ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
1
A partir das dezoito horas e vinte e seis minutos do dia dezenove de março de dois
mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no
Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o
Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela Vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao
assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada
os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos
Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Miguel Pereira e Valmir Martins de
Carvalho. Comunicaram ausência através de memorandos os vereadores Adiel da
Silva Vieira, Josué Pereira dos Santos e João Carlos Alves de Souza. Havendo
número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a
Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os
livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª
Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Balancete do Poder Legislativo nº 3 de 2019 Turno: Único Autor:
Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês fevereiro de
2019. Matéria não votada 2 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 3 de
2019 Autor: Ver. Joice Costa Apresentação do Balancete do FECMAB do mês
fevereiro de 2019. Matéria não votada 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 10 de 2019
Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária do dia 14/03/2019.
Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019 Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre o uso do
Sistema Viário Urbano no Município de Armação dos Búzios para exploração de
atividade econômica de transporte remunerado individual privado de passageiros, por
intermédio de plataformas digitais. Matéria não votada 5 - Requerimento nº 7 de 2019
Turno: Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a localização de todas
as áreas públicas pertencente ao Patrimônio do Município. Matéria não votada 6 -
Indicação nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 94
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas ruas dos mirantes da Brava
e do Forno. Matéria não votada 7 - Indicação nº 26 de 2019 Turno: Único Autor: Ver.
Niltinho Número de Protocolo: 95 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que
seja criado um Centro de Idiomas na Rasa. Matéria não votada 8 - Indicação nº 27 de
2019 Turno: Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 96 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retorne a ronda escolar e disponibilize um Guarda
Municipal em cada Escola do Município de Armação dos Búzios. Matéria não votada
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
2
9 - Indicação nº 28 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Dida Gabarito Número de
Protocolo: 99 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação pública na
Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Matéria não votada 10 - Indicação nº 29 de
2019 Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 100 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instalados novos televisores nos leitos e nas
recepções do Hospital Municipal Rodolfo Perissé. Matéria não votada 11 - Indicação
nº 30 de 2019 Turno: Único Autor: Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 101
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola
Municipal Eva Maria da Conceição Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da
Rasa. Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 19 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe
sobre a alteração dos quadros do Anexo A e B14, dispostos na Lei nº 708, de 9 de
janeiro de 2009, e dá outras providências. Matéria não votada 2 - Requerimento nº 7
de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Gladys Número de Protocolo: 84 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que envie mapa (impresso e em mídia) com a
localização de todas as áreas públicas pertencente ao Patrimônio do Município.
Matéria não votada 3 - Indicação nº 25 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Niltinho
Número de Protocolo: 94 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo nas
ruas dos mirantes da Brava e do Forno. Matéria não votada 4 - Indicação nº 26 de
2019 Turno:Único Autor: Ver. Niltinho Número de Protocolo: 95 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Centro de Idiomas na Rasa.
Matéria não votada 5 - Indicação nº 27 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Gladys
Número de Protocolo: 96 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que retorne a
ronda escolar e disponibilize um Guarda Municipal em cada Escola do Município de
Armação dos Búzios. Matéria não votada 6 - Indicação nº 28 de 2019 Turno:Único
Autor: Ver. Dida Gabarito Número de Protocolo: 99 Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Sr. Prefeito a iluminação pública na Rua Iranici no bairro de Cem Braças. Matéria
não votada 7 - Indicação nº 29 de 2019 Turno:Único Autor: Ver. Josué Pereira
Número de Protocolo: 100 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam
instalados novos televisores nos leitos e nas recepções do Hospital Municipal
Rodolfo Perissé. Matéria não votada 8 - Indicação nº 30 de 2019 Turno:Único Autor:
Ver. Josué Pereira Número de Protocolo: 101 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito a reforma de todo o telhado da Escola Municipal Eva Maria da Conceição
Oliveira, localizada na Vila Verde, no Bairro da Rasa. Matéria não votada. Em
seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura dos
memorandos encaminhados pelos vereadores Adiel da Silva Vieira, Josué Pereira dos
Santos e João Carlos Alves de Souza. Também foi lido ofício nº.02/2019 do Conselho
Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente
colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo do mês
fevereiro de 2019 e o Balancete do FECMAB do mês fevereiro de 2019. Em seguida,
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
3
a sra. Presidente solicitou que a 1º Secretária fizesse a leitura do resumo da sessão
ordinária do dia 14 de março de 2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em
votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2019. Aprovada por
unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que a 1º Secretária
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. A sra. Presidente
retirou a Indicação de nº. 28/2019 tendo em vista que o vereador autor está ausente.
Em seguida, a sra. Presidente solicitou que a 1ª secretária assumisse a presidência
para usar a tribuna. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a vereadora Joice
Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A
vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar
02/2019. Disse que as conversas sobre o tema se iniciaram na Câmara e disse ser
nobre a unidade das classes dos taxistas e motoristas de aplicativos. Comentou sobre
lei federal que trata do tema e deixou como competência do município criar regras
específicas. Falou sobre a quantidade de carros que chegam na cidade para atender
durante a alta temporada. Citou alguns critérios que estão presentes no projeto de lei
como, por exemplo: veículo emplacado no município e residência dos motoristas há 3
anos na cidade. Disse que essas classes têm que trabalhar e que os moradores sofrem
com carros que vêm de fora e trabalham somente na alta temporada. Falou que foram
pontuados na câmara alguns pontos da minuta que foi produzida antes de chegar no
Poder Executivo. Disse que não haverá ruído na comunicação e que o assunto deve
ser tratado de modo transparente. Dando continuidade a sra. Presidente convocou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno
Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre seu pedido de
guarda nas escolas e ronda escolar. A ronda traz segurança aos alunos e confiança aos
pais. Disse que fez um relatório e mandou ao secretário novo quando entrou.
Comentou que a guarda da uma sensação de segurança e isso evita confusões. Pediu
que o guarda não fique só no portão. Comentou sobre quando encontrou duas
crianças no deck da lagoa da ferradura que está cheio de pregos. Falou que ficou
assustada com a falta de segurança das escolas. Deixou suas condolências aos alunos
de Suzano em São Paulo. Pediu estrutura e valorização do profissional da guarda.
Citou alguns colégios que têm problemas com drogas. Pediu aos vereadores que
aprovem sua indicação. Em questão de ordem, o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida e assumiu a 1ª Secretaria eventual. Em seguida a sra. Presidente encaminhou
o Projeto de Lei Complementar de nº.2/2019 para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário
assumisse a cadeira de Presidente para que possa usar a tribuna. Em seguida, o Sr.
Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da
tribuna no Grande Expediente. O vereador continuou seu discurso sobre a
problemática dos aplicativos de transporte. Citou a questão da segurança e a
obrigação de apresentação de antecedentes criminais. Falou que a condição de vida
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
4
útil do carro de 8 anos é importante também. Comentou que o próprio aplicativo pode
bloquear motoristas de outras cidades que estejam circulando na cidade. Falou sobre
a união entre as duas classes para que consigam exercer a atividade. Falou sobre a
função gratificada aos diretores escolares que está na pauta. Os diretores não poderão
receber horas extras, mas sim função gratificada que é o correto. Falou que a
Prefeitura fecha a folha amanhã e é importante aprovar hoje a matéria. Comentou
sobre o requerimento da vereadora Gladys e falou que é de extrema importância.
Citou que existem muitas invasões de áreas públicas na cidade. Disse ser lamentável
este acontecimento. Se não houver uma intervenção do Executivo na área da lagoa de
Geribá o Município estará fadado a invasões. Por este motivo disse que é a favor da
construção da UBS lá. Falou que a Câmara deve saber qual o número de
atendimentos nos módulos de médico de família. Ressaltou a necessidade de
trabalhar em conjunto para solucionar os problemas. É importante que o Poder
Executivo ocupe área que não foi invadida e também que haja comodidade para os
moradores da região serem atendidos. Disse que é necessário cobrar ações imediatas.
Citou indicação de sua autoria para disponibilizar cadeiras para banho dos pacientes,
incubadora de transporte neonatal. Comentou sobre um certame para compra de ar
condicionado para o hospital. Falou que esteve na parte da pediatria e gestante e
estava um calor incrível. Comentou sobre impugnação à licitação de limpeza urbana e
sobre a necessidade da administração resolver o problema. Em seguida, a Sra.
Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
no Grande Expediente. A vereadora disse que a licitação de ontem foi fraudada. Antes
da licitação a vereadora já tinha dado o nome da empresa que venceria. Falou sobre
as deficiências na prestação dos serviços. Falou que foram mais de 20 mortos
somente este ano no hospital. Disse que não desistiu da luta da Maria Joaquina e que
estava no Rio pra tratar do assunto, por isso não pode estar na licitação. Disse que o
seu assessor chegou com 15 minutos de atraso e a empresa Nova Búzios venceu,
exatamente como a vereadora falou às seis da manhã. Desta vez quase deu polícia. A
pregoeira arrancou nove folhas do processo. Não tem como a Nova Búzios ser
credenciada. Com isso a licitação ficou de 14h às 20h e no fim foi desclassificada.
São milhões que estão sendo desviados. Disse que há um ano que não limpam o seu
bairro e o mato está muito alto. Disse que a última pessoa que limpou o bairro foi ela,
com os funcionários do gabinete em um domingo. Disse que antes seu bairro nunca
tinha ficado assim. Falou que tirou caramujo africano da sua garagem. Falou que não
existe poder mais corrupto que o judiciário. Vai dinheiro para perdoar os pecados do
André e ficar na cadeira. Apostou seu salário que o prefeito não cai. O poder que
segura ele é de muito dinheiro. Disse que a empresa está sendo paga mas não limpa
os bairros e agora quer ganhar mais. Com relações a áreas públicas disse que com 20
anos comprou um ponto comercial e trabalhou lá. As pessoas dizem que ela vendeu
área pública, mas ela alegou que somente vendeu o ponto. Comentou sobre o
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
5
condomínio em que a Câmara está instalada. Era uma área pública e lojas foram
aparecendo. Disse que é necessário pegar o que é do povo. Propôs a criação de uma
CPI. Disse que no hospital somente há uma cadeira de banho para trinta e oito leitos.
Tinha 38 televisores e ventiladores em todos os quartos e agora existe um depósito.
Dentro do sótão do hospital havia cadeiras de rodas, caixa de remédios e outros
equipamentos. Disse que pediu o livro de óbitos e foi negado, mesmo sendo
vereadora e tendo direito. Estão usando a caneta para tirar vidas. A empresa Nova
Búzios nunca deixou um representante no hospital. O hospital foi construído para
uma cidade com 18 mil moradores. É necessário fazer uma grande reforma. Falou
sobre a criação da CPI do Estacionamento. Falou sobre a cobrança da empresa de um
espaço que é do município. Imagina quanto se ganharia com o dinheiro do
estacionamento na cidade. A empresa sai daqui com mais de 4 milhões e não pagam
os trabalhadores que ficaram no sol quente. A Summer parque ganhou uma licitação
fraudada. Perguntou de quem é a SEB. Disse que é do povo mas tem que pagar para
usar. A Sumerpark usa área pública. Propôs a criação de uma CPI para investigar o
assunto. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Comentou sobre indicação de sua autoria sobre o reparo das ruas que dão nos
mirantes da cidade. Falou que é necessário cortar o capim do mirante. Na praia do
Forno está intransitável. Pediu ao prefeito a realização de reparos. Falou também
sobre criação do centro de idiomas da Rasa. Falou que é o bairro mais populoso e é
importante para os jovens. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra.
Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que a 1º
Secretária fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores:
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida.
Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão.Em seguida
a sra. Presidente solicitou que a 1ª secretária fizesse a leitura do parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº. 19/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o Projeto de lei
nº. 019/2019 em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento de nº. 07/2019. Aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 25/2019,
26/2019, 27/2019, 29/2019 e 30/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida
a sra. Solicitou que o 1º secretário ocupasse a cadeira da presidência para ela poder
usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convocou o vereador Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme para uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou sobre a
reunião que ocorreu com os fiscais. Falou sobre a necessidade da desburocratização
da máquina e da importância dos contadores participarem das discussões. Falou que
dentro da mudança o processo vai ter despacho em 5 dias e não mais em 30. Isto é um
sonho e traz recursos para a Prefeitura. Disse que é contra o lançamento de tributos
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE MARÇO DE 2019,
ÀS 18:26 HORAS.
6
por parte de outros servidores que não os fiscais. Hoje é a favor. Existem apenas 8
fiscais fazendários e se há a possibilidade de ter mais servidores para fazer este
trabalho isso é bom. Falou que só aqui existe este problema para pagar os tributos. É
importante nos atentarmos para a necessidade da desburocratização. Não dá para um
processo ficar cinco anos parado. Se a alteração é para ter outras autoridades fazendo
lançamento, disse que concorda para que o povo não sofra mais. Se disse a favor da
alteração do Código tributário e alteração dos prazos para ter mais celeridade. Em
seguida o sr. Presidente convocou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para
uso da tribuna na ordem do dia. A vereadora disse que os vereadores têm que se unir
sobre o assunto da Summer Park. Falou que passou à noite no centro e viu moradores
de rua na praça Santos Dummond e bêbados andando na rua. Falou que temos uma
cidade linda e abandonada. Disse que fará uma lei para que os postos de gasolina e as
lojas de conveniência fechem às 23h. É inadmissível que estes estabelecimentos
fiquem abertos e vendam bebidas para menores de idade. Já basta o que os postos
ganham com o valor da gasolina. Em relação ao módulo médico de família da Baía
Formosa disse que o prédio está muito bonito, mas a farmacinha só funciona duas
vezes na semana. Disse que o módulo não tem ar condicionado, ventilador nem
agente de saúde, então para que inaugurar? Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES
1º Secretária eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário