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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 122/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que através da Secretaria Municipal de Educação, providencie a matrícula das crianças na rede municipal de ensino, que residem no Município e que não tiveram tempo hábil para fazer as respectivas matrículas, em decorrência do Decreto Municipal nº 1.366 DE 21 DE MARÇO DE 2020.
native_id1047

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-08-27 Aguardando ofício da Prefeitura — Oficio GAP 203/2020, protocolado no executivo em 27/08/2020
2020-08-27 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Oficio GAP 203/2020, aguardando assinatura
2020-08-27 Proposição aprovada — —
2020-08-26 Aguardando Leitura/Votação — Indicação protocolada na pauta do dia 27/08/2020

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
INDICAÇÃO Nº 122/2020
A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Educação, providencie a matrícula das crianças na rede municipal de ensino, que 
residem no Município e que não tiveram tempo hábil para fazer as respectivas 
matrículas, em decorrência do Decreto Municipal nº 1.366 DE 21 DE MARÇO DE 2020.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação solicita que as crianças que não conseguiram fazer suas 
matrículas em decorrência da pandemia, sejam imediatamente e devidamente matriculadas na 
rede municipal de ensino.
Pelo exposto, solicito ao Executivo Municipal o pronto atendimento e aos Nobres Pares 
a aprovação da presente Indicação.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Vereadora Autora

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