Oficio GAPRE nº 676/2020
Ref.: Mensagem de nº 53/2020
Senhora Presidente;
Armação dos Búzios, 05 de outubro de 2020.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação em Regime
de Urgência dessa Egrégia Casa Legislativa à Mensagem de nº 53/2020.
Certo da atenção de V.Exa., e demais Pares, valho-me do ensejo para renovar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO OGUEIRA DA GAMA
À
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 53/2020
Armação dos Búzios, 05 de outubro de 2020.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Considerando que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) autorizado por
Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei Municipal nº 1.532 de 17/01/2020
para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, tenho a honra de submeter a
apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que
"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências."
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa à suplementação das
dotações orçamentárias e criação de elementos de despesas com fonte 49 - Royalties
Excedentes em dotações orçamentárias que não possuem esta fonte de recursos conforme, à
segmr:
• Programa de Trabalho 18.122.0001.2.054 - Modernização da Administração Pública -
Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente do Fundo Municipal do Meio
Ambiente no valor de R$ 1.250.391,68 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil,
trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos)
• Programa de Trabalho 10.304.0055.2.133 - Vigilância Sanitária e Vigilância
Ambiental - Ações estruturantes da vigilância do Fundo Municipal de Saúde no valor
de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
• Programa de Trabalho 08.244.0134.2.192-Manutenção e Operacionalização de Ações
- Gerenciar Todas as Ações da Secretaria do Fundo Municipal de Assistência Social no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
• Programa de Trabalho 10.122.0001.2.206 - Modernização da Administração Pública -
Manutenção da Unidade Administrativa do Fundo Municipal de Saúde valor de R$
195.605,50 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinco reais e cinquenta centavos)
• Programa de Trabalho 04.122.0001.2.263 - Modernização da Administração Pública -
Manutenção da Unidade Administrativa - SECAD da Secretaria Municipal de
Administração no valor de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais)
• Programa de Trabalho 18.541.0030.1.249 - Gestão Ambiental - Recuperação
Ambiental em área degradada do Fundo Municipal do Meio Ambiente no valor de R$
1.223 .177 ,3 5 (hum milhão, duzentos e vinte e três mil, cento e setenta e sete reais e
trinta e cinco centavos)
• Programa de Trabalho 10.302.0053.2.108 Procedimentos Médicos
Ambulatoriais/Hospitalares - Manutenção das Atividades do Hospital Municipal do
Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 5 .164, 17 ( cinco mil, cento e sessenta e
quatro reais e dezessete centavos)
• Programa de Trabalho 06.122.0001.2.155 - Modernização da Administração Pública -
Manutenção da Unidade Administrativa - SEGP da Secretaria Municipal de Segurança
Pública no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais)
• Programa de Trabalho 06.183.0001.2.074 - Modernização da Administração Pública -
Ações de Inteligência da Secretaria Municipal de Segurança Pública no valor de R$
56.900,00 ( cinquenta e seis mil e novecentos reais)
• Programa de Trabalho 26.451.0033.2.060 - Mobilidade e Segurança para o Trânsito -
Infraestrutura e Supervisão aos Serviços de Operação e fiscalização do Transitocriação do elemento de despesa 3390.32.00 (despesas de exercícios anteriores) com a
fonte de recurso 049 -Royalties Excedentes) na Secretaria Municipal de Segurança
Pública no valor de R$ 169.744,80 (cento e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta
e quatro reais e oitenta centavos)
• Programa de Trabalho 06.183.0036.2.253 - Planejamento e Exercício das Ações de
Defesa - Instalação de Câmeras na cidade (Operações de Monitoração) - criação do
elemento de despesa 3390.39.00 ( outros serviços de terceiros -pessoa jurídica) com a
fonte de recurso 049 -Royalties Excedentes na Secretaria Municipal de Segurança
Pública no valor de R$ 183.333,35 (cento e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três
reais e trinta e cinco centavos)
• Programa de Trabalho 04.122.0001.2.277 - Modernização da Administração Pública -
Gerenciamento de TI - criação do elemento de despesa 3390.39.00 (outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica) com a fonte de recurso 049 -Royalties Excedentes na
Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 125.268,94 (cento e vinte e
cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos)
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em
Regime de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
À
Atenciosamente,
ANDRÉ GRANADO fNOGUEIRA DA GAMA
Ptefeito
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios - RJ
PROJETO DE LEI Nº. , DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementarl ao Orçamento
vigente, no valor que menciona, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Geral de 2020, em
conformidade com o disposto no inciso Ido art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, no valor de R$ 2.889.538,70 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos) na forma do anexo II.
II - Abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Geral de 2020, em
conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, no valor de R$ 478.347,09 (quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e quarenta
e sete reais e nove centavos) na forma do anexo III.
Art. 2° Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo I, em conformidade com o inciso III do § 1 º
do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessanas à
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 05 de outubro de 2020.
ANDRÉ GRANADO
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0032 Gestão dos Sistemas de Transporte U
ATIVIDADE 2.058 Infraestrutura e ordenamento do sist.de transporte
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.931,83
025 - Mui!. Trans.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0033 Mobilidade e SeÇ1urança para Transito
ATIVIDADE 2.062 Manutenção da sinalização çiráfica
ELEMENTO
40.000,00
025 - Mult. Trans.
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0034 SeQurança Patrimonial e Ordenamento
ATIVIDADE 2.064 Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
ELEMENTO 33903900
29.636,63
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMACÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 125 NORMATIZACÃO E FISCALIZAÇÃO
PROGRAMA 0035 Fiscalização de Ativ. Econômicas e
ATIVIDADE 2.156 Ampliação da Frota
48.176,34
025 - Mui!. Trans.
1 de 7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Seourança para Transito
ATIVIDADE 2.059 Sinalização çiráfica horizontal/vertical de trânsito
25.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0033 Mobilidade e Seçiurança para Transito
ATIVIDADE 2.059 Sinalização qráfica horizontal/vertical de trânsito
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.266 Iluminação publica e fornecimento de enen:iia elétrica
30.300,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde
ATIVIDADE 2.100 Manutenção do RH da ESF
ELEMENTO 31900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
110.000,00
2de7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde
ATIVIDADE 2.100 Manutenção do RH da ESF
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
85.605,50
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 0134 Manutenção e Operacionalização de Ações
ATIVIDADE 2.192 Gerenciar Todas as Ações da Secretaria
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA 0011 lniciaçao ao Trabalho
ATIVIDADE 2.276 Estaçiiários
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
89.827,50
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRACÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.268 Fornecimento de telefonia fixa e móvel
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35.441,44
3de7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
PROGRAMA 0036 Planei. e Exec. das Ações de Defesa
ATIVIDADE 2.253 Instalação De Câmeras Na Cidade (Operações De Monitoramento)
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
183.333,35
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 26 TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0034 Seçiurança Patrimonial e Ordenamento
ATIVIDADE 2.064 Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.900,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01 .06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.129 Qualificação e treinamento da quarda municipal
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44.000,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 304 VIGILÃNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA 0055 Viçiilância Sanitária e Viçiilância A
ATIVIDADE 2.133 Ações estruturantes de viçiilância
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
54.000,00
4de 7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hosoital.
ATIVIDADE 2.108 Manutenção das atividades do Hospital Municipal
ELEMENTO 31911300 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.164,17
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
400.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450.391,68
5de7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0154 Saneamento Ambiental
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deqradada
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
405.321,25
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB FUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0154 Saneamento Ambiental
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deçiradada
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
206.428,05
6 de 7
Anexo 1 - Dotações Anuladas
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVACÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0154 Saneamento Ambiental
PROJETO 1.249 Recuperação Ambiental em área deçiradada
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
161.428,05
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
049 - Roy Exc.
200.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Total da Anulaçao 3.367.885,79
7de7
Anexo li - Dotações Suplementadas
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROGRAMA 0055 ViQilância Sanitária e Viçiilância A
ATIVIDADE 2.133 Ações estruturantes de viqilância
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
54.000,00
ORGÃO 4 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE 04.02.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA 0134 Manutenção e Operacionalização de Ações
ATIVIDADE 2.192 Gerenciar Todas as Ações da Secretaria
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
195.605,50
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO
FUNÇÃO 04 ADMINISTRACÃO
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.263 Manutenção da unidade administrativa - SECAD
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
049 - Roy Exc.
30.300,00
1 de 3
Anexo li - Dotações Suplementadas
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital.
ATIVIDADE 2.108 Manutenção das atividades do Hospital Municipal
ELEMENTO 31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.164,17
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01 .06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.074 Ações de inteligência
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
56.900,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.155 Manutenção da Unidade Administrativa - SEGP
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
44.000,00
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.054 Conselho e Fundo de Meio Ambiente
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.250.391,68
2 de 3
Anexo li - Dotações Suplementadas
ORGÃO 7 FUNDO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA 0030 Gestão Ambiental
PROJETO 1.249
ELEMENTO
1.223.177 ,35
Total da Suplementaçao 2.889.538,70
3de3
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
ANEXO III - CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2
02.01.06
26
451
0033
2.060
2
02.01.06
06
183
0036
2.253
049- ROYALTIES EXCEDENTES
2
02.01.05
04
122
0001
2.277
33903900
049- ROYALTIES EXCEDENTES
TOTAL DA CRIAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
TRANPORTE
INFRAESTRUTURA URBANA
MOBILIDADE E SEGURANÇA DO TRANSITO
INFRAESTRUTURA E SUPERVIZÃO DE OPERAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
169.744,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
PLANEJAMENTO E EXERCÍCIO DAS AÇÕES DA DEFESA
INSTLAÇÃO DE CÂMERAS NA CIDADE (OPERAÇÕES DE
MONITORAMENTO)
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
183.333,35
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINSITRAÇÃO GERAL
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO URBANA
GERENCIAMENTO DE TI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125.268,94
478.347,09