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materia nº 59/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.965.750,60 (Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil) para Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde.
native_id1085

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-18 Aguardando sanção governamental — —
2020-09-17 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2020-09-17 Proposição aprovada — —
2020-09-16 Proposição inclusa no Expediente — —
2020-09-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-09-14 Inclusa no Expediente D —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

f ) - r ·í" \ PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS 
. GABINETE DO PREFEITO 
.,- :ltl' 
.,,~, 
Ofício GAPRE nº 512/2020 
Ref.: Mensagem de nº 35/2020 
Senhora Presidente; 
Armação dos Búzios, 03 de julho de 2020. 
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciaçao dessa 
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem de nº 35/2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que 
menciona, e dá outras providências." 
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
À 
Atenciosamente, 
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA 
efeito 
Sua Excelência Senhora 
VereadoraJOICE LÚCIA COSTADOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
Á } PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
. GABINETE DO PREFEITO 
·J 
' 11411.1</f, ' " MENSAGEM Nº 35/2020 
Armação dos Búzios, 03 de julho de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e 
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras 
providências." 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Programa de 
Trabalho de Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde no valor 
total de R$ 1.965.750,60 ( Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e 
cinquenta reais e sessenta centavos). 
Os recursos para atendimento às referidas despesas serão provenientes das 
Anulações de Dotações referentes à Emenda Modificativa n ° 16/2019, conforme Anexo I deste 
Projeto de Lei. 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a 
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e 
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime 
de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. 
ANDRÉ GRANADO 
P efeito 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
• f/J . . :~ f ~ ~ ~ :" 
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE JULHO DE 2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento 
vigente, no valor que menciona, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto 
ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.965.750,60 ( Hum 
milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta 
centavos) na forma do Anexo II, desta Lei. 
Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
Anulações das dotações discriminadas no Anexo I, em conformidade com o inciso III do 
§ 1 ° do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3°- Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessárias à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 03 de julho de 2020. 
/ 
ANDRÉ GRANADO 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 1 nfraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.332 Construção do Ginásio Poliesportivo no Bairro de São José (Vila) 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
700.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA 0041 Realização e Participações em Eventos 
ATIVIDADE 2.319 Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB) 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
80.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA 0041 Realização e Participações em Eventos 
ATIVIDADE 2.319 Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB) 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
140.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA 0041 Realização e Participaçães em Eventos 
ATIVIDADE 2.319 Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB) 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
80.000,00 
1 de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.333 Obras de Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada, em Geribá 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
200.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER 
SUBFUNÇÃO 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMA 0043 Desenvolvimento Desportivo 
ATIVIDADE 1.334 Construção de Quadra Poliesportiva (coberta) na Escola Mun. Antônio Alípio (fundos) 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
150.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.335 Construção,Drenagem e Pavimentação da Rua do Cruzeiro, Cantinho do Céu - Rasa 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
185.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 
PROGRAMA 0114 Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
ATIVIDADE 1.029 Galpão cultural 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
8.250,00 
2 de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 
PROGRAMA 0114 Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
ATIVIDADE 1.029 Galpão cultural 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
30.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 
PROGRAMA 0114 Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
ATIVIDADE 1.029 Galpão cultural 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUB FUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 
PROGRAMA 0114 Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
ATIVIDADE 1.029 Galpão cultural 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
10.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO 
PROGRAMA 0114 Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
ATIVIDADE 1.029 Galpão cultural 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
43.000,00 
3 de5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Moderriização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.212 Fomento ao Conselho Municipal de Educação 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
20.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.280 Apoio na formatura de alunos do Ensino médio 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
51.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .1 O SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUB FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 1 nfraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 2.077 Regularização e Legislação Urbanística 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
100.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 2.077 Regularização e Legislação Urbanlstica 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA 
70.000,00 
4de 5 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
FUNÇÃO 23 COMÉRCIO E SERVIÇO 
SUBFUNÇÃO 695 TURISMO 
PROGRAMA 0050 Turismo de Qualidade 
ATIVIDADE 2.120 Comunicação, promoção e marketing da cidade 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
20.301,67 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.02 CHEFIA DE GABINETE 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0004 Eventos da Prefeitura 
ATIVIDADE 2.023 Realização de Eventos 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
73.198,93 
Total da Anulaçao 1.965.750,60 
5de 5 
Anexo li - Dotações Suplementadas 
ÓRGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.346 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO DE VILA VERDE 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
265.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.346 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO DE VILA VERDE 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.380.750,60 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 1 nfraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 1.346 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO DE VILA VERDE 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
320.000,00 
Total da Suplementaçao 1.965.750,60 
1 de 1 

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