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materia nº 10/2019

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-03-18
EmentaAta da Sessão Ordinária do dia 14/03/2019.
native_id112

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-20 Proposição arquivada — Ata aprovada.
2019-03-19 Proposição aprovada — Ata aprovada!
2019-03-18 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na sessão do dia 19/03/2019

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE MARÇO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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A partir das dez horas e dezesseis minutos do dia quatorze de março de dois mil e 
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no 
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o 
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª 
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Josué Pereira dos Santos. Após registrar 
presença a vereadora Gladys pediu autorização para se retirar da sessão por motivos 
particulares. Comunicaram ausência através de memorandos os vereadores Nilton 
Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira. Havendo número regimental a sra. 
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e 
da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse 
a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Número de 
Protocolo: 86 Ata da Sessão Ordinária do dia 12/03/2019 as 18:00 Aprovada por 
unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor 
Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 
117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências. Matéria não votada 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito 
André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 177.328,46 (cento e 
setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras 
providências. Matéria não votada 4 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno: Único Autor: 
Vereadora Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. 
Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas 
públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Retirada de pauta 5 - Indicação nº 
21 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 81 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol 
para o uso exclusivo da Secretaria de Esportes, somente para as atividades de futebol 
com vestiário, instalação de água e espaço para futura construção de arquibancada. 
Matéria não votada 6 - Indicação nº 22 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Dom 
Número de Protocolo: 82 Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito a CONFECÇÃO E 
COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NO MODELO DE UM MERGULHADOR 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE MARÇO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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EM TAMANHO REAL (ESCULTURA DE BRONZE, NOS MOLDES DA 
ESTÁTUA DE BRIGITTE BARDOT), NA ENTRADA DO PIER DO CENTRO, 
COM PLACA INFORMATIVA DE SUA HISTÓRIA, EM HOMENAGEM AO 
MERGULHADOR SOCA. Matéria não votada 7 - Indicação nº 23 de 2019 Turno: 
Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 83 Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Sheila, localizada no Loteamento Porto 
Belo, Bairro Manguinhos. Matéria não votada 8 - Indicação nº 24 de 2019 Turno: 
Único Autor: Vereador Valmir Nobre Número de Protocolo: 85 Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ventiladores nas salas de aulas das escolas 
públicas municipais. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 23 de 2019 Turno:Único Autor: Mesa Diretora - MD Altera a 
redação das leis 1.086, de 12 de março de 2015 e 1.364 de 1º de setembro de 2017. 
Matéria não votada 2 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno:Único Autor: Vereadora 
Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que 
envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas 
pertencente ao Patrimônio do Município. Matéria não votada 3 - Indicação nº 21 de 
2019 Turno:Único Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 81 Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol para o uso 
exclusivo da Secretaria de Esportes, somente para as atividades de futebol com 
vestiário, instalação de água e espaço para futura construção de arquibancada. 
Matéria não votada 4 - Indicação nº 22 de 2019 Turno:Único Autor: Vereador Dom 
Número de Protocolo: 82 Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito a CONFECÇÃO E 
COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NO MODELO DE UM MERGULHADOR 
EM TAMANHO REAL (ESCULTURA DE BRONZE, NOS MOLDES DA 
ESTÁTUA DE BRIGITTE BARDOT), NA ENTRADA DO PIER DO CENTRO, 
COM PLACA INFORMATIVA DE SUA HISTÓRIA, EM HOMENAGEM AO 
MERGULHADOR SOCA. Matéria não votada 5 - Indicação nº 23 de 2019 
Turno:Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 83 Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Sheila, localizada no Loteamento Porto 
Belo, Bairro Manguinhos. Matéria não votada 6 - Indicação nº 24 de 2019 
Turno:Único Autor: Vereador Valmir Nobre Número de Protocolo: 85 Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ventiladores nas salas de aulas das 
escolas públicas municipais. Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 12 
de março de 2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata da 
Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando 
continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura os vereadores João 
Carlos Souza dos Anjos e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este 
assumiu seu lugar na mesa diretora. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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Secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausência. Não houve inscritos no 
Pequeno Expediente. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei 
Complementar de nº.1/2019, Os Projetos de Lei Ordinárias de números: 25/2019 e
26/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra. 
Presidente convocou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande 
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua 
autoria para a construção de um campo de futebol com arquibancadas na cidade. Por 
a secretaria não ter um campo, não consegue trazer jogos para a cidade. Um campo 
bom pode ajudar bastante as escolhinhas de futebol. Falou que a ação é importante 
para garimpar talentos, trazer olheiros e clubes de futebol para a cidade. Ressaltou a 
importância do esporte na conscientização das crianças evitando que as mesmas 
entrem para o mundo do crime. Falou que os empresários podem ajudar também 
incentivando. Disse que está levando vários garotos para Xerém fazer testes. Disse 
que usará seu mandato para ajudar no resgate de jovens que queiram ir para uma vida 
digna. Comentou sobre o Projeto de Lei referente aos fiscais. Disse que cometeu erro 
em aprovar a lei sem estudar muito. Esta lei trouxe um caos aos empresários que 
passam dificuldades. Foram muitas multas. Disse que a Câmara cometeu um erro. 
Deve-se adequar a lei. Falou que se deve ter cuidado para não levar mais prejuízo 
financeiro para quem já está na crise. Cada loja fechada representa menos empregos 
na cidade. Com isso muitas pessoas acabam se perdendo nas drogas. Deve-se buscar 
soluções para ajudar empresários. Disse que não irá se precipitar e que esta lei deve 
ser muito bem estudada e sem pressa para haver um voto consciente. Disse que não 
estará presente hoje na reunião. Parabenizou os vereadores pelas indicações e desejou 
bom dia a todos. Em seguida, a sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que ocupasse 
o lugar da presidência para poder usar a tribuna. Em seguida, o Sr. Presidente 
convocou o vereadora Joice Lucia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no 
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre reunião no 
INEFI que terá que comparecer. Disse que a reunião que trata do assunto dos fiscais é 
muito importante. Comentou sobre os projetos que alteram a lei de gratificação, o 
código tributário e cria um estímulo a outros servidores da fazenda. Estes três 
projetos foram encaminhados às comissões e a temática é importante. Falou que a lei 
da gratificação foi votada e sancionada, mas nunca foi cumprida e implementada. Se 
há algum gargalo e se isso vai possibilitar o pagamento da produção dos fiscais, deve 
haver discussão. Ressaltou a importância dos trabalhos das comissões. Falou sobre a 
relevância das reuniões para ouvir os servidores das classes envolvidas no projeto. 
Em aparte o vereador Valmir ressaltou que não se trata de audiência pública e sim de 
uma reunião. Falou que é importante que todos estejam presentes. A sra. Vereadora 
continuou falando que este trabalho não se esgotará no dia de hoje e muito debate 
deve ocorrer. Ressaltou a importância dos vereadores estarem atentos a cada artigo e 
suas implicações. Apontou preocupação com a saúde financeira da cidade, com os 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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servidores e contribuintes. Não é possível que uma memória de cálculo demore cinco 
anos para sair. Citou um caso em que isso aconteceu. Comentou também caos de 
empresas de contabilidade que fecharam as portas na cidade. É preciso fomentar a 
criação de empregos. Disse que discutir o plano diretor do comércio também. Fez um 
apelo á associação comercial para abarcar os comerciantes que estão fora da 
península também. Comentou sobre um desabafo de um comerciante da Rasa que 
paga todas as obrigações e tem a concorrência da feira do Brás em Manguinhos. 
Apontou as dificuldades dos contribuintes em pagar os alvarás. Disse que ajudou 
muito os fiscais fazendários quando da revisão do Código Tributário. Apontou que a 
discussão merece cautela e imparcialidade. Falou que as indicações dos vereadores 
são muito importantes. Comentou sobre o caso do massacre de adolescentes na 
cidade de Suzano ocorrido no dia anterior. Disse ser desumano e que parou para 
pensar em como estão os jovens nas nossas escolas. Falou que se deve discutir o tema 
da depressão entre os jovens. São necessárias ações para evitar tragédias como esta. 
Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para 
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre 
os projetos de lei que tratam da fiscalização. Disse que os fiscais, que estão sempre na 
rua trabalhando, deveriam estar incluídos na produtividade daquela lei. Falou que a 
gratificação que trata sobre ajudar servidores da fazenda deve ser restrita a 
concursados, não abrangendo comissionados. Confirmou presença na discussão que 
ocorrerá hoje. Falou que o Grupo Oportunity é o maior investimento imobiliário do 
Brasil. Leu uma mensagem de um contador que está sofrendo com os processos de 
alvará e reclamando da fiscalização da postura. Comentou que, antes de procurar o 
poder público, muitos comerciantes começam seus empreendimentos de qualquer 
maneira e acabam não seguindo os ditames legais. Citou casos de processos sem 
exigências que estão travados. Muitas vezes o sistema do município faz com que os 
comerciantes tenham que fechar. Comentou sobre a retirada de placas dos pescadores 
pela postura da cidade. Destacou que Búzios é conhecida por ser uma glamourosa 
vila de pescadores. Comentou que há poluição visual em toda a cidade e vão implicar 
com o pescador. Falou sobre indicação de sua autoria. Falou que as melhores 
homenagens devem ser feitas em vida. Falou que existem pessoas de fora que vieram 
morar na cidade que são mais buzianos que ele. Falou também sobre os filhos da 
terra, pesca artesanal. Sugeriu ao Prefeito a colocação de uma estátua do mergulhador 
“Soca” em sua homenagem. Indicou que a estátua fique perto do píer do Centro que 
era onde o mergulhador colocava seus pertences. Destacou a importância de resgatar 
a cultura da cidade com os pescadores. Pediu uma atenção e um carinho especial do 
Prefeito pois trata de um buziano de destaque com história que representa a tradição e 
a raiz do povo de Búzios. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. 
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE MARÇO DE 2019, 
ÀS 10:16 HORAS.
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Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, 
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos 
Santos, Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente 
deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei Ordinária 23/2019. Após a 
leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em 
seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 07/2019. 
Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números: 21/2019, 22/2019, 23/2019 e 24/2019. Todas aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente 
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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