br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 126/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 126 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação do Programa Municipal de Equoterapia, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
native_id1059

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2020-09-14 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 209/2020 protocolado no Executivo em 14/09/2020, aguardando resposta
2020-09-08 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 209/2020, aguardando assinatura
2020-09-03 Proposição aprovada — —
2020-09-02 Aguardando Leitura/Votação U Pauta 03/09/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
INDICAÇÃO Nº 126 /2020
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público,
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando Criação do programa Municipal de 
Equoterapia voltado para crianças, Jovens, adultos, idosos e portadores de 
deficiência física, mental ou de distúrbio comportamental e aprendizagem, vítimas de 
acidentes, recuperando de traumas cerebrais neurológicos ou qualquer outro tipo de 
lesão que seja recomendado ou indicado a Equoterapia como tratamento e idosos 
acima de 60 anos como medicina preventiva de doenças físicas e mentais.
JUSTIFICATIVA
.
Será utilizado no programa especificado no caput método de reabilitação terapêutico e 
educacional, utilizando-se do cavalo como instrumento interdisciplinar nas áreas de saúde, 
educação e equitação, em consonância com o disposto na Lei Federal no 13.830, de 13 de 
maio de 2019.
Os cavalos apreendidos em vias públicas pela Prefeitura e que se enquadrem nas 
características básicas para o tratamento equoterápico e não forem retirados por seus 
proprietários dentro do prazo legal, poderão ser incorporados ao Programa Municipal de 
Equoterapia desde que possam ser treinados para este fim.
A participação no Programa Municipal de Equoterapia está condicionada aos seguintes 
requisitos: parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica de médicos 
do SUS.
Pelo exposto, rogo aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Sala das Sessões, 02 de setembro de 2020
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

open original →