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f ' - , i,A ~. PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS
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Oficio GAPRE nº 578/2020
Ref.: Mensagem de nº 40/2020
Senhora Presidente;
Armação dos Búzios, 30 de julho de 2020.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa à Mensagem de nº 40/2020.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO ~A GAMA ?/;~ito
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
~ ' ' ' PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO ,l
~ MENSAGEM Nº 40/2020
Armação dos Búzios, 30 de julho de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências."
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Programa de
Trabalho de Reforma da Biblioteca Municipal no valor de R$ 220.581,43 (Duzentos e vinte
mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
,rlll-'._ PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
J.~ f GABINETE DO PREFEITO
~
PROJETO DE LEI Nº. DE DE 2020.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial na importância de
R$ 220.581,43 (Duzentos e vinte mil,
quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três
centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1 º Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2020, no
valor de R$ 220.581,43 (Duzentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três
centavos) na forma a seguir:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0140 NOSSA ESCOLA
PROJETO 1.XXX REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 049 R$ 220.581,43
SUBTOTAL R$ 220.581,43
Art. 2º O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da
dotação discriminada abaixo, em conformidade com o inciso III do § 1 º do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320/64:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0140 NOSSA ESCOLA
PROJETO 1.224 CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES- ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 049 R$ 220.581,43
SUBTOTAL R$ 220.581,43
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, 30 de julho de 2020.
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ANDRÉ GRANADO~GlJEIRA DA GAMA ~;~ito