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materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaDispõe sobre instituir a campanha SETEMBRO AMARELO e o DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO SUICÍDIO no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios.
native_id1068

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-06 Proposição arquivada — —
2023-10-06 A disposição dos Vereadores — Arquivado por determinação do inciso XXII do art. 27 combinado com art. 128 e §º do Regimento Interno.
2020-09-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-09-04 Inclusa no Expediente U Pauta 08/09/2020

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES
PROJETO DE LEI Nº 57 /2020
Dispõe sobre instituir a campanha SETEMBRO 
AMARELO e o DIA MINUCIPAL DE COMBATE 
AO SUICÍDIO” no calendário oficial do 
Município de Armação dos Búzios
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
 
RESOLVE:
Art. 1º- Institui a campanha Municipal de prevenção ao suicídio “ Setembro Amarelo” no 
calendário oficial municipal de Armação dos Búzios.
Parágrafo único. Sempre que possível será representado em amarelo, o símbolo da 
campanha, de forma a remeter ao tema durante todo o mês de setembro nas edificações 
públicas municipais.
Art. 2º - A campanha será realizada anualmente durante todo o mês de setembro, com o 
intuito de informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar os munícipes, bem 
como a sociedade como um todo a respeito da prevenção ao suicídio.
Art. 3º - Ao longo do mês de setembro, dentro de suas condições, a municipalidade poderá 
realizar fóruns de debates, palestras, seminários, divulgação de material infirmativo 
impresso ou audiovisual, entre outras ações de conscientização em espaços públicos, 
podendo contar com a participação voluntária de profissionais de medicina, psicologia, 
psiquiatria, serviço social, educação, entre outras áreas do poder público, instituições 
públicas e privadas, e a população de modo geral.
Art. 4º -A campanha mundial de prevenção ao suicídio “ SETEMBRO AMARELO” tem 
como símbolo um laço de fita na cor amarela. Em caso de outro elemento de identidade 
visual vir a substituí-lo, deve-se manter a cor amarela como cor padrão.
Art. 5º - Parcerias de forma não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de 
classes, organizações não governamentais, entidades de interesse público, entre outras 
instituições públicas ou privadas poderão ser firmadas viando a divulgação da campanha 
municipal de prevenção ao suicídio “ SETEMBRO AMARELO”
Art. 6º - Esta lei institui ainda, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, a 
ser contemplado no dia 10 de setembro.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Com a finalidade de orientar a população para prevenção e o acolhimento de pessoas que 
necessitem de apoio psicossocial.
Sala das Sessões, 04 de Setembro 2020
GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES
Vereadora Autora

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