ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE SETEMBRO DE 2020,
ÀS 10h19min.
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Às dez horas e dezenove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a ocupação da 1ª
Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo
vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador Miguel Pereira de Souza e
Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Havendo número regimental a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes:
Abertura da Sessão: Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de
agosto de 2020.Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de agosto de 2020.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor que menciona, que visa para aquisição de uma moto
aquática (jet ski), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, Resultado: Matéria
lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no
valor de R$ 1.965.750,60 (Hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil) para
Pavimentação e Drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde. Autor: Sr.
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 218, Turno:
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora
Graciele Alicia Arrube de Fernandes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 210, Resultado: Matéria
lida - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2020, Dispõe sobre outorgar o
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Manoel de Mendonça Siqueira, que
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 212, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 19 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Senhor Dioene Machado Carvalho, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 213, Turno:
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nuclael
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Ferreira Alvares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 216, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 21 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão
Buziano ao Sr. Marcos Nelson Velloso Gusmão que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 217,
Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Dispõe sobre
outorgar Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Luiz Carlos de
Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 209, Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas ao Senhor José Augusto de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 211, Resultado:
Matéria lida - 10 - Indicação nº 129 de 2020, O Vereador que esta subscreve,
atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, o
envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o mapeamento
das trilhas por meio de GPS e placas indicativas em Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 214, Resultado: Matéria lida - 11 - Moção nº 8 de
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público,
REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos para Organizadores e
Participantes do Projeto de Voleibol de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 215, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no
valor de R$ 4.358.735,36 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), visando criar o
Programa de Trabalho Festival Gastronômico, e dá outras providências. Autor: Sr.
Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Indicação nº 129 de 2020, O Vereador que esta subscreve,
atendendo tudo mais o que determina o interesse público, INDICA à Douta Mesa, o
envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feito o mapeamento
das trilhas por meio de GPS e placas indicativas em Armação dos Búzios. Autor: Ver.
Niltinho, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Moção nº 8 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao
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interesse público, REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento
Interno, a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos para Organizadores e
Participantes do Projeto de Voleibol de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O
memorando de nº. 07/2020 da Comissão de Turismo e Cultura em que é solicitada a
utilização do recinto do Plenário no dia 16/09/2020 a partir das 10h. Foi colocada a
solicitação em votação e aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Após
a leitura os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida
e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este ocupou seu lugar na 2ª
secretaria. A vereadora Joice utilizou a tribuna no pequeno expediente. A vereadora
comentou sobre as honrarias que são entregues sempre no aniversário da cidade.
Comentou sobre o título de cidadão buziano ao sr. Nuclael Ferreira Alves. Comentou
sobre a biografia e o trabalho desenvolvido pelo homenageado. Citou o curso de
qualificação profissional criado pelo homenageado. Comentou também sobre a
homenagem ao sr. José Augusto de Carvalho. Falou que o homenageado é filho do sr.
João Guelo. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel Vieira da Silva para uso da
tribuna do pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a
senhora Graciele Alicia Arrube de Fernandes que será agraciada com o título de
cidadã buziana. Comentou sobre a prática de vôlei que já foi incentivada na cidade
mas agora está esquecido. Falou sobre o resgate da modalidade que está ocorrendo na
cidade. Citou a importante participação do Projeto de Voleibol de Armação dos
Búzios e falou sobre a Moção que está propondo para a equipe. A sra. Presidente
convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna do pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre título honorífico ao
sr. Manoel de Mendonça Siqueira. Comentou sobre a biografia do homenageado. A
sra. Presidente encaminhou os Projetos de Lei Ordinárias de números 58/2020 e
59/20; os Projetos de Decretos Legislativos de números 17/2020, 18/2020, 19/2020,
20/2020 e 21/2020; os Projetos de Resolução de números 06/2020 e 07/2020 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A vereadora Joice Costa utilizou a
tribuna no grande expediente. Comentou sobre as atividades náuticas na cidade.
Falou que uma das primeiras atividades que deveria ter retornado na cidade seria o
turismo náutico. Citou o trabalho de treinamento da Prefeitura para atuação de
diversos setores com os novos protocolos da pandemia. Falou que os representantes
do setor procuraram a Prefeitura para estabelecer os protocolos, mas isso não
aconteceu. Falou que na quinta-feira conversou com o secretário de turismo e este
pediu o encaminhamento de um ofício solicitando reunião com o Prefeito para tratar
do assunto. Falou que este esperando o retorno da Prefeitura. Citou que há, na casa,
um projeto de lei referente ao crédito para o festival gastronômico. Disse que se vai
haver festival gastronômico, tem que ter também o festival da sardinha com apoio da
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Prefeitura. Falou que foi informado que a Prefeitura vai custear as taxas dos
restaurantes. Com relação à barreira sanitária, o secretário disse que o horário da
barreira será flexibilizado nos fins de semana. Disse que deseja que este diálogo com
a Prefeitura aconteça. Falou que os vereadores devem questionar o cadastro feito aos
ambulantes que estipula outras praias que não tinham permissão anteriormente.
Pontuou com o secretário que as atividades náuticas e os ambulantes voltem a
trabalhar e pediu empenho do secretário para promover uma reunião com o Prefeito.
Citou os pontos sensíveis para a volta do setor náutico e os protocolos necessários.
Disse que a questão do saneamento básico da embarcação vai demorar algum tempo,
pois demanda uma adaptação das embarcações, mas do descarte de lixo já tem
protocolo. Citou atividades turísticas que voltaram a acontecer na cidade. Comentou
sobre crédito de 4 milhões de reais que está na pauta. Se trata de um repasse da União
para o Município para contratação por tempo determinado. Falou que as informações
não estão chegando com clareza para os vereadores. Disse que foi ao centro de
triagem da Vila Verde. Disse que tem gente lá que não recebe insalubridade. Outra
coisa que não foi cumprida foi a promessa de adicional para os servidores que foram
redirecionados para a triagem. Citou diversos outros casos que precisam de
regulamentação. Falou sobre a barreira sanitária que foi instalada no decreto referente
à Calamidade Pública. Falou que o que se vê é uma barreira fiscal e é uma vergonha.
Falou sobre as pessoas que ficam paradas na barreira. O secretário não resolve e tem
que se ligar para o Prefeito para liberar algum carro para entrar. Perguntou se na
convenção do candidato do governo a barreira parou todos os carros. Falou que
continuará lutando pelo recebimento de insalubridade dos profissionais. Sugeriu ao
Prefeito que se pegue os paralelos da rua da assembleia e rua 28 – que receberão
massa asfáltica - e jogar na travessa 15. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton
Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Luis Carlos de Almeida que receberá a
medalha José Bento Ribeiro Dantas. Comentou sobre a biografia do homenageado.
Comentou sobre Indicação de sua autoria para mapeamento das trilhas da cidade.
Citou a atividade do ciclismo e disse que a associação de ciclistas que fez esta
solicitação. Comentou sobre projeto oriundo de indicação de sua autoria que está
sendo desenvolvido na área esportiva. Falou que o esporte tem o poder de levar as
pessoas a conhecer outras culturas e outros países. Comentou sobre a importância do
mapeamento dos produtores de cultura na cidade para o recebimento do auxílio da
Lei Aldir Blanc. Disse que não consegue entender o porquê das escunas não estarem
liberadas para funcionarem com uma lotação reduzida. Falou que os protocolos
podem ser seguidos. Disse que o governo acerta e também erra. Falou que muitas
pessoas não estão conseguindo o auxílio e pediu que a atividade volte tão breve
quanto possível. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre mais um
crédito para o Prefeito com base na pandemia. Falou que a Prefeitura não fez nada
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para combater a pandemia e não está preocupado com a população, mas sim em
enriquecer e arrumar dinheiro para a eleição. No que depender dele a verba não sai e
que seu voto é contra. Disse que esta verba não é para o combate ao coronavírus mas
para eleger um candidato com 80% de rejeição. O governo usou o vírus para
massacrar a população. Este governo não teve capacidade nem para distribuir cestas
básicas. Perguntou qual a credibilidade do governo para pedir mais 4,5 milhões de
reais. Declarou seu voto contra, pois, sabe que este valor é para eleger um candidato
que não tem condição de vencer a eleição, pois a população sabe o que passou com
este governo. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para
a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João
Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos,
Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
Projeto de Lei Ordinária de nº. 41/2020. Para encaminhar, o vereador Valmir Martins
de Carvalho comentou que o projeto manda recursos da União para o Município
combater o covid. Disse que a Prefeitura já fez algumas ações com recursos próprios
já esperando estes recursos chegarem. Quanto mais verba da União entrar nos cofres
municipais é melhor, pois é possível comprar insumos. Falou que muitas pessoas
reclamam sobre a falta de materiais na área da saúde. Falou que respeita o voto de
cada um e pediu que respeitem o voto dele. Falou que é favorável. Para encaminhar o
vereador João Carlos Alves de Souza disse que a Câmara aprova verbas federais há
cinco meses e nada foi feito. Até mesmo a tenda foi uma vergonha, um roubo. Não é
porque a verba é federal que deve ser jogada no ralo. Apesar da verba ser federal seu
voto é contra, pois não está beneficiando a população. Para encaminhar o vereador
Josué Pereira citou que o projeto está na casa desde julho e vem a pauta após o
saneamento de dúvidas. Falou que vai manter sua coerência de cotar favoravelmente
nos repasses estaduais e federais. Falou que a Polícia Federal e o Tribunal de Contas
da União estão fiscalizando. Falou que cabe também à Câmara fiscalizar a aplicação
destes recursos. Disse que o vírus continua apesar da redução dos casos. Disse que
todos devem fazer suas fiscalizações, mas mantém sua coerência com relação à
aplicação destes e outros recursos. Disse esperar que estes valores sejam usados da
melhor forma possível. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar concordou com o
vereador Josué Pereira. Falou que a Câmara deve fiscalizar. Falou que dará Moção de
aplausos para os trabalhadores da linha de frente. Disse que esta verba é para pagar
estas pessoas. Falou que tem votado com convicção e que seu voto é favorável. A sra.
Presidente colocou o projeto em votação e aprovado por cinco votos favoráveis e um
contrário. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 51/2020. Para encaminhar o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida comentou que foi ao Executivo e foi informado que
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este ano os participantes dos festivais gastronômicos não terão que arcar com os
custos de inscrição. Comentou sobre o festival da sardinha e fica feliz, pois, o
município pensou nisso também. Por isso seu voto é favorável. O projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em
votação as Indicações de nº. 129/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente
colocou em votação a Moção de nº. 08/2020. Aprovada por unanimidade. A sra.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre reunião feita com
o secretário de turismo. Falou que a Câmara ficou de solicitar uma reunião urgente
com o Prefeito. Falou que a atividade náutica é muito forte em Búzios e não consegue
entender o porquê de tanto tempo de paralização. Comentou sobre a assinatura de um
termo de compromisso referente ao manejo do lixo, do saneamento básico e
alimentos. Falou que a Presidência mandou o ofício e que está aguardando
urgentemente a resposta. O vereador leu o ofício da comissão do COVID que indaga
quando será liberada a atividade náutica do município. Falou que o ofício foi enviado
no dia 03 de setembro e não houve resposta. Falou que os vereadores estão engajados
para solucionar mais este problema. A vereadora Joice Costa fez uso da tribuna na
ordem do dia. Comentou sobre o festival da sardinha. Já que este ano o festival
gastronômico será custeado pela Prefeitura, porque não o festival da sardinha não
pode também. Falou que a data do defeso da sardinha mudou e deverá haver uma
adaptação. Com relação ao repasse da União disse que não votou no projeto, pois é
Presidente. Comentou que foi constatada que no posto de saúde da Rasa, de quatro
médicos concursados, nenhum estava no posto. Todos eles estão de licença por
diversos motivos. Falou que reivindicou o retorno da junta médica. Falou que a
médica concursada que está recebendo auxílio doença há 4 anos, recebe 15 mil reais
por mês. Citou casos de horas extras impossíveis de serem feitas que estão sendo
pagas. O que justifica uma médica que não está vindo trabalhar receber 15 mil reais
encostada, sem vir trabalhar. Aprovar mais dinheiro para pagar mais gente é fácil, e
que quer ver é a gerência destes valores. A sra. Presidente convidou o vereador Josué
Pereira dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que o assunto com relação à insalubridade é recorrente.
Existem vários profissionais que, por direito, deveriam receber o benefício.
Perguntou até quando isso ocorrerá. Falou que colocam a culpa na Casa mas ressaltou
que a iniciativa do projeto é privativa do Prefeito e a Casa aguarda ansiosamente o
projeto sobre o tema. Comentou que os paralelos que serão retiradas de ruas que
receberão asfaltos serão alocados nas travessas. Falou que os moradores estão
ansiosos e revoltados, pois, eles próprios estão tendo que fazer a manutenção das
ruas. Com relação ao crédito aprovado para combate ao COVID, disse que várias
autoridades estão sendo presas por má gestão destes recursos. Com relação à barreira
sanitária na Marina disse que está mal organizada. Falou que a barreira deve ir para a
rua 22. Na Marina esta barreira está atrapalhando os moradores da Rasa a acessarem
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o Centro. Falou que o Raio-X, no Posto de Saúde da Rasa não funciona no fim de
semana, e só funciona durante a semana de 08h às 17h. Disse que vai averiguar a
situação para que o equipamento funcione 24h por dia. A sra. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
comentou sobre o auxílio aos estudantes. Falou que ontem os prazos da licitação se
encerraram. Hoje o contrato será publicado. Há previsão de que os estudantes
recebam o cartão na semana que vem com o valor de dois meses. Comentou sobre a
suplementação feita para que o auxílio seja pago até o fim do ano. Falou que a
Comissão de Educação está cobrando todos os dias. Comentou sobre os créditos
aprovados. Falou que é uma responsabilidade do Executivo saber usar bem. Se
houver algo errado é papel do vereador ir denunciar no MP. Falou que votou a favor
porque quer que as escunas voltem a funcionar. Pois o Prefeito pode falar que a
cidade ainda não está preparada para abrir tudo. Com relação aos ambulantes, falou
que está havendo fiscalização. Disse que ninguém estava preparado para este
momento e as pessoas estão com dívidas. A sra. Presidente convidou o vereador João
Carlos Alves de Souza para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que o problema da escuna é perseguição política.
Perguntou se o vírus só gosta de andar de escuna. Falou que o Porto da Barra, o
Campo de Manguinhos, a convenção do governo e os Bancos estão todos lotados e
liberados. Falou que o vírus deve ser marinheiro. Na verdade disse que existem
candidatos que trabalham com escuna e são contra o governo, por isso, o serviço está
proibido. Falou que é uma covardia e falta de consideração com o cidadão e o
trabalhador que faz a cidade girar. O vírus, que é cabo eleitoral do Prefeito, só gosta
de andar de escuna. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário