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materia nº 31/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaAta da sessão ordinária do dia 25/08/2020.
native_id1097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-22 Proposição arquivada — —
2020-09-21 Aguardando Leitura/Votação — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 10h30min.
1 
Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, 
sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria 
pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins 
de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora 
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram 
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues 
Nunes, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de 
Carvalho. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. 
Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os 
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 23 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 09/07/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 
24 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 16/07/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2020, Ata da 
sessão ordinária do dia 04/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria 
não votada - 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 26 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 
06/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 5 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 27 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 11/08/2020. Autor: 
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 
28 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 13/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Resultado: Matéria não votada - 7 - Ata de Sessão Ordinária nº 29 de 2020, Ata da 
sessão ordinária do dia 18/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria 
não votada - 8 - Ata de Sessão Ordinária nº 30 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 
20/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal 
a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 8.194.000,00 
(Oito milhões, cento e noventa e quatro mil reais), visando assegurar aos estudantes o 
recebimento de Cartão Magnético "Vale Alimentação" a subsidiar os gastos com a 
alimentação necessária a mantença da qualidade de vida sadia dos estudantes 
matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Autor: Sr. Prefeito André 
Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao 
Senhor Walcy Gonzaga de Araujo, que será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 174, Resultado: Matéria lida - 
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcello Coimbra Costa, que será 
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entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 177, Resultado: Matéria lida - 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020, 
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Joel 
Pereira de Figueiredo. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 175, Resultado: 
Matéria lida - 13 - Indicação nº 120 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, residentes em 
nosso Município sejam contemplados com o auxílio de R$200,00 dados pela 
prefeitura. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número de Protocolo: 173, 
Resultado: Matéria lida - 14 - Indicação nº 121 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes Buzianas”. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, Institui para 
os servidores Públicos Municipais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda 
Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências. 
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 8.900.000,00 (Oito milhões e novecentos mil 
reais), visando criar o Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas e 
Travessas no bairro José Gonçalves, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito 
André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada - 3 - Indicação nº 120 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, residentes em 
nosso Município sejam contemplados com o auxílio de R$200,00 dados pela 
prefeitura. Autor: CEEL - Educação, Esporte e Lazer, Número de Protocolo: 173, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 121 de 2020, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um espaço cultural “Raízes 
Buzianas”. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse 
a leitura dos memorandos e ofícios. A sra. Presidente colocou em votação as atas das 
sessões ordinárias dos dias: 09/07/2020, 16/07/2020, 04/08/2020, 06/08/2020, 
11/08/2020, 13/08/2020, 18/08/2020 e 20/08/2020. Todas aprovadas por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das 
matérias na íntegra. Não houve inscritos para a Tribuna no Pequeno Expediente. O sr. 
Presidente encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos de números 03/2020, 
04/2020, 05/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O sr. 
Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para reunião dos vereadores. Após 
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o período, os vereadores retornaram aos seus assentos. A sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos 
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida, 
Miguel Pereira de Souza e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente encaminhou 
o Projeto de Resolução de nº. 05/2020 para a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. O Projeto de Lei Ordinária de nº. 52/2020 seria encaminhado para a CCJR, 
porém, consta Requerimento de Urgência Especial protocolizado que será lido e 
votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1 Secretário fizesse a 
leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 10/2020. A sra. Presidente 
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Solicitou homenagem à sra. 
Andrea e ao sr. Ivan que faleceram na última semana. Teceu comentários sobre os 
falecidos e solicitou que fosse feito um minuto de silêncio em homenagem aos 
falecidos. Em aparte, o vereador Josué Pereira dos Santos solicitou que seja 
homenageado também o ex-vereador DJ que também faleceu na última semana. Foi 
feito um minuto de silêncio. A vereadora pediu que Deus conforte os familiares. A 
vereadora comentou sobre projeto que versa sobre verba federal para o hospital. 
Disse que já foram aprovados quase 15 milhões de reais de verbas para a Prefeitura. 
Lembrou que o orçamento contava com 65 milhões de reais para a saúde. Disse que 
no hospital não tem EPI, não tem respirador, oxímetro. Existem 6 camas e tem 
algumas que têm os materiais e outras que não. Falou que foi proibida de entrar no 
hospital e que as fotos que está mostrando são oriundas de funcionários. Falou que 
quartos foram montados na área de pediatria sem estudo técnico para saber se o lugar 
está preparado. Foi montada uma unidade de paciente grava onde era a pediatria. 
Profissionais com diabetes e outras complicações estão tirando plantão. A 
insalubridade ainda não foi votada na Câmara. O Prefeito somente manda para cá os 
pedidos de dinheiro. Comentou sobre possíveis ataques contra sua filha tendo em 
vista que ela conseguiu um emprego em Cabo Frio. Disse que sua filha ama trabalhar 
em Maria Joaquina. Falou para baterem nela e não em seus filhos. Pediu para não 
chamarem seu filho de maconheiro. Disse que seu filho pediu emprego ao secretário 
de estado e os dois são muito amigos. Falou que só quem tem filho com problema de 
drogas sabe como é e acredita que o seu filho vai sair dessa vida. Comentou que sua 
contadora sumiu de Búzios e que tem governante que se diz cristão. Falou que em 
Iguaba os profissionais recebem insalubridade. Os EPIs são trocados a cada paciente 
atendido. Isso tudo em um município que tem renda muito menor que Búzios. A 
vereadora mostrou fotos de ambulâncias. Disse que elas não vieram montadas, 
quando tem um paciente, o material é colocado dentro dela. Falou que está proibida 
pelo Dr. Raphael Badini de tirar fotos. Falou que são gastos quase cem mil reais por 
mês com ambulância para não ter nada. Citou que chegaram 15 milhões e não há 
cadeira de banho, não tem remédios. Disse que o Ivan morreu, pois estava há um mês 
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esperando para ser transferido do hospital. Falou que antes existia convênio, mas 
quando Alexandre foi secretário de saúde ele cortou. Comentou sobre exames que 
foram alugados para o pai dele. Perguntou por que ele não construiu quando foi 
secretário de saúde. Hoje não há convênio com a UTI, mas o dinheiro temos. Disse 
estar de olho, pois o Kléber chegou do rio querendo alugar 700 computadores 
faltando 3 meses para terminar o governo. A sra. Presidente convidou o vereador João 
Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a questão da retomada dos 
ambulantes. Disse que é um tema que luta durante quase todo o tempo da pandemia. 
Falou sobre o decreto que foi publicado acerca do recadastramento de ambulantes, 
quiosques e casas de alugueis. Falou que a Casa levantou esta pauta pedindo 
sensibilidade do Executivo para rever estas questões. Os ambulantes estão há quase 
cinco meses sem levar sustento às suas famílias. Se disse feliz, pois, na quinta-feira à 
tarde não pôde estar presente à reunião no gabinete do Prefeito, mas alguns 
vereadores foram representando a Casa e ficou decidido que o decreto seria publicado 
no dia de hoje. Agradeceu aos vereadores que representaram a câmara. Comentou 
sobre a matéria do auxílio aos alunos e disse que será favorável. Comentou sobre a 
insalubridade que ainda não foi votada. No momento em que mais é necessário os 
profissionais não têm esta garantia. Falou que está fazendo de tudo para que o projeto 
seja encaminhado pelo Executivo. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel 
Pereira de Souza para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre o auxílio de 200 reais para os alunos da rede 
pública. Falou que hoje o projeto do benefício será votado. Cabe ao Prefeito pagar o 
mais depressa possível para cumprir as cinco parcelas. Falou que esta dotação é 
importante, pois, os alunos da rede estão sentindo falta da merenda. Este benefício 
vem em boa hora e é razoável dentro do que estamos vivendo. Comentou que 
conversou na sexta-feira sobre os ambulantes. Falou que o BO já saiu e fica muito 
feliz com o benefício estendido aos ambulantes. Comentou sobre o projeto de 8,9 
milhões de reais que trata das ruas de José Gonçalves. Alertou às pessoas da rua Toca 
do Coelho que a secretaria não mandou nada específico para esta rua. Citou diversas 
outras ruas. Como secretário que foi, disse que acompanhou o sofrimento das 
pessoas. Falou que não vota contra benefício da população e que jamais votaria 
contra um projeto desses. Fez um alerta ao Prefeito, pois ele está dizendo que tem 
dinheiro, que é para mandar os projetos para a Câmara. Disse que o que foi 
encaminhado foi só para as ruas de José Gonçalves. Disse que isso não é favor 
nenhum do governo, pois, era para haver calçamento há muito tempo. Ressaltou que 
não chegou nada na Câmara relacionada à Toca do Coelho e se vier, os vereadores 
serão favoráveis. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no Grande Expediente. A 
vereadora cumprimentou a todos. Falou que ontem deu um esclarecimento à 
população com relação às matérias da pauta. Disse que ao longo dos 12 anos de 
mandato muitas ruas foram indicadas por diversos vereadores. Falou que a população 
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anseia por estes calçamentos há mais de 20 anos. Disse que o projeto chegou à Casa e 
que quer ver o desenvolvimento do bairro. Falou que não é favor algum, o município 
precisa dar o retorno da contribuição das pessoas. Quem sabe, na próxima legislatura 
a cidade chegue a 100% de saneamento básico tão almejado com rede separativa em 
todo o município. Falou que esteve na secretaria de desenvolvimento urbanístico e 
que recebeu uma planta do secretário. Citou logradouros contidos nesta planta. Disse 
esperar que todas essas ruas sejam calçadas. Citou algumas ruas que colocou como 
indicação. Falou que todos os projetos que chegarem devem ter a pauta positiva 
colocada sobre a mesa. O Executivo somente vai entender a importância desta pauta 
quando os projetos que o Prefeito quer celeridade tramitarem normalmente. Em 
aparte a vereadora Gladys citou denúncias de que moradores não estão conseguindo 
abrir o link do programa dos ACSs. A vereadora Joice comentou sobre os ACSs que 
estavam em número reduzidos para cobrir as famílias. A Casa decidiu só pautar os 
projetos quando estas questões forem definidas. A Câmara deve ser ouvida. Citou o 
fórum de debates sobre os ambulantes. Falou que os donos das casas de aluguel por 
temporada vieram à Casa também. Falou que a Câmara pediu uma reunião junto ao 
MP para tratar de uma flexibilização no período de pandemia e saiu um decreto. 
Falou que se as classes não forem ouvidas, os projetos de interesse do governo não 
andarão. Comentou sobre os buggeiros que estão hoje começando um curso para 
conhecer Búzios. Ressaltou que o governo não pode achar que é mão única. Disse 
que o Prefeito tem que mandar para a Casa a insalubridade. Os profissionais estão 
sem receber aquilo que lhe é de direito. Falou que profissionais estão morrendo. 
Amanhã haverá um fórum de saúde em tempo de pandemia. Citou os convidados que 
discutirão as questões que precisam ser resolvidas. Falou sobre os decretos do 
comércio ambulante e proprietários que exploram a locação de imóveis por 
temporários. No decreto estão os dias para cadastro online de cada campo. Ressaltou 
que foi dado prazo de um dia apenas para os ambulantes se cadastrarem no 
calendário. Falou que este é um prazo muito pequeno para uma cidade que vive uma 
pandemia desde março. Falou que é um absurdo isso. Ressaltou que o projeto da 
ajuda pecuniária aos estudantes seria encaminhado para a comissão e na quinta-feira 
voltaria. Os vereadores protocolaram requerimento de urgência para ser votado hoje. 
Comentou sobre pais que saíram da cidade e voltaram e não conseguiram matricular 
seus filhos. A ideia que teve é dar um prazo para que estes pais possam matricular 
seus filhos. A secretaria de educação deve fazer um levantamento com relação a estas 
famílias. Falou sobre os alunos da escola Oliveira Botas que são objeto de indicação 
do vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Falou que os vereadores assinaram o 
requerimento de urgência e o projeto será votado ainda hoje. A sra. Presidente 
convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu à Presidente pelas 
palavras. Disse que nem todos pensam igual e que concordaria que poderia voltar a 
matéria na quinta-feira, mas, quando chega um projeto desta natureza que não é 
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votado logo os oportunistas tiram proveito. Visando não sofrer ataques destes 
covardes por trás das “fake News” a Câmara votará. Falou que concorda com a 
vereadora e propôs que isso seja visto mais à frente e que seja pedido um novo 
projeto ao Prefeito. Agradeceu a Presidente por ter aceitado o Requerimento de 
Urgência. A ideia é aprovar hoje para que os alunos recebam ainda este mês. Quanto 
à verba federal disse que a Câmara não deve deixar voltar, pois, é para benefício do 
município. Depois de aprovada, os vereadores devem acompanhar onde estas verbas 
estão sendo aplicadas. Falou sobre os ambulantes e disse que assinou um pedido para 
que os ambulantes voltem o mais rápido possível para a praia. A ideia é sensibilizar o 
Executivo para que possa autorizar a volta da atividade. Falou que a pandemia 
quebrou o mundo inteiro. Falou que a insalubridade está com o Prefeito. O projeto 
esteve na Casa, ficou por aqui e houve pedidos de informações. O Prefeito pediu o 
projeto de volta e, até hoje, não mandou o projeto para cá de novo. Falou que diz isso 
de peito aberto. Pediu para que as pessoas pressionem no Poder Executivo. Comentou 
sobre o bairro de José Gonçalves. Disse que luta há muito tempo pelo bairro e que 
colocou em indicação várias ruas também. Hoje temos em mãos algumas ruas no 
bairro que estão na planta que ele recebeu. Disse que o secretário de obras mandou 
esta relação. Falou que a vereadora Joice tem outra relação. Mostrou a relação que 
teve acesso. Em aparte a vereadora Joice disse que deve-se saber de fato quais ruas 
que vão ser calçadas e o secretário não poder ter duas falas diferentes. Falou que 
gostou do vídeo da vereadora Joice que reforçou o trabalho dos vereadores para que o 
Prefeito tome rédea da situação e comece as obras imediatamente. Disse que o povo 
está passando um momento muito difícil e não só as casas de aluguel devem abrir, 
deve-se abrir também a barreira. Deve-se deixar o povo entrar e todo mundo 
aprendeu a conviver com a doença e acredita que a população já está preparada para 
viver com a pandemia. Falou que continuará orando para que aqueles que estejam 
doentes possam sair e voltar aos seus trabalhos. Falou que nunca imaginou na sua 
vida que pudesse acontecer uma situação tão ruim como é este momento de 
pandemia. A vereadora Joice falou que recebeu denúncia dizendo que as pessoas não 
estão conseguindo entrar no link para os cadastros. Como o prazo é de um dia, se este 
problema persistir, não haverá validade do decreto. A sra. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da Tribuna no Grande Expediente. 
O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre os falecimentos ocorridos na 
última semana. Falou sobre o sr. Carlos Henrique da Costa Vieira – o DJ. Disse que 
faleceu devido ao COVID-19 na última semana. Comentou sobre os feitos que o sr. 
Henrique fez para a cidade como vereador e cidadão. Comentou sobre indicação que 
a comissão de educação fez para que o Prefeito traga à Casa um projeto que 
contemple os alunos da escola João de Oliveira Botas e que vivem no município. 
Disse que estes alunos passam as mesmas dificuldades que outros e não estão 
abarcados no auxílio presente. A Comissão de Turismo e Cultura quer auxiliar aos 
promotores de cultura para a criação de um portfólio para receber o auxílio referente 
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à Lei Aldir Blanc. Comentou sobre o sr. Walcy Gonzaga de Araújo a quem propõe o 
recebimento do Título de Cidadão Buziano. O vereador mostrou um vídeo de 
senhoras contando histórias sobre a cidade. Disse que esta história está sendo 
esquecida, pois, ainda não há um memorial para coletar estas informações. Falou 
sobre projeto de sua autoria para criação deste memorial. Citou a hospitalidade dos 
populares que recebiam os estrangeiros em suas casas mesmo sem conhecê-los. Falou 
que esta indicação é importante, pois, muitos turistas buscam a parte cultural de 
Búzios também. Falou que fica feliz com a indicação e pede que o Prefeito faça 
acontecer. Disse que hoje os buggeiros estão fazendo o curso “conhecer Búzios” para 
que muitos não inventem histórias e falem com propriedade sobre as raízes da cidade. 
A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da 
Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre um 
crédito de quase 9 milhões de reais para calçamento de ruas em José Gonçalves. 
Falou sobre cada vereador ter recebido uma lista diferente das ruas que serão 
calçadas. Nem o Executivo sabe quais lugares serão calçados. Falou que é um projeto 
vago e capenga. É um Executivo que coloca vereadores contra a população em 
benefício próprio. Comentou sobre a insalubridade, sobre as casas de aluguel, sobre a 
rua Toca do Coelho, auxílio dos ambulantes. Falou que havia um mês para segurar 
esta matéria para que se resolvam estes problemas. O decreto dos ambulantes foi feito 
para justificar aos vereadores a votação deste crédito. Falou que queria que as 
eleições fossem de 3 em 3 meses. Após 3 anos e meio, o município começa a fazer 
um sem número de obras. O decreto de calamidade somente beneficiou o Executivo, 
mas toda a população foi prejudicada. As pessoas devem ser liberadas para alugar 
suas casas. Está todo mundo desempregado e precisando de dinheiro. Falou que a 
Casa deve travar a pauta e o Executivo só vai fazer algo quando começar a perder 
dinheiro. Depois que não precisarem mais da Câmara, o Executivo não vai atender as 
pessoas que precisam. Aprovando as matérias, os mesmos problemas da cidade vão 
continuar e as ações serão feitas para ajudar os amigos e os acordos políticos. Com 
autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A 
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice 
Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves 
de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. 
Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de Urgência Especial de nº. 10/2020. Aprovado por unanimidade. A 
sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para a confecção do parecer. Após 
o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental 
à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice 
Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves 
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de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária 
de nº. 052/2020. Para encaminhar, a vereadora Gladys disse que houve uma reunião 
e, conforme a Presidente comentou a ideia era mandar um ofício ao Prefeito, pois, 
existem crianças aguardando vagas. Estas crianças não estão incluídas na matrícula. 
Mas os vereadores assinaram o requerimento em conjunto, pois, quem tem fome não 
espera. Disse que as crianças das creches estão inclusas, as crianças aguardando vaga 
estão inclusas também. Falou que o secretário está estudando a possibilidade de 
inclusão dos alunos do ensino estadual. Os vereadores decidiram pôr em pauta hoje 
para não serem mais cobrados, porque foi garantido pelo secretário que estas outras 
crianças estarão incluídas. Se qualquer problema ocorrer as mães devem procurar o 
secretário de educação. A vereadora Joice comentou que sabe da importância deste 
benefício. Comentou que a primeira parcela deveria ter sido um valor melhor para se 
considerar o atraso na implementação. Falou que o projeto chegou no valor de 6 
milhões e depois um segundo projeto com 8 milhões. A celeridade com relação ao 
assunto é muito importante, tanto que ela segurou a pauta para incluir a mensagem 
corrigida. A vereadora Gladys disse que, segundo o secretário as famílias que não 
conseguiram matrícula irão entrar, pois, nenhuma criança pode ficar fora da escola. 
As mães devem procurar o secretário. A vereadora Joice disse que, até onde saiba, 
estes alunos não serão incluídos. Isto será uma questão dos nove vereadores cobrarem 
do Executivo. Falou que teve gente que não conseguiu se matricular, pois entrou em 
vigor o decreto de calamidade pública. Esta é a discussão que precisa ser feita. Sua 
ideia era voltar com o projeto na quinta-feira para conversar com o Prefeito para 
corrigir neste sentido. Para encaminhar o vereador Adiel disse que chegou a 
mensagem de 6 milhões, pois, a ideia era dar 4 meses de auxílio. Os vereadores 
reclamaram, pois, o combinado eram 5 meses. Por isso veio a correção. Com relação 
aos alunos aguardando matrícula o secretário Robalo comentou sobre alunos do pré 
que já estavam matriculados e aguardando salas. Para encaminhar o vereador Valmir 
apontou que na reunião com o Prefeito foi pautado este assunto. Confirmou sobre a 
correção para que sejam pagos cinco meses de auxílio. A sra. Presidente colocou o 
projeto em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 035/2020. Após a leitura o sr. Presidente colocou o parecer em 
votação. Para encaminhar a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes falou que é 
muito bom ter um estímulo ou um adicional, porém, o secretário deveria ficar feliz 
quando todas as secretarias tivessem o mesmo estímulo. Falou que não houve 
reposição salarial no mês de março. Apenas houve 1,95% de queda depois do 
COVID-19. Não houve baixa de receitas próprias. Há obras superfaturadas em todos 
os lugares. Destacou que existem pessoas ganhando menos que um salário mínimo na 
Prefeitura. Falou que não está sendo contra os funcionários da Fazenda, mas parece 
uma panelinha. Deveriam repor os 20% dos funcionários que estão carregando a 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE AGOSTO DE 2020, 
ÀS 10h30min.
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Prefeitura nas costas, mas não pensaram nisso. Disse que jamais contrataria um 
secretário desses que só pensa no próprio umbigo. Falou que lá tem altíssimos 
salários e vão receber abono. Pediu para repor os 20% para os outros e pediu a 
reposição salarial de todos os concursados. Por isso vota contra. Para encaminhar, o 
vereador Adiel Vieira comentou sobre a questão política de buscar a chegada de 
outros projetos importantes. Falou que não tem nada contra ninguém que trabalha na 
Fazenda. Destacou que pessoas de outras áreas ganham menos e não estão sendo 
valorizadas. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar destacou que é importante 
fomentar o trabalho dos servidores da fazenda. Se disse a favor ao projeto, porém, ao 
passar pela comissão, foi identificado que no momento seria ilegal. Tendo isto em 
vista, deve-se acatar a questão técnica. Ressaltou que deve-se ajudar os servidores a 
trabalhar melhor e que os 20% devem voltar aos trabalhadores municipais. O 
vereador Josué destacou que não tem nada contra os profissionais da fazenda, mas 
acompanhará o relatório da CCJR. Destacou o corte de 20% dos vencimentos dos 
servidores que deveria voltar. Destacou que os técnicos de enfermagem contratados 
fazem dois plantões e recebem menos que os técnicos concursados que fazem um 
plantão. O Poder Executivo deve analisar melhor estas questões além da 
inconstitucionalidade e ilegalidade que é aventada. Concluiu que não há ambiente 
suficiente para aprovação da matéria. A sra. Presidente colocou em votação o parecer 
da CCJR. O parecer foi aprovado por unanimidade. Com isso o Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 35/2020 foi rejeitado. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 49/2020. Após 
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números: 120/2020 e 121/2020. 
Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys 
Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou 
sobre as inscrições online para os quiosqueiros e botebar. Falou que foram recebidas 
denúncias acerca de problemas neste cadastro. Falou que um dia apenas de prazo é 
um absurdo. Falou que caso, não seja possível se cadastrar, as classes devem procurar 
a Câmara para tentar resolver este problema. Falou que estas pessoas precisam e no, 
mínimo deveria ter o prazo de uma semana. Pediu que os vereadores venham a lutar 
na ordem pública contra a criminalidade. Disse que a criminalidade chegou ao bairro 
Arpoador. Falou sobre o arrombamento de uma salinha da igreja e que vários 
traficantes ficaram lá dentro fumando maconha. Disse que Arpoador é Rasa, é 
Búzios. Existem vários carros de polícia parados na barreira. Pediu para a guarda e a 
polícia fazerem rondas. Pediu um carro da polícia no Arpoador e que expulsem os 
criminosos de lá. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza 
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. A sra. Presidente convidou o 
vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador passou. A vereadora Joice Costa usou a tribuna na ordem do dia. Comentou 
que o cadastramento das casas por aluguem por temporada está condicionado ao 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE AGOSTO DE 2020, 
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pagamento de IPTU. Falou que isso é um absurdo. Disse que inúmeras pessoas estão 
sem condições de pagar o IPTU. Deve haver, pelo menos, a possibilidade de um 
parcelamento. O decreto fala sobre o IPTU de 2019 e fica em aberto sobre os outros 
anos. Não se deve colocar uma barreira fiscal na cidade, pois, todos estão 
desguarnecidos e sem dinheiro. Falou que receberá representantes das casas. A sra. 
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na 
ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. 
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO 
2º Secretário

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