ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h30min.
1
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins
de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues
Nunes, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão.
Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 23 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 09/07/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº
24 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 16/07/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2020, Ata da
sessão ordinária do dia 04/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria
não votada - 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 26 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia
06/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 5 - Ata de
Sessão Ordinária nº 27 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 11/08/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 6 - Ata de Sessão Ordinária nº
28 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 13/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2020, Ata da
sessão ordinária do dia 18/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria
não votada - 8 - Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia
20/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 8.194.000,00
(Oito milhões, cento e noventa e quatro mil reais), visando assegurar aos estudantes o
recebimento de Cartão Magnético "Vale Alimentação" a subsidiar os gastos com a
alimentação necessária a mantença da qualidade de vida sadia dos estudantes
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Autor: Sr. Prefeito André
Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao
Senhor Walcy Gonzaga de Araujo, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 174, Resultado: Matéria lida -
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcello Coimbra Costa, que será
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entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 177, Resultado: Matéria lida - 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Joel
Pereira de Figueiredo. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 175, Resultado:
Matéria lida - 13 - Indicação nº 120 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, residentes em
nosso Município sejam contemplados com o auxílio de R$200,00 dados pela
prefeitura. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número de Protocolo: 173,
Resultado: Matéria lida - 14 - Indicação nº 121 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes Buzianas”. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Resultado: Matéria lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Institui para
os servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda
Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil
reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e
Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito
André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Indicação nº 120 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, residentes em
nosso Município sejam contemplados com o auxílio de R$200,00 dados pela
prefeitura. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número de Protocolo: 173,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 121 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes
Buzianas”. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a leitura dos memorandos e ofícios. A sra. Presidente colocou em votação as atas das
sessões ordinárias dos dias: 09/07/2020, 16/07/2020, 04/08/2020, 06/08/2020,
11/08/2020, 13/08/2020, 18/08/2020 e 20/08/2020. Todas aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das
matérias na íntegra. Não houve inscritos para a Tribuna no Pequeno Expediente. O sr.
Presidente encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos de números 03/2020,
04/2020, 05/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr.
Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para reunião dos vereadores. Após
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o período, os vereadores retornaram aos seus assentos. A sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida,
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente encaminhou
o Projeto de Resolução de nº. 05/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 52/2020 seria encaminhado para a CCJR,
porém, consta Requerimento de Urgência Especial protocolizado que será lido e
votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1 Secretário fizesse a
leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 10/2020. A sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Solicitou homenagem à sra.
Andrea e ao sr. Ivan que faleceram na última semana. Teceu comentários sobre os
falecidos e solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aos
falecidos. Em aparte, o vereador Josué Pereira dos Santos solicitou que seja
homenageado também o ex-vereador DJ que também faleceu na última semana. Foi
feito um minuto de silêncio. A vereadora pediu que Deus conforte os familiares. A
vereadora comentou sobre projeto que versa sobre verba federal para o hospital.
Disse que já foram aprovados quase 15 milhões de reais de verbas para a Prefeitura.
Lembrou que o orçamento contava com 65 milhões de reais para a saúde. Disse que
no hospital não tem EPI, não tem respirador, oxímetro. Existem 6 camas e tem
algumas que têm os materiais e outras que não. Falou que foi proibida de entrar no
hospital e que as fotos que está mostrando são oriundas de funcionários. Falou que
quartos foram montados na área de pediatria sem estudo técnico para saber se o lugar
está preparado. Foi montada uma unidade de paciente grava onde era a pediatria.
Profissionais com diabetes e outras complicações estão tirando plantão. A
insalubridade ainda não foi votada na Câmara. O Prefeito somente manda para cá os
pedidos de dinheiro. Comentou sobre possíveis ataques contra sua filha tendo em
vista que ela conseguiu um emprego em Cabo Frio. Disse que sua filha ama trabalhar
em Maria Joaquina. Falou para baterem nela e não em seus filhos. Pediu para não
chamarem seu filho de maconheiro. Disse que seu filho pediu emprego ao secretário
de estado e os dois são muito amigos. Falou que só quem tem filho com problema de
drogas sabe como é e acredita que o seu filho vai sair dessa vida. Comentou que sua
contadora sumiu de Búzios e que tem governante que se diz cristão. Falou que em
Iguaba os profissionais recebem insalubridade. Os EPIs são trocados a cada paciente
atendido. Isso tudo em um município que tem renda muito menor que Búzios. A
vereadora mostrou fotos de ambulâncias. Disse que elas não vieram montadas,
quando tem um paciente, o material é colocado dentro dela. Falou que está proibida
pelo Dr. Raphael Badini de tirar fotos. Falou que são gastos quase cem mil reais por
mês com ambulância para não ter nada. Citou que chegaram 15 milhões e não há
cadeira de banho, não tem remédios. Disse que o Ivan morreu, pois estava há um mês
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esperando para ser transferido do hospital. Falou que antes existia convênio, mas
quando Alexandre foi secretário de saúde ele cortou. Comentou sobre exames que
foram alugados para o pai dele. Perguntou por que ele não construiu quando foi
secretário de saúde. Hoje não há convênio com a UTI, mas o dinheiro temos. Disse
estar de olho, pois o Kléber chegou do rio querendo alugar 700 computadores
faltando 3 meses para terminar o governo. A sra. Presidente convidou o vereador João
Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a questão da retomada dos
ambulantes. Disse que é um tema que luta durante quase todo o tempo da pandemia.
Falou sobre o decreto que foi publicado acerca do recadastramento de ambulantes,
quiosques e casas de alugueis. Falou que a Casa levantou esta pauta pedindo
sensibilidade do Executivo para rever estas questões. Os ambulantes estão há quase
cinco meses sem levar sustento às suas famílias. Se disse feliz, pois, na quinta-feira à
tarde não pôde estar presente à reunião no gabinete do Prefeito, mas alguns
vereadores foram representando a Casa e ficou decidido que o decreto seria publicado
no dia de hoje. Agradeceu aos vereadores que representaram a câmara. Comentou
sobre a matéria do auxílio aos alunos e disse que será favorável. Comentou sobre a
insalubridade que ainda não foi votada. No momento em que mais é necessário os
profissionais não têm esta garantia. Falou que está fazendo de tudo para que o projeto
seja encaminhado pelo Executivo. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel
Pereira de Souza para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio de 200 reais para os alunos da rede
pública. Falou que hoje o projeto do benefício será votado. Cabe ao Prefeito pagar o
mais depressa possível para cumprir as cinco parcelas. Falou que esta dotação é
importante, pois, os alunos da rede estão sentindo falta da merenda. Este benefício
vem em boa hora e é razoável dentro do que estamos vivendo. Comentou que
conversou na sexta-feira sobre os ambulantes. Falou que o BO já saiu e fica muito
feliz com o benefício estendido aos ambulantes. Comentou sobre o projeto de 8,9
milhões de reais que trata das ruas de José Gonçalves. Alertou às pessoas da rua Toca
do Coelho que a secretaria não mandou nada específico para esta rua. Citou diversas
outras ruas. Como secretário que foi, disse que acompanhou o sofrimento das
pessoas. Falou que não vota contra benefício da população e que jamais votaria
contra um projeto desses. Fez um alerta ao Prefeito, pois ele está dizendo que tem
dinheiro, que é para mandar os projetos para a Câmara. Disse que o que foi
encaminhado foi só para as ruas de José Gonçalves. Disse que isso não é favor
nenhum do governo, pois, era para haver calçamento há muito tempo. Ressaltou que
não chegou nada na Câmara relacionada à Toca do Coelho e se vier, os vereadores
serão favoráveis. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no Grande Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Falou que ontem deu um esclarecimento à
população com relação às matérias da pauta. Disse que ao longo dos 12 anos de
mandato muitas ruas foram indicadas por diversos vereadores. Falou que a população
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anseia por estes calçamentos há mais de 20 anos. Disse que o projeto chegou à Casa e
que quer ver o desenvolvimento do bairro. Falou que não é favor algum, o município
precisa dar o retorno da contribuição das pessoas. Quem sabe, na próxima legislatura
a cidade chegue a 100% de saneamento básico tão almejado com rede separativa em
todo o município. Falou que esteve na secretaria de desenvolvimento urbanístico e
que recebeu uma planta do secretário. Citou logradouros contidos nesta planta. Disse
esperar que todas essas ruas sejam calçadas. Citou algumas ruas que colocou como
indicação. Falou que todos os projetos que chegarem devem ter a pauta positiva
colocada sobre a mesa. O Executivo somente vai entender a importância desta pauta
quando os projetos que o Prefeito quer celeridade tramitarem normalmente. Em
aparte a vereadora Gladys citou denúncias de que moradores não estão conseguindo
abrir o link do programa dos ACSs. A vereadora Joice comentou sobre os ACSs que
estavam em número reduzidos para cobrir as famílias. A Casa decidiu só pautar os
projetos quando estas questões forem definidas. A Câmara deve ser ouvida. Citou o
fórum de debates sobre os ambulantes. Falou que os donos das casas de aluguel por
temporada vieram à Casa também. Falou que a Câmara pediu uma reunião junto ao
MP para tratar de uma flexibilização no período de pandemia e saiu um decreto.
Falou que se as classes não forem ouvidas, os projetos de interesse do governo não
andarão. Comentou sobre os buggeiros que estão hoje começando um curso para
conhecer Búzios. Ressaltou que o governo não pode achar que é mão única. Disse
que o Prefeito tem que mandar para a Casa a insalubridade. Os profissionais estão
sem receber aquilo que lhe é de direito. Falou que profissionais estão morrendo.
Amanhã haverá um fórum de saúde em tempo de pandemia. Citou os convidados que
discutirão as questões que precisam ser resolvidas. Falou sobre os decretos do
comércio ambulante e proprietários que exploram a locação de imóveis por
temporários. No decreto estão os dias para cadastro online de cada campo. Ressaltou
que foi dado prazo de um dia apenas para os ambulantes se cadastrarem no
calendário. Falou que este é um prazo muito pequeno para uma cidade que vive uma
pandemia desde março. Falou que é um absurdo isso. Ressaltou que o projeto da
ajuda pecuniária aos estudantes seria encaminhado para a comissão e na quinta-feira
voltaria. Os vereadores protocolaram requerimento de urgência para ser votado hoje.
Comentou sobre pais que saíram da cidade e voltaram e não conseguiram matricular
seus filhos. A ideia que teve é dar um prazo para que estes pais possam matricular
seus filhos. A secretaria de educação deve fazer um levantamento com relação a estas
famílias. Falou sobre os alunos da escola Oliveira Botas que são objeto de indicação
do vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Falou que os vereadores assinaram o
requerimento de urgência e o projeto será votado ainda hoje. A sra. Presidente
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à Presidente pelas
palavras. Disse que nem todos pensam igual e que concordaria que poderia voltar a
matéria na quinta-feira, mas, quando chega um projeto desta natureza que não é
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votado logo os oportunistas tiram proveito. Visando não sofrer ataques destes
covardes por trás das “fake News” a Câmara votará. Falou que concorda com a
vereadora e propôs que isso seja visto mais à frente e que seja pedido um novo
projeto ao Prefeito. Agradeceu a Presidente por ter aceitado o Requerimento de
Urgência. A ideia é aprovar hoje para que os alunos recebam ainda este mês. Quanto
à verba federal disse que a Câmara não deve deixar voltar, pois, é para benefício do
município. Depois de aprovada, os vereadores devem acompanhar onde estas verbas
estão sendo aplicadas. Falou sobre os ambulantes e disse que assinou um pedido para
que os ambulantes voltem o mais rápido possível para a praia. A ideia é sensibilizar o
Executivo para que possa autorizar a volta da atividade. Falou que a pandemia
quebrou o mundo inteiro. Falou que a insalubridade está com o Prefeito. O projeto
esteve na Casa, ficou por aqui e houve pedidos de informações. O Prefeito pediu o
projeto de volta e, até hoje, não mandou o projeto para cá de novo. Falou que diz isso
de peito aberto. Pediu para que as pessoas pressionem no Poder Executivo. Comentou
sobre o bairro de José Gonçalves. Disse que luta há muito tempo pelo bairro e que
colocou em indicação várias ruas também. Hoje temos em mãos algumas ruas no
bairro que estão na planta que ele recebeu. Disse que o secretário de obras mandou
esta relação. Falou que a vereadora Joice tem outra relação. Mostrou a relação que
teve acesso. Em aparte a vereadora Joice disse que deve-se saber de fato quais ruas
que vão ser calçadas e o secretário não poder ter duas falas diferentes. Falou que
gostou do vídeo da vereadora Joice que reforçou o trabalho dos vereadores para que o
Prefeito tome rédea da situação e comece as obras imediatamente. Disse que o povo
está passando um momento muito difícil e não só as casas de aluguel devem abrir,
deve-se abrir também a barreira. Deve-se deixar o povo entrar e todo mundo
aprendeu a conviver com a doença e acredita que a população já está preparada para
viver com a pandemia. Falou que continuará orando para que aqueles que estejam
doentes possam sair e voltar aos seus trabalhos. Falou que nunca imaginou na sua
vida que pudesse acontecer uma situação tão ruim como é este momento de
pandemia. A vereadora Joice falou que recebeu denúncia dizendo que as pessoas não
estão conseguindo entrar no link para os cadastros. Como o prazo é de um dia, se este
problema persistir, não haverá validade do decreto. A sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre os falecimentos ocorridos na
última semana. Falou sobre o sr. Carlos Henrique da Costa Vieira – o DJ. Disse que
faleceu devido ao COVID-19 na última semana. Comentou sobre os feitos que o sr.
Henrique fez para a cidade como vereador e cidadão. Comentou sobre indicação que
a comissão de educação fez para que o Prefeito traga à Casa um projeto que
contemple os alunos da escola João de Oliveira Botas e que vivem no município.
Disse que estes alunos passam as mesmas dificuldades que outros e não estão
abarcados no auxílio presente. A Comissão de Turismo e Cultura quer auxiliar aos
promotores de cultura para a criação de um portfólio para receber o auxílio referente
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à Lei Aldir Blanc. Comentou sobre o sr. Walcy Gonzaga de Araújo a quem propõe o
recebimento do Título de Cidadão Buziano. O vereador mostrou um vídeo de
senhoras contando histórias sobre a cidade. Disse que esta história está sendo
esquecida, pois, ainda não há um memorial para coletar estas informações. Falou
sobre projeto de sua autoria para criação deste memorial. Citou a hospitalidade dos
populares que recebiam os estrangeiros em suas casas mesmo sem conhecê-los. Falou
que esta indicação é importante, pois, muitos turistas buscam a parte cultural de
Búzios também. Falou que fica feliz com a indicação e pede que o Prefeito faça
acontecer. Disse que hoje os buggeiros estão fazendo o curso “conhecer Búzios” para
que muitos não inventem histórias e falem com propriedade sobre as raízes da cidade.
A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da
Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre um
crédito de quase 9 milhões de reais para calçamento de ruas em José Gonçalves.
Falou sobre cada vereador ter recebido uma lista diferente das ruas que serão
calçadas. Nem o Executivo sabe quais lugares serão calçados. Falou que é um projeto
vago e capenga. É um Executivo que coloca vereadores contra a população em
benefício próprio. Comentou sobre a insalubridade, sobre as casas de aluguel, sobre a
rua Toca do Coelho, auxílio dos ambulantes. Falou que havia um mês para segurar
esta matéria para que se resolvam estes problemas. O decreto dos ambulantes foi feito
para justificar aos vereadores a votação deste crédito. Falou que queria que as
eleições fossem de 3 em 3 meses. Após 3 anos e meio, o município começa a fazer
um sem número de obras. O decreto de calamidade somente beneficiou o Executivo,
mas toda a população foi prejudicada. As pessoas devem ser liberadas para alugar
suas casas. Está todo mundo desempregado e precisando de dinheiro. Falou que a
Casa deve travar a pauta e o Executivo só vai fazer algo quando começar a perder
dinheiro. Depois que não precisarem mais da Câmara, o Executivo não vai atender as
pessoas que precisam. Aprovando as matérias, os mesmos problemas da cidade vão
continuar e as ações serão feitas para ajudar os amigos e os acordos políticos. Com
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves
de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra.
Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente colocou em votação o
Requerimento de Urgência Especial de nº. 10/2020. Aprovado por unanimidade. A
sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para a confecção do parecer. Após
o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental
à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves
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de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária
de nº. 052/2020. Para encaminhar, a vereadora Gladys disse que houve uma reunião
e, conforme a Presidente comentou a ideia era mandar um ofício ao Prefeito, pois,
existem crianças aguardando vagas. Estas crianças não estão incluídas na matrícula.
Mas os vereadores assinaram o requerimento em conjunto, pois, quem tem fome não
espera. Disse que as crianças das creches estão inclusas, as crianças aguardando vaga
estão inclusas também. Falou que o secretário está estudando a possibilidade de
inclusão dos alunos do ensino estadual. Os vereadores decidiram pôr em pauta hoje
para não serem mais cobrados, porque foi garantido pelo secretário que estas outras
crianças estarão incluídas. Se qualquer problema ocorrer as mães devem procurar o
secretário de educação. A vereadora Joice comentou que sabe da importância deste
benefício. Comentou que a primeira parcela deveria ter sido um valor melhor para se
considerar o atraso na implementação. Falou que o projeto chegou no valor de 6
milhões e depois um segundo projeto com 8 milhões. A celeridade com relação ao
assunto é muito importante, tanto que ela segurou a pauta para incluir a mensagem
corrigida. A vereadora Gladys disse que, segundo o secretário as famílias que não
conseguiram matrícula irão entrar, pois, nenhuma criança pode ficar fora da escola.
As mães devem procurar o secretário. A vereadora Joice disse que, até onde saiba,
estes alunos não serão incluídos. Isto será uma questão dos nove vereadores cobrarem
do Executivo. Falou que teve gente que não conseguiu se matricular, pois entrou em
vigor o decreto de calamidade pública. Esta é a discussão que precisa ser feita. Sua
ideia era voltar com o projeto na quinta-feira para conversar com o Prefeito para
corrigir neste sentido. Para encaminhar o vereador Adiel disse que chegou a
mensagem de 6 milhões, pois, a ideia era dar 4 meses de auxílio. Os vereadores
reclamaram, pois, o combinado eram 5 meses. Por isso veio a correção. Com relação
aos alunos aguardando matrícula o secretário Robalo comentou sobre alunos do pré
que já estavam matriculados e aguardando salas. Para encaminhar o vereador Valmir
apontou que na reunião com o Prefeito foi pautado este assunto. Confirmou sobre a
correção para que sejam pagos cinco meses de auxílio. A sra. Presidente colocou o
projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 035/2020. Após a leitura o sr. Presidente colocou o parecer em
votação. Para encaminhar a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes falou que é
muito bom ter um estímulo ou um adicional, porém, o secretário deveria ficar feliz
quando todas as secretarias tivessem o mesmo estímulo. Falou que não houve
reposição salarial no mês de março. Apenas houve 1,95% de queda depois do
COVID-19. Não houve baixa de receitas próprias. Há obras superfaturadas em todos
os lugares. Destacou que existem pessoas ganhando menos que um salário mínimo na
Prefeitura. Falou que não está sendo contra os funcionários da Fazenda, mas parece
uma panelinha. Deveriam repor os 20% dos funcionários que estão carregando a
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Prefeitura nas costas, mas não pensaram nisso. Disse que jamais contrataria um
secretário desses que só pensa no próprio umbigo. Falou que lá tem altíssimos
salários e vão receber abono. Pediu para repor os 20% para os outros e pediu a
reposição salarial de todos os concursados. Por isso vota contra. Para encaminhar, o
vereador Adiel Vieira comentou sobre a questão política de buscar a chegada de
outros projetos importantes. Falou que não tem nada contra ninguém que trabalha na
Fazenda. Destacou que pessoas de outras áreas ganham menos e não estão sendo
valorizadas. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar destacou que é importante
fomentar o trabalho dos servidores da fazenda. Se disse a favor ao projeto, porém, ao
passar pela comissão, foi identificado que no momento seria ilegal. Tendo isto em
vista, deve-se acatar a questão técnica. Ressaltou que deve-se ajudar os servidores a
trabalhar melhor e que os 20% devem voltar aos trabalhadores municipais. O
vereador Josué destacou que não tem nada contra os profissionais da fazenda, mas
acompanhará o relatório da CCJR. Destacou o corte de 20% dos vencimentos dos
servidores que deveria voltar. Destacou que os técnicos de enfermagem contratados
fazem dois plantões e recebem menos que os técnicos concursados que fazem um
plantão. O Poder Executivo deve analisar melhor estas questões além da
inconstitucionalidade e ilegalidade que é aventada. Concluiu que não há ambiente
suficiente para aprovação da matéria. A sra. Presidente colocou em votação o parecer
da CCJR. O parecer foi aprovado por unanimidade. Com isso o Projeto de Lei
Ordinária de nº. 35/2020 foi rejeitado. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 49/2020. Após
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 120/2020 e 121/2020.
Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys
Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou
sobre as inscrições online para os quiosqueiros e botebar. Falou que foram recebidas
denúncias acerca de problemas neste cadastro. Falou que um dia apenas de prazo é
um absurdo. Falou que caso, não seja possível se cadastrar, as classes devem procurar
a Câmara para tentar resolver este problema. Falou que estas pessoas precisam e no,
mínimo deveria ter o prazo de uma semana. Pediu que os vereadores venham a lutar
na ordem pública contra a criminalidade. Disse que a criminalidade chegou ao bairro
Arpoador. Falou sobre o arrombamento de uma salinha da igreja e que vários
traficantes ficaram lá dentro fumando maconha. Disse que Arpoador é Rasa, é
Búzios. Existem vários carros de polícia parados na barreira. Pediu para a guarda e a
polícia fazerem rondas. Pediu um carro da polícia no Arpoador e que expulsem os
criminosos de lá. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. A sra. Presidente convidou o
vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador passou. A vereadora Joice Costa usou a tribuna na ordem do dia. Comentou
que o cadastramento das casas por aluguem por temporada está condicionado ao
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
25 DE AGOSTO DE 2020,
ÀS 10h30min.
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pagamento de IPTU. Falou que isso é um absurdo. Disse que inúmeras pessoas estão
sem condições de pagar o IPTU. Deve haver, pelo menos, a possibilidade de um
parcelamento. O decreto fala sobre o IPTU de 2019 e fica em aberto sobre os outros
anos. Não se deve colocar uma barreira fiscal na cidade, pois, todos estão
desguarnecidos e sem dinheiro. Falou que receberá representantes das casas. A sra.
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário