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materia nº 65/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2020
Date 2020-10-05
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
native_id1144

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-13 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 241/2020 protocolado no Executivo em 13/10/2020, aguardando sanção governamental.
2020-10-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura Oficio GAP 241/2020 e autógrafo PLO 65/2020
2020-10-08 Proposição aprovada — —
2020-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PLO protocolado na OD da pauta de 08/10/2020
2020-10-07 Parecer favorável da comissão — parecer favorável das comissões CCJR e CFO
2020-10-07 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto CCJ e CFO
2020-10-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-10-05 Inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 06/10/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

N'x..\ 
' ' ~ ,. ' ' PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇAO DOS BUZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
'• 
Ofício GAPRE nº 653/2020 
Ref.: Mensagem de nº 51/2020 
Senhora Presidente; 
Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2020. 
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa à Mensagem de nº 51/2020. 
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
ANDRÉ GRANADOC~GUEIRA DA GAMA %;eito 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios ~ RJ 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 51/2020 
Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e 
respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências." 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a criação do Elemento de 
Despesa 33903000 - Material de Consumo com a Fonte 049 (Royalties excedentes) no Programa 
Infraestrutura Urbana - Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 400.773,47 
( quatrocentos mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), uma vez que este 
Programa de Trabalho não possui este elemento de despesa com esta fonte de recursos; criação do 
Programa de Trabalho Nossa Escola - Conclusão da obra de construção da quadra coberta com 
vestiários da Escola Municipal Vereador Emígdio Gonçalves Coutinho no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais); criação do Programa de Trabalho Nossa Escola - Obra de Construção da 
Creche São José no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais); criação do 
Elemento de despesa 33903000 - material de consumo com a fonte 005 (QESE) no valor de R$ 
106.000,00 (cento e seis mil reais) e Elemento de despesa 44905200 - Material permanente com a 
fonte de recurso 005 (QESE) no Programa Rede Escolar - Manutenção de Unidades Escolares -
Rede Infantil no valor de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais); criação no Fundo 
Municipal de Saúde, no Programa de Trabalho - Situação Emergencial COVID 19, o Elemento de 
Despesa 31900400 referente à contratação por tempo determinado no valor de R$ 616.317,97 
( seiscentos e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) e Elemento de 
Despesa 33903000 - Material de consumo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com a 
fonte de Recurso 201 - COVID 19 - Portaria 1666 - União e suplementar o Programa de Trabalho 
Nossa Escola - Construção de Escola Professor Manoel Juvenal Vieira no Elemento de Despesa 
44905100- obras e instalações no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a 
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e percuciente 
análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime de 
Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. / 
Atonei~ 
ANDRÉ GRANADO VoGUEIRA DA GAMA 
À 
;1ef:ito 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
,....l',..Á--b, ,, 'i\ pRffEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BUZTOS 
. \_J " J GABINETE DO PREFEITO 
~ PROJETO DE LEI N°. , DE DE SETEMBRO DE 2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento 
vigente, no valor que menciona, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao 
Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, 
duzentos e sessenta e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) na forma a 
segmr: 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 0115 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA 
ATIVIDADE 2.051 INFRAESTRUTURA VIÁRIA 
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE 1 VALOR 
3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 049- ROYALTIES EXCEDENTES 1 R$ 400.773,47 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0140 NOSSA ESCOLA 
PROJETO 
CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIOS 
1.XXX DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO 
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE 1 VALOR 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 049 - ROYALTIES EXCEDENTES 1 R$ 200.000,00 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 NOSSA ESCOLA 
PROJETO 1.XXX OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE SÃO JOSÉ 
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE 1 VALOR 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 049- ROYALTIES EXCEDENTES 1 R$ 1.soo.000,00 
ORGÃO 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 0101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUB-FUNÇÃO 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PROGRAMA ooss VIGILANCIA SANITÁRIA 
PROJETO 1.343 SITUAÇÃO EMERGENCIAL COVID-19 
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 201-COVID -19 (Portaria 1666) R$ 616.317,97 DETERMINADO 
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 201-COVID -19 (Portaria 1666) R$ 500.000,00 
TOTAL R$ 1.116.317,97 
ír 
ORGAO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO 365 EDUCAÇAO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 REDE ESCOLAAR 
ATIVIDADE 2.037 MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E EDUCAÇÃO INFANTIL 
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 005 - QESE R$ 106.000,00 
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 005 - QESE R$ 527.000,00 PERMANENTES 
TOTAL R$ 633.0000 
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 0112 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 NOSSA ESCOLA 
PROJETO 1.340 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFESSOR MANOELJUVENAL VIEIRA 
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO FONTE 1 VALOR 
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 049- ROYALTIES EXCEDENTES 1 R$ 418.000,00 
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior referentes a Secretaria 
Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Serviços Públicos, serão 
provenientes das anulações das dotações discriminadas conforme Anexo I, em 
conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e os recursos 
referentes ao Fundo Municipal de Saúde serão provenientes dos repasses da União, 
conforme Portaria nº 1666, de 1º de julho de 2020 no valor de R$ 1.116.317,97 (Hum 
milhão, cento e dezesseis mil, trezentos e dezessete reais e noventa e sete centavos). 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2020 
ANDRÉ GRANADO 
2 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
MATERIAL DE CONSUMO 
242.365,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
281.768,53 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.002 Aiuda de custo aos Universitários 
ELEMENTO 33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
195.800,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
144.000,00 
1 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0013 Alimentação Escolar 
ATIVIDADE 2.036 Fornecimento de merenda 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
313.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutencao das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
418.498,72 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 Nossa Escola 
PROJETO 1.222 Construção de Creches e Unidades Escolares 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
104.567,75 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
ATIVIDADE 2.051 Infraestrutura viária 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
105.589,00 
2 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa 
ATIVIDADE 2.046 Destinação do lixo 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
194.411,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.018 Manutenção da Unidade Administrativa - SP 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
5.130,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.018 Manutenção da Unidade Administrativa - SP 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
95.643,47 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
633.000,00 
3 de 11 
Anexo 1 • Dotações Anuladas 
·oRGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 Nossa Escola 
PROJETO 1.222 Construção de Creches e Unidades Escolares 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
2.500,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 Nossa Escola 
PROJETO 1.222 Construção de Creches e Unidades Escolares 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
1.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.002 Ajuda de custo aos Universitários 
ELEMENTO 33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
91.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
8.051,93 
4 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
-ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
2_234,36 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
561,58 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
ELEMENTO 33904000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
3.685,62 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
ELEMENTO 33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 
2.090,00 
5 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.037 Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
21,300,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0019 Escola que Queremos 
ATIVIDADE 2.122 Viaiar é Preciso - Ens. Fund. 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
nfJ;,:;ü<c·Tt~-
13.806,78 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 362 ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA 0019 Escola que Queremos 
ATIVIDADE 2.211 Viajar é Preciso - Ens. Médio 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
40.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.212 Fomento ao Conselho Municipal de Educação 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1.500,00 
6 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.212 Fomento ao Conselho Municipal de Educação 
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0144 IDEB Mais 
ATIVIDADE 2.218 Búzios lnteQral - Oficineiros 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0144 IDEB Mais 
ATIVIDADE 2.218 Búzios tnteQral - Oficineiros 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA 
7.552,57 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0024 Apoio Universitário 
ATIVIDADE 2.233 Transporte Universitário 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
1.000,00 
7 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.255 Manutenção do Conselho do FUNDES 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.255 Manutenção do Conselho do FUNDES 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
5.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA 0018 Educação Inclusiva 
ATIVIDADE 2.038 Manutenção do CAAPE 
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 
29.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA 0018 Educação Inclusiva 
ATIVIDADE 2.038 Manutenção do CAAPE 
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
8.500,00 
8 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
ôRGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
PROGRAMA 0018 Educação Inclusiva 
ATIVIDADE 2.038 Manutenção do CAAPE 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
16.936,07 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0019 Escola que Queremos 
ATIVIDADE 2.122 Viajar é Preciso - Ens. Fund. 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
049 - Roy Exc. 26.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 362 ENSINO MÉDIO 
PROGRAMA 0019 Escola que Queremos 
ATIVIDADE 2.211 Viajar é Preciso - Ens. Médio 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
14.000,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0140 Nossa Escola 
ATIVIDADE 2.288 Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares - Ed.lnfantil 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
049 - Roy Exc. 2.000,00 
9 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
·oRGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0140 Nossa Escola 
PROJETO 1.224 Construção de unidades escolares - Ensino Fundamental 
12.500,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.006 Manutenção da Unidade Administrativa - SED 
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
11.306,47 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0019 Escola que Queremos 
ATIVIDADE 2.122 Viajar é Preciso - Ens. Fund. 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
29.985,92 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL 
PROGRAMA 0049 Cultura para To dos 
ATIVIDADE 2.125 Manutenção da escola Vila Lobos 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
13.000,00 
10 de 11 
Anexo 1 - Dotações Anuladas 
-ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
33.488,70 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.256 Realização do forum de educação 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
5.000,00 
Total da Anulaçao 3.151.773,47 
11 de 11 

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