ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
22 DE SETEMBRO DE 2020,
ÀS 10h36min.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos, com a
ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos e 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel
da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar
Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de
memorando os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos
Anjos, João Carlos Alves de Souza e Miguel Pereira de Souza. Havendo número
regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 31 de
2020, Ata da sessão ordinária do dia 25/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 32 de 2020, Ata da
sessão ordinária do dia 27/08/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia
01/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 4 - Ata de
Sessão Ordinária nº 34 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 03/09/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 5 - Ata de Sessão Ordinária nº
35 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 08/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2020, Ata da
sessão ordinária do dia 10/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Ata de Sessão Ordinária nº 37 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia
15/09/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 8 - Ata de
Sessão Ordinária nº 38 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 17/09/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
61 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões
de reais) que visa criar Programa de Trabalho de Pavimentação e Drenagem de Ruas
nos bairros Arpoador da Rasa e Balneário da Rasa. Autor: Sr. Prefeito André Granado
Nogueira da Gama, Número de Protocolo: 232, Turno: Deliberação, Resultado:
Matéria lida - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente,
no valor de R$ 538.175,00 (quinhentos e trinta e oito mil e cento e setenta e cinco
reais) para atender a concessão de Auxílio Social, aprovada pela Lei nº 1.547 de 16
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de abril de 2020 ao servidor pública contratado, com lotação na Secretaria de
Educação, Ciência e Tecnologia, que teve seu contrato de trabalho rescindido com a
Administração Pública no período de Estado de Calamidade Pública por mais 5
(cinco) meses. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Número de
Protocolo: 233, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Resultado: Matéria
não votada - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2020, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Rélica Santos de Miranda Lopes,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 234, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 12 - Projeto
de Resolução nº 10 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento
Ribeiro Dantas ao Isaías Souza da Silveira, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 230, Turno:
Deliberação, Resultado: Matéria lida - 13 - Projeto de Resolução nº 11 de 2020,
DISPÕE SOBRE OUTORGAR A MEDALHA DOUTOR JOSÉ BENTO RIBEIRO
DANTAS AO SR. NÉDIO QUINTANILHA DE OLIVEIRA, QUE SERÁ
ENTREGUE NA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 235, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida -
14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor
José Bento Ribeiro Dantas ao senhor Carlos Eduardo Roballo, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo:
236, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 15 - Projeto de Resolução nº 13 de
2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor
Isnei Moura de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 237, Turno: Deliberação, Resultado:
Matéria lida - 16 - Indicação nº 134 de 2020, O Vereador que este subscreve,
atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento
Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, solicitando que analise a viabilidade de uma CONTRUÇÃO PRAÇA
PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DA MARINA, na
Avenida José Bento Ribeiro Dantas, atual Avenida Tangarás, entre a quadra 52 e o
condomínio Vila Rasa, no terreno denominado Praça 5. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 231, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 17 - Indicação nº 135
de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
disponibilizado a todas as gestantes residentes no município, com o pré-natal na rede
pública de saúde, a distribuição de kit maternidade. Autor: Ver. Gladys, Número de
Protocolo: 238, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida - 18 - Indicação nº 136
de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja
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retomado o Festival de Jazz e Blues. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239,
Turno: Deliberação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Indicação nº 134 de 2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente
ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta
Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que
analise a viabilidade de uma CONTRUÇÃO PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA
AO AR LIVRE NO BAIRRO DA MARINA, na Avenida José Bento Ribeiro Dantas,
atual Avenida Tangarás, entre a quadra 52 e o condomínio Vila Rasa, no terreno
denominado Praça 5. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 231, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 135 de 2020, O Vereador
que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art.
117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja disponibilizado a todas as
gestantes residentes no município, com o pré-natal na rede pública de saúde, a
distribuição de kit maternidade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 238,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 136 de
2020, O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público,
nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja retomado o
Festival de Jazz e Blues. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 239, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios
encaminhados. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação as atas das
sessões ordinárias dos dias 25/08/2020, 27/08/2020, 01/09/2020, 03/09/2020,
08/09/2020, 10/09/2020, 15/09/2020 e 17/09/2020. Todas aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para o
uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Lei Ordinária de números 61/2020,
62/2020; o Projeto de Decreto Legislativo 25/2020 e; os Projetos de Resolução de
números 10/2020, 11/2020, 12/2020 e 13/2020. A sra. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos e solicitou que se fizesse um minuto de silencio em respeito ao
falecimento de sua tia e madrinha que ocorreu na última quinta-feira. Após o minuto
de silêncio o vereador comentou sobre a importância dos eventos para aquecer a
economia e o turismo na cidade. Por isso encaminhou indicação para trazer de volta o
festival de Jazz para a cidade. Comentou sobre o não funcionamento correto dos
telefones policiais para receber chamadas de emergência. Pediu para que o secretário
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de segurança contate o Estado para que estes telefones funcionem corretamente para
proteger a população. Falou que encaminhará ofício ao Estado para que os serviços
voltem imediatamente. Pediu à toda a sociedade para acionar o poder público quando
alguém estiver em perigo. Comentou que hoje será entregue o cartão cidadão para os
responsáveis pelos alunos. Neste mês serão pagos 400 reais referentes a duas parcelas
do benefício. Parabenizou o Prefeito pela ação. Disse que muitos municípios não
tiveram a coragem de fazer esta ação. Ressaltou o trabalho da Casa na aprovação do
projeto que criou um benefício para os alunos. Disse estar aguardando o cumprimento
de indicação da comissão de educação para ampliar este benefício para os alunos da
rede municipal que residam no município. Falou sobre a concessão da Medalha José
Bento Ribeiro Dantas ao sr. Isaías. Destacou a biografia do sr. Isaías. Comentou sobre
o termo de fomento que a APAE está lutando para que saia. Falou que se reuniu com
o sr. Leonardo Porto, coordenador da pasta para falar sobre o termo de fomento da
APAE. Pediu celeridade no processo. Falou que teve como resposta que o processo
seguiria o mais rápido possível, mas, até o presente momento, o problema da APAE
não foi resolvido. Disse que irá no Executivo mais uma vez hoje para buscar este
fomento. Comentou sobre o calçamento da Rua Boa Vista. Disse que o trabalho da
empresa é péssimo e com a chuva de ontem ficou tudo destruído. Com sol fica poeira
e com chuva fica lamaçal. Em aparte, o vereador Josué Pereira comentou que existe
um convênio com o governo do Estado, mas o município tem condições de arcar com
a obra com recursos próprios. Disse que a empresa é muito ruim e que a obra está
muito demorada. Todo o material colocado na rua foi levado pela chuva de ontem.
Fez um apelo à Secretaria de Obras para notificar a empresa e encerre o contrato com
a empresa que, no seu ponto de vista, é muito ruim. O vereador Nilton Cesar
convidou os vereadores para ir ao Executivo cobrar isso de forma mais rígida, pois, a
população não aguenta mais. Comentou sobre os trâmites para se fazer uma nova
licitação, falou que deve-se analisar qual a melhor forma de resolver o problema.
Comentou sobre projeto de crédito que visa fazer obras no Arpoador. Disse que a
benfeitoria é importante para a população local. Destacou que estará junto às
comissões para dar celeridade neste projeto para que a obra saia o mais breve
possível. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna no grande expediente. A
vereadora comentou sobre a matéria referente ao auxílio aos professores. Houve
solicitação de Requerimento de Urgência Especial para que o crédito já saia hoje
mesmo para a sanção do governo. Disse que os professores sempre recebem atrasado.
Os professores não podem receber o auxílio se não receberem outros auxílios. Falou
que houve celeridade para obras, mas para cumprir o pagamento de auxílio aos
professores demitidos demorou a chegar na Câmara. Destacou a falta de
comprometimento com os trabalhadores da cidade. O Projeto chegou na semana
passada. Serão aprovados 538.175 reais para auxílio aos professores. Destacou que
quer que este pagamento saia ainda esta semana. Com relação ao auxílio aos
estudantes disse que é mais que um dever. Pois, desde abril, o Presidente já havia
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autorizado a usar as verbas do PNAE para ajudar os alunos. É um direito dos pais de
uma garantia que já havia desde abril. O benefício está sendo liberado tardiamente.
Falou que a Câmara votou mais de 8 milhões contemplando cinco meses, mas o
contrato da empresa está em apenas 6 milhões de reais. Falou que deve ser dada uma
resposta à população com relação ao valor que ficou de fora. Falou sobre o projeto
para possibilitar obra no Arpoador. Falou que percorreu as ruas da Vila Verde e sabe
da necessidade extrema do Arpoador. Ao longo dos últimos 8 anos nenhuma
interferência pública foi feita. Não é por isso que os moradores serão punidos. É pelo
morador que a Câmara analisará o projeto. Destacou que algumas ruas estão ficando
pela metade. A rua tem 6 metros de largura, mas só queriam calçar 6 metros. Tiveram
que consertar. Apontou obras de calçamento que estão inacabados por 200 metros.
Falou que existem muitas prioridades no município como os ambulantes e moradores
da praia. Falou sobre fila quilométrica para entrar na cidade e praias cheias. Apesar
disso, os trabalhadores não podem exercer suas profissões. Citou que o Porto da
Barra está lotado, restaurantes, pousadas e hotéis estão lotados, mas os ambulantes
não estão podendo trabalhar. Disse que sua mãe trabalha na praia há vinte anos e não
está podendo trabalhar. Perguntou o que o Prefeito vai fazer. Falou que teve
municípios que deram auxílio de 1 salário mínimo, outros dão auxílio desde o início
da pandemia. Aqui as obras andaram com velocidade máxima. Falou que foi
encaminhado ofício ao Prefeito para se reunir com o setor náutico. No site da
Prefeitura foi divulgada reunião com os profissionais sem falar com a Câmara. Ela
falou que está tudo bem, desde que resolvam o problema. Destacou os empregos
diretos e indiretos que a atividade náutica gera. Falou sobre a Lei Aldir Blanc que dá
subsídios aos fomentadores da cultura. Perguntou o que fazer com os trabalhadores
que não estão recebendo auxílios. Falou que espera que não seja perseguição a
demora para a autorização dos trabalhos. Comentou sobre atividade esportiva dos
atletas confederados que representam o município mas que sempre foram tratados à
margem. Todo ano o bolsa atleta é colocado no orçamento então entende o porquê
dos atletas somente receberem 6 meses depois. Se o orçamento é aprovado em
dezembro e publicado em janeiro, por que os atletas recebem somente no 2º
semestre? Destacou que os atletas não receberam este ano. Falou sobre as
competições esportivas que ocorrerão na cidade. Se colocou à disposição dos atletas
para alterar a lei, caso apresente imperfeições. A ideia é votar de uma forma
praticável. Com autorização do Plenário, a sra. Presidente passou os trabalhos para a
Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. A
sra. Presidente destacou que são necessários cinco vereadores para votar as matérias
da ordem do dia. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença.
Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento
de Urgência Especial de nº. 11/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente
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suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem o parecer. Após o
período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa
dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental, a sra. Presidente declarou reaberta
a sessão. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2020. Após a leitura o projeto
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Havendo número regimental a
sra. Presidente deu continuidade à sessão. A sra. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 134/2020, 135/2020 e 136/2020. Todas aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a
sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário