ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE SETEMBRO DE 2020,
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª
Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Alves de Souza. Comunicaram
ausências através de memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos
Santos, Josué Pereira dos Santos. Havendo número regimental a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. A sra. Presidente convidou os vereadores a se colocarem de
pé para entoarem o Hino Nacional. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores
que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020, Dispõe sobre instituir o
programa "Empregos para os Buzianos” estabelecendo diretrizes estratégicas para a
atração de investimentos e geração de empregos para trabalhadores residentes e
domiciliados na cidade de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver.
Dom, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Luís Eduardo Tedesco, que será entregue
na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 186,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 125 de 2020, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize uma proteção/cobertura em
todos os pontos de ônibus, que estão a céu aberto. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 188, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Moção nº 3 de
2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor
Alexandre Lopes dos Santos. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 187,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Moção nº 4 de 2020, Dispõe sobre
a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos aos servidores que implantaram
na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL). Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 189, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 50 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando criar no Fundo
Municipal de Saúde, no programa de trabalho - Situação Emergencial COVID 19, o
elemento de despesa referente à contratação por tempo determinado no valor de R$
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616.317,97 (Seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete
centavos); e Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ;
Fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União; Totalizando R$
1.116.317,97 (Hum milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e
noventa e sete centavos). Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 125 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize uma
proteção/cobertura em todos os pontos de ônibus, que estão a céu aberto. Autor: Ver.
Gladys, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Moção nº 3 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Congratulações e Aplausos ao Senhor Alexandre Lopes dos Santos. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada - 4 - Moção nº 4 de 2020, Dispõe sobre a concessão de Moção de
Congratulações e Aplausos aos servidores que implantaram na Câmara Municipal de
Armação dos Búzios, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Autor:
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
dos ofícios e memorandos. Foi colocado em votação a solicitação de utilização do
Plenário constante no Ofício 049/2020 da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e
Patrimônio Histórico. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A
vereadora Joice utilizou a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora comentou
sobre a moção reconhecendo o trabalho de implantação do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo na Câmara Municipal. Hoje, a Câmara tem até mesmo um
aplicativo onde a população pode acessar todas as normas jurídicas. Disse que agora
a Câmara tem um sistema próprio e não é mais necessário terceirizar este serviço.
Comentou que o Senado convidou o servidor Renann e reconheceram a Câmara de
Búzios como sendo uma pioneira na utilização deste sistema. Falou que foi um
trabalho de mais de cinco meses para a digitalização de todas estas leis. Em seguida,
a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que o
Preito encaminhou uma mensagem visando criar crédito no elemento de despesa de
contratação por tempo determinado no Fundo Municipal de Saúde. Citou que os
recursos são provenientes dos repasses da União para o combate à COVID-19. A
vereadora comentou sobre outros créditos que foram aprovados na Câmara. Citou
Requerimento aprovado na Casa solicitando informações sobre como o Prefeito está
gastando os recursos. Não houve resposta. A sra. Presidente reiterou o
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questionamento e está aguardando prazo. Falou que o projeto não explica o que será
comprado para o hospital. Citou o caso do crédito referente ao auxílio dos alunos em
que foi feita uma licitação com valor abaixo do crédito que foi aprovado. Pediu
direito de igualdade para todos. Este é um crédito de mais de um milhão de reais sem
o total esclarecimento sobre o que será feito com o dinheiro. Citou precariedades no
hospital. A sra. Presidente encaminhou para a CCJR o Projeto de Lei Ordinária de
número 55/2020 e o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 07/2020. A sra. Presidente
convidou o vereador Miguel Pereira dos Santos para uso da tribuna no grande
expediente. O vereador comentou sobre a vida do sr. Alexandre Lopes dos Santos que
é sujeito de moção de congratulações e aplausos de usa autoria. Disse que ele é um
exemplo de vida e que não teve alegria na sua infância. Comentou sobre o projeto de
crédito do Prefeito. Ressaltou que não há planilha dizendo com o que será gasto o
dinheiro. Disse que já foram votadas matérias claras e transparentes e o Prefeito fez o
decreto de forma diferente. Disse que não se sente confortável para votar no projeto
como ele está. Disse que, se o projeto viesse desmembrado sendo um para compra de
materiais e outro para contratação de pessoal votaria favoravelmente no primeiro
apenas. Mas o projeto está junto e então é obrigado a votar no projeto como um todo.
A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da
tribuna no grande expediente. A vereadora disse que está há três anos e nove meses
no cargo e sempre na oposição. Disse que o Executivo sempre fez o que quer. Falou
sobre localidade que eram para estarem calçadas. Falou que a cidade parou desde
março e indagou o porquê as obras na Orla Bardot começam apenas agora. Os
mirantes eram para estar reformados assim como todo o centro. Destacou que os
bairros deveriam ter acessibilidade e pontos de ônibus. Falou que obras são
superfaturadas e as mesmas pessoas ganham sempre. Disse que ganhou ação contra a
compra de lâmpadas de LED por 7 milhões. Falou que a Câmara mandou um
questionamento para dar a resposta ao povo. E o povo quer saber o que foi feito com
os doze milhões que chegaram. Citou o escândalo na saúde do Rio de Janeiro onde
pessoas estão sendo presas. O Prefeito não respeitou a Presidência da Câmara ao não
responder onde foram gastos os recursos há mais de três meses. Citou que já
chegaram 18 milhões de reais para a saúde. Ressaltou que a saúde já tinha um
orçamento de 65 milhões de reais. Apesar disso não há travesseiro e cobertores no
hospital. Disse que estão faltando remédios no hospital e perguntou onde estão os
recursos Federais, Estaduais e Municipais. Falou que uma senhora hipertensa e
diabética ficou na área de COVID do hospital. Falou que o sr. Wakinin é concursado
e só tirou plantou quando Henrique Gomes foi Prefeito. Disse que o sr. Wakinin paga
9 mil reais a um médico de Macaé para tirar o plantão para ele. Disse que a
insalubridade ainda não foi proposta. O Prefeito foi intimado pelo MPF a fazer
concurso para agente comunitário de saúde. Citou fotos que têm recebido de dentro
do hospital. Comentou sobre as ambulâncias que seriam equipadas com UTI móvel e
é tudo mentira. Falou que nem o higienizador do COVID está sendo pago para fazer.
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Falou que não está havendo higienização das cadeiras. Disse que nada está sendo
feito. Falou que votaria se mostrasse o que foi feito com o dinheiro que já foi
entregue. Disse que seu voto é contrário. A vereadora Joice utilizou a tribuna no
grande expediente. Comentou sobre a preocupação com o turismo e a economia da
cidade. Falou que Búzios depende do turismo e, pelo que a ONU diz o turismo será o
principal pilar econômico de muitos países. Será uma porta de saída para o caos
econômico que muitos países e cidades estão atravessando. Se disse preocupada com
a condução da política de turismo da cidade. Citou reportagem da revista Veja que
mostra todos preocupados com o início de uma obra no Centro da cidade a se iniciar
em 15 de setembro e término em janeiro. Logo agora que está chegando a hora da
recuperação, ter uma obra que vai esburacar o centro em plena alta temporada não é
um bom negócio. Citou o caso de sucesso que é o Porto da Barra. Falou que o Centro
está praticamente morto. Falou que há muito tempo falta uma revitalização na praça
Santos Dumond. Falou que a praça está às escuras e precisa de um paisagismo para a
trair o turista. Disse que comenta, há muito tempo, sobre o ordenamento das travessas
do Centro. Mais uma vez a Rua das Pedras vai ficar para trás. Neste momento vai
esfaquear o comerciante. Falou que não é que não queira a obra, afinal de contas a
revitalização é esperada há muitos anos, mas, neste momento virou um assunto
polêmico. Comentou sobre a reforma do píer que ocorreu no ano passado para poder
reativá-lo. Mas agora está ocorrendo uma nova reforma lá de recuperação estrutural
com o custo de 266 mil reais para trocar o piso. Perguntou se há a necessidade dessa
obra. Indagou se esta é uma obra para ajudar a campanha do candidato do governo.
Perguntou qual a política a se fazer neste momento com lojas fechadas. Disse que os
lojistas estão desesperados, sem dinheiro e sem condição de pagar aluguel. As
famílias brasileiras perderam 12% de poder de compra. Citou muitos pontos de
comércio, até mesmo tradicionais, fecharam. Falou que Maricá se organizou e criou
um Fundo de Royalties para ajudar os moradores e pequenos comerciante. As
empresas de pequeno porte estão sendo ajudadas a terem um empréstimo sem juros.
A cidade hoje está precisando de uma ajuda para sair do caos e o que é apresentada é
uma obra na alta temporada. Comentou sobre o projeto de crédito adicional especial
para ajudar o festival gastronômico. Disse que, se o Executivo vai pagar este valor ao
festival, os comerciantes não deveriam pagar. Os comerciantes não têm condições de
arcar com o investimento para participar do festival. Disse que passou pela barreira
sanitária e não há medição de temperatura, pois, a ordem foi retirar a fila de carros.
Falou que, no Quilombo da Baía Formosa em que os moradores não têm, nem mesmo
comprovante de residência, pois estão inseridas dentro da APA que foi criada depois
do quilombo. Perguntou como funcionará o festival gastronômico. Disse que se o
Executivo vai ajudar o festival gastronômico tem ajudar também o festival da
sardinha que é feito pelos moradores. Falou que esteve no MP por conta de um ofício
pedindo reunião com o Promotor para tratar sobre os trabalhadores das praias. Disse
que as praias estão lotadas e perguntou como será o 7 de setembro. Comentou que
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hoje havia uma conversa sobre a diminuição ou retirada do auxílio emergencial aos
trabalhadores em Brasília. Deve-se conversar com os trabalhadores sobre este
assunto. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso
da tribuna no grande expediente. Citou um projeto de lei de sua autoria que visa
amenizar os índices de desemprego dos moradores da cidade. Visa ajudar o
desenvolvimento da cidade. Tendo geração de emprego o dinheiro circulará no
município. Falou que quando o dinheiro roda na cidade, o comércio fica cada vez
mais forte. Empresas que contratarem trabalhadores residentes no município terão
descontos em impostos. Reconheceu a importância dos funcionários, mas o projeto é
para incentivar a contratação de moradores locais. Falou que é muito importante,
pois, sempre ouviu nas ruas que o buziano não tem oportunidade de emprego.
Ressaltou que buziano é quem reside no município. Falou que em todas as leis há um
contraditório mas que deve-se primar pela maioria. Falou que cabe ao sr. Chefe do
Poder Executivo determinar a criação de balcão de emprego municipal com o intuito
de cadastrar todos os currículos dos buzianos. Falou que o projeto é de grande
relevância. Apontou que um outro projeto de sua autoria, que trata do Pro-mac está
em tramitação nas comissões. Citou que não se quer a bagunça que está acontecendo
nas praias no Rio de Janeiro aqui em Búzios, mas que é necessário ter ordenamento.
Falou que esteve em Gramado e conversou com o Presidente da Gramado Tour e teve
uma aula do que é um turismo sustentável. Mais de 95% das receitas da autarquia é
dos ingressos vendidos aos turistas. Falou que são vocações diferentes, mas está
discutindo o fomento ao turismo. Comentou sobre o sr. Duda Tedesco – que está a
frente da pasta do meio ambiente e que está no decreto legislativo para receber o
título de cidadão buziano. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os
trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva
Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à
sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 50/2020. Para discutir o vereador Cacalho
comentou que este é mais um crédito para o Prefeito. Disse que tem certeza que isso é
para pagamento para a farra das horas extras. Falou que o governo parece o crocodilo
do Nilo que engole tudo. Não tem fundo, nada enche este grupo o governo. Toda
semana chega cre´dito especial que não se sabe para onde vai. O Prefeito não
responde aos requerimentos para explicar como o dinheiro está sendo gasto. Disse
que o Prefeito perdeu credibilidade e não tem como votar a favor. Para discutir a
vereadora Gladys comentou que o Prefeito proibiu os secretários de receberem
ofícios dela. Comentou que o PU da Rasa foi ampliado, mas faltam médicos. A Rasa
se encontra desguarnecida. O bairro tem mais de 15 mil moradores e mal tem um
médico no PU. O Prefeito não diz para onde irão os funcionários a serem contratados.
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Falou que não explicou para a Câmara onde foi investido os 12 milhões de reais.
Deixou o povo sem explicação. Por isso seu voto será contrário. Para encaminhar o
vereador Miguel Pereira comentou que o PLO 50/2020 tem duas solicitações. Uma
para contratação de pessoal por tempo determinado e não há nada explicando quais
especialistas serão contratados. Falou que se tivesse desmembrado votaria nos
insumos, caso fosse detalhado. Disse que votará contra por não ter uma explicação
detalhada. Falou que o Prefeito tem problemas em fazer planilha com os valores. Para
discutir, vereadora Joice Costa comentou que o PLO trata da abertura de um crédito
especial e está sendo aberta uma rubrica para receber recurso federal. Disse que não é
suplementação de royalties ou recursos próprios. Disse que o governo precisa se
articular melhor com os vereadores da base. Falou que somente vota quando há
empate. Comentou que os vereadores estão cobertos de razão quando reclamam da
falta de informações e respostas. Falou que houve um Fórum de debates da saúde e a
secretaria da saúde não mandou ninguém. Falou que há uma necessidade de insumos,
mas não se sabe o que será comprado. Os projetos não chegam detalhados. Também
não se sabe quem será contratado ou se será usado para pagar hora extra. Falou que
tem gente da secretaria de educação e esporte sendo remanejados para os postos de
saúde. Disse que, se for necessário, votará contra por conta da falta de informações.
Disse que a base do governo terá que se organizar, pois, se os próximos projetos não
vierem detalhados, cairão. Para discutir, o vereador Adiel falou que não concorda
com o pedido da base se articular. Disse que cada um vota de acordo com seu
entendimento. Comentou que votou contra a reforma das praças e se arrepende. Mas
naquele momento era seu posicionamento. Disse que vota da maneira que entende
independentemente de agradar uns ou outros. Para encaminhar o vereador Josué
Pereira disse que os vereadores têm votado de forma isolada e sem combinação. Os
vereadores votam com sua consciência. Falou que o governo precisa deixar estes
projetos de forma mais clara. Falou que não vota contra transferências federais ou
estaduais. Para encaminhar o vereador Dom disse que a lei deve ser cristalina e deve
estar tudo discriminado. Falou que mais uma vez não mandaram o projeto na íntegra
para os vereadores saberem para qual contratação será usado o recurso. Mesmo sendo
repasse, se disse contrário ao Projeto. O Projeto foi rejeitado por 4 votos contrários e
dois favoráveis. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Indicação de nº.
125/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as
Moções 03/2020 e 04/2020. Ambas aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente
convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem
do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Destacou que o Prefeito não respondeu
para onde foram 12 milhões de reais que vieram do governo federal. Citou 1 milhão
de reais que vieram da ALERJ. Falou que não há tenda de COVID, não houve
contratação de profissionais da área de COVID. Falou que os médicos estão no limite
de trabalho. O governo teve de março a setembro para contratar mais profissionais.
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Ressaltou que não tem EPI no hospital e o que tem são funcionários e enfermeiros
que trabalham em outros municípios e trazem seus próprios equipamentos. Falou que
não há remédios e o governo foi incapaz de fazer um convênio com outros
municípios para disponibilizar UTI. Quando alguém precisa do serviço, eles esperam
o Estado fornecer vaga. Falou que não votará mais, pois, há muito escândalo de
dinheiro em Búzios. Falou que a goela da Prefeitura é muito grande, mas ainda há
tempo. Disse que ainda está esperando do Prefeito a insalubridade dos profissionais
que estão lutando e se arriscando para salvar vidas. A vereadora Joice Costa utilizou a
tribuna na ordem do dia. Falou que este é um momento atípico que o Brasil inteiro
vive. Ninguém esperava a pandemia e a calamidade. Seria incoerência da parte da
Câmara não considerar que o povo merece respeito. Neste momento não se pode ter
falta de remédio, triagem mal feita. Falou que não será pautada por pré-candidatos e
que votará com suas convicções. Falou que a população não pode ficar sem
transparência e respostas. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos
Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. A sra. Presidente
convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia.
O vereador comentou sobre a ausência de representantes do Executivo no fórum de
saúde promovido pela Câmara. Falou que isto demonstrou desrespeito. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário