ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 10:16 HORAS.
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A partir das dez horas e dezesseis minutos do dia quatorze de março de dois mil e
dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2ª
Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições
na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza
Joice Lúcia Costa dos Santos Salme e Josué Pereira dos Santos. Após registrar
presença a vereadora Gladys pediu autorização para se retirar da sessão por motivos
particulares. Comunicaram ausência através de memorandos os vereadores Nilton
Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira. Havendo número regimental a sra.
Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse
a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de
Sessão Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Número de
Protocolo: 86 Ata da Sessão Ordinária do dia 12/03/2019 as 18:00 Aprovada por
unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor
Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$
117.000,00 (cento e dezessete mil reais), e dá outras providências. Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019 Turno: Único Autor: Senhor Prefeito
André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 177.328,46 (cento e
setenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), e dá outras
providências. Matéria não votada 4 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno: Único Autor:
Vereadora Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas
públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Retirada de pauta 5 - Indicação nº
21 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 81
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol
para o uso exclusivo da Secretaria de Esportes, somente para as atividades de futebol
com vestiário, instalação de água e espaço para futura construção de arquibancada.
Matéria não votada 6 - Indicação nº 22 de 2019 Turno: Único Autor: Vereador Dom
Número de Protocolo: 82 Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito a CONFECÇÃO E
COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NO MODELO DE UM MERGULHADOR
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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EM TAMANHO REAL (ESCULTURA DE BRONZE, NOS MOLDES DA
ESTÁTUA DE BRIGITTE BARDOT), NA ENTRADA DO PIER DO CENTRO,
COM PLACA INFORMATIVA DE SUA HISTÓRIA, EM HOMENAGEM AO
MERGULHADOR SOCA. Matéria não votada 7 - Indicação nº 23 de 2019 Turno:
Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 83 Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Sheila, localizada no Loteamento Porto
Belo, Bairro Manguinhos. Matéria não votada 8 - Indicação nº 24 de 2019 Turno:
Único Autor: Vereador Valmir Nobre Número de Protocolo: 85 Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ventiladores nas salas de aulas das escolas
públicas municipais. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2019 Turno:Único Autor: Mesa Diretora - MD Altera a
redação das leis 1.086, de 12 de março de 2015 e 1.364 de 1º de setembro de 2017.
Matéria não votada 2 - Requerimento nº 7 de 2019 Turno:Único Autor: Vereadora
Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas as áreas públicas
pertencente ao Patrimônio do Município. Matéria não votada 3 - Indicação nº 21 de
2019 Turno:Único Autor: Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 81 Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um campo de futebol para o uso
exclusivo da Secretaria de Esportes, somente para as atividades de futebol com
vestiário, instalação de água e espaço para futura construção de arquibancada.
Matéria não votada 4 - Indicação nº 22 de 2019 Turno:Único Autor: Vereador Dom
Número de Protocolo: 82 Dispõe sobre solicitar ao Sr. Prefeito a CONFECÇÃO E
COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NO MODELO DE UM MERGULHADOR
EM TAMANHO REAL (ESCULTURA DE BRONZE, NOS MOLDES DA
ESTÁTUA DE BRIGITTE BARDOT), NA ENTRADA DO PIER DO CENTRO,
COM PLACA INFORMATIVA DE SUA HISTÓRIA, EM HOMENAGEM AO
MERGULHADOR SOCA. Matéria não votada 5 - Indicação nº 23 de 2019
Turno:Único Autor: Vereador Dom Número de Protocolo: 83 Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito a Pavimentação da Rua Sheila, localizada no Loteamento Porto
Belo, Bairro Manguinhos. Matéria não votada 6 - Indicação nº 24 de 2019
Turno:Único Autor: Vereador Valmir Nobre Número de Protocolo: 85 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de ventiladores nas salas de aulas das
escolas públicas municipais. Matéria não votada. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 12
de março de 2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a Ata da
Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura os vereadores João
Carlos Souza dos Anjos e Valmir Martins de Carvalho registraram presença. Este
assumiu seu lugar na mesa diretora. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
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Secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausência. Não houve inscritos no
Pequeno Expediente. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Lei
Complementar de nº.1/2019, Os Projetos de Lei Ordinárias de números: 25/2019 e
26/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a Sra.
Presidente convocou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande
Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua
autoria para a construção de um campo de futebol com arquibancadas na cidade. Por
a secretaria não ter um campo, não consegue trazer jogos para a cidade. Um campo
bom pode ajudar bastante as escolhinhas de futebol. Falou que a ação é importante
para garimpar talentos, trazer olheiros e clubes de futebol para a cidade. Ressaltou a
importância do esporte na conscientização das crianças evitando que as mesmas
entrem para o mundo do crime. Falou que os empresários podem ajudar também
incentivando. Disse que está levando vários garotos para Xerém fazer testes. Disse
que usará seu mandato para ajudar no resgate de jovens que queiram ir para uma vida
digna. Comentou sobre o Projeto de Lei referente aos fiscais. Disse que cometeu erro
em aprovar a lei sem estudar muito. Esta lei trouxe um caos aos empresários que
passam dificuldades. Foram muitas multas. Disse que a Câmara cometeu um erro.
Deve-se adequar a lei. Falou que se deve ter cuidado para não levar mais prejuízo
financeiro para quem já está na crise. Cada loja fechada representa menos empregos
na cidade. Com isso muitas pessoas acabam se perdendo nas drogas. Deve-se buscar
soluções para ajudar empresários. Disse que não irá se precipitar e que esta lei deve
ser muito bem estudada e sem pressa para haver um voto consciente. Disse que não
estará presente hoje na reunião. Parabenizou os vereadores pelas indicações e desejou
bom dia a todos. Em seguida, a sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que ocupasse
o lugar da presidência para poder usar a tribuna. Em seguida, o Sr. Presidente
convocou o vereadora Joice Lucia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no
Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre reunião no
INEFI que terá que comparecer. Disse que a reunião que trata do assunto dos fiscais é
muito importante. Comentou sobre os projetos que alteram a lei de gratificação, o
código tributário e cria um estímulo a outros servidores da fazenda. Estes três
projetos foram encaminhados às comissões e a temática é importante. Falou que a lei
da gratificação foi votada e sancionada, mas nunca foi cumprida e implementada. Se
há algum gargalo e se isso vai possibilitar o pagamento da produção dos fiscais, deve
haver discussão. Ressaltou a importância dos trabalhos das comissões. Falou sobre a
relevância das reuniões para ouvir os servidores das classes envolvidas no projeto.
Em aparte o vereador Valmir ressaltou que não se trata de audiência pública e sim de
uma reunião. Falou que é importante que todos estejam presentes. A sra. Vereadora
continuou falando que este trabalho não se esgotará no dia de hoje e muito debate
deve ocorrer. Ressaltou a importância dos vereadores estarem atentos a cada artigo e
suas implicações. Apontou preocupação com a saúde financeira da cidade, com os
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servidores e contribuintes. Não é possível que uma memória de cálculo demore cinco
anos para sair. Citou um caso em que isso aconteceu. Comentou também caos de
empresas de contabilidade que fecharam as portas na cidade. É preciso fomentar a
criação de empregos. Disse que discutir o plano diretor do comércio também. Fez um
apelo á associação comercial para abarcar os comerciantes que estão fora da
península também. Comentou sobre um desabafo de um comerciante da Rasa que
paga todas as obrigações e tem a concorrência da feira do Brás em Manguinhos.
Apontou as dificuldades dos contribuintes em pagar os alvarás. Disse que ajudou
muito os fiscais fazendários quando da revisão do Código Tributário. Apontou que a
discussão merece cautela e imparcialidade. Falou que as indicações dos vereadores
são muito importantes. Comentou sobre o caso do massacre de adolescentes na
cidade de Suzano ocorrido no dia anterior. Disse ser desumano e que parou para
pensar em como estão os jovens nas nossas escolas. Falou que se deve discutir o tema
da depressão entre os jovens. São necessárias ações para evitar tragédias como esta.
Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para
uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre
os projetos de lei que tratam da fiscalização. Disse que os fiscais, que estão sempre na
rua trabalhando, deveriam estar incluídos na produtividade daquela lei. Falou que a
gratificação que trata sobre ajudar servidores da fazenda deve ser restrita a
concursados, não abrangendo comissionados. Confirmou presença na discussão que
ocorrerá hoje. Falou que o Grupo Oportunity é o maior investimento imobiliário do
Brasil. Leu uma mensagem de um contador que está sofrendo com os processos de
alvará e reclamando da fiscalização da postura. Comentou que, antes de procurar o
poder público, muitos comerciantes começam seus empreendimentos de qualquer
maneira e acabam não seguindo os ditames legais. Citou casos de processos sem
exigências que estão travados. Muitas vezes o sistema do município faz com que os
comerciantes tenham que fechar. Comentou sobre a retirada de placas dos pescadores
pela postura da cidade. Destacou que Búzios é conhecida por ser uma glamourosa
vila de pescadores. Comentou que há poluição visual em toda a cidade e vão implicar
com o pescador. Falou sobre indicação de sua autoria. Falou que as melhores
homenagens devem ser feitas em vida. Falou que existem pessoas de fora que vieram
morar na cidade que são mais buzianos que ele. Falou também sobre os filhos da
terra, pesca artesanal. Sugeriu ao Prefeito a colocação de uma estátua do mergulhador
“Soca” em sua homenagem. Indicou que a estátua fique perto do píer do Centro que
era onde o mergulhador colocava seus pertences. Destacou a importância de resgatar
a cultura da cidade com os pescadores. Pediu uma atenção e um carinho especial do
Prefeito pois trata de um buziano de destaque com história que representa a tradição e
a raiz do povo de Búzios. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º
Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
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Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza,
João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente
deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei Ordinária 23/2019. Após a
leitura, a sra. Presidente o colocou em votação. Aprovado por unanimidade. Em
seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 07/2019.
Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as
Indicações de números: 21/2019, 22/2019, 23/2019 e 24/2019. Todas aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário