br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 58/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, que visa para aquisição de uma moto aquática (jet ski), e dá outras providências.
native_id1075

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 232/2020 protocolado no Executivo em 06/10/2020, aguardando sanção governamental.
2020-09-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura Oficio GAP 232/2020 e autógrafo PLO 58/2020
2020-09-29 Proposição aprovada — —
2020-09-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia D —
2020-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-09-14 Inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 02 de setembro de 2020.
Ofício GAPRE nº 631/2020
Ref.: Mensagem de nº 48/2020
Senhora Presidente :
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa à Mensagem de nº 48/2020.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
i
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO OGUEIRA DA GAMA
Prefeito
A
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Cemara Municipal do Armeção dos Bízios
RECESIDO
4 94 199 120%
06
Den Ea
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 48/2020
: Armação dos Búzios, 02 de setembro de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências.”
despesa 44905200 (equipamentos e material permanente) para aquisição de uma moto aquática
(jet ski) para melhor atendimento do Grupamento de Guarda Vidas no Programa de Trabalho
Manutenção de viaturas e embarcações no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais).
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
Propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos O irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da Prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Cen
ANDRÉ GRANADO Né GUEIRA DA GAMA
Piefeito
Â
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº., DE DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais)
na forma do Anexo II, desta Lei.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
Anulações das dotações discriminadas no Anexo IL em conformidade com o inciso III do 81º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Armação dos Búzios, 02 de setembro de 2020.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Ptefeito
Anexo | - Dotações Anuladas
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO [ 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA a
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Segurança para Transito
ATIVIDADE 2.061 Cuca Fresca
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1
15.000,00
004 - Roy. Prod.
ORGÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE
FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA
ATIVIDADE
Mobilidade e Segurança para Transito
2.062 Manutenção da sinalização gráfica
I ELEMENTO
44905200 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004 - Roy. Prod. 5-000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 3]
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Segurança para Transito
ATIVIDADE 2.063 Manutenção das atividades da JARI e da CADAU
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ER on AgeAs EEE E 1
004 - Roy. Prod. | 2.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ]
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0034 Segurança Patrimonial e Ordenamento
ATIVIDADE 2.064 Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004 - Roy. Prod.
44.000,00
1 dez
Anexo | - Dotações Anuladas
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
FUNÇÃO L. 06
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
Manutenção da Unidade Administrativa - SEGP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATIVIDADE 1 2.155
ELEMENTO 44905200
. 2.000,00
000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
[ orcão 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO | 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO L 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
PROGRAMA | 0036 Planej. e Exec. das Ações de Defesa
[ ATIIDADE [o 2.253 Instalação De Cameras Na Cidade (Operações De Monitoramento)
ELEMENTO 44905200 | Equipamentos E MATERIAL PERMANENTE
= :
004 - Roy. Prod. 19.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0032 | Gestão dos Sistemas de Transporte U
ATIVIDADE 2.058 Infraestrutura e ordenamento do sist.de transporte
ELEMENTO 33903000
004 - Roy. Prod. 8.000,00
|
Total da Anulaçao 86.000,00
2de2
Ahexo II - Dotação Suplementada
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE Jd 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA 0036 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA
ATIVIDADE 2.066 MANUTENÇÃO DE VIATURAS E EMBARCAÇÕES
EL o EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
049 — Royalties Excedentes
86.000,00

open original →