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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-10-09
EmentaAltera o Projeto de Lei nº. 46/2020, Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
native_id1167

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-10-09 Inclusa no Expediente — PEM protocolado na pauta do dia 09/10/2020

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020
Altera o Projeto de Lei Ordinária de nº. 
46/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suprimidos do Projeto de Lei Ordinária 46/2020 os artigos 4º, 6º, 7º, 8º e 9º.
Art. 2º Fica alterado o art. 5º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 46/2020 passando a contar com a seguinte 
redação:
“Art. 5º. A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, no 
Centro da cidade de Armação dos Búzios, na praça Santos Dumond, podendo ser 
determinado outro local pelos órgãos competentes.”
Art. 2º Esta Emenda se incorporará ao projeto de lei após a sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
.
A presente emenda tem como objetivo evitar inconstitucionalidades por vício de 
iniciativa, uma vez que os dispositivos nela tratados estavam criando órgão e atribuições no
âmbito do Poder Executivo o que feriria a independência e harmonia entre os poderes.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2020
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
Membro
NILTON CESAR ALVAS DE ALMEIDA
Membro

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