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materia nº 27/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as seguintes informações: a quantidade de pessoas que estão inseridas no grupo de risco para a COVID-19; a quantidade de idosos acima de 70 anos; a quantidade de idosos acima de 70 anos que já contraíram a doença; a quantidade de pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde com comorbidades como diabetes, câncer, hipertensão, obesidade, tuberculose, asma, doenças pulmonares, doença cardiovascular crônica, doença pneumática crônica, doença neurológica crônica, imunodepressão, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença hematológica, problemas cardíacos, dentre outras que possam aumentar o risco de agravamento do quadro do paciente.
native_id1071

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-10 Proposição aprovada — —
2020-09-09 Aguardando Leitura/Votação — Pauta 10/09/2020

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
REQUERIMENTO Nº 27 /2020
A Vereadora que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público nos 
termos do art. 118. §3º do Regimento Interno, REQUER a Douta Mesa o envio de expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações abaixo:
- A quantidade de pessoas que estão inseridas no grupo de risco para a COVID-19; 
- A quantidade de idosos acima de 70 anos;
- A quantidade de idosos acima de 70 anos que já contraíram a doença;
- A quantidade de pessoas cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde com comorbidades 
como diabetes, câncer, hipertensão, obesidade, tuberculose, asma, doenças pulmonares, 
doença cardiovascular crônica, doença pneumática crônica, doença neurológica crônica, 
imunodepressão, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença hematológica, 
problemas cardíacos, dentre outras que possam aumentar o risco de agravamento do quadro 
do paciente. 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento objetiva saber informações das pessoas inseridas no grupo de 
risco para a COVID-19; a quantidade de idosos acima de 70 anos; a quantidade de idosos 
acima de 70 anos que já contraíram a doença e a quantidade de pessoas cadastradas na 
Secretaria Municipal de Saúde com diversos tipos de comorbidades. A intenção é dar 
prioridade para esse grupo de pessoas na aplicação da vacina contra a COVID-19, quando as 
primeiras doses estiverem disponíveis.
Considerando a previsão legal elencada no artigo 35, XXIV da Lei Orgânica Municipal 
e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, estando em pleno exercício regular de direito 
e cumprindo o dever de fiscalizar como legisladora, pleiteio a presente solicitação. Com base 
no apresentado, rogo aos nobres edis a aprovação do presente. Segue o requerimento.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora

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