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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 126 /2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público,
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando Criação do programa Municipal de
Equoterapia voltado para crianças, Jovens, adultos, idosos e portadores de
deficiência física, mental ou de distúrbio comportamental e aprendizagem, vítimas de
acidentes, recuperando de traumas cerebrais neurológicos ou qualquer outro tipo de
lesão que seja recomendado ou indicado a Equoterapia como tratamento e idosos
acima de 60 anos como medicina preventiva de doenças físicas e mentais.
JUSTIFICATIVA
.
Será utilizado no programa especificado no caput método de reabilitação terapêutico e
educacional, utilizando-se do cavalo como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde,
educação e equitação, em consonância com o disposto na Lei Federal no 13.830, de 13 de
maio de 2019.
Os cavalos apreendidos em vias públicas pela Prefeitura e que se enquadrem nas
características básicas para o tratamento equoterápico e não forem retirados por seus
proprietários dentro do prazo legal, poderão ser incorporados ao Programa Municipal de
Equoterapia desde que possam ser treinados para este fim.
A participação no Programa Municipal de Equoterapia está condicionada aos seguintes
requisitos: parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica de médicos
do SUS.
Pelo exposto, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2020
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor
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