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Armação dos Búzios, 15 de outubro de 2020.
Oficio GAPRE Nº 693/2020
Senhora Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 60/2020 e respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao
Exercício de 2021, e dá outras providências".
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus
protestos de elevada consideração.
À
Atenciosamente,
1
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ANDRÉ GRANADO~ DA GAMA
Ptfeito
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 60, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Apraz-me nesta oportunidade, submeter à elevada apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa, em obediência ao que preceitua o art. 165, § 2º da Constituição Federal e
nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Projeto de Lei que
"Dispõe sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento
referente ao Exercício de 2021 ".
Considerando ser esta matéria de suma importància para as futuras ações de
Governo, o que me leva a apresentar o vertente Projeto de Lei, o qual, estou certo,
merecerá a cuidadosa análise de Vossas Excelências, recebendo de todo o irrestrito apoio
para a sua aprovação.
Certo da devida atenção que essa Casa de Leis disporá sobre o citado Projeto
de Lei, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração.
À
Atenciosamente, ~,~ j /
li rfl{JJl'I V
ANDRÉ GRANADO 1NkGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Sua Excelência a Senhora
Vereadora JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
PROJETO DE LEI Nº. , DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2021, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve:
Disposições Preliminares
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, Parágrafo
umco, da Constituição da República Federativa do Brasil, ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao disposto no art. 72, da Lei
Complementar n° 13, de 22 de maio de 2006, as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do Exercício financeiro de 2021, compreendendo:
I - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal;
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do
Município;
V - equilíbrio entre receitas e despesas;
VI - critérios e formas de limitação de empenhos;
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas e privadas;
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a
outros entes da federação;
X - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma
mensal de desembolso;
XI - definição de critérios para início de novos projetos;
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII - incentivo à participação popular;
XIV - as disposições gerais.
Seção I
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165, da Constituição da
República Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2021
são especificadas no Anexo de Metas Fiscais ~ Demonstrativo de Metas e Prioridades, que
integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de
2021, bem como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das
despesas.
§ 1 ° A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no
Demonstrativo a que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do
equilíbrio das contas públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que
integra esta Lei.
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a
despesa orçada com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Seção II
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Subseção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 3° A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da
Receita e à fixação da Despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à
Lei de Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização racional e à participação comunitária.
Art. 4° As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas
por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos,
operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de
aplicação, de acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria
Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao
período 2018-2021.
Art. 5° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no
mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 6° Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações.
Art. 7º O projeto de lei orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da Lei;
II - documentos referenciados nos arts. 2º e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964;
III - quadros orçamentários consolidados;
IV - anexos do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita
e a despesa, na forma definida nesta Lei.
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5°, da Lei Complementar nº
101/2000;
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Parágrafo umco. Acompanharão
demonstrativos exigidos pela legislação em
demonstrativos:
a proposta orçamentária, além dos
vigor, definidos no caput, os seguintes
I - Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do
art. 2°,da Lei complementar nº 101/2000;
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e
desenvolvimento do Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no
art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias;
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação;
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços
públicos de saúde, para fins do atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº
29/2000.
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento ao
disposto no art. 169, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei
Complementar nº 101/2000, incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de
concurso público.
Art. 8° O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República
Federativa do Brasil, 15% (quinze por cento) na área de saúde, nos termos na Emenda
Constitucional 29/2000, e 7% (sete por cento), nos termos da Emenda Constitucional
58/2009, no Poder Legislativo.
Art. 9º As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área.
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de
Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do Exercício de 2020, projetados
ao exercício, a que se refere.
Parágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do
crescimento da economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base
de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no
mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária,
os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente
líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 30 de
outubro de 2020, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de Lei
Orçamentária.
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Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do
equilíbrio orçamentário entre receita e despesa.
Art. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Subunidade Procuradoria-Geral
do Município, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento
ao disposto no art.100, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará a Secretaria
Municipal de Governo e Fazenda até 30 de outubro de 2020, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, discriminada por
órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando o tipo da causa julgada,
o nome do beneficiário e o valor do precatório a ser pago.
Subseção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de
recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1 ° Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
§ 2° O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas
estabelecidas pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites
globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em
atendimento ao disposto nos incisos VI e IX, do art. 52, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art. 16. Na Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações
contratadas.
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas
nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria
Municipal de Governo e Fazenda.
Art. 1 7. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das
normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001, do
Senado Federal.
Art. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto
no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
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Subseção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1 % da
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2021.
Parágrafo único. A reserva de contingência prevista no caput poderá ser
realizada como fonte de custeio de despesas objeto de créditos adicionais abertos no ultimo
quadrimestre do Exercício de 2021, mediante autorização legislativa e a prévia e expressa
justificativa de que não há necessidade de atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do§ 1 ° do art.169, da
Constituição da República Federativa do Brasil, e observando-se ainda o inciso Ido mesmo
parágrafo, ficam autorizadas as concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração,
criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreiras, bem assim
alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, entendidas aqui também admissão resultante de concurso público, por lei específica e
desde que observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco
por cento) dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000, será
observado o disposto no Parágrafo único e incisos, do art.22, da mesma lei complementar.
Art. 21. O Poder Executivo Municipal, quando ultrapassados os limites
estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adotará as medidas
previstas nos §§3° e 4°, do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 22. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão
da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto
no inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que
trata o caput do artigo, será observado o disposto no § 6°, do art. 17, da Lei Complementar n°
101/2000.
Subseção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 23. Se durante o Exercício de 2021, a despesa com pessoal atingir o limite,
de que trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar n° 101/2000, a realização de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer, quando destinado ao atendimento de relevante
interesse público, que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
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Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, em
atendimento as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder
Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município
Art. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária
para o Exercício de 2021, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos
municipais, dentre as quais:
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de
tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos. por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos. objetivando a modernização, a padronização
de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrnmento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Art. 25. A estimati\ a da receita, de que trata o artigo anterior levará em
consideração. adicionalmente. o impacto de alteração na legislação tributária, observada a
capacidade económica do comribuink. com destaque para:
I - afualização da planta genáica de valores do Município;
II - re\ isào. atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e
Territorial Urbano. suas alíquotas; forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e
isenções. inclusi\·e com relação à progressiYidade deste imposto;.
li! - reYisào da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer
Natureza;
IV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de
Bens Imóveis;
V - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
Vl - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VII - revisão das isenções dos tributos municipais. para manter o interesse
público e a justiça fiscal;
VIH - a instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de
alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 26. O projeto de lei, que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
• natureza tributária, atenderá as exigências contidas no art. 14, da Lei Complementar nº
101/2000.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 27. O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princípios da unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão
6
ancia com o S lo, do art. 1 º e alínea 'a', inciso
in í - 1, li
1
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ara o ~x~
11 1
,da receita estimada para o exercício, em consonância com o § 1 o, do art 1 º e alinea 'a', inciso
I, do art, 4°, da Lei Complementar nº 101/2000,
Art, 28, A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária
serão orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma
trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo
de Metas Fiscais, constante desta Lei,
Parágrafo único, O Princípio da Transparência implica, além da observância do
Princípio Constitucional da Publicidade, à utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento,
Art, 29, Projeto de lei que implique em aumento de despesa, será acompanhado
de anexos na forma definida nos arts, 16 e 17, da Lei Complementar nº 1 O 1/2000,
Art, 30, As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I - para elevação das receitas:
a) a implementação das medidas previstas nos arts, 29 e 30, desta Lei;
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa;
II - para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e
qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores,
Art, 3 L O projeto de Lei Orçamentária para 2021 conterá dispositivo, para
adequação da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram:
I - da realização de receitas não previstas;
II - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem
de forma desigual as receitas e as despesas fixadas,
Parágrafo único, A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste
artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I e II, implicará,
obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o Exercício de 2021,
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art, 32, Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
art, 9º, e no inciso II, do § 1 °, do art, 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2021, utilizando para tal fim as
cotas orçamentárias e financeiras,
§ 1 ° Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas, que constituam
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da
dívida,
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.· § 2º No caso de limitação de empenhos e de mo:ime~tação ?nanceira, de que
trata O caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo h1erarqmzadas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Conservação do patrimônio público;
§ 3° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legisla~ivo o montante que l~e
caberá tomar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporçao
estabelecida no caput deste artigo.
§ 4° Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que
caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 5º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será
suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas
previstas neste artigo.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas
Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 34. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a
alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a
respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de
custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal,
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos à Entidades Públicas e Privadas
Art. 35. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as
hipóteses e autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade com o
disposto na Seção III, do Capítulo II, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal, e que sejam
destinadas:
I - às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto;
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza
continuada;
III - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade
pública.
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenção social, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento,
emitida no Exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de
regularidade do mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente.
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Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas
ao ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por
entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração
pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as
instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de
desenvolvimento empresarial.
Art. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para
atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas
as exigências do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 39. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade
de se verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos.
Art. 40. As transferências de recursos à entidades, previstas nos arts. 37 a 40,
desta Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de
convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências contidas
no art. 116, da Lei Federal n° 8.666/1993.
§ 1 ° Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2° É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com
o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3° Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência
de recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação.
Art. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, de recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas
as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e as condições
definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas estabelecidas no caput deste artigo, não se aplicam
na ajuda a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 42. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro,
inclusive do Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara
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Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos
adicionais.
Parágrafo único. O aumento da transferência de reéursos financeiros de um
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme
determina o inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de
Outros Entes da Federação
Art. 43. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais,
de dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de
outro ente da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que seJam
destinadas ao atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de
Desembolso
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts.
8° e 13, da Lei Complementar 101/2000, respectivamente.
Seção XI
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do
art. 2º, desta Lei, a Lei Orçamentária de 2021 e seus respectivos créditos adicionais,
observando-se ainda o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000, somente
conterão projetos novos se:
público;
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio
IV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais,
estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei,
aquele cuja execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de
2021 e cujo cronograma de execução ultrapasse o término de Exercício de 2020.
Seção XII
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 46. Para fins do disposto no § 3° do art. 16, da Lei Complementar nº
1 O 1/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites
previstos nos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, para os casos de obras e
serviços de engenharia e de outros serviços e compras, respectivamente.
10
Seção XIII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 47. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2021, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento,
conforme disposto no art. 48, da Lei Complementar 101/2000.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento.
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I - elaboração da proposta orçamentária de 2021, mediante regular processo de
consulta;
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4°, do art. 9°, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Outros instrumentos de participação popular poderão ser
considerados, para efeito do disposto nesta Seção, assim como o Governo Itinerante.
Seção XIV
Das Disposições Gerais
Art. 49. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos
termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de
créditos adicionais suplementares, em percentual previsto no seu texto.
Art. 50. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto
no § 2° do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada
mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no art. 43, da Lei
Federal nº 4.320/1964.
Art. 51. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de
uma categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do
inciso VI, do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 52. Emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham
alteração na proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos
projetos de lei relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166, da Constituição da
República Federativa do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de
detalhamento, estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
Art. 53. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica,
alterações e adequações em sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e
conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os
11
requisitos e limites previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis
complementares aplicáveis à matéria.
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a
votação, na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta.
Art. 55. Em atendimento ao disposto nos §§ 1 °, 2° e 3°· art. 4º, da Lei
Complementar nº 101/2000, integram esta Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Metas Fiscais;
II - Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 56. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2021 ao Poder
Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução
para sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual.
Parágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder
Legislativo só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da
proposta orçamentária para 2021.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 15 de out,ro de 2020.
~v}l
ANDRÉ GRANAD ~GUEIRA DA GAMA
efeito
j
12
I
'"• ~~ ~
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Receita Total 307 .904.355, 70
Receitas Primárias (1) 289.484.977,13
Despesa Total 307.904.355,70
Despesas Primárias (li) 250.021.876,17
Resultado Primário (Ili) = (1-11) 39.463.100,96
Resultado Nominal 66.149.551,94
Dívida Pública Consófidada 43.632.741,45
Dívida Consolidada Líquida (30.845.901 ,32)
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) º·ºº
296. 775.282,60 0,00 105,42 314.986.155,88
279.021.664, 70 0,00 85,60 296.153.361,60
296.775.282,60 0,00 105,42 314.986.155,88
240.984.940,89 0,00 85,60 255.772.379,32
38.036. 723,82 0,00 13,51 40.380.982,28
63.758.604,28 0,00 22,65 67.670.991,63
42.055.654,41 0,00 15,37 44.636.294,50
(29.730.989,22) 0,00 (10,56) (31.555.357,05)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 º·ºº º·ºº
0,00 0,00 0,00 0,00
304.334.450, 13 º·ºº 107,85
286.138.513,62 0,00 101,40
304.334.450.13 0,00 107,85
247.123.071,81 0,00 87,57
39.015.441,82 0,00 13,83
65.382.600,61 0,00 23,17
43.126.854,59 0,00 14,60
(30,488.267 ,68) 0,00 (10,80)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
PIB real {crescimento % anual) 3,6 2,4
Taxa real de juro implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 4,4 5,6
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4.3 4.2
Inflação Média {% anual) projetada com base em índice oficial de lnfla.ção 3,75 3,5
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 292.065.138,07 292.065.138,07
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO-2021
AMF-Oemonstratlvo 1 (LRF, art. 4o, § 1o}
METAS ANUAIS
322.230.837,47 312.087.978, 18 0,00 110,33
302.964.888,92 293.428.463,85 0,00 89,59
322.230.837,47 312.087.978,18 0,00 110,33
261.655.144,04 253.419.025,70 0,00 89,59
41.309.744,88 40.009.438,14 0,00 14,14
69.227 .424,44 67.048.352,97 0,00 23,70
45.662.929,27 44.225.597,36 0,00 14,28
(32.281.130,27) (31.265.017,21) 0,00 (11,05)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2,5
6
4,3
3,25
0,00
292.065.138.07
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usii1a, 600
centro LDO-2021
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 2 {LRF, art. 4o, § 2o, inciso 1)
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Receita Total 27,02
Receitas Primárias (1) 233.475.469,90 0,00 79,94 280.065.497,90 0,00 95,89 46.590.028,00 19,95
Despesa T olal 242.578.866, 70 0,00 83,06 254.177.987,34 0,00 87,03 11.599.120,64 4,78
Despesas Primárias (li) 222.495.545,89 0,00 76,18 231.159.279,00 0,00 79,15 8.663. 733, 11 3,89
Resultado PMmário (Ili)= (1-11) 10.979.924,01 º·ºº 3,76 48.906.218,90 º·ºº 16,74 37.926.294,89 345.41
Resultado Nominal 1.209.874,33 0,00 21,64 63.208.522,60 º·ºº 0,00 63.208.522,60 100,00
Dívida Pública Consolidada 46.018.030,89 0,00 15,76 41.692.816,40 0,00 24,37 (4.325.214,49) (10,37)
Dívida Consolidada Líquida (3.180.239,51 l 0,00 (1,09) (29.474.483,10) º·ºº (10,09) (26.294.243,59) 89,21
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
281.105.831,67
Receitas Primárias (1) 267.755.643, 10
Despesa Total 244.023.970,24
Despesas Primárias (li) 213.938.024,90
Resultado Primário (Ili)= (1-11) 53.817.618,20
Resultado Nominal 12.366.104,10
Dívida Pública Consolidada 44.895.639,90
Dívida Consolidada Líquida (47.478.400,30)
Receita Total 272.918.283, 17
Receitas Primárias {I) 259.956.935,05
Despesa Total 236.916.475,96
Despesas Primárias (li) 207.706.820,29
Resultado Primáno (Ili)= (1-11) 52.250.114,76
Resultado Nominal 12.005.926,31
Dívida Pública Consolidada (4.262.246,45)
Divida Consolidada Lí_g_uida (46.095.534,27)
FONTE: Secretaria Munlclpal de Fazenda
308.112.792,32 9,61
280.065.497,90 4,60
254.177 .987,34 4,16
231.159.279,00 8,05
48.906.218,90 (9,13)
63.208.522,60 411, 14
41.692.816.40 (7.13)
(29.474.483, 10) (37,92)
308.112.792,32 12,90
280.065.497,90 7,74
254.177.987,34 7,29
231.159.279,00 11,29
48.906.218,90 (6.40)
63.208.522.60 426,48
46.018.030,8~ .179,67)
(29.474.483,10) (36,06)
LDO-2021
AMF - Demonstrativo 3 {LR.F, art.4o, §2o, inciso li)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtàS EXERCICIOS ANTERIORES
300.981.774,88 (2,31) 307.904.355, 70 2,30 314.986.155,88 2,30 322.230.837,47 2,30
282.986.292.40 1,04 289.484.977, 13 2,30 296.153.361,60 2,30 302.964.888,92 2,30
300.981. 774,88 18.41 307 .904.355, 70 2,30 314.986.155,88 2,30 322.230.837,47 2,30
240.405.650, 16 4,00 250.021.876, 17 4,00 255.772.379,32 2,30 261.655.144,04 2,30
42.580.642,24 (12,93) 39.463.100,96 (7,32) 40.380.982,28 2,33 41.309. 7 44,88 2,30
64.662.318,61 2,30 66.149.551,94 2,30 67,670.991,63 2,30 69.227.424,44 2,30
42.651.751,17 2,30 43.632.741.45 0,00 44.636.294,50 2,30 45.662.929,27 2,30
(30.152.396,21 ) 2,30 (30.845.901,32) 2,30 (31.555.357,05) 2,30 (32.281.130,27) 2,30
300.981.774,88 (2,31) 296, 775.282,60 (1.40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978, 18 2,55
282.986.292,40 1,Q4 279.021.664,70 (1.40) 286.138.513,62 2,55 293.428.463,85 2,55
300.981. 774,88 18.41 296.775.282,60 (1.40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978,18 2,55
240.405.650.16 4,00 240.984.940,89 0,24 247.123.071,81 2,55 253.419.025, 70 2,55
42.580.642,24 (12,93) 38.036.723,82 (10,67) 39.015.441,82 2,57 40.009.438, 14 2,55
64.662.318.61 2,30 63.758.604,28 (1.40) 65.382.600,61 2,55 67.048.352,97 2,55
º·ºº (100,00) 42.055.654.41 0,00 43.126.854,59 2,55 44.225.597,36 2,55
(30.152.396,21) (2,25) (29. 730.989,22) (1.40) (30.488.267,68) 2,55 (31.265.017,21) 2,55
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Patrimônio/Capital
Reservas
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
Resultado Acumulado
TOTAL
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
-RJ
357.240.559, 10
5.165.650,00
431.400.330,46
793.806.539,56
0,00
0,00
0,00
0,00
45,00
0,65
54,35
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LDO -2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § .2o, inciso Ili}
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
368.973.362,37
5.165.650,00
353.923.890,29
728.062,902,66
0,00
0,00
0,00
0,00
50,68
0,71
48,61
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
354.005.262, 79
5.590.000,00
234.860.109,56
594,455,372,35
0,00
0,00
0,00
0,00
59,55
0,94
39,51
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro lDO-2021
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 5 {LRF, art.4o, § 2o, inciso IH)
C.N.P .J.: 01.616.171/000Hl2 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Outras Alienações
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
º·ºº
º·ºº
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
º·ºº
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Valores Mobiliários
Outras Receitas Correntes
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Demais Receitas Correntes
Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Contribuições Sociais - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Outras Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11/)
ADMINSTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA SOCIAL
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
lDO -2021
AMF - Demonstrativo 6 {LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "'a")
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
º·ºº 12.833279.59 22.334.505.35
o.ao 6. 735.904.02 7.441.394,86
º·ºº 6. 735.904.02 7.441.394.86
0,00 6.097.311.03 14.888.923,57
0,00 6.097.311.03 14.888.923,57
0,00 64,54 4.186,92
º·ºº 64,54 4.186.92
0,00 0,00 º·ºº
º·ºº 8.077.122,00 9.735.451,93
0,00 6.197.517,70 7.123.491,77
0,00 6.197.517,70 7.123.491,77
º·ºº 1.879.604,30 2.611.960, 16
0,00 7.539.836,90 8.723.723,49
0,00 813.562,28 709.795,71
0,00 807.592,28 699.723,71
0,00 5.970,00 10.072,00
0,00 6. 726.27 4,62 8.013.927,78
0,00 6.726274,62 8.013.927,78
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00 º·ºº 0,00
0,00 º·ºº º·ºº
0,00 º·ºº º·ºº
º·ºº 0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
0,00 º·ºº
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Plano Financeiro
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 00 RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Nota Explicativa
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
LDO-2021
AMF -Demonstrativo 6 (LRF, arl4o, § 2o, inciso IV, alínea "a"}
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPl'S
º·ºº º·ºº 0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
º·ºº º·ºº 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 º·ºº 0,00
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA. DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Imposto sobre a Propriedade Predial e l lsencão
Territorial Urbana - Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e I Renúncia
Territorial Urbana - Multas e Juros
Imposto sobre Transmissão "Inter 1 Renúncia
Vivos"" (ITBI)- Multas e Juros"
Taxas de Inspeção, Controle e 1 Renúncia
Fiscalização - Multas e Juros
TOTAL
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
1 Lei n 770/2010
1
1 Anistia
1
1 Anistia
1
1 Anistia
1
1
619.343.30 1 681,277,631
1.969.555,98 1 2.166.511,581
139.985,81 1 153.984,391
37 4.865,41 1 412.351.961
3.103.750,50 1 3.414.125,56 1
LDO -2021
AMF-Oomonstratlvo 7 (LRF, art. 4', § 2', Inciso V)
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
749.405,39 Atualização cadastral, modernização da
administração tributária, cobranças
administrativa e judiciai
2.383.162,74 Atualização cadastral, modernização da
administração tributária, cobranças
administrativa e judiciai
169.382,83 Fiscalização, recebimento de ações judiciais,
modernização do sistema de fiscalização e
arrecadação,
453.587, 15 Fiscalização, recebimento de ações judiciais,
modernização do sistema de fiscalização e
arrecadação,
3.755.538,11
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDES
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (li)
Margem Bruta (Ili) = (1+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Serviço público mantido
LDO -2021
- RJ AMF. Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2º, Inciso 11)
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Valor Previsto para 2021
58.402.908, 18
0.00
2. 729.834,64
55.673.073,54
0,00
55.673.073,54
0,00
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) 55.673.073,54
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO O0S BUZIOS - RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF. art 4o. § 3o)
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
LDO-2021
1.000.000.00
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
RREO - ANEXO 1 O (LRF, ar!. 53, § 1 o, inciso 11)
2020 38.114.789,07
2021 40.192.472,27
2022 42.451.758,85
2023 44.635.839,43
2024 47.049.174,67
2025 49.344.541,00
2026 51.576.225,23
2027 54.075.145,47
2028 56.519.498, 14
2029 58. 782.601,63
2030 61.042.475,36
2031 63.375.452,71
2032 65.696.142,94
2033 68.223.570,00
2034 70.743.701,89
2035 73.260.366,75
2036 75.854.081,82
2037 78.499.106,77
2038 81.259.528,36
2039 84.322.503, 13
2040 85.948.417,65
2041 87.608.261.43
2042 89.359.893, 17
2043 91.294.287,80
2044 93.367.290,61
2045 92.892.073,03
2046 95.216.184,44
2047 97.808.890,91
2048 58.219.954,40
2049 59.570.356,15
2050 61.071.430,98
2051 62.735.680,59
2052 64.564.718,10
2053 66.562.021,89
2054 68.735.194,14
2055 71.093.488,24
2056 73.648.070,90
2057 76.414.464,57
2058 79.419.000,51
-RJ
Projeção Atuarial
7.325.040,93 30.789.748, 14
9.061.058,64 31.131.413,63
10.375.834,06 32.075.924,79
11.671.468,54 32.964.370,89
12.960.006,75 34.089.167,92
14.250.890,44 35.093.650,56
15.534.219,39 36.042.005,84
16.785.917,44 37.289.228,03
18.030.191,92 38.489.306,22
19.375.648,46 39.406.953, 17
20.797.325,94 40.245.149,42
22.156.459,70 41.218.993,01
23.421.202,93 42.274.940,01
24.604.782, 17 43.618.787,83
25.687.969,16 45.055.732,73
26.790.897,67 46.469.469,08
27.853.170,37 48.000.911,45
28.800. 718,63 49.698.388, 14
29.600.534,33 51.658.994,03
30.198.255,93 54.124.247,20
30.595.479,02 55.352.938,63
30.901.750,48 56. 706.510,95
31.116.907,49 58.242.985,68
31.211.348,63 60.082.939, 17
31.169.147,30 62.198.143,31
30.970.895, 78 61.921.177,25
30.607.640, 12 64.608.544,32
30.101.800,79 67.707.090,12
29.476.973,36 28.742.981 ,04
28.779.571,81 30.790.784,34
28.010.181,86 33.061.249,12
27.185.328,28 35.550.352,31
26.312.686,63 38.252.031,47
25.404.346,67 41.157.675,22
24.471.527,20 44.263.666,94
23.524.950,97 47.568.537,27
22.578.551,06 51.069.519,84
21.681.367,92 54.733.096,65
21.017.673,90 58.401.326,61
LDO-2021
R$ 1,00
121.711.902,41
146.466.476,46
170.756.234,50
194.514.900,84
217.972.319,46
240.989.535,54
263.499.098, 16
285. 792.345,66
307.798.998,08
329.216.821,12
349.963.213,22
370.176.197,05
389.933.458,70
409.424.468,12
428.898.763,28
448.214.963,31
467.464.888,63
486. 783.054,39
506.392.483,06
526.743.708, 17
546.518.670,72
565.786.930,82
584.669.043,56
603.395.960,40
622.153.533,25
638.444.782,47
655.258.766, 10
672.869.624,03
649.054.821,57
625.832.548,61
603.310.971,42
581.581.853,00
560.718.808,77
540.775.122,14
521.789.262,45
503.787.279,40
486. 781.632,32
470.740.644,23
455.466.097,90
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZ\0S
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
82.740.195.26
86.742.598.54
90.485.497.62
93.584.412.13
98.088.118.54
101.272.939.61
106.478.284.58
109.879.310.29
111.144.567.96
115.937.273.79
119.914.876.40
116.344.973.55
118.215.030.60
119.025.042.18
120.477.733.51
120.704.581.75
121.544.604.83
118.561.865.94
117.445.848.58
118.781.383.44
112.264.874.79
110.387.572.58
107.243.307.55
103.107.883.12
101.119.111.84
99.698.159.29
90.092.514.22
79.514.973.44
75.284.477.93
69.132.745.56
60.932.751.88
57.860.084.41
45.200.619.68
35.435.508.23
27. 773.110.94
18.456.477.72
-RJ
Projeção Atuarial
21.435.331.29 61.304.863.97
27.343.837.28 59.398.761.26
31.902.755.28 58.582.742.34
30.280.484.85 63.303.927.28
40.670.841.74 57.417.276.80
41.051.634.64 60.221.304.97
61.291.072.25 45.187.212.33
72.403.794.19 37.475.516.10
65.941.939.08 45.202.628.88
95.095.290.60 20.841.983.19
123.833.779.15 (3.918.902.75)
93.471.390.96 22.873.582.59
103.368.850.21 14.846.180.39
107.323.833.55 11.701.208.63
120.246.655.50 231.078.01
127.706.222.95 (7.001.641.20)
146.488.393.12 (24.943.788.29)
136.320.452.68 (17. 758.586.74)
141.213.572.50 (23.767.723.92)
176.188.693.88 (57.407.310.44)
149.570.661.97 (37.305. 787.18)
158.944.759.76 (48.557.187.18)
162.128.978.99 (54.885.671.44)
158.762.850.80 (55.654.967.68)
178.634.005.09 (77.514.893.25)
218.886.033.52 (119.187.874.23)
199.169.400.29 (109.076.886.07)
161.993.527.16 (82.478.553.72)
174.581.956.76 (99.297.478.83)
177.558.457.02 (108.425.711.46)
164.413.274.05 (103.480.522.17)
202.382.961.91 (144.522.877.50)
164.925.507.D2 (119.724.887.34)
141.467.763.48 (106.032.255.25)
131.006.966.89 (103.233.855.95)
100.706.111.52 (82.249.633.80)
LDO -2021
439.991.153.22
419.349.952.18
394.759.799.76
371.820.509.95
339.661.183.53
307.334.120.46
256.850.425.39
196.430. 791.30
141.977.828.16
60.958.115.07
(45.762.664.81)
(124.994.947.80)
(213.136.131.75)
(304.827.587.91)
(408.207.424.95)
(518.362.768.98)
(645.579.751.18)
(763.680.296.82)
(886.289.627.29)
(1.040.691.634.33)
(1.171.176.419.03)
(1.310.295.639.46)
(1.452.476.933.08)
(1.591.804.014.20)
(1. 749.338.785.48)
(1.943.626.205.87)
(2.120.455.704.28)
(2.263.967.987.05)
(2.419.174.419.62)
(2.577.419.389.28)
(2.724.121.034.82)
(2.905.587.931.33)
(3.053.596.597.34)
(3.180.749.797.47)
(3.298.779.565.97)
(3.389.693. 756.14)
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
CÃ.MARA MUNICIPAL
0003 • Processo Legislativo
01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: Administração da Unidade
OBJETIVO: Administração da Unidade
TIPO Atividade
-RJ
AÇÃO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade Institucional
OBJETIVO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade institucional
TIPO Atividade
AÇÃO: Construção da Seda Administrativa
OBJETIVO: Construção da Sede Administrativa
TIPO Projeto
AÇÃO: Implantação e Manutenção da Câmara Itinerante
OBJETIVO: Implantar e Manter a Câmara Itinerante
TIPO Atividade
Unidade: CÃ.MARA MUNICIPAL
PROGRAMA: (1010 • Treinamento e Capacitação
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA
AÇÃO: Escola de Contas da Câmara de Búzios
OBJETIVO: Colaboradores Capacitados
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
l!líllllffilil!~DWlRilílit!it~íi~l~~hm~lt~~-1~111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
CHEFIA DE GABINETE
-RJ
0001 - Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção de frota de veículos
OBJETIVO: Manutenção de frota de veículos
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção da Unidade Administrativa
CHEFIA DE GABINETE
0004 - Eventos da Prefeitura
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Realização de Eventos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Realização de Eventos
CHEFIA DE GABINETE
0007 - Comunicação Social
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Promoção, divulgação de informação lnstltuclonal
OBJETIVO: Promoção, divulgação de informação institucional
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA
ííflllíllllllii:HIMílllí1001~00H!lfflllllll1m100il~i'lif!liffln
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
2de73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
CONTROLADORIA GERAL
-RJ
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - CG
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as necessidades da controladoria geral para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
CONTROLADORIA GERAL
0111 • Implementação da NBCASP e aprimoramento
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Aquisição e locação de equipamentos
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno.
TIPO Projeto
AÇÃO: Capacitação de servidores
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno.
TIPO Projeto
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federat
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
3 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
PROCURADORIA GERAL
-RJ
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção das atividades administrativas - PGM
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manutenção das atividades da administração da unidade, promovendo a adequada prestação do serviço público.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da edificação da unidade administrativa
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção e conservação da edificação da unidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica
OBJETIVO: Manutenção e aquisição de acervo bibliográfico jurídico para fomentar a especialização e o conhecimento dos servidores da unidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Treinamento e capacitação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Treinamento, capacitação e especialização dos servidores da unidade.
PROCURADORIA GERAL
0002 • Operações Especiais
28 • ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Pagamento de sentenças Judiciais
OBJETIVO: Efetuar pagamento de dívida decorrente de condenação judicial.
TIPO Atividade
Unidade: PROCURADORIA GERAL
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FiSICA VALOR
1111lmll~llfiffllllll~lllil![*'IDIIDl!lll1ll~ffllllmlm~-~11
METAFÍSICA VALOR
1111111rnmllmtil!i~IIIIOOliw&lrn!!llilfflllWl;1mutm1~1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA
4 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
PROCURADORIA GERAL
-RJ
0104 - Modernização Administrativa e Judicial
04 - ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Informatizar o acompanhamento dos processos judiciais.
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Implantação e manutenção do sistema de controle de processos judiciais. Tem como objetivo acompanhar a infonnatização dos processos
judiciais e manter o controle dos processos administrativos e judiciais que tramitam na unidade
PROCURADORIA GERAL
0105 - Frota de Veículos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Frota de veículos
OBJETIVO: Locação e manutenção de veículos de representação para atender as necessidades da unidade.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
IIIIWHOOlillllilillBii~:lll!li1111!1HlliM!&~il!IHiiiiíiH
5 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 • Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Recolhimento de obrigações tributárias
OBJETIVO: Recolhimento de obrigações tributárias
TIPO Atividade
AÇÃO: Iluminação publica e fornecimento de energia elétrica
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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OBJETIVO: Pagamento de concessionária de energia elétrica dos imóveis da prefeitura - ampla - serviços de Iluminação pública e material de consumo META FÍSICA VALOR
TIPO Atividade
AÇÃO: Fornecimento de água e esgoto
OBJETIVO: Pagamento de concessionária de água e esgoto dos imoveis da prefeitura - Prolagos
TIPO Atividade
AÇÃO: Fornecimento de telefonia fixa e móvel
OBJETIVO: Pagamento de concessionaria de telefonia fixa e móvel dos imoveis da prefeitura.
TIPO Atividade
AÇÃO: Administração de prédios alugados
OBJETIVO: Administração a pagamentos de alugueis de imoveis utilizados pala prefeitura.
TIPO Atividade
AÇÃO: Gerenciamento de TI
OBJETIVO: Gerenciamento de TI
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa• SECAD
OBJETIVO: Manter a unidade administrativa - SECAD
11~0011111~111m11mw ~g~,11~wa:111ii,~11!ffl~mmm~111mmm11n1,t~111
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FÍSICA VALOR
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METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
6 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0001 - Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção dos recursos humanos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção dos recursos humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0011 - Iniciação ao Trabalho
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Estagiários
OBJETIVO: Estagiários atendidos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
7 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
0001 - Modernização da Administração Pública
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÃO: Ações de segurança pública no município
OBJETIVO: Ações de segurança pública no município
TIPO Atividade
AÇÃO: Gestão dos sistemas de estacionamento
OBJETIVO: Gestão dos sistemas de estacionamento
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações de inteligência
OBJETIVO: Ações de Inteligência
TIPO Atividade
AÇÃO: Qualificação e treinamento da guarda municipal
OBJETIVO: Qualificação e treinamento da guarda municipal
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SEGP
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA: 0032 • Gestão dos Sistemas de Transporte U
FUNÇÃO: 26 • TRANSPORTE
AÇÃO: Infraestrutura e ordenamento do slst.de transporte
OBJETIVO: Infraestrutura e ordenamento do slst.de transporte
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
~11 11IWffllllíllrílli~flWli~1Elí«1mmm1fffflllll~Ulil l~íl
META FÍSICA VALOR
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META FÍSICA VALOR
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METAFÍSICA VALOR
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11 [ill!frclm!&F::::.~n:LilllllQl,,n~~ Uu11 ~H\1: 1!1111111111~,iilit~ ,=: , i::
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
8 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0032 - Gestão dos Sistemas de Transporte U
26 • TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0033 - Mobilidade e Segurança para Transito
26 • TRANSPORTE
AÇÃO: Sinalização gráfica horizontal/vertical de trânsito
OBJETIVO: Sinalização gráfica horizontal/vertfcal de trânsito
TIPO Atividade
AÇÃO: Infraestrutura e sup. aos serv. de oper. e fisc. do trânsito
OBJETIVO: Infraestrutura e sup. aos serv. de oper. e fisc. do trânsito
TIPO Atividade
AÇÃO: Cuca Fresca
OBJETIVO: Cuca Fresca
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da sinalização gráfica
OBJETIVO: Manutenção da sinalização gráfica
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU
OBJETIVO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
9 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0033 - Mobilidade e Segurança para Transito
26 - TRANSPORTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0034 - Segurança Patrimonial e Ordenamento
26 • TRANSPORTE
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
OBJETIW:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Infraestrutura operacional da Guarda Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0035 • Fiscalização de Ativ, Econômicas e
06 - SEGURANÇA PÜBLJCA
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas
OBJETIVO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação da Frota
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Ampliação da frota, infraestrutura operacional da secretaria de ordem publica e fiscalização de postura municipais.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 • Planej. e Exec. das Ações de Defesa
06 - SEGURANÇA PÜBLICA
AÇÃO: Manutenção de viaturas e embarcações
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
lilJilisiiffli\BIBliri!i1'1Jl!íR1i,1A11,ll'llil1\
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
10 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 • Planej. e Exec. das Ações de Defesa
FUNÇÃO: 06 · SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Manutenção de viaturas e embarcações
TIPO Atividade
AÇÃO: Materiais e equipamentos operacionais
OBJETIVO: Materiais e equipamentos operacionais
TIPO AtMdade
AÇÃO: Postos de observação na praia
OBJETIVO: Postos de observação na praia
TIPO Atividade
AÇÃO: Sinalização de áreas de risco
OBJETIVO: Sinalização de áreas de risco
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações preventivas
OBJETIVO: Ações preventivas
TIPO Atividade
AÇÃO: Atendimento emergencial de desastre
OBJETIVO: Atendimento emergencfal de desastre
TIPO Atividade
AÇÃO: Instalação De Câmeras Na Cidade (Operações De Monitoramento)
OBJETIVO: Instalação De Câmeras Na Cidade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
VALOR
VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
VALOR
VALOR
11 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0036 - Planej. e Exec. das Ações de Defesa
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0072 • BÚZIOS COM SEGURANÇA
06 • SEGURANÇA PÚBLICA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Atender Tenno de Cooperação na Ordem Pública nº 09/082/23/2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro com o Município de Armação dos Búzios e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do PROEIS.
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
12 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0001 - Modernização da Administração Pública
15 • URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Aprimoramento dos recursos para elaboração de projetos, orçamentos e estudos utilizados pelos servidores assim corno as despesas dos
mesmos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0028 - Infraestrutura Urbana
15 • URBANISMO
AÇÃO: Sistema de drenagem dos bairros
OBJETIVO: Construção dos sistema de controle de enchentes nos bairros
TIPO Projeto
AÇÃO: Desapropriação
OBJETIVO: Desapropriação de imóveis para suprir a necessidade de imóveis próprios para melhoria de atendimento a população,
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção de prédio público
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento a população em geral.
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção de ciclovias e calçadas
OBJETIVO, Construção de Ciclovias e calçadas visando a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade.
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção, reforma e ampliação de praças
OBJETIVO: Melhoria nas condições das praças pl'.lblicas visando melhor atendimento a população.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
m1m1ffllijijlJl!iilrliJl!íítm1lffiijlilífflllílffllíllllllllíiji11N4U
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FÍSICA VALOR
1.:11m111111111mn m111J!Jíim m1m1mwm11111E1
METAFISICA VALOR
13 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0028 • Infraestrutura Urbana
15 - URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Infraestrutura viária
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Aprimoramento dos sistemas de pavimentação e drenagem de águas pluviais dos logradouros municipais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
0154 • Saneamento Ambiental
15 - URBANISMO
AÇÃO: Ações para aplicação do Plano Municipal de Saneamento
OBJETIVO: Conjunto de ações para efetiva aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei 1168 de 01/12/2015,
TIPO Atividade
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
14 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616,171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0001 - Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SGF
OBJETIVO: Manutenção da Unidade Administrativa
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0002 - Operações Especiais
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Amortização de Divida INSS
OBJETIVO: Amortização de Divida lNSS
TIPO Atividade
AÇÃO: Amortização de Dividas
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Amortização de Dividas
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0012 - Modernização da Arrecadação
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Lançamento e cobrança de IPTU
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de IPTU
TIPO Atividade
AÇÃO: Lançamento e cobrança de ISSQN
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de ISSQN
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
{;lffl!IIIIIUll&íli!M~~li:~ffiiOOBíili!lll,wllliiliíllllklfflllm11~I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
15 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616,171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0012 - Modernização da Arrecadação
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO
TIPO Atividade
AÇÃO: Revisão do cadastro imobillãrlo
OBJETIVO: Revisão do cadastro imobiliário
TIPO Atividade
AÇÃO: Call-center
OBJETIVO: Call•center
TIPO Atividade
AÇÃO: Acompanhamento da inadimplência
OBJETIVO: Acompanhamento da inadimplência
TIPO Atividade
AÇÃO: Autoatendimento
OBJETIVO: Autoatendimento
TIPO Atividade
AÇÃO: Portal de transparência
OBJETIVO: Portal de transparência
TIPO Atividade
AÇÃO: Capacitação de Recursos Humanos
OBJETIVO: Capacitação de Recursos Humanos
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
METAFISICA VALOR
16 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZI0S
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
0012 - Modernização da Arrecadação
04 • ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA
PROGRAMA: 9999 • Reserva de Contigência
FUNÇAO: 99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: Reserva de Contingência
OBJETIVO: Reserva de Contingência
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
11111J11lii11ímW~~íllllffl!B1m11rn111w ,, ,, , fü, </ w , , , , w ,u,,,, ~-,,,,,,,rnâN ~rammnslfflllf w y 1 «gl~ll
17 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0001 • Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 13 • CULTURA
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - SEC
OBJETIVO: Manutenção da unidade administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: Frota de veículos
OBJETIVO: Manutenção, aquisição de equipamentos e material permanente, prestação de serviços e material de consumo.
TIPO Atividade
AÇÃO: Veiculação de publicidade Institucional
OBJETIVO: Promoção, divulgação, veiculação de publicidade institucional
TIPO Atividade
AÇÃO: Formação de recursos humanos
OBJETIVO: Capacitação de recursos humanos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Participação em feiras e eventos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Participação de feiras e eventos culturais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0001 - Modernização da Administração Pública
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Manutenção da unidade adminstrativa - ST
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
1m111~ul~~-lliíllllbjlffl1IIIH1í1l1lm~m~ fl~11
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
18 de 73
{I> PREFEITURA DA CIDADE DE A.RMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO OOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0001 - Modernização da Administração Pública
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0049 - Cultura para Todos
13 - CULTURA
AÇÃO: Atelier escola de belas artes Zanini
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender e incrementar as atividades de ensino e formação art/sticas nas mais diversas modalidades das artes plásticas, através de
Oficinas, Aulas Específicas, Intercâmbios Culturais, Palestras, Residências Artísticas, Mostras e Exposições, Bolsas de Estudo, Aquisição
de Equipamentos, Contratações, Promoção e Divulgação de Eventos, Transporte, Uniformes, etc.
AÇÃO: Cine teatro Rasa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender as demandas da população de acesso aos produtos e serviços culturais, tais como: Cinema (projeção e Produções
Cinernatográficas, Oficinas e Cursos Profissionalizantes na área áudio-visual, Intercâmbios, Parcerias, Contratações de Recursos
Humanos especializados, Manutenção de Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, transporte, etc) Teatro
(Realização de Espetáculos de Ballet, Dança Modema, Coral, Peças Teatrais, Shows Musicais, Conferências, Congressos, Festivais de
19'1Gsica, be1r1 001110 Aulas e Ofich,as F1ofissio11aliza11tes 0011elatas, eu11batações de Recu1sos l lu111a11os Especializados, Ma11ute11ção de
Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, Transporte.etc).
AÇÃO: Patrimônio histórico
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Identificar, Inventarieis, Incentivar, Proteger, Manter e Difundir os valores e bens Culturais que fazem parte do Patrimônio Cultural do
Município, inclusive no que cerne a Rota da Escravatura e o Dia da Memória Oral. Contratações, Manutenção e Aquisição de Equipamentos,
Divulgação e Promoção, Criação de Arquivos Digitais e físicos, Financiamento, Restauração e Preservação dos Bens Protegidos, Cursos,
Palestras, Intercâmbios, Educação Patrimonial para fortalecer a identidade Cultural.
AÇÃO: Eventos culturais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Iniciativas exclusivas da Prefeitura no segmento da Cultura, de interesse Público, promovidas e realizadas pela Secretaria de Cultura,
atendendo as mais diversas manifestações artístico-culturais julgadas estratégicas pelo Município.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
19 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0049 - Cultura para Todos
FUNÇAO: 13 - CULTURA
AÇÃO: Editais e premiações
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Incentivar as atividades culturais e artísticas através do financiamento público de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de
comprovada atuação cultural no Município. Contratações, Aquisição e Manutenção de Equipamentos, Divulgação e Promoção de Editais.
AÇÃO: Instituir rota da escravatura
OBJETIVO: Pesquisa histórica, relatório cientifico, construção e implantação de marcos histórias, edição de livro histórico.
TIPO Atividade
AÇÃO: Oficina de arte clrcence
OBJETIVO: Oficina de Arte Clrcence
TIPO Atividade
AÇÃO: Aquisição e manutenção de esculturas
OBJETIVO: Reparos nas esculturas existentes no espaço cultural de artes José Zanine Caldas e aquisição de novas esculturas.
TIPO Atividade
AÇÃO: Preservação da história cultural
OBJETIVO: Preservação da história cultural
TIPO Atividade
AÇÃO: Eventos religiosos
OBJETIVO: Eventos religiosos da cidade
TIPO Atividade
AÇÃO: Búzios gay week
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
20 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0049 - Cultura para Todos
13 - CULTURA
Búzios Gay Week
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0050 • Turismo de Qualidade
23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Infraestrutura turística
OBJETIVO: Infraestrutura turística
TIPO Projeto
AÇÃO: Sinalização turística
OBJETIVO: Sinalização Turística
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção do calçadão na praia de João Fernandes
OBJETIVO: Construção do ca1çadão na praia do João Fernandes
TIPO Projeto
AÇÃO: Projeto calçada da fama
OBJETIVO: Implantação da calçada da fama a fim de receber personalidades no intuito de promover a cidade.
TIPO Projeto
AÇÃO: Semana municipal do turismo
OBJETIVO: Semana do turismo
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
21 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0050 ~ Turismo de Qualidade
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Projeto bandeira azul
OBJETIVO: Implantação e execução do programa bandeira azul nas praias.
TIPO Projeto
AÇÃO: lmpl/manut. do centro de Informações túristicas do Centro
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Prestar informações turísticas do Município e Região para visitantes e moradores locais, além de coletar dados e informações sobre o
turismo receptivo local através de pesquisas.
AÇÃO: Comunicação, promoção e marketing da cidade
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Captar investimento qualificado para o segmento do turismo, propiciando a sustentabilidade do setor, ampliando a atração do fluxo turistice
e consolidando a "Marca Búzios" nos Mercados nacional e Internacional.
AÇÃO: Conscientização turística
OBJETIVO: Produção de materiais educacionais de conscientização da identidade turística.
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio e implantação do plano diretor municipal de turismo
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apresentar informações sobre o Planejamento e Organização do Setor, em seus diferentes níveis, com o intuito de Subsidiar as ações e
contribuir para o Desenvolvimento Sustentável Turístico, buscando de forma mais estratégica o crescimento qualitativo do turismo
municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0113 - Gestão Cultural
13 - CULTURA
AÇÃO: Conselhos
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 G da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
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METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
22 de 73
I
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0113 - Gestão Cultural
13 • CULTURA
Garantia da Participação da Sociedade Civil nas ações Govemamentais. Contratações para Assessorias Técnicas e outros de notório saber,
Manutençâo e Aquisição de Equipamentos e material permanente. Divulgação e Promoção.
AÇÃO: Fundo do patrimônio
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Gerenciamento dos recursos de Transferências Governamentais, Doações, Recolhimento de Tributos e outras fontes destinadas a
programas, projetos e ações artístico-culturais do Município.
AÇÃO: Modelo de gestão: criação e implantação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Modelo que contemple, através da parceria Público-Privada, a captação de recursos de qualquer natureza e origem, objetivando,
principalmente, maior agilidade de gestão das ações e equipamentos culturais, sua perenidade, transparência, economiciedade e
auto-sustentabilidade, dada a sua adequada natureza jurídica
AÇÃO: Fundo da cultura
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender os programas de cultura estadual e Nacional
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO
0114 - Criação e Implantação de Equipamentos Culturais
13 - CULTURA
AÇÃO: Assessoria de Imprensa
OBJETIVO: Montar uma estrutura de comunicação
TIPO Atividade
AÇÃO: Cidade biblioteca
OBJETIVO: Custear contrapartidas de projetos do Governo Estadual e Federal para a biblioteca Pública Municipal
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
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Rffl'Hffl1l!!!llffll1
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2021
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA
METAFISICA
100 Cidade biblioteca
VALOR
VALOR
26.800,00
23 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
0114 • Criação e Implantação de Equipamentos Culturais
13 • CULTURA
AÇÃO: Biblioteca pública municipal
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Instalações modernas e adequadas, com recursos multimídia para consultas e pesquisas, com capacidade para abrigar um acervo de cerca
de 30,000 (trinta mil) publicações dentre obras literárias, periódicos, etc. além de espaço dedicado ao público infantil, trabalhos em grupo,
atividades literárias e acessibilidade.
AÇÃO: Mercado das artes
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Construção dentro do Corredor Cultural, para abrigar expositores de artesanato e artes plásticas, em boxes individuais, incluindo praça de
alimentação, espaço para manifestação artlsticas, etc. de forma a possibilitar a definitiva ordenação do espaço público liberando-o do
comércio de rua, e ao mesmo tempo fomentar as atividades da economia criativa na cidade.
AÇÃO: Galpão cultural
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Implantação em proporção compatível com a densidade populacional dessas logradouros, dotadas de condições físicas para atendimento à
realização de eventos culturais das comunidades.
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
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24 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
0001 - Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa• SDU
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de sell funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: 0028 - Infraestrutura Urbana
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: Regularização e Legislação Urbanística
OBJETIVO: Promover projetos urbanísticos precisos e completos e a elaboração de leis complementares previstas no plano diretor de 2006.
TIPO Atividade
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA
l1U1iijfflM1ffllOíl'-»tU111ííi1í1illl11ijl1~!111íllt~:«iti1U
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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25 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
0001 - Modernização da Administração Páblica
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa • SPP
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
TIPO Atividade
AÇÃO: Ações de planejamento urbano
OBJETIVO: Promover a elaboração de leis de responsabilidade da secretaria de planejamento e projetos, como o plano diretor clcloviário, entre outros.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
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METAFÍSICA VALOR
26 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.17110001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0001 • Modemização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa -SED
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a Infra Estrutura Administrativa da Secretaria, desenvolvendo formas para melhor atendimento ao Público.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0001 - Modemização da Administração Pública
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Fomento ao Conselho Municipal de Educação
OBJETIVO: Manutenção Da Unidade Administrativa
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0013 - Alimentação Escolar
12 - EDUCAÇÃO
AÇÃO: Fornecimento de merenda
OBJETIVO: Fornecimento de merenda
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
1'1
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METAFISICA VALOR
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27 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0017 - Rede Escolar
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção do Conselho do FUNDES
OBJETIVO: Manutenção do Conselho do FUNDES
TIPO Atividade
AÇÃO: Realização do forum de educação
OBJETIVO: Realização do forum de educação
TIPO Atividade
AÇÃO: Apoio na formatura de alunos do Ensino fundamental
OBJETIVO: Apoio na formatura de alunos do Ensino fundamental
TIPO Atividade
AÇÃO:Apoio na formatura de alunos do Ensino médio
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoio na formatura de alunos do Ensino médio
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0017 - Rede Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Semana Anticorrupção
OBJETIVO: Semana Anticorrupção
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio
OBJETIVO: Manutenção das Unidades Escolares
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
lffl111"!!illm··· l!!·~cl!lll!'" .. '"rullll1 1L€k9=,,,ç,=f,,~@:;,@21rC±11oow~."'. '·•m· •r•mnn~I C::1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
28 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cllr:NCIA E TECNOLOGIA
0017 - Rede Escolar
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
OBJETIVO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -1:d. Infantil
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 40%
TIPO Atividade
AÇÃO: Aquisição/ inst. de ar condicionado nas escolas
CJBJETIVO: Aquisição/ inst. de ar condicionado nas escolas
llPO Projeto
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
<>BJETIVO:
11PO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção de unidades escolares -fundeb 60%
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0018 - Educação Inclusiva
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
m1uw111i,re1en1111111111111~1111e11
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
29 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIDS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0018 - Educação Inclusiva
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: lmplatação do CAAPE no bairro da Rasa
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Reforma e Equipar novo CMPE da Rasa afim de organizar/ disponibilizar recursos e serviços pedagogicos que eliminem as barreiras no
processo ensino-aprendizado dos alunos atendidos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do CAAPE
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção do CAAPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0019 - Escola que Queremos
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Alfabetização para lodos
OBJETIVO: Alfabetização para todos
TIPO Atividade
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Fund.
OBJETIVO: Viajar é Preciso
TIPO Atividade
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Médio
OBJETIVO: Viajar é Preciso
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA:
30 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0024 • Apoio Universitário
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Transporte Universitãrio
OBJETIVO: Transporte Universitário
TIPO Atividade
AÇÃO:Ajuda de custo aos Universitários
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Universitário atendido com a concessão de ajuda de custo para cursar o ensino superior
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0049 - Cultura para Todos
13 • CULTURA
AÇÃO: Manutenção da escola Vila Lobos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção da Escola Vila Lobos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
0108 • Cidade Digital
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Fomento a Tecnologla, Pesquisa, Inovação e Certificação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
Qualificar o cidadão de modo que este possa trazer como retorno ao município desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico
em áreas de Interesse estratégico para tevantamento e aproveitamento sustentável do patrimônio municipal, além de permitir ao município
uma elevação da renda per capita familiar, aumentando a relação de consumo e o desafogamento das funções do município. Pode ser
observado como investimento no cidadão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA
LD02021
Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
lm'nm'Tnifil~~l:6Jl1lll'.ffiml!Ril11 'ffi%! il['H~j!;,s1!!1famm'1:>"·:::;~,L:::101be;(rJ:; 11Dlii!lmllll[~I :~
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META F(SICA VALOR
1ra1m1 11i111111r11m1l&ll1!11lll1illllílilll
31 de 73
<I PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0139 - Residência Pedagógica
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Alfabetiza Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Alfabetiza Búzios
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA
0140 - Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Atender a crescente demanda de estudantes do município, proporcionando um ambiente de qualidade, com todas as exigencias
estabelecidas pelo MEC.
AÇÃO: Construção de Creche no bairro da Brava
OBJETIVO: Construção de Creche no bairro da Brava
TIPO Projeto
AÇÃO: Construção de Creches e Unidades Escolares
OBJETIVO: Construção de prédios próprios para atendimento ás demandas da Educação Infantil com creches e pré escola.
TIP0 Projeto
AÇÃO: Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares • Ed.lnfantil
OBJETIVO: Ampliação e manutenção das creches e unidades para atendimento às demandas da educação infantil e pré-escola
TIPO Atividade
AÇÃO: Construção de unidades escolares • Ensino Fundamental
OBJETIVO: Construção de unidades escolares para atendimento à demanda de ensino fundamental - 1" segmento
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1,
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR i'
32de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0140 - Nossa Escola
12 • EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0142 • Autonomia Escolar
12 • EDUCAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Desenvolvimento e Implementação do Plano de Gestão das Unidades Escolares
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Implementação dos Planos de gestão e valorização dos conselhos das Associações de Pais e Mestres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0144 - IDEB Mais
12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Escolas aos Sábados
OBJETIVO: Escola aos Sábados para Reforço Escolar para o Ensino Fundamental e Médio,
TIPO Atividade
AÇÃO: Búzios Integral • Ofícinelros
OBJETIVO: Oficinas de formação integral ofertas em todas as unidades escolares dentro do calendário escolar.
TIPO Atividade
AÇÃO:Aquisição de recursos didáticos e materiais multidisciplinares
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Melhoria da qualidade da educação ofertada em todos os níveis e modalidades de ensino através dos seguintes eixos fundamentais.
Compra de programa de leitura para os alunos, iniciação cientifica, jogos de matemática e Robótica.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federat
METAFÍSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA
METAFÍSICA
METAFÍSICA
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VALOR
VALOR
VALOR
33 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cll!NCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0144 • IDEB Mais
FUNÇÃO, 12 • EDUCAÇÃO
AÇÃO: Biblioteca Itinerante
OBJETIVO: Blblioteca Itinerante
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
mmm Blil\líílllííi llhlíl~lli!líijll~1lll ~$11I
34 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0001 - Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as demandas das ações, equipamentos, e serviços da secretaria municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0060 - Atenção a Criança e Adolescente
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção e operacionalização do funcionamento do Conselho Tutelar
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
0064 • Gestão do Trabalho
04 · ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
TIPO Atividada
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRA.BALHO E RENDA
PROGRAMA: 0107 • Trabalho e Renda
FUNÇÃO: 11 , TRABALHO
AÇÃO: Inclusão Produtiva
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
META FfSICA VALOR
ISIIJI\IISsii\Ulll'I-IIICiW!l,ril\18Wli\
Uf J\llltR1t!Sltl)í'ffml!B1l$llil\í,~1rMmR~il'lll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 1
META FÍSICA VALOR
lil~Mll1181\RíllllfilllllllliVli!i'tlBl(lll
t~~l~Jt:W-lii,lít~lí'l!vill!Mli\lll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Faderal
METAFISICA VALOR
35 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0107 • Trabalho e Renda
11 • TRABALHO
Ofertar ações para capacitação da população com vista a qualificar o cidadão para a sua devida Inserção ao riiercado de trabalho
AÇÃO: Manutenção do Balcão de Empregos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Inclusão de pessoas no mercado de trabalho através de ações estratégias de gestão de pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0122 - Campanhas e Eventos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Campanhas e eventos • SDTR
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a Informação da população sobre os direitos
socioassistenciais; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA
0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e operacionali~ação do cemitério municipal
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização dos serviços prestados pelo cemitério municipal
TIPO Atividade
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAF(SICA VALOR
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8
li1~1m:mmil'.{lieB•8 9~~0c;;,=,. ::::=wiruJ:\n'rt#:,~:J;·. "'~111"'lklB~1•111~·1 4
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
U11+ffl11 ;d :r,'" ffillllfRHMl!llilfflFIIYM!i!ÍÍl"IÍl!iiiifª-I , - , ,, , "** , ,,, ~d w_, !h::, , d!fl*J .,,,
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
~'1"'!'1 ~i!:fflli!l~i'ti!i§fili!líJIII' 18 ;i,m)!in ,=:~D==IÁ1R1rnl!k1(\:lli::;~;:: 11 '"'ffllll"".-. ~\
36 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0001 - Modernização da Administração Pública
04 - ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Reforma e Ampliação das dependências
OBJETIVO: Reforma e Ampliação das dependências
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0001 • Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - FMMA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Vencimentos e Vantagens fixas, obrigações patronais, despesas de exerci cios anteriores, contribuições patronais, Material de Consumo,
outros serviços de terceiros pessoa jurídica e física, equipamento de material permanente e conselho do meio ambiente.
TIPO Atividade
AÇÃO: Consórcio ambiental
OBJETIVO: Consórcio ambiental
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0026 • Parques e Jardins
FUNÇÃO, 18 " GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Manutenção de parques e Jardins
OBJETIVO: Manutenção de parques e jardins
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
m121l Rílf 81!1Wlll)ll~lfflí•Jmffli~--
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
/lmlJ~1a11m1m111~11111 e11w111t11J1R~11
METAFISICA VALOR
m11,11mD1l~il-•111rJl11íllliNiiW~---1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
11111i1m1tGlll!lllll111ínEmm11,'llluuffl!mWr/dia11!I
37 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0030 - Gestão Ambiental
18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Criar unidades de conservação
OBJETIVO: Criar unidades de conservação
TIPO Projeto
AÇÃO: Sistema de informação ambiental
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Sistema de informação ambiental
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0148 - Búzios Sustentável
18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Implantação de programa de coleta seletiva
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Mudança na forma de relacionamento dos cidadãos com os resfduos, diminuição da emissão de gases formadores de efeito estufa.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0149 • Flora Nativa
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Conservação e manutenção do horto e flora
OBJETIVO: Desenvolvimento de programa visando a utilização de plantas nativas no paisagismo do município.
TIPO Atividade
AÇÃO: Programa de reestruturação do horto
OBJETIVO: Programa de reestruturação do horto
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
rª'lílirn'íii:l!llll'ílil!li!llmil!illlllgl'''líliilmH2r'~iffllílilirril!lUl!l!ill tmfü 3r,1;,::;, A+,:~0;!'11 &m,0i ( ~1~1:::::::
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
IB'!mJ'il'.i~'1
111!r,ii!iDla"~i!llllliili!ii..JE!nllill'l :;;,m:~rn~,,; Jw=::;u:m1:i: =;;e.: 11111Uliiil
1
1
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
38 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0149 • Flora Nativa
18 • GESTÃO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0151 - Educação Ambiental
18 • GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e P rloridades
AÇÃO: Educação ambiental de Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Desenvolver programa de educação ambiental para o município de Armação dos Búzios.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0152 - Ecoturismo
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Desenvolvimento de programa de ecoturismo no município de Armação dos Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Levantamento do potencial de ecoturismo, dimensionamento da capacidade de suporte de cada localfdade objetivo do projeto, Implantação
de programa de capacitação das partes interessadas e Implantação dos projetos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0153 - Agricultura Familiar
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Reorganização do setor agrícola do município de Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Cadastramento, levantamento das necessidades, reorganização das cooperativas existentes, Inserção em programa governamentais e
alinhamento com arranjos produtivos locais.
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
~Juraa1n a,11 1~m11fflg111t0~m1a
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
IMIUlfflilf 41U~l'«llf lilll!í,_
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
39 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0153 • Agricultura Familiar
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
40 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0001 - Modernização da Administração Pública
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SP
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0025 - Cidade Limpa
15 • URBANISMO
AÇÃO: Coleta de lixo
OBJETIVO: Retirada e transporte de lixo domiciliar e hospitalar em todo o município para melhor atendimento ao Püblico moradores e visitantes.
TIPO Atividade
AÇÃO: Operações com caçambas
OBJETIVO: Retirada e transporte de lixo domiciliar e hospitalar em todo o munlcfplo para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes.
TIPO Atividade
AÇÃO: Roçada, capina e varrição
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Roçada, capina e varrição das ruas e avenidas do município, com a retirada e transporte dos resíduos produzidos objeto dos serviços
realizados em todo o município para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes.
AÇÃO: Praias limpas
OBJETIVO: Varrição, coleta e transporte do lixo das praias do Município,
TIPO Atividade
AÇÃO:Aterro sanitário
OBJETIVO: Manutenção dos serviços públicos para a pesagem e compostagem do lixo urbano.
LD02D21
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
41 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0025 - Cidade Limpa
15 • URBANISMO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Destinação do lixo
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter a locação de espaço especializado em recepção do lixo público domiciliar e hospitalar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0026 • Parques e Jardins
15 • URBANISMO
AÇÃO: Manutenção de patrimônios públicos
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter os monumentos, praças esportivas públicas em bom estado de conservação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0027 • Iluminação Pública
15 - URBANISMO
AÇÃO: Manutenção do serviço de iluminação pública
OBJETJVO: Manter as ruas e avenidas municipais coberta de iluminação pública garantindo assim a segurança e o bem estar da população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do fornecimento de energia
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Manter os pagamentos de iluminação pública garantindo assim o fornecimento, obras e extensão da rede elétrica trazendo segurança e o
bem estar da população.
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
--ij11,,1mm11mi'.l\1Mt~iií1>1®1~~~111111mm~11rnmí1m1•¾•!!lllE~MI
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
lilfflffinllfillülílliidíffl!U•íil11Mllli!lfllll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
42 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
. C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0027 - Iluminação Pública
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
AÇÃO: Extensão de Rede
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Extensão de Rede
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0028 - Infraestrutura Urbana
15 - URBANISMO
AÇÃO: Infraestrutura viária
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a infra estrutura das estradas, canais de águas pluviais para melhor atendimento ao Publico Moradores e visitantes.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0106 • Construção das Ciclovias e Passeio
15 • URBANISMO
AÇÃO: Construção das Ciclovias e Passeio
OBJETNO: Construção da Ciclovia e passeios públicos, trazendo bem estar e segurança da população em seu meio de transporte,
TIPO Projeto
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0112 - Construção do Heliporto
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO
AÇÃO: Construção do Heliporto
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal
METAFISICA VALOR
llí\1rm1enum1~~u•m11f1W,iíllu«111111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
tlíílíí'l\i/ll\11!-i~llili!liiYaMl!lfw8)11\'1!
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal (
METAFISICA VALOR
lllltlt.il@lllfiiíml!&1WS~!i961il'IIBI
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
43 de 73
e
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Projeto
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0112 - Construção do Heliporto
15 • URBANISMO
Construção do Heliporto, trazendo be!TI estar da população.
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal
44 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0001 - Modernização da Administração Pública
27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SES
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter a Unidade Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0038 - Projetos e Competições na Categoria
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção das atividadas da categoria amador
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção das atividades da categoria amador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0039 • Projetos Desportivos
27 • DESPORTO E LA2ER
AÇÃO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer
OBJETIVO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer
TIPO Atividade
AÇÃO: Lanche nas atividades desportivas
OBJETIVO: Lanche nas atividades desportivas
TIPO Atividade
AÇÃO: Fomentar Desporto Comu nltárlo
OBJETIVO: Fomentar Desporto Comunitário
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
lí1mm11m1m,1!11'111m1111Mu1w1m1m1m1m1111Lus1n11111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
45 de 73
e
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0039 - Projetos Desportivos
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Semana do Ciclista
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Promover a conscientização da importância
do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para
os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito ; Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0040 • Calendário Desportivo Municipal
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manter calendário municipal pollesportlvo
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter calendário municipal poliesportivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0041 - Realização e Participações em Eventos
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Coordenar eventos esportivos
OBJETIVO: Estimular o atleta nas competições
TIPO Atividade
AÇÃO: Apolo ao futebol da terceira divisão
OBJETIVO: Apoiar o futebol da terceira divisão
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legat do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR lllfiml"ffl~Glllll~llllmll~llll!Bllillll?Í[~lllllll~II
lll!HlllfiL'íííffllltlílMU11m11lílíll~11ff!llimm~I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFfSICA VALOR
META FÍSICA VALOR
l~lillffl'lili IU1llllri!lllllllilS:,.i~l!IIIIWJ&llmliilil~lllmillillll,BUIII
46 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0041 - Realização e Participações em Eventos
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0042 • campeonatos Interescolares
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Promover campeonato Interescolares
OBJETIVO: Promover campeonato interescolares
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0043 • Desenvolvlmento Desportivo
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: A manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas faz-se necessária para atendimento ás práticas esportivas no Município.
TIPO Atividade
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0044 - Apolo ao Atleta
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção do transporte
OBJETIVO: Manutenção do transporte
TIPO Atividade
llnldade· SFCRFlARIA MIINICU?A:I OE ESPORTE E I AZER
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
lll!~:&-~l!l)lílflllíilllll~Jiíll\llmrlllâl~dl
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FÍSICA VALOR
1Bl1J8llllllilllllllltf/t9JJIE811M~D\11
111,~~-lm!í:1fffilll1i~"ªlli!''E&~!~'\l&ilt ;n;;;::*::::i;:c;,n ~?<Ji42 - Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
VALOR
47 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade:
PROGRAMA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0045 - Escolinhas Sociais
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Surf
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Surf
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futebol
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futebol
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Golfe
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Golfe
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futvolei
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futvolel
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futsal
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futsal
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Skate
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Skate
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Vôlei
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Vôlei
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
48 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACA.O DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0045 - Escolinhas Sociais
27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Jiu-jitsu
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Jiu-jitsu
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de BodyBoard
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de BodyBoard
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da escolinha de vela
OBJETIVO: Manter a escolinha de vela
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da escollnha de basquetebol
OBJETIVO: Manter a escolinha de basquetebol
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da escolinha de natação
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manter a escolinha de natação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0047 - Bolsa Atleta
27 • DESPORTO E LAZER
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
u111m1·11mt~1111ae1til.W"'mL1ifill1D&,,•1 ,Allill , ,, ,,,, ,, ,,,,~- --~"'"" fü 1,,, 1 ,_,,_ ,
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
49 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 0047 • Bolsa Atleta
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER
AÇÃO: Manutenção do Bolsa Atleta
OBJETIVO: Contribuir com as despesas dos atletas do município.
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
11001111i1ijll'líl\dd'!R:mii!Jffl~J1íll001111!11i1i1ffl111mHill11l1Ell
50 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
-RJ
0001 - Modernização da Administração Pública
10 - SAÚDE
AÇÃO: Manutenção do Conselho Mun. ele Saúde
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Garantir o pleno exercício do controle social em consonância com a legislação vigente.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Atividade do Consórcio Intermunicipal
OBJETIVO: Garantir as atividades do consórcio intermunicipal e ofertar a população serviços de qualidada,
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade a população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0051 - Saúde Informatizada
10 - SAÚDE
AÇÃO: Implantar informatização da rede municipal de saúde
OBJETIVO: Implantar informatização da rede municipal de saúda
TIPO Projeto
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
Iu1I1mffl1ll~~&l;Bffl1Mll[8l~-illlmtlllmllllffl
!ij1ffll11~U11iít~r1J~tilillfflllfflP0IHílnl8Bi,Ml
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
51 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0052 • Assistência Básica em Saúde
10 • SAÚDE
-RJ
AÇÃO: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Melhoria nas condições das unidades de saúde visando melhor atendimento a população.
TIPO Projeto
AÇÃO: Manutenção da atividade da ESF
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do RH da ESF
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Programa de Saúde Bucal
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Prog. Agentes Comunitários
OBJETIVO: Manutenção do programa Agentes Comunitários
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública
OBJETIVO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Programa de Imunização Básica
OBJETIVO: Manutenção do programa de Imunização Básica visando um atendimento de qualidade a população.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
META FfSICA VALOR
1a11111m1m11111111■■11 11»••~11111a-1
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
52 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0052 - Assistência Básica em Saáde
10 • SAÚDE
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Implantar Programa Pré • natal na adolescência
OBJETIVO: Implantar Programa Pré - natal na adolescência visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Programa Outubro Rosa
OBJETIVO: Manutenção do Programa Outubro Rosa visando um atendimento de qualidade a população
TIPO Atividade
AÇÃO: Lanche para pacientes em tratamento
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Lanche para pacientes que precisam sair da cidade para assuntos de saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0053 • Procedimentos Med. AmbuJHospital.
10 • SAÚDE
AÇÃO: Manutenção dos Credenciamentos
OBJETIVO: Manutenção dos credenciamentos para um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial
OBJETIVO: Manutenção do centro de apoio Psicossocial para garantir um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
1w11lll!!íllllliílilallW~lf"'1N1N!llMillll!\IEMdl1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
META FISJCA VALOR
IBll!tllf~lf~~1lll11lal:iB!OOH!ltlJ!iOOffl~llilllirn111r0
m2
ra41 =~p,: ~k(2;:.::,.= :: ~= ~r:~,fi(1rn,fü w;tiu ~iOO!:tlml l ;:::
METAFÍSICA VALOR
53 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0053 - Procedimentos Med.AmbuJHospital.
10 - SAÚDE
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Medidas de Media e Alta Complexidade
OBJETIVO: Medidas de Media e Alta Complexidade visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal
OBJETIVO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Manter o Centro Especializado Odontológico
OBJETIVO: Manter o Centro Especializado Odontológico visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Atividade
AÇÃO: Abastecimento das Unidades de Saúde
OBJETIVO: Manter os serviços que garantam o pleno funcionamento das unidades: ambulatorial, hospitalar, pronto atendimento e emergencial.
TIPO Atividade
AÇÃO: Conservação das Unidades de Saúde
OBJETIVO: Conservação das Unidades de Saúde
TIPO Atívidade
AÇÃO: Prog. Apolo hospitais do interior - PAHI
OBJETIVO: Manutenção do Prog. Apoio hospitais do interior- PAHI visando um atendimento de qualidade a população.
TIPO Projeto
Yni~l~I: fYNB8 MYNIEIJ!Ab B~ §A@B~
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FfSICA VALOR
l&llffll!Hfflillliffll ~;a11;1»IDWffl8Jillliliiiílll~,.,a1
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
1ma1100!ffl§llllílllíllíiltllltli'1111mliillm1me1111
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
l~emne~m~l1wíi\111i~~1llííllifflll)!
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
54 de 73
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
0054 • Assistência Farmacêutica Municipal
10 • SAÚDE
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção da Assistência Farmacêutica
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Aquisição de medicamentos para as unidades de saúde visando um atendimento de qualidade para a população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância A
10 - SAÚDE
AÇÃO: Manutenção atividades vigilância
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Garantir a integrEÍlidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigllãncla, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: Vigilância e promoção de saúde • hepatites virais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
AÇÃO: Ações estruturantes de vigilância
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, pro~ção e controle dos agravos de saúde da
população.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social
10 - SAÚDE
AÇÃO: Subvenção a Associação Protetora dos Animais
OBJETIVO: Garantir a Integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da
população.
LDO 2021
METAF(SICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1., da Const.Federal
METAFÍSICA
META FÍSICA VALOR
1i1líllíí1llllll'illl,il811í111i11iiall
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA
ri~~11 mm
55 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidada:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
FUNDO MUNICIPAL DE SAÕDE
-RJ
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
0129 • Benefícios Eventuais da Assistência Soclal
10 • SAÚDE
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÕDE
PROGRAMA: 0137 - Fonnação Continuada e Atualização
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
AÇÃO: Formação Continuada e Atualização
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento á população em geral.
TIPO Atividade
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
W~lll$8\!1!!98lw:itti?111!líll/:l'.-U~l~í!
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
(t!l)ffi!!!\lGlí\llf B4U~l1111vlWll11!2W 11~11\dil
56 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0057 - Proteção Social Básica
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Excursões soci_oeducativas
OB.JETIVO:
TIPO Atividade
Atividade complementar ao trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência
familiar e comunitária; Possibilidade de acessos a experiências e manifestações artísticas, culturals, esportivas e de lazer, com vistas ao
desenvolvimento de novas sociabilidades;
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CCP
08.JETIVO:
TIPO Atividade
Complementar ao trabalho soclal com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência famillar e
comunitária alem de prevenir a segregação de crianças adolescentes jovens, idosos e pessoas com deficiência, promovendo acessos a
benefícios e serviços socioassistêncials
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CRAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
O Centro de Referência de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos
ou sua reincidência e executa os seguintes serviços; 1 - Programa de Atendimento Integral a Familias e Indivíduos 2 - Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3 - serviço para idosos e Pessoa com Deficiência em domicílio
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0058 - Proteção Social Especial
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇAO: Manutenção e Operacionalização do CREAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenclais, seus
agravamentos ou sua reincidência e executa os seguintes serviços: 1 - PAEFI 2-Abordagem social 3 - Medida Sócio educativa 4 - serviço
especializado para idosos e PCD.
AÇÃO: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
METAF(SICA VALOR
lliil!~Wul Rallllffl • " . • b.,.1' 1ffl[llilr!JffllfflrHlll!l!iM1111ííí Jt "*1
1'1 1 HW , '
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FiSICA VALOR
ialfflli1,fflílll8ílllllíllC~'iP.JlllllrmlMI/I
METAFISICA VALOR
&!TílíBmlC,11Í'nMl1~1!illlliilBI
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57 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0064 • Gestão do Trabalho
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Pagamento de servidores e Obrigações Tributárias
TIPO Atividade
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores - SUAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Capacitação continuada para trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária
à atuação na área da Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS (1993) indica a necessidade de formulação de uma
política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos (art. 19, IX), componente precípuo para a consolidação da
assistência social como política pública;
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL
0070 - Atenção à pessoa com deficiência
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção à pessoa com deficiência
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos das pessoas com deficiência
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL
0071 • Estruturação da rede de serviços socioassistênciais
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
OBJETIVO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS
TIPO Atividade
Un_ldadt!_;_ Fl)NDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIA_L
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
dlrú!i&1~1!1li!!i8illJIW1Fdlffl11rn111Wai!lffl~I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
llrnifflirrll8!11illli!íi,'lliri!\IIIIIMillftllii!lfflll&tli'§d
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
nrui1ris1EirA:t1ilÊÍiMi'íiili1 iliíílill8al~n
58 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0116 - Atenção à Mulher
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Atenção à mulher
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da mulher
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0116 - Atenção à Mulher
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Ações de Empoderamento: Defesa dos Direitos da Mulher
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Capacitar, orientar e apoiar serviços e entidades que atendam mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social. Reforçando a
autonomia da mulher.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0118 • Atenção ao idoso
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção ao Idoso
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos dos idosos
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0122 - Campanhas e Eventos
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Mulher
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FfSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
111ma1a•1m1:1M111i11mllllt!llfflffl~1HM!:il/íi'tJ11I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
VALOR
Ulí:iilllllUi'11'51lll811ifl,:1í!!!illH12Hl!Dí1PJI
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
59 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P,J.: 01.616.171/0001-02
•RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0122 - Campanhas e Eventos
04 • ADMINISTRAÇÃO
Anexo de Metas e Prioridades
Campanhas, Palestras, Semináriosedemais Ações que visam a OOnscientização e a informação d8 !XJpulação sobre os direitoã das
mulheres; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos
usuários.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0122 • Campanhas e Eventos
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e eventos - FMAS
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a infonnação da população sobre os direitos
socioassistenciais; Oportunizar o acesso às infonnações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Concessão de Benefícios Eventuais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Beneficio concedido em caráter suplementar e temporários a Indivíduos e famflías, em virtude de necessidades emergenciais, conforme
previsto na legislação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0130 - BuscaAtiva
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Busca Ativa
OBJETIVO: Ações estratégicas para alcançar a população considerada invisível, afim de proporcionar acessibilidade aos serviços públicos para
pessoas que vivem em locais ou situações fora de qualquer rede de proteção social.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 º da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META F(SICA VALOR
lllllli~ 1~»~till\1í8~í liffll~lfITTllt\ilill
QülilllililiiTi!!!ll!ldlllíli~tnl~1r,'btí11iílldl!il!líili
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
PREFEITURA DA CIDADE DE ARIIIIACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0130 - Busca Ativa
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0131 • Cadastro Único
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Cadúnico
OBJETIVO: Manutenção e Operacionalização das ações de atuallzação e Inclusão cadastral
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0133 • Atenção à população LGBT
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Atenção à População LGBT
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da população LGBT
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CONDIM
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionaHzação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
IM17Ulti:llK!!tllüoollV!iilfflíilllliLUllg~I
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
lill\ttru&lrlE\m:m&Mí!llilllrr!láiililli
Adequação Legal do PPA: ArHgo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
11ml 'l'il1llííl!!lm1!!!'~''2~Haj"!i@l'Pf'll'l"'.~i-~-I ,mffi7°C ===j!ll:;L0«J&E ttnU!! 1i01fi::=
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
61 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações
04 • ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CMAS
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal de Assistência Social.
TIPO Atividade
AÇÃO: Gerenciar Todas as Ações da Secretaria
OBJETIVO: Atenderas demandas operacionais das ações, equipamentos, serviços e benefícios sob a administração da secretaria municipal
TIPO Atividade
AÇÃO: Vigllancia socloasslstênclal
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apr'1morar as ações de Gestão da Política Pública de Assistência Social conforme Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 -
NOB 2012
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL
0136 - Promoção de Igualdade Racial
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Promoção da Igualdade Racial
OBJETIVO; Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam a igualdade racial
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal
METAFISICA VALOR
META FÍSICA VALOR
1m ritdlll]~lllmLW!iiMllllfflll\í!ílli~1lijll.PM!fflll
METAFISICA
l
VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
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62 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
0060 - Atenção a Criança e Adolescente
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Atenção à Criança e Adolescente
OBJETIVO: Apoiar ações serviços programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da criança e do adolescente
TIPO Atividade
AÇÃO: Apolo à entidades cadastradas no CMDCA
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Apoio financeiro, técnico ou de assessoria à entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas ao direito da criança e
do adolescente
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
0064 - Gestão do Trabalho
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores - FMDCA
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Capacitação continuada para trabalhadores e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária à atuação
na àrea do sistema de garantia dos direltos da criança e do adolescente.
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC~NCIA
0122 • Campanhas e Eventos
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Criança e Adolescente
OBJETIVO:
TIPO Projeto
--
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos da criança
e do adolescente; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do
protagonismo dos usuários.
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LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
METAFÍSICA
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FiSICA VALOR
IGlllll!GIDIIIDl:111 111•11111
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FiSICA VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCêNCIA
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CMDCA
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
TIPO Atividade
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
11~L11mm1&iilillíiMNAW11ílliffl1m1u111uH1@11!íi!ll*91
64 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0001 • Modernização da Administração Póbllca
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção e aplicação nas atividades administrativas do Fundo de Previdência.
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0002 • Operações Especiais
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO: Recolhimento de Obrigações Tributárias
OBJETIVO: Obrigações Tributárias e Contributivas dos aposentados e pensionistas.
TIPO Atividade
AÇÃO: Sentenças Judiciais
Anexo de Metas e Prioridades
OBJETIVO: Pagamento de Sentenças Judiciais aposentados, pensionistas, não pessoal e encargos.
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
0066 • Atenção ao Segurado
09 • PREVIDÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Benefícios
OBJETIVO: Pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas, auxílio doença, salário família e salário maternidade,
TIPO Atividade
Unidade: FU]'jDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
METAFISICA VALOR
l'Hl1iliilttllllillllli11&,\lililllijpl!iilUIIIIIWllÍllííil111
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFISICA VALOR
lliiiiltífüfflir~-illliil!!l~rtfil'illll!!'121r&! ;::1 jJLf==·tL==0m::m1 ";",; 0
~~..,~I ~:ma~
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal
METAFISICA VALOR
65 do 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
9998 - Reserva do RPPS
99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Reserva de Contingência
OBJETIVO: Reserva de Contingência
TIPO Atividade
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
66 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
• RJ
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Conselho e Fundo de Meio Ambiente
OBJETIVO: Conselho e Fundo de Melo Ambiente
TIPO Atividade
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0154 • Saneamento Ambiental
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Recuperação Ambiental em área degradada
OBJETIVO: Recuperação Ambiental em área degradada
TIPO Projeto
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
META FÍSICA VALOR
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67 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0030 - Gestão Ambiental
18 - GESTÃO AMBIENTAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Criar unidades de conservação
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Criar unidades de conservação
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 - Nossa Pesca
04 • ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO: Festa do dia do pescador
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Festa do dia do pescador
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 • Nossa Pesca
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Maricultura
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Promover o associativismo e a criação de cooperativas formadas peras populações tradicionais de pescadores artesanais e quilombolas
com vistas ao aumento do emprego e renda dessas comunidades.
AÇÃO: Recifes e corais artificiais
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Instalar recifes artificiais em estruturas de aço e de concreto e a instalação de 1 naufrágio com vistas à conservação da biodiversidade,
atratores da pesca, turismo do mergulho, pesca.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: ArHgo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
1,'11
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
METAFISICA VALOR
llcr8,1il!líili:!l!&llfflíllíí!~ii!i1iiPllil~911íWIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
VALOR
VALOR
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0031 - Nossa Pesca
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO
AÇÃO: Entreposto de Pesca
OBJETIVO: Entreposto de Pesca
TIPO Atividade
AÇÃO: Ampliação e construçao de piors
OBJETIVO:
TIPO Projeto
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Ampliação e construçao de piers
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0058 - Proteção Social Especial
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Auxílio ao pescador artesanal
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Auxílio ao pescador artesanal
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL
0150 - Estaleiro Escola
18 • GESTÃO AMBIENTAL
AÇÃO: Construção da Estrutura - Estaleiro
OBJETIVO: Construção da Estrutura - Estaleiro
TIPO Atividade
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
METAFÍSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FÍSICA VALOR
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFlSICA VALOR
69 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0057 • Proteção Social Básica
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CCI
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Tem por foco o desenvolvimento de at!Vidades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vinculas familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco
social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência
em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de fazer e a valorização das experiências vividas constituem formas
p1ivllegiadas de exp1essão, l11te1ação e p1oteção social. Devam i11cluia oioê11cias que oafolizau, soas sxpeliê11cias e que es!ii11ule111 e
potencialíze a condição de escolher e decidir
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0118 - Atenção ao idoso
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Ações para o Envelhecimento Saudável
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Fomentar as ações para o envelhecimento saudável através de atividades nas praças públicas, nas praias e promover eventos de
confraternização e convlvêncla comunitária
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0122 - Campanhas e Eventos
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Idoso
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO,
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos dos idosos;
Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolv',mento do protagonismo dos usuários.
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção e Operacionalização do CMDI
LD02021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FfSICA VALOR
lilíttlatl:lelltUmlll!lllllilllmm11lilUl'llti~l1
l\ií111MlãflftlldlílM1W11!111mílltiüUM1
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
META FfSICA VALOR
li1fD~JíilJ81811!11mirliiíliJ1ímíMIIIIIIHínllil
l!illlí,fi,.íí'íil!D'!mM~!Ui'~W!Mmll!!fflWHlll!fflMIDI
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal
70 de 73
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
AÇÃO:
OBJETJVO:
TIPO Atividade
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS
0134 - Manutenção e Operacionalízação de Ações
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anexo de Metas e Prioridades
Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
71 de 73
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N.P.J.: 01.616.17110001-02
PROCON BÚZIOS
0067 - Manutenção do Procon Búzios
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do Procon Búzios
OBJETIVO:
TIPO Atividade
Unidade:
PROGRAMA:
FUNÇÃO:
Manutenção do Procon Búzios
PROCON BÚZIOS
0068 · Manutenção do CONDECON
14 · DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do Condecon
OBJETIVO: Manutenção do Condecon
TIPO Atividade
Unidade: PROCON BÚZIOS
PROGRAMA: 0069 - Manutenção do FMDC
FUNÇÃO: 14 • DIREITOS DA CIDADANIA
AÇÃO: Manutenção do FMDC
OBJETIVO: Manutenção do FMDC
TIPO Atividade
-RJ
Anexo de Metas e Prioridades
LDO2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFÍSICA VALOR
tlí!r2l&R11í!IIWrJllillt¼llll~lmi!Bllll
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
IIH'r•!m"Eif,i!iífr&•!!lalll!ms,illl!'"~lll'ªíMllt"~ªRilllllil ;mm:~1½::~:::;:::::;m::-,: ~1ê;:~1
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS
Estrada da Usina, 600
centro
ARMACAO DOS BUZIOS
C.N,P.J.: 01.616.171/0001-02
-RJ
Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROGRAMA: 0003 • Processo Legislativo
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA
AÇÃO:AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
OBJETIVO: Aquisição de Araa e Construção da Sede Administrativa
TIPO Projeto
Anexo de Metas e Prioridades
LDO 2021
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
METAFISICA VALOR
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