergencial Pecuniário
para Estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade de Armação dos Búzios,
em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID19) ".
Cumpre-me esclarecer, por oportuno, que as inconsistências em relação ao período
que seria de 4 meses, passando para 5 meses, já foram sanadas no órgão competente deste
Poder Executivo Municipal.
Sendo assim, passo às mão de Vossa Excelência, para indispensável apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, certo da atenção e deferimento de V.Exa e demais Pares,
valho-me do ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
0E1UG
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 4 7 /2020
Armação dos Búzios, 24 de agosto de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciaçao dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei em anexo, que "Solicita abertura de Crédito Orçamentário para
subsidiar o Programa de Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes da Rede Pública
Municipal de Ensino da Cidade de Armação dos Búzios, em decorrência da Situação de
Emergência face à pandemia de Coronavírus (COVID-19); ".
Tendo em vista a Edição da Lei Municipal 1.563/2020, que visa salvaguardar o Direito
à Alimentação adequada aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino, diante da situação
calamitosa gerada pela Pandemia do Novo Coronavírus, o Programa visa assegurar aos
estudantes o recebimento de Cartão Magnético "Vale Alimentação" a subsidiar os gastos com
a alimentação necessária a mantença da qualidade de vida sadia dos estudantes matriculados na
Rede Pública Municipal de Ensino, vimos pelo presente propor:
A criação no Orçamento Municipal de Programa de Trabalho no valor de R$ 8.194.000,00
(Oito milhões, cento e noventa e quatro mil reais) atenderá o fornecimento do referido auxílio
emergencial Pecuniário no valor de 200,00 (duzentos reais), aos 8.194 Estudantes da Rede
Pública Municipal, pelo período de 5 (cinco) meses.
Insta ressaltar que os recursos necessários para a criação do Programa supracitado serão
provenientes da tendência de excesso de arrecadação na fonte 49 dos Royalties Excedentes,
referente à "Instalação" percebidos na parcela maior que 5% dos Royalties Excedentes, a partir
de Maio de 2020, conforme demonstrativos extraídos do Site da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) que seguem em anexo e ainda anulações de dotações discriminadas no Projeto de Lei.
Destaca-se que tramita perante a Municipalidade procedimento Licitatório nos autos do
Processo Administrativo nº 7488/2020, onde têm sido empenhado todos os esforços para
assegurar a obtenção da proposta mais vantajosa ao Erário Público, para aquisição dos Cartões
Magnéticos Vale Alimentação, sem ônus para esta Municipalidade e para os Estudantes da
Rede Pública Municipal, bem como será exigida da instituição financeira a comprovação de
maior aceitação no comércio de gêneros alimentícios de nossa cidade.
São estas, Senhora Presidente e Senhores Vereadores, as razões que justificam a
apresentação do vertente projeto, que, estou certo, merecerá dos Edis a sempre acurada e
percuciente analise.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Aproveito para reafirmar à Vossas Excelências minhas demonstrações de elevada
consideração.
ANDRÉ GRANADO
P efeito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
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~
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento vigente, no valor que menciona,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral
de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, no valor de R$ 8.194.000,00 (Oito milhões, cento e noventa e quatro mil reais) na
forma a seguir:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIQS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0017 REDE ESCOLAR
ATIVIDADE 2.XXX AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO
CÔDlGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903900 OUTROS DE SERVIÇOS PESSOA 049- ROYALTJES EXCEDENTES R$ 8.194.000,00 JURIOICA
Total R$ 8.194.000,00
Art. 2º Os recmsos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes:
§ 1 º Da tendência de excesso de arrecadação da fonte 49 -Royalties Excedentes no valor de R$
6.409.695,37 (Seis milhões, quatrocentos e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e sete
centavos), referentes a instalação na parcela maior que 5% dos royalties do petróleo, que este
Município passou a receber a partir de maio de 2020, conforme demonstrativo do Anexo I extraído do
site da ANP - Agência Nacional do Petróleo, em conformidade com o disposto no § I do inciso II, do
art. 43, da Lei Federal 4.320/64.
§2º Anulações das dotações discriminadas no Anexo II no valor de R$ 1.784.304,63 (Hum
milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e sessenta e três centavos), em
conformidade com o inciso III do §1 ° do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à compatibilização do
Plano Plmianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
- dos B6rioo, / de 2020.
ANDRÉ GRANAD,JkGUEIRA DA GAMA 1r~f~to
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, 1, PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 'J GABINETE DO PREFEITO
Mês de Crédito
Projeto de Lei nº
Anexo I
Excesso de arrecadação
MAR
049 - Royalties Excedente
Municípios Confrontantes
afetado
instalação zona de influência
Janeiro 1.308.625,66
Fevereiro 1.387.538,41
Março 1.450.691,98
Abril 1.145.879,38
Maio 772.199,35 2.757.712,10
Junho 456.639,22 1.600.869,79
Julho 902.676,49 2.427.840, 16
(') Fonte: Site da Agencia Nacional do Petróleo -ANP http://www.anp.qov.br/royalties-e-outras-participacoes/royaltres
Demonstração da tendência de Excesso de Arrecadação
Fonte 49 - Royalties Excedentes
Município
Confrontante
(a) Soma de maio a julho/ 2020 2.131.515,06
(b) Média (a/ 3) 710.505,02
(e) Quantidade meses agosto/2020 à Dezembro/2020 5
(d) Previsão de arrecadação de agosto a dezembro (b x e) 3.552.525, 1 O
(e) Valor arrecadado até julho de 2020 7.424.250,49
(f) Estimativa de arrecadação exercício 2020 (d + e) 10.976. 775,59
(g) Valor orçado LOA 2020 20.214.268,38
(h) Tendência de excesso de arrecadação no Exercício 2020 (f-g) -9.237.492, 79
(i) Excesso de arrecadação utilizado na Mensagem nº 43 o
(j) Tendência de excesso de arrecadação (h -i) -9.237.492,79
2
Instalação
6.786.422,05
2.262.140,68
5
11.310.703,42
6.786.422,05
18.097.125,47
o
18.097.125,47
2.449.937,31
15.647.188, 16
Total
8.917.937,11
2.972.645, 70
5
14.863.228,52
14.210.672,54
29.073.901,06
20.214.268,38
8.859.632,68
2.449.937,31
6.409.695,37
r
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
CÓDIGO DA DESPESA
33909100
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
CÓDIGO DA DESPESA
46907100
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
CÓDIGO DA DESPESA
33903900
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
CÓDIGO DA DESPESA
33903000
' f;,, PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº
Anexo II
Anulação de Dotação Orçamentária
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0104 PROCURADORIA GERAL
28 ENCARGOS ESPECIAIS
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0002 OPERAÇÕES ESPECIAIS
2.017 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
DESCRIÇÃO FONTE
SENTENÇAS JUDICIAIS 000- RECURSOS ORDINÁRIOS
Total
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
28 ENCARGOS ESPECIAIS
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ODD2 OPERAÇÕES ESPECIAIS
0.003 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
DESCRIÇÃO FONTE
PRINCIPAL DA DÍVIDA
004- ROYALTIES PRODUÇÃO CONTRATUAL RESGATADO
Total
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0108 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
0012 MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO
2.030 REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
DESCRIÇÃO FONTE
OUTROS SERVIÇOS DE
004- ROYALT!ES PRODUÇÃO TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Total
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0013 . ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.036 FORNECIMENTO DE MERENDA
DESCRIÇÃO FONTE
MATERIAL DE CONSUMO 004 - ROYAL TI ES PRODUÇÃO
Total
3
VALOR
R$ 326.509,96
R$ 326.509,96
VALOR
R$ 508.409,07
R$ SD8.409,07
VALOR
R$ 145.080,00
R$ 145.080,00
VALOR
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
r
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0013 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE 2.036 FORNECIMENTO DE MERENDA
CÓDIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 050 - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL R$ 142.200,74
Total RS 142.200,74
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB~FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ATIVIDADE 2.213 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00-0RDINÁRIOS R$ 260.000,00
Total R$ 260.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0017 REDE ESCOLAR
ATIVIDADE 2.279 APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 004 - ROYAL TI ES PRODUÇÃO R$ 50.000,00
Total R$ 50.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0017 REDE ESCOLAR
ATIVIDADE 2.279 APOIO NA FORMATURA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE D04 - ROYAL TI ES PRODUÇÃO R$ 99.000,00 TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Total R$ 99.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0013 AUMENTAÇÃO ESCOLAR
ATIVIDADE 2.036 FORNECIMENTO DE MERENDA
CÓDIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 049- ROYALTIES EXCEDENTES RS 178.104,86
Total R$ 178.104,86
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Mês de Crédito: Janeiro de 2020
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RIO DAS OSTRAS-RJ
SANTA MARIA MADALENA-RJ
SANTO ANTONIO DE PADUA-RJ
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Mês de Crédito: Abril de 2020
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Mês de Crédito: Junho de 2020
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Mês de Crédito: Julho de 2020
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RJ RESENDE-RJ
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RJ RIO DAS FLORES•RJ
RJ RIO DAS OSTRAS-RJ
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RJ SANTQ ANTQ_NID Q!: PAOJ:)_A-RJ
RJ(§80l:_!DELl~RJ
RJ !SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA•RJ_
RJ [§_AO ~ONCA_!.0-RJ
Junho/2011
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insti,lação zona de inlluêncla
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Ajustes Total