ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
08 DE OUTUBRO DE 2020,
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos do dia oito de outubro de dois mil e vinte, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação
da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo vereador
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos e
Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorando o vereador
João Carlos Alves de Souza. Havendo número regimental o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2020, Dispõe sobre outorgar
o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Ronaldo Antônio de Castro que
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira,
Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Resolução nº 17
de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao
senhor Inácio Henrique Alves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 274, Resultado: Matéria
lida - 3 - Projeto de Resolução nº 18 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Leonir de Lima Costa, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número
de Protocolo: 275, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Resolução nº 19 de 2020,
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, ao Senhor Marco
Ewbank que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Miguel Pereira, Número de Protocolo: 279, Resultado: Matéria lida - 5 - Indicação nº
142 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade
de denominar a Praça em frente à escola do Escola Municipal Manoel Antonio da
Costa, mais conhecida como Mudinho, com o nome do saudoso Senhor João Souza
dos Anjos Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - 6 - Indicação nº 143 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a Reforma e Revitalização da Praça da Banca do Charuto. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - 7 -
Indicação nº 144 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
denominação da nova UBS no Arpoador, com o nome de Minervino Pereira
Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 280, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida - 8 - Moção nº 12 de 2020, Dispõe sobre a concessão de
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Moção de Congratulações e Aplausos para Andrea da Silva Siqueira Teixeira. Autor:
Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Resultado: Matéria lida.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2020, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 4.268.091,44 (quatro milhões, duzentos e sessenta
e oito mil, noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 142 de 2020, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de denominar a Praça em frente à
escola do Escola Municipal Manoel Antonio da Costa, mais conhecida como
Mudinho, com o nome do saudoso Senhor João Souza dos Anjos Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 264, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3
- Indicação nº 143 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a Reforma e
Revitalização da Praça da Banca do Charuto. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 -
Indicação nº 144 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
denominação da nova UBS no Arpoador, com o nome de Minervino Pereira
Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Moção nº 12 de 2020, Dispõe sobre a concessão
de Moção de Congratulações e Aplausos para Andrea da Silva Siqueira Teixeira.
Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Após a leitura, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou
sua presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou que todos
fizessem um minuto de silêncio em homenagem ao sr. Domingos Mureb, que faleceu
na última semana. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues
Nunes para o uso da tribuna no pequeno expediente. A vereadora passou. A sra.
Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para o uso da tribuna no
pequeno expediente. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a
cadeira, pois, teve que sair para resolver um problema em seu gabinete. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Ronaldo Antônio de Castro, está sendo
homenageado com o título de cidadão buziano. Falou sobre a biografia do
homenageado. Falou sobre o sr. Marco que também está sendo agraciado com a
Medalha José Bento Ribeiro Dantas. Comentou sobre a biografia do homenageado. O
vereador Adiel da Silva Vieira usou a tribuna no pequeno expediente. Elogiou
matérias propostas por seus pares. Comentou sobre indicação de sua autoria que trata
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de reforma da praça da banca do charuto. O vereador comentou sobre as emendas
impositivas. Disse que os vereadores serão respeitados agora, pois poderão mudar a
realidade dos bairros. A casa vai poder, de fato, participar do orçamento e haverá a
obrigação de se respeitar as emendas parlamentares. Falou que, nem sempre as
indicações dos vereadores são respeitadas. Destacou o problema do valão de Cem
Braças. Falou que é inaceitável uma pessoa passar por aquele valão sentindo mal
cheiro. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para o uso
da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre solicitação de nomeação da praça ao lado da escola Manoel Antônio da Costa
com o nome de João Souza dos Anjos – João de Carola. Comentou sobre a biografia
do sr. João de Carola. Comentou sobre a importância da manutenção da cultura de
búzios. O governo que entrar tem que levar em consideração à riqueza da sociedade
buziana. A sra. Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº.
41/2020, os Projetos de Resolução de números 17/2020, 18/2020 e 19/2020 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A sra. Presidente convidou a vereadora
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dom pela homenagem que
está fazendo ao seu pai. Falou que teve o prazer de conhecer o sr. João de Carola.
Comentou sobre a ditadura do Prefeito André Granado e sobre as pessoas que estão
sendo perseguidas. Quando o André ganhou, seu esposo veio como candidato e
perdeu. O povo escolheu um prefeito com ficha suja e só pode concorrer porque tinha
liminar. Falou que, inicialmente, pensou que o governo seria para todos. Em Búzios,
hoje, estão “selando” os comerciantes e ambulantes. Se os ambulantes não colocarem
o adesivo do candidato apontado, a Prefeitura toma o crachá. Se, o comerciante não
colocar o adesivo em seu carro, a prefeitura tira as cadeiras do comércio. Falou que
não tem medo das coisas que fala. Comentou que teve vereador que abriu processo
contra ela e perdeu 4 vezes. Comentou sobre o personagem bíblico Davi que cometeu
adultério e matou seu homem de confiança. Mas, muitas vezes não se paga na justiça
do homem, mas sim na justiça de Deus. Com Davi, a sua mulher ficou grávida, mas
seu filho morreu. Muitas vezes, o Anjo da Morte traga a vida da pessoa. Várias
pessoas do governo estão sendo tragadas pela morte. O Prefeito está escolhendo dedo
a dedo quem vai trabalhar na praia e poder colocar cadeira. Falou para as pessoas a
procurarem, pois a cidade conta com as instituições. Os juízes estão na cidade à
disposição do povo. As pessoas devem denunciar e, com certeza o Prefeito será
multado, quiçá preso. Obras não podem ser paradas por perseguição política. Falou
sobre obras eleitoreiras. Disse que o Prefeito está pedindo mais de 4 milhões de reais
e que ela não votará a favor. Disse que, há quase um ano atrás, foi votado um valor de
6 milhões para o calçamento do Alto da Boa Vista. Disse que a obra não aconteceu,
apesar da Câmara ter liberado o dinheiro. Falou sobre a liberação de recursos para
obras em José Gonçalves, mas todo mundo ainda está na lama. A população questiona
que as obras não começaram. Citou que o Centro de Zoonozes não aconteceu. O povo
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está colocando a culpa nos vereadores, mas o Prefeito é irresponsável, maluco,
bipolar. Falou que está ficando cego e não tem cura, nem aqui nem em Miami. Disse
que não vai poder enxergar nem a nota de 200 que ele irá roubar. Comentou sobre a
construção do prédio da Guarda em área residencial, sem conversar com os
moradores. Falou sobre o incômodo das sirenes para os moradores. Falou que o
prédio da guarda deveria ser na secretaria de ordem pública e ambos deveriam ser no
hospital. Falou que agora o Prefeito quer 4 milhões e não se sabe para onde vai. Citou
obras que foram votadas e nem começaram. Falou sobre obras eleitoreiras que estão
sendo feitas. Citou 1,2 milhão de reais para escola Mudinho e nem mesmo vão trocar
as janelas e o forro. A Câmara parcelou 100 milhões que a Prefeitura pegou do
Funprev. Falou que os funcionários concursados também estão sendo perseguidos
pelo governo. Falou que creches são necessárias em vários bairros. Disse que o CAPS
não existe e houve 2 suicídios no último mês. Dinheiro para roubar na saúde tem,
para alugar computadores também. Falou que as pessoas que têm contato com
vereador conseguem exames e consultas na hora, mas o povo não. Falou que quer que
as obras que foram votadas aconteçam. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
registrou sua presença. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de
Souza para o uso da tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre a linda
homenagem do vereador Dom. Falou que se deve ter amor e lembrar das raízes.
Destacou que a homenagem é mais que merecida. Comentou sobre o valão de Cem
Braças. Disse que a maior reclamação do governo é relacionada à saúde, depois vem
saneamento básico. Falou que se preocupa com as obras que estão acontecendo à
toque de caixa. Perguntou se depois das eleições, as obras continuarão com a mesma
velocidade, caso o resultado não seja o esperado. Comentou sobre as obras de Boa
Vista e do Arpoador. Citou que são obras complicadas e serão necessárias bombas.
Disse que esteve na Toca do Coelho e destacou que a obra deve ser feita para já. Tem
obras que são super prioridades. Falou que quando foi secretário de serviços públicos,
trocou toda a areia de um campinho, pois estava com rejeitos de cachorro e era um
risco para a saúde. A vereadora Joice Costa voltou a assumir a cadeira da Presidência.
Com autorização do Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do
Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza
dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de
Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
Projeto de Lei Ordinária de nº. 65/2020. Após a leitura, o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 142/2020, 143/2020 e 144/2020. Todas aprovadas por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 12/2020.
Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora não estava
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presente. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre obras em andamento. Falou que
sabe que para que as obras aconteçam, é necessário fazer o processo licitatório. Citou
obras que se iniciarão na rua da Assembleia e outras localidades. No Arpoador
também já houve a licitação do projeto. Citou as burocracias legais e disse que o
procedimento tem uma demora natural. Em Boa Vista as obras continuam, não na
velocidade nem na forma como se gostaria. A cidade virou um canteiro de obras e
disse que essas obras são essenciais e boa parte delas é sobre drenagem e
pavimentação. Destacou a importância da fiscalização das mesmas. A sra. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador comentou sobre o dia do nordestino. Falou que Búzios acolhe muitos
nordestinos e parabenizou este povo que ajudou a construir a cidade de Búzios. Falou
sobre a aula inaugural da escolinha de windsurfe em parceria com o projeto Bimba.
Destacou que esta é mais uma indicação atendida pelo Poder Público. Comentou
sobre as aulas. Falou sobre as oportunidades que o esporte pode oferecer a seus
praticantes. Falou que o esporte forma cidadãos de bem este é o maior objetivo dos
projetos. Falou que tem lutado para criar jovens campeões não só no esporte, mas na
vida. Parabenizou o vereador João Carlos pela indicação. Disse que o sr. João de
Carola faz parte da cultura da cidade. Disse que búzios tem o dom de receber bem as
pessoas. Comentou sobre encontro sobre os problemas das mulheres no município. Se
disse feliz por conversar com as representantes como presidente da comissão.
Comentou que se voltasse o atendimento, no município, das mulheres vítimas de
agressão. Hoje elas têm que se deslocar para outro município para realizar a
denúncia. Destacou a importância de uma viatura para atender a lei Maria da Penha.
Citou indicação de sua autoria em 2018 sobre a Toca do Coelho. Falou que comentará
com o Prefeito hoje. Citou o alto Manhattan onde, quando chove, escorre barro e
areia na pista. A vereadora Joice Costa utilizou a tribuna na Ordem do Dia. Comentou
que a Casa da Ancora está loteando o Canto Esquerdo de Geribá. Mourões estão
sendo fincados na areia com cimento. Falou que denunciará no MPF. Se todas as
licenças foram caçadas, porque que somente a da Casa da Ancora ficou. Por que
apenas ela tem licença. Mostrou um vídeo que será encaminhado ao MPF. Os
trabalhadores não poder exercer sua profissão, mas os proprietários estão invadindo a
parte de areia. Falou que a Prefeitura tem o poder discricionário para dar ou não dar a
licença ambiental. Disse que irá denunciar. Falou que o vídeo, as fotos e a ata da
sessão serão encaminhadas ao MPF. A Prefeitura terá que dizer quais licenças foram
caçadas e quais perduraram. Disse que é uma licença de 4 anos atrás, porém, só agora
esta sra. está tendo respaldo para colocar os mourões. Comentou sobre a
impossibilidade de trabalho dos ambulantes. Os trabalhadores ficam na miséria
enquanto os ricos ocupam a praia. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir
Martins de Carvalho para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou.Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
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ÀS 10h20min.
6
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário