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materia nº 68/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
native_id1201

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-23 Proposição arquivada — Solicitado a devolução através do Ofício GAPRE 819/2020 de 18/11/2020
2020-10-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-10-21 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 22/10/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 101

,,.,.,},.,,'. •1.t1 PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ,. ' GABINETE DO PREFEITO 
~ 
Armação dos Búzios, 15 de outubro de 2020. 
Oficio GAPRE Nº 693/2020 
Senhora Presidente, 
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação dessa 
Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 60/2020 e respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe 
sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao 
Exercício de 2021, e dá outras providências". 
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, meus 
protestos de elevada consideração. 
À 
Atenciosamente, 
1
; 
ANDRÉ GRANADO~ DA GAMA 
Ptfeito 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N° 60, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Apraz-me nesta oportunidade, submeter à elevada apreciação dessa Egrégia 
Casa Legislativa, em obediência ao que preceitua o art. 165, § 2º da Constituição Federal e 
nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Projeto de Lei que 
"Dispõe sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento 
referente ao Exercício de 2021 ". 
Considerando ser esta matéria de suma importància para as futuras ações de 
Governo, o que me leva a apresentar o vertente Projeto de Lei, o qual, estou certo, 
merecerá a cuidadosa análise de Vossas Excelências, recebendo de todo o irrestrito apoio 
para a sua aprovação. 
Certo da devida atenção que essa Casa de Leis disporá sobre o citado Projeto 
de Lei, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração. 
À 
Atenciosamente, ~,~ j / 
li rfl{JJl'I V 
ANDRÉ GRANADO 1NkGUEIRA DA GAMA 
Prefeito 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
PROJETO DE LEI Nº. , DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária de 2021, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, resolve: 
Disposições Preliminares 
Art. 1° São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, Parágrafo 
umco, da Constituição da República Federativa do Brasil, ao disposto na Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao disposto no art. 72, da Lei 
Complementar n° 13, de 22 de maio de 2006, as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do Exercício financeiro de 2021, compreendendo: 
I - as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual; 
III - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários; 
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do 
Município; 
V - equilíbrio entre receitas e despesas; 
VI - critérios e formas de limitação de empenhos; 
VII - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos 
programas financiados com recursos dos orçamentos; 
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades 
públicas e privadas; 
IX - autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a 
outros entes da federação; 
X - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma 
mensal de desembolso; 
XI - definição de critérios para início de novos projetos; 
XII - definição das despesas consideradas irrelevantes; 
XIII - incentivo à participação popular; 
XIV - as disposições gerais. 
Seção I 
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal 
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165, da Constituição da 
República Federativa do Brasil, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2021 
são especificadas no Anexo de Metas Fiscais ~ Demonstrativo de Metas e Prioridades, que 
integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 
2021, bem como sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das 
despesas. 
§ 1 ° A execução das ações vinculadas às metas e prioridades especificadas no 
Demonstrativo a que se refere o caput deste artigo, estará condicionada à manutenção do 
equilíbrio das contas públicas, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais, que 
integra esta Lei. 
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo 
poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas no caput, a fim de compatibilizar a 
despesa orçada com a receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. 
Seção II 
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual 
Subseção I 
Das Diretrizes Gerais 
Art. 3° A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da 
Receita e à fixação da Despesa, face à Constituição da República Federativa do Brasil e à 
Lei de Responsabilidade Fiscal, e atenderá a um processo de planejamento permanente, à 
descentralização racional e à participação comunitária. 
Art. 4° As categorias de programação, de que trata esta Lei serão identificadas 
por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, 
operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de 
aplicação, de acordo com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999, da Portaria 
Interministerial STN/SOF nº 163/2001, e, ainda, da Lei do Plano Plurianual relativo ao 
período 2018-2021. 
Art. 5° Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no 
mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15, da Lei Federal nº 4.320/1964. 
Art. 6° Os orçamentos fiscal e da seguridade compreenderão a programação dos 
Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações. 
Art. 7º O projeto de lei orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal será constituído de: 
I - texto da Lei; 
II - documentos referenciados nos arts. 2º e 22, da Lei Federal nº 4.320/1964; 
III - quadros orçamentários consolidados; 
IV - anexos do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita 
e a despesa, na forma definida nesta Lei. 
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5°, da Lei Complementar nº 
101/2000; 
2 
Parágrafo umco. Acompanharão 
demonstrativos exigidos pela legislação em 
demonstrativos: 
a proposta orçamentária, além dos 
vigor, definidos no caput, os seguintes 
I - Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o inciso IV, do 
art. 2°,da Lei complementar nº 101/2000; 
II - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e 
desenvolvimento do Ensino e na Educação Básica, para fins do atendimento do disposto no 
art. 212, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 60, do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias; 
III - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB - Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação; 
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços 
públicos de saúde, para fins do atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 
29/2000. 
V - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento ao 
disposto no art. 169, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 
Complementar nº 101/2000, incluindo-se eventuais impactos decorrentes da realização de 
concurso público. 
Art. 8° O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, da Constituição da República 
Federativa do Brasil, 15% (quinze por cento) na área de saúde, nos termos na Emenda 
Constitucional 29/2000, e 7% (sete por cento), nos termos da Emenda Constitucional 
58/2009, no Poder Legislativo. 
Art. 9º As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área. 
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de 
Lei Orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do Exercício de 2020, projetados 
ao exercício, a que se refere. 
Parágrafo único. O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da 
margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita, resultantes do 
crescimento da economia, e da evolução de outras variáveis, que impliquem aumento da base 
de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no 
mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei. 
Art. 11. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no 
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, 
os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente 
líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
Art. 12. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 30 de 
outubro de 2020, sua proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de Lei 
Orçamentária. 
3 
Art. 13. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas, sem que 
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o comprometimento do 
equilíbrio orçamentário entre receita e despesa. 
Art. 14. A Lei Orçamentária discriminará, na Subunidade Procuradoria-Geral 
do Município, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento 
ao disposto no art.100, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Município encaminhará a Secretaria 
Municipal de Governo e Fazenda até 30 de outubro de 2020, a relação dos débitos constantes 
de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2021, discriminada por 
órgão da administração direta, autarquias e fundações, especificando o tipo da causa julgada, 
o nome do beneficiário e o valor do precatório a ser pago. 
Subseção II 
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal 
Art. 15. A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal 
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de 
recursos para o Tesouro Municipal. 
§ 1 ° Deverão ser garantidos, na Lei Orçamentária, os recursos necessários para 
pagamento da dívida. 
§ 2° O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas 
estabelecidas pela Resolução nº 40/2001, do Senado Federal, que dispõe sobre os limites 
globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária em 
atendimento ao disposto nos incisos VI e IX, do art. 52, da Constituição da República 
Federativa do Brasil. 
Art. 16. Na Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, as despesas com 
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações 
contratadas. 
Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão alocadas 
nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão da Secretaria 
Municipal de Governo e Fazenda. 
Art. 1 7. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de 
operações de crédito pelo Poder Executivo, que ficará condicionada ao atendimento das 
normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001, do 
Senado Federal. 
Art. 18. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de 
operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto 
no artigo 38 da Lei Complementar nº 101/2000, e atendidas as exigências estabelecidas na 
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal. 
4 
Subseção III 
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência 
Art. 19. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência, constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, e será equivalente a, no mínimo, 1 % da 
receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2021. 
Parágrafo único. A reserva de contingência prevista no caput poderá ser 
realizada como fonte de custeio de despesas objeto de créditos adicionais abertos no ultimo 
quadrimestre do Exercício de 2021, mediante autorização legislativa e a prévia e expressa 
justificativa de que não há necessidade de atendimento de passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais. 
Seção III 
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários 
Subseção I 
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais 
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no inciso II, do§ 1 ° do art.169, da 
Constituição da República Federativa do Brasil, e observando-se ainda o inciso Ido mesmo 
parágrafo, ficam autorizadas as concessão de qualquer vantagem, aumento de remuneração, 
criação de cargos, empregos e funções, implantação de Planos de Carreiras, bem assim 
alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal a qualquer 
título, entendidas aqui também admissão resultante de concurso público, por lei específica e 
desde que observado o disposto nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000. 
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco 
por cento) dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000, será 
observado o disposto no Parágrafo único e incisos, do art.22, da mesma lei complementar. 
Art. 21. O Poder Executivo Municipal, quando ultrapassados os limites 
estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, adotará as medidas 
previstas nos §§3° e 4°, do art. 169, da Constituição Federal. 
Art. 22. A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários à concessão 
da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento ao disposto 
no inciso X, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Parágrafo único. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que 
trata o caput do artigo, será observado o disposto no § 6°, do art. 17, da Lei Complementar n° 
101/2000. 
Subseção II 
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras 
Art. 23. Se durante o Exercício de 2021, a despesa com pessoal atingir o limite, 
de que trata o Parágrafo único do art. 22, da Lei Complementar n° 101/2000, a realização de 
serviço extraordinário somente poderá ocorrer, quando destinado ao atendimento de relevante 
interesse público, que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
5 

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, em 
atendimento as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de 
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo Municipal e, no âmbito do Poder 
Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal. 
Seção IV 
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município 
Art. 24. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária 
para o Exercício de 2021, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento 
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos 
municipais, dentre as quais: 
I - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos 
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e agilização; 
II - aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de 
tributos, objetivando a sua maior exatidão; 
III - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos. por meio da 
revisão e racionalização das rotinas e processos. objetivando a modernização, a padronização 
de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços; 
IV - aplicação das penalidades fiscais como instrnmento inibitório da prática de 
infração da legislação tributária. 
Art. 25. A estimati\ a da receita, de que trata o artigo anterior levará em 
consideração. adicionalmente. o impacto de alteração na legislação tributária, observada a 
capacidade económica do comribuink. com destaque para: 
I - afualização da planta genáica de valores do Município; 
II - re\ isào. atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e 
Territorial Urbano. suas alíquotas; forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e 
isenções. inclusi\·e com relação à progressiYidade deste imposto;. 
li! - reYisào da legislação referente ao Imposto sobre Serviço de Qualquer 
Natureza; 
IV - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de 
Bens Imóveis; 
V - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos 
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
Vl - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; 
VII - revisão das isenções dos tributos municipais. para manter o interesse 
público e a justiça fiscal; 
VIH - a instituição de novos tributos ou modificação, em decorrência de 
alterações legais, daqueles já instituídos. 
Art. 26. O projeto de lei, que conceda ou amplie incentivo ou benefício de 
• natureza tributária, atenderá as exigências contidas no art. 14, da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Seção V 
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas 
Art. 27. O projeto de Lei Orçamentária atenderá aos princípios da unidade, 
universalidade e anualidade, não podendo o montante da despesa fixada exceder a previsão 
6 
ancia com o S lo, do art. 1 º e alínea 'a', inciso 
in í - 1, li 
1 
' 
ara o ~x~ 
11 1 
,da receita estimada para o exercício, em consonância com o § 1 o, do art 1 º e alinea 'a', inciso 
I, do art, 4°, da Lei Complementar nº 101/2000, 
Art, 28, A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária 
serão orientadas, no sentido de alcançar o superávit primário necessário, para garantir uma 
trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo 
de Metas Fiscais, constante desta Lei, 
Parágrafo único, O Princípio da Transparência implica, além da observância do 
Princípio Constitucional da Publicidade, à utilização dos meios disponíveis para garantir o 
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento, 
Art, 29, Projeto de lei que implique em aumento de despesa, será acompanhado 
de anexos na forma definida nos arts, 16 e 17, da Lei Complementar nº 1 O 1/2000, 
Art, 30, As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as receitas 
e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas: 
I - para elevação das receitas: 
a) a implementação das medidas previstas nos arts, 29 e 30, desta Lei; 
b) atualização e informatização do cadastro imobiliário; 
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa; 
II - para redução das despesas: 
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e 
qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores; 
b) revisão geral das gratificações concedidas aos servidores, 
Art, 3 L O projeto de Lei Orçamentária para 2021 conterá dispositivo, para 
adequação da despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram: 
I - da realização de receitas não previstas; 
II - de disposições legais a nível federal, estadual ou municipal, que impactem 
de forma desigual as receitas e as despesas fixadas, 
Parágrafo único, A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste 
artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I e II, implicará, 
obrigatoriamente, na redefinição das metas e prioridades para o Exercício de 2021, 
Seção VI 
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho 
Art, 32, Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do 
art, 9º, e no inciso II, do § 1 °, do art, 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder 
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de 
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no 
total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2021, utilizando para tal fim as 
cotas orçamentárias e financeiras, 
§ 1 ° Excluem-se do disposto no caput deste artigo as despesas, que constituam 
obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da 
dívida, 
7 
.· § 2º No caso de limitação de empenhos e de mo:ime~tação ?nanceira, de que 
trata O caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo h1erarqmzadas: 
I - Pessoal e encargos sociais; 
II - Conservação do patrimônio público; 
§ 3° O Poder Executivo comunicará ao Poder Legisla~ivo o montante que l~e 
caberá tomar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporçao 
estabelecida no caput deste artigo. 
§ 4° Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação, de que 
trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio, estabelecendo os montantes que 
caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira. 
§ 5º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será 
suficiente, para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas 
previstas neste artigo. 
Seção VII 
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos Programas 
Financiados com Recursos dos Orçamentos 
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos, visando à definição de sistema de 
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo. 
Art. 34. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a 
alocação dos recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a 
respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos 
resultados dos programas de governo. 
Parágrafo único. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de 
custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, 
sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos. 
Seção VIII 
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos à Entidades Públicas e Privadas 
Art. 35. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de subvenções sociais e auxílios de qualquer natureza, ressalvadas as 
hipóteses e autorizadas, mediante lei específica, que estejam em conformidade com o 
disposto na Seção III, do Capítulo II, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal, e que sejam 
destinadas: 
I - às entidades que prestem atendimento direto e indireto ao público, de forma 
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e desporto; 
II - às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza 
continuada; 
III - às entidades, que tenham sido declaradas por Lei, como sendo de utilidade 
pública. 
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenção social, a 
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, 
emitida no Exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de 
regularidade do mandato de sua Diretoria, ou órgão equivalente. 
8 
Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, 
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica, e desde que sejam: 
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas 
ao ensino, saúde, cultura, desporto, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio 
ambiente; 
II - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por 
entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração 
pública municipal, e que participem da execução de programas municipais. 
Art. 37. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as 
instituídas por lei específica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de 
desenvolvimento empresarial. 
Art. 38. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para 
atender as situações, que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas 
as exigências do art. 25, da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 39. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta 
Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, com a finalidade 
de se verificar o cumprimento dos objetivos, para os quais receberam recursos. 
Art. 40. As transferências de recursos à entidades, previstas nos arts. 37 a 40, 
desta Seção, deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de 
convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências contidas 
no art. 116, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
§ 1 ° Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano 
de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. 
§ 2° É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com 
o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. 
§ 3° Não se aplica a regra, contida no caput deste artigo, quando a transferência 
de recursos se der por força de contrato de comodato oneroso ou não, ou de locação. 
Art. 41. É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus créditos 
adicionais, de recursos, para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas 
as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000, e as condições 
definidas na lei específica. 
Parágrafo único. As normas estabelecidas no caput deste artigo, não se aplicam 
na ajuda a pessoas físicas, custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Art. 42. A transferência de recursos financeiros de um órgão para outro, 
inclusive do Tesouro Municipal para os órgãos da Administração Indireta e para a Câmara 
9 
Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual, e em seus créditos 
adicionais. 
Parágrafo único. O aumento da transferência de reéursos financeiros de um 
órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme 
determina o inciso VI, do art.167, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Seção IX 
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de 
Outros Entes da Federação 
Art. 43. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, 
de dotações, para que o Município contribua para custeio de despesas de competência de 
outro ente da Federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que seJam 
destinadas ao atendimento das situações, que envolvam claramente o interesse local. 
Seção X 
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de 
Desembolso 
Art. 44. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias 
após a publicação da Lei Orçamentária de 2021, a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, nos termos dos arts. 
8° e 13, da Lei Complementar 101/2000, respectivamente. 
Seção XI 
Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos 
Art. 45. Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do 
art. 2º, desta Lei, a Lei Orçamentária de 2021 e seus respectivos créditos adicionais, 
observando-se ainda o disposto no art. 45, da Lei Complementar nº 101/2000, somente 
conterão projetos novos se: 
público; 
I - estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei; 
II - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento; 
III - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio 
IV - os recursos alocados se destinarem a contrapartidas de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito. 
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para efeitos desta Lei, 
aquele cuja execução se iniciar até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 
2021 e cujo cronograma de execução ultrapasse o término de Exercício de 2020. 
Seção XII 
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes 
Art. 46. Para fins do disposto no § 3° do art. 16, da Lei Complementar nº 
1 O 1/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas, cujo valor não ultrapasse os limites 
previstos nos incisos I e II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, para os casos de obras e 
serviços de engenharia e de outros serviços e compras, respectivamente. 
10 
Seção XIII 
Do Incentivo à Participação Popular 
Art. 47. O projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício 
financeiro de 2021, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento, 
conforme disposto no art. 48, da Lei Complementar 101/2000. 
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do 
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o 
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao Orçamento. 
Art. 48. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para: 
I - elaboração da proposta orçamentária de 2021, mediante regular processo de 
consulta; 
II - avaliação das metas fiscais, conforme definido no § 4°, do art. 9°, da Lei 
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o 
comportamento das metas previstas nesta Lei. 
Parágrafo único. Outros instrumentos de participação popular poderão ser 
considerados, para efeito do disposto nesta Seção, assim como o Governo Itinerante. 
Seção XIV 
Das Disposições Gerais 
Art. 49. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia 
autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal. 
Parágrafo único. A lei orçamentária poderá conter autorização para abertura de 
créditos adicionais suplementares, em percentual previsto no seu texto. 
Art. 50. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme disposto 
no § 2° do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil, será efetivada 
mediante Decreto do Poder Executivo, utilizando-se os recursos previstos no art. 43, da Lei 
Federal nº 4.320/1964. 
Art. 51. O Poder Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos, de 
uma categoria de programação para outra, com prévia autorização legislativa, nos termos do 
inciso VI, do art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Art. 52. Emendas apresentadas pelo Poder Legislativo, que proponham 
alteração na proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, bem como nos 
projetos de lei relativos a créditos adicionais, a que se refere o art. 166, da Constituição da 
República Federativa do Brasil, serão acompanhadas de justificativa, e na forma e no nível de 
detalhamento, estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária. 
Art. 53. O Poder Executivo poderá promover, mediante lei específica, 
alterações e adequações em sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e 
conferir maior eficiência e eficácia ao Poder Público Municipal, desde que atendidos os 
11 
requisitos e limites previstos constitucionalmente, bem como aqueles dispostos em leis 
complementares aplicáveis à matéria. 
Art. 54. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo 
para propor modificação nos projetos de lei, relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes 
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a 
votação, na Comissão de Orçamento, no tocante as partes, cuja alteração é proposta. 
Art. 55. Em atendimento ao disposto nos §§ 1 °, 2° e 3°· art. 4º, da Lei 
Complementar nº 101/2000, integram esta Lei os seguintes anexos: 
I - Anexo de Metas Fiscais; 
II - Anexo de Riscos Fiscais. 
Art. 56. O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária para 2021 ao Poder 
Legislativo no prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para apreciação e devolução 
para sanção pelo Prefeito até o encerramento do período legislativo anual. 
Parágrafo único. Não cumprindo o disposto no caput deste artigo, o Poder 
Legislativo só entrará em recesso após a apreciação e devolução ao Poder Executivo da 
proposta orçamentária para 2021. 
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 15 de out,ro de 2020. 
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ANDRÉ GRANAD ~GUEIRA DA GAMA 
efeito 
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12 
I
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
Receita Total 307 .904.355, 70 
Receitas Primárias (1) 289.484.977,13 
Despesa Total 307.904.355,70 
Despesas Primárias (li) 250.021.876,17 
Resultado Primário (Ili) = (1-11) 39.463.100,96 
Resultado Nominal 66.149.551,94 
Dívida Pública Consófidada 43.632.741,45 
Dívida Consolidada Líquida (30.845.901 ,32) 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) º·ºº 
296. 775.282,60 0,00 105,42 314.986.155,88 
279.021.664, 70 0,00 85,60 296.153.361,60 
296.775.282,60 0,00 105,42 314.986.155,88 
240.984.940,89 0,00 85,60 255.772.379,32 
38.036. 723,82 0,00 13,51 40.380.982,28 
63.758.604,28 0,00 22,65 67.670.991,63 
42.055.654,41 0,00 15,37 44.636.294,50 
(29.730.989,22) 0,00 (10,56) (31.555.357,05) 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 º·ºº º·ºº 
0,00 0,00 0,00 0,00 
304.334.450, 13 º·ºº 107,85 
286.138.513,62 0,00 101,40 
304.334.450.13 0,00 107,85 
247.123.071,81 0,00 87,57 
39.015.441,82 0,00 13,83 
65.382.600,61 0,00 23,17 
43.126.854,59 0,00 14,60 
(30,488.267 ,68) 0,00 (10,80) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
PIB real {crescimento % anual) 3,6 2,4 
Taxa real de juro implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 4,4 5,6 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 4.3 4.2 
Inflação Média {% anual) projetada com base em índice oficial de lnfla.ção 3,75 3,5 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 0,00 0,00 
Receita Corrente Líquida - RCL 292.065.138,07 292.065.138,07 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
LDO-2021 
AMF-Oemonstratlvo 1 (LRF, art. 4o, § 1o} 
METAS ANUAIS 
322.230.837,47 312.087.978, 18 0,00 110,33 
302.964.888,92 293.428.463,85 0,00 89,59 
322.230.837,47 312.087.978,18 0,00 110,33 
261.655.144,04 253.419.025,70 0,00 89,59 
41.309.744,88 40.009.438,14 0,00 14,14 
69.227 .424,44 67.048.352,97 0,00 23,70 
45.662.929,27 44.225.597,36 0,00 14,28 
(32.281.130,27) (31.265.017,21) 0,00 (11,05) 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
2,5 
6 
4,3 
3,25 
0,00 
292.065.138.07 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usii1a, 600 
centro LDO-2021 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 2 {LRF, art. 4o, § 2o, inciso 1) 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Receita Total 27,02 
Receitas Primárias (1) 233.475.469,90 0,00 79,94 280.065.497,90 0,00 95,89 46.590.028,00 19,95 
Despesa T olal 242.578.866, 70 0,00 83,06 254.177.987,34 0,00 87,03 11.599.120,64 4,78 
Despesas Primárias (li) 222.495.545,89 0,00 76,18 231.159.279,00 0,00 79,15 8.663. 733, 11 3,89 
Resultado PMmário (Ili)= (1-11) 10.979.924,01 º·ºº 3,76 48.906.218,90 º·ºº 16,74 37.926.294,89 345.41 
Resultado Nominal 1.209.874,33 0,00 21,64 63.208.522,60 º·ºº 0,00 63.208.522,60 100,00 
Dívida Pública Consolidada 46.018.030,89 0,00 15,76 41.692.816,40 0,00 24,37 (4.325.214,49) (10,37) 
Dívida Consolidada Líquida (3.180.239,51 l 0,00 (1,09) (29.474.483,10) º·ºº (10,09) (26.294.243,59) 89,21 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
281.105.831,67 
Receitas Primárias (1) 267.755.643, 10 
Despesa Total 244.023.970,24 
Despesas Primárias (li) 213.938.024,90 
Resultado Primário (Ili)= (1-11) 53.817.618,20 
Resultado Nominal 12.366.104,10 
Dívida Pública Consolidada 44.895.639,90 
Dívida Consolidada Líquida (47.478.400,30) 
Receita Total 272.918.283, 17 
Receitas Primárias {I) 259.956.935,05 
Despesa Total 236.916.475,96 
Despesas Primárias (li) 207.706.820,29 
Resultado Primáno (Ili)= (1-11) 52.250.114,76 
Resultado Nominal 12.005.926,31 
Dívida Pública Consolidada (4.262.246,45) 
Divida Consolidada Lí_g_uida (46.095.534,27) 
FONTE: Secretaria Munlclpal de Fazenda 
308.112.792,32 9,61 
280.065.497,90 4,60 
254.177 .987,34 4,16 
231.159.279,00 8,05 
48.906.218,90 (9,13) 
63.208.522,60 411, 14 
41.692.816.40 (7.13) 
(29.474.483, 10) (37,92) 
308.112.792,32 12,90 
280.065.497,90 7,74 
254.177.987,34 7,29 
231.159.279,00 11,29 
48.906.218,90 (6.40) 
63.208.522.60 426,48 
46.018.030,8~ .179,67) 
(29.474.483,10) (36,06) 
LDO-2021 
AMF - Demonstrativo 3 {LR.F, art.4o, §2o, inciso li) 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRtàS EXERCICIOS ANTERIORES 
300.981.774,88 (2,31) 307.904.355, 70 2,30 314.986.155,88 2,30 322.230.837,47 2,30 
282.986.292.40 1,04 289.484.977, 13 2,30 296.153.361,60 2,30 302.964.888,92 2,30 
300.981. 774,88 18.41 307 .904.355, 70 2,30 314.986.155,88 2,30 322.230.837,47 2,30 
240.405.650, 16 4,00 250.021.876, 17 4,00 255.772.379,32 2,30 261.655.144,04 2,30 
42.580.642,24 (12,93) 39.463.100,96 (7,32) 40.380.982,28 2,33 41.309. 7 44,88 2,30 
64.662.318,61 2,30 66.149.551,94 2,30 67,670.991,63 2,30 69.227.424,44 2,30 
42.651.751,17 2,30 43.632.741.45 0,00 44.636.294,50 2,30 45.662.929,27 2,30 
(30.152.396,21 ) 2,30 (30.845.901,32) 2,30 (31.555.357,05) 2,30 (32.281.130,27) 2,30 
300.981.774,88 (2,31) 296, 775.282,60 (1.40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978, 18 2,55 
282.986.292,40 1,Q4 279.021.664,70 (1.40) 286.138.513,62 2,55 293.428.463,85 2,55 
300.981. 774,88 18.41 296.775.282,60 (1.40) 304.334.450, 13 2,55 312.087.978,18 2,55 
240.405.650.16 4,00 240.984.940,89 0,24 247.123.071,81 2,55 253.419.025, 70 2,55 
42.580.642,24 (12,93) 38.036.723,82 (10,67) 39.015.441,82 2,57 40.009.438, 14 2,55 
64.662.318.61 2,30 63.758.604,28 (1.40) 65.382.600,61 2,55 67.048.352,97 2,55 
º·ºº (100,00) 42.055.654.41 0,00 43.126.854,59 2,55 44.225.597,36 2,55 
(30.152.396,21) (2,25) (29. 730.989,22) (1.40) (30.488.267,68) 2,55 (31.265.017,21) 2,55 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
Patrimônio 
Reservas 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 
TOTAL 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
-RJ 
357.240.559, 10 
5.165.650,00 
431.400.330,46 
793.806.539,56 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
45,00 
0,65 
54,35 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
LDO -2021 
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § .2o, inciso Ili} 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
368.973.362,37 
5.165.650,00 
353.923.890,29 
728.062,902,66 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
50,68 
0,71 
48,61 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
354.005.262, 79 
5.590.000,00 
234.860.109,56 
594,455,372,35 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
59,55 
0,94 
39,51 
100,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro lDO-2021 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ AMF - Demonstrativo 5 {LRF, art.4o, § 2o, inciso IH) 
C.N.P .J.: 01.616.171/000Hl2 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Outras Alienações 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 
Contribuições Sociais 
RECEITA PATRIMONIAL 
Valores Mobiliários 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Demais Receitas Correntes 
Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
Contribuições - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
Contribuições Sociais - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
Outras Receitas Correntes - OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (EX INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11/) 
ADMINSTRAÇÃO GERAL 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
PREVIDENCIA SOCIAL 
Pessoal Civil 
Pessoal Militar 
Outras Despesas Previdenciárias 
Compensação Previdenciária RPPS e RGPS 
Demais Despesas Previdenciárias 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
ADMINISTRAÇÃO 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
lDO -2021 
AMF - Demonstrativo 6 {LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea "'a") 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
º·ºº 12.833279.59 22.334.505.35 
o.ao 6. 735.904.02 7.441.394,86 
º·ºº 6. 735.904.02 7.441.394.86 
0,00 6.097.311.03 14.888.923,57 
0,00 6.097.311.03 14.888.923,57 
0,00 64,54 4.186,92 
º·ºº 64,54 4.186.92 
0,00 0,00 º·ºº 
º·ºº 8.077.122,00 9.735.451,93 
0,00 6.197.517,70 7.123.491,77 
0,00 6.197.517,70 7.123.491,77 
º·ºº 1.879.604,30 2.611.960, 16 
0,00 7.539.836,90 8.723.723,49 
0,00 813.562,28 709.795,71 
0,00 807.592,28 699.723,71 
0,00 5.970,00 10.072,00 
0,00 6. 726.27 4,62 8.013.927,78 
0,00 6.726274,62 8.013.927,78 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº 
0,00 º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 0,00 
0,00 º·ºº 0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Plano Financeiro 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 
Recursos para Formação de Reserva 
Outros Aportes para o RPPS 
Plano Previdenciário 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 
Outros Aportes para o RPPS 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 00 RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
Nota Explicativa 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
LDO-2021 
AMF -Demonstrativo 6 (LRF, arl4o, § 2o, inciso IV, alínea "a"} 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPl'S 
º·ºº º·ºº 0,00 
º·ºº º·ºº º·ºº 
0.00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
º·ºº º·ºº 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0.00 º·ºº 0,00 
0,00 º·ºº º·ºº 0,00 0,00 0,00 
PREFEITURA. DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
Imposto sobre a Propriedade Predial e l lsencão 
Territorial Urbana - Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e I Renúncia 
Territorial Urbana - Multas e Juros 
Imposto sobre Transmissão "Inter 1 Renúncia 
Vivos"" (ITBI)- Multas e Juros" 
Taxas de Inspeção, Controle e 1 Renúncia 
Fiscalização - Multas e Juros 
TOTAL 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
1 Lei n 770/2010 
1 
1 Anistia 
1 
1 Anistia 
1 
1 Anistia 
1 
1 
619.343.30 1 681,277,631 
1.969.555,98 1 2.166.511,581 
139.985,81 1 153.984,391 
37 4.865,41 1 412.351.961 
3.103.750,50 1 3.414.125,56 1 
LDO -2021 
AMF-Oomonstratlvo 7 (LRF, art. 4', § 2', Inciso V) 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
749.405,39 Atualização cadastral, modernização da 
administração tributária, cobranças 
administrativa e judiciai 
2.383.162,74 Atualização cadastral, modernização da 
administração tributária, cobranças 
administrativa e judiciai 
169.382,83 Fiscalização, recebimento de ações judiciais, 
modernização do sistema de fiscalização e 
arrecadação, 
453.587, 15 Fiscalização, recebimento de ações judiciais, 
modernização do sistema de fiscalização e 
arrecadação, 
3.755.538,11 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
EVENTOS 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Transferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDES 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 
Redução Permanente de Despesa (li) 
Margem Bruta (Ili) = (1+11) 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Serviço público mantido 
LDO -2021 
- RJ AMF. Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2º, Inciso 11) 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Valor Previsto para 2021 
58.402.908, 18 
0.00 
2. 729.834,64 
55.673.073,54 
0,00 
55.673.073,54 
0,00 
0,00 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV) 55.673.073,54 
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO O0S BUZIOS - RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
ARF (LRF. art 4o. § 3o) 
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Abertura de créditos adicionais 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
LDO-2021 
1.000.000.00 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
RREO - ANEXO 1 O (LRF, ar!. 53, § 1 o, inciso 11) 
2020 38.114.789,07 
2021 40.192.472,27 
2022 42.451.758,85 
2023 44.635.839,43 
2024 47.049.174,67 
2025 49.344.541,00 
2026 51.576.225,23 
2027 54.075.145,47 
2028 56.519.498, 14 
2029 58. 782.601,63 
2030 61.042.475,36 
2031 63.375.452,71 
2032 65.696.142,94 
2033 68.223.570,00 
2034 70.743.701,89 
2035 73.260.366,75 
2036 75.854.081,82 
2037 78.499.106,77 
2038 81.259.528,36 
2039 84.322.503, 13 
2040 85.948.417,65 
2041 87.608.261.43 
2042 89.359.893, 17 
2043 91.294.287,80 
2044 93.367.290,61 
2045 92.892.073,03 
2046 95.216.184,44 
2047 97.808.890,91 
2048 58.219.954,40 
2049 59.570.356,15 
2050 61.071.430,98 
2051 62.735.680,59 
2052 64.564.718,10 
2053 66.562.021,89 
2054 68.735.194,14 
2055 71.093.488,24 
2056 73.648.070,90 
2057 76.414.464,57 
2058 79.419.000,51 
-RJ 
Projeção Atuarial 
7.325.040,93 30.789.748, 14 
9.061.058,64 31.131.413,63 
10.375.834,06 32.075.924,79 
11.671.468,54 32.964.370,89 
12.960.006,75 34.089.167,92 
14.250.890,44 35.093.650,56 
15.534.219,39 36.042.005,84 
16.785.917,44 37.289.228,03 
18.030.191,92 38.489.306,22 
19.375.648,46 39.406.953, 17 
20.797.325,94 40.245.149,42 
22.156.459,70 41.218.993,01 
23.421.202,93 42.274.940,01 
24.604.782, 17 43.618.787,83 
25.687.969,16 45.055.732,73 
26.790.897,67 46.469.469,08 
27.853.170,37 48.000.911,45 
28.800. 718,63 49.698.388, 14 
29.600.534,33 51.658.994,03 
30.198.255,93 54.124.247,20 
30.595.479,02 55.352.938,63 
30.901.750,48 56. 706.510,95 
31.116.907,49 58.242.985,68 
31.211.348,63 60.082.939, 17 
31.169.147,30 62.198.143,31 
30.970.895, 78 61.921.177,25 
30.607.640, 12 64.608.544,32 
30.101.800,79 67.707.090,12 
29.476.973,36 28.742.981 ,04 
28.779.571,81 30.790.784,34 
28.010.181,86 33.061.249,12 
27.185.328,28 35.550.352,31 
26.312.686,63 38.252.031,47 
25.404.346,67 41.157.675,22 
24.471.527,20 44.263.666,94 
23.524.950,97 47.568.537,27 
22.578.551,06 51.069.519,84 
21.681.367,92 54.733.096,65 
21.017.673,90 58.401.326,61 
LDO-2021 
R$ 1,00 
121.711.902,41 
146.466.476,46 
170.756.234,50 
194.514.900,84 
217.972.319,46 
240.989.535,54 
263.499.098, 16 
285. 792.345,66 
307.798.998,08 
329.216.821,12 
349.963.213,22 
370.176.197,05 
389.933.458,70 
409.424.468,12 
428.898.763,28 
448.214.963,31 
467.464.888,63 
486. 783.054,39 
506.392.483,06 
526.743.708, 17 
546.518.670,72 
565.786.930,82 
584.669.043,56 
603.395.960,40 
622.153.533,25 
638.444.782,47 
655.258.766, 10 
672.869.624,03 
649.054.821,57 
625.832.548,61 
603.310.971,42 
581.581.853,00 
560.718.808,77 
540.775.122,14 
521.789.262,45 
503.787.279,40 
486. 781.632,32 
470.740.644,23 
455.466.097,90 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
2081 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZ\0S 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
82.740.195.26 
86.742.598.54 
90.485.497.62 
93.584.412.13 
98.088.118.54 
101.272.939.61 
106.478.284.58 
109.879.310.29 
111.144.567.96 
115.937.273.79 
119.914.876.40 
116.344.973.55 
118.215.030.60 
119.025.042.18 
120.477.733.51 
120.704.581.75 
121.544.604.83 
118.561.865.94 
117.445.848.58 
118.781.383.44 
112.264.874.79 
110.387.572.58 
107.243.307.55 
103.107.883.12 
101.119.111.84 
99.698.159.29 
90.092.514.22 
79.514.973.44 
75.284.477.93 
69.132.745.56 
60.932.751.88 
57.860.084.41 
45.200.619.68 
35.435.508.23 
27. 773.110.94 
18.456.477.72 
-RJ 
Projeção Atuarial 
21.435.331.29 61.304.863.97 
27.343.837.28 59.398.761.26 
31.902.755.28 58.582.742.34 
30.280.484.85 63.303.927.28 
40.670.841.74 57.417.276.80 
41.051.634.64 60.221.304.97 
61.291.072.25 45.187.212.33 
72.403.794.19 37.475.516.10 
65.941.939.08 45.202.628.88 
95.095.290.60 20.841.983.19 
123.833.779.15 (3.918.902.75) 
93.471.390.96 22.873.582.59 
103.368.850.21 14.846.180.39 
107.323.833.55 11.701.208.63 
120.246.655.50 231.078.01 
127.706.222.95 (7.001.641.20) 
146.488.393.12 (24.943.788.29) 
136.320.452.68 (17. 758.586.74) 
141.213.572.50 (23.767.723.92) 
176.188.693.88 (57.407.310.44) 
149.570.661.97 (37.305. 787.18) 
158.944.759.76 (48.557.187.18) 
162.128.978.99 (54.885.671.44) 
158.762.850.80 (55.654.967.68) 
178.634.005.09 (77.514.893.25) 
218.886.033.52 (119.187.874.23) 
199.169.400.29 (109.076.886.07) 
161.993.527.16 (82.478.553.72) 
174.581.956.76 (99.297.478.83) 
177.558.457.02 (108.425.711.46) 
164.413.274.05 (103.480.522.17) 
202.382.961.91 (144.522.877.50) 
164.925.507.D2 (119.724.887.34) 
141.467.763.48 (106.032.255.25) 
131.006.966.89 (103.233.855.95) 
100.706.111.52 (82.249.633.80) 
LDO -2021 
439.991.153.22 
419.349.952.18 
394.759.799.76 
371.820.509.95 
339.661.183.53 
307.334.120.46 
256.850.425.39 
196.430. 791.30 
141.977.828.16 
60.958.115.07 
(45.762.664.81) 
(124.994.947.80) 
(213.136.131.75) 
(304.827.587.91) 
(408.207.424.95) 
(518.362.768.98) 
(645.579.751.18) 
(763.680.296.82) 
(886.289.627.29) 
(1.040.691.634.33) 
(1.171.176.419.03) 
(1.310.295.639.46) 
(1.452.476.933.08) 
(1.591.804.014.20) 
(1. 749.338.785.48) 
(1.943.626.205.87) 
(2.120.455.704.28) 
(2.263.967.987.05) 
(2.419.174.419.62) 
(2.577.419.389.28) 
(2.724.121.034.82) 
(2.905.587.931.33) 
(3.053.596.597.34) 
(3.180.749.797.47) 
(3.298.779.565.97) 
(3.389.693. 756.14) 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
CÃ.MARA MUNICIPAL 
0003 • Processo Legislativo 
01 • LEGISLATIVA 
AÇÃO: Administração da Unidade 
OBJETIVO: Administração da Unidade 
TIPO Atividade 
-RJ 
AÇÃO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade Institucional 
OBJETIVO: Manutenção de atividades de divulgação, publicidade institucional 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Construção da Seda Administrativa 
OBJETIVO: Construção da Sede Administrativa 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Implantação e Manutenção da Câmara Itinerante 
OBJETIVO: Implantar e Manter a Câmara Itinerante 
TIPO Atividade 
Unidade: CÃ.MARA MUNICIPAL 
PROGRAMA: (1010 • Treinamento e Capacitação 
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA 
AÇÃO: Escola de Contas da Câmara de Búzios 
OBJETIVO: Colaboradores Capacitados 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
l!líllllffilil!~DWlRilílit!it~íi~l~~hm~lt~~-1~111 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
1 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
CHEFIA DE GABINETE 
-RJ 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção de frota de veículos 
OBJETIVO: Manutenção de frota de veículos 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção da Unidade Administrativa 
CHEFIA DE GABINETE 
0004 - Eventos da Prefeitura 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Realização de Eventos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Realização de Eventos 
CHEFIA DE GABINETE 
0007 - Comunicação Social 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Promoção, divulgação de informação lnstltuclonal 
OBJETIVO: Promoção, divulgação de informação institucional 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA 
ííflllíllllllii:HIMílllí1001~00H!lfflllllll1m100il~i'lif!liffln 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
2de73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
CONTROLADORIA GERAL 
-RJ 
0001 • Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - CG 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Atender as necessidades da controladoria geral para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
CONTROLADORIA GERAL 
0111 • Implementação da NBCASP e aprimoramento 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Aquisição e locação de equipamentos 
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Capacitação de servidores 
OBJETIVO: Servidores treinados, implementação da nova contabilidade pública e aprimoramento do sistema de controle interno. 
TIPO Projeto 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federat 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
3 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
PROCURADORIA GERAL 
-RJ 
0001 • Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção das atividades administrativas - PGM 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Manutenção das atividades da administração da unidade, promovendo a adequada prestação do serviço público. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da edificação da unidade administrativa 
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção e conservação da edificação da unidade. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ampliação e manutenção da biblioteca jurídica 
OBJETIVO: Manutenção e aquisição de acervo bibliográfico jurídico para fomentar a especialização e o conhecimento dos servidores da unidade. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Treinamento e capacitação 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Treinamento, capacitação e especialização dos servidores da unidade. 
PROCURADORIA GERAL 
0002 • Operações Especiais 
28 • ENCARGOS ESPECIAIS 
AÇÃO: Pagamento de sentenças Judiciais 
OBJETIVO: Efetuar pagamento de dívida decorrente de condenação judicial. 
TIPO Atividade 
Unidade: PROCURADORIA GERAL 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
META FiSICA VALOR 
1111lmll~llfiffllllll~lllil![*'IDIIDl!lll1ll~ffllllmlm~-~11 
METAFÍSICA VALOR 
1111111rnmllmtil!i~IIIIOOliw&lrn!!llilfflllWl;1mutm1~1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA 
4 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
PROCURADORIA GERAL 
-RJ 
0104 - Modernização Administrativa e Judicial 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Informatizar o acompanhamento dos processos judiciais. 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Implantação e manutenção do sistema de controle de processos judiciais. Tem como objetivo acompanhar a infonnatização dos processos 
judiciais e manter o controle dos processos administrativos e judiciais que tramitam na unidade 
PROCURADORIA GERAL 
0105 - Frota de Veículos 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Frota de veículos 
OBJETIVO: Locação e manutenção de veículos de representação para atender as necessidades da unidade. 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
IIIIWHOOlillllilillBii~:lll!li1111!1HlliM!&~il!IHiiiiíiH 
5 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0001 • Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Recolhimento de obrigações tributárias 
OBJETIVO: Recolhimento de obrigações tributárias 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Iluminação publica e fornecimento de energia elétrica 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
,~11111mmnl!il!IÜi!ffiiH'!!!!!lilif!iílilíHíl~ Fº_.,_,,,,*'"*"'~"' "AL1 1L !rn 11 ','"' , uru!1 , , i. mm , "" L 1oolllllJfflm001llmllffi!llll]I 1 
OBJETIVO: Pagamento de concessionária de energia elétrica dos imóveis da prefeitura - ampla - serviços de Iluminação pública e material de consumo META FÍSICA VALOR 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Fornecimento de água e esgoto 
OBJETIVO: Pagamento de concessionária de água e esgoto dos imoveis da prefeitura - Prolagos 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Fornecimento de telefonia fixa e móvel 
OBJETIVO: Pagamento de concessionaria de telefonia fixa e móvel dos imoveis da prefeitura. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Administração de prédios alugados 
OBJETIVO: Administração a pagamentos de alugueis de imoveis utilizados pala prefeitura. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Gerenciamento de TI 
OBJETIVO: Gerenciamento de TI 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa• SECAD 
OBJETIVO: Manter a unidade administrativa - SECAD 
11~0011111~111m11mw ~g~,11~wa:111ii,~11!ffl~mmm~111mmm11n1,t~111 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
lilBí'Hí!ih ;T \ il!ji!'ffillil"líliíll!lllli! ";l ;l~·1,··1 F•f•"'iliP'•·Plli'~r "'l'llllllllll8 1 w I L\,IT~ Jth~C:Wt1, IJÚ'L/rt~!Jlilliliilii! jooi! in;;::;:,; 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
6 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção dos recursos humanos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção dos recursos humanos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
0011 - Iniciação ao Trabalho 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Estagiários 
OBJETIVO: Estagiários atendidos 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
7 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
0001 - Modernização da Administração Pública 
06 • SEGURANÇA PÚBLICA 
AÇÃO: Ações de segurança pública no município 
OBJETIVO: Ações de segurança pública no município 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Gestão dos sistemas de estacionamento 
OBJETIVO: Gestão dos sistemas de estacionamento 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ações de inteligência 
OBJETIVO: Ações de Inteligência 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Qualificação e treinamento da guarda municipal 
OBJETIVO: Qualificação e treinamento da guarda municipal 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SEGP 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
PROGRAMA: 0032 • Gestão dos Sistemas de Transporte U 
FUNÇÃO: 26 • TRANSPORTE 
AÇÃO: Infraestrutura e ordenamento do slst.de transporte 
OBJETIVO: Infraestrutura e ordenamento do slst.de transporte 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
~11 11IWffllllíllrílli~flWli~1Elí«1mmm1fffflllll~Ulil l~íl 
META FÍSICA VALOR 
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META FÍSICA VALOR 
1mir11mm111u1111111pJ1mmoo•-~11m11111m111~m1111 
METAFÍSICA VALOR 
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0
11 [ill!frclm!&F::::.~n:LilllllQl,,n~~ Uu11 ~H\1: 1!1111111111~,iilit~ ,=: , i:: 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
8 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0032 - Gestão dos Sistemas de Transporte U 
26 • TRANSPORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0033 - Mobilidade e Segurança para Transito 
26 • TRANSPORTE 
AÇÃO: Sinalização gráfica horizontal/vertical de trânsito 
OBJETIVO: Sinalização gráfica horizontal/vertfcal de trânsito 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Infraestrutura e sup. aos serv. de oper. e fisc. do trânsito 
OBJETIVO: Infraestrutura e sup. aos serv. de oper. e fisc. do trânsito 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Cuca Fresca 
OBJETIVO: Cuca Fresca 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da sinalização gráfica 
OBJETIVO: Manutenção da sinalização gráfica 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU 
OBJETIVO: Manutenção das atividades da JARI e da CADAU 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
9 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0033 - Mobilidade e Segurança para Transito 
26 - TRANSPORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0034 - Segurança Patrimonial e Ordenamento 
26 • TRANSPORTE 
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Guarda Municipal 
OBJETIW: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Infraestrutura operacional da Guarda Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0035 • Fiscalização de Ativ, Econômicas e 
06 - SEGURANÇA PÜBLJCA 
AÇÃO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas 
OBJETIVO: Infraestrutura operacional da Fiscal. de Posturas 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ampliação da Frota 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Ampliação da frota, infraestrutura operacional da secretaria de ordem publica e fiscalização de postura municipais. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0036 • Planej. e Exec. das Ações de Defesa 
06 - SEGURANÇA PÜBLICA 
AÇÃO: Manutenção de viaturas e embarcações 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
lilJilisiiffli\BIBliri!i1'1Jl!íR1i,1A11,ll'llil1\ 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
10 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
Unidade: 
PROGRAMA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0036 • Planej. e Exec. das Ações de Defesa 
FUNÇÃO: 06 · SEGURANÇA PÚBLICA 
OBJETIVO: Manutenção de viaturas e embarcações 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Materiais e equipamentos operacionais 
OBJETIVO: Materiais e equipamentos operacionais 
TIPO AtMdade 
AÇÃO: Postos de observação na praia 
OBJETIVO: Postos de observação na praia 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Sinalização de áreas de risco 
OBJETIVO: Sinalização de áreas de risco 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ações preventivas 
OBJETIVO: Ações preventivas 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Atendimento emergencial de desastre 
OBJETIVO: Atendimento emergencfal de desastre 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Instalação De Câmeras Na Cidade (Operações De Monitoramento) 
OBJETIVO: Instalação De Câmeras Na Cidade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
VALOR 
VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
VALOR 
VALOR 
11 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0036 - Planej. e Exec. das Ações de Defesa 
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
0072 • BÚZIOS COM SEGURANÇA 
06 • SEGURANÇA PÚBLICA 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA PROEIS 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Atender Tenno de Cooperação na Ordem Pública nº 09/082/23/2017, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar 
do Estado do Rio de Janeiro com o Município de Armação dos Búzios e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do PROEIS. 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
12 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
0001 - Modernização da Administração Pública 
15 • URBANISMO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
Aprimoramento dos recursos para elaboração de projetos, orçamentos e estudos utilizados pelos servidores assim corno as despesas dos 
mesmos. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
0028 - Infraestrutura Urbana 
15 • URBANISMO 
AÇÃO: Sistema de drenagem dos bairros 
OBJETIVO: Construção dos sistema de controle de enchentes nos bairros 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Desapropriação 
OBJETIVO: Desapropriação de imóveis para suprir a necessidade de imóveis próprios para melhoria de atendimento a população, 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Construção de prédio público 
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento a população em geral. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Construção de ciclovias e calçadas 
OBJETIVO, Construção de Ciclovias e calçadas visando a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Construção, reforma e ampliação de praças 
OBJETIVO: Melhoria nas condições das praças pl'.lblicas visando melhor atendimento a população. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
m1m1ffllijijlJl!iilrliJl!íítm1lffiijlilífflllílffllíllllllllíiji11N4U 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
1.:11m111111111mn m111J!Jíim m1m1mwm11111E1 
METAFISICA VALOR 
13 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Projeto 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
0028 • Infraestrutura Urbana 
15 - URBANISMO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Infraestrutura viária 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Aprimoramento dos sistemas de pavimentação e drenagem de águas pluviais dos logradouros municipais. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
0154 • Saneamento Ambiental 
15 - URBANISMO 
AÇÃO: Ações para aplicação do Plano Municipal de Saneamento 
OBJETIVO: Conjunto de ações para efetiva aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Lei 1168 de 01/12/2015, 
TIPO Atividade 
LD02021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
14 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616,171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SGF 
OBJETIVO: Manutenção da Unidade Administrativa 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
0002 - Operações Especiais 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
AÇÃO: Amortização de Divida INSS 
OBJETIVO: Amortização de Divida lNSS 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Amortização de Dividas 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Amortização de Dividas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
0012 - Modernização da Arrecadação 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Lançamento e cobrança de IPTU 
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de IPTU 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Lançamento e cobrança de ISSQN 
OBJETIVO: Lançamento e cobrança de ISSQN 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
{;lffl!IIIIIUll&íli!M~~li:~ffiiOOBíili!lll,wllliiliíllllklfflllm11~I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
15 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616,171/0001-02 
-RJ 
Unidade: 
PROGRAMA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
0012 - Modernização da Arrecadação 
FUNÇÃO: 04 • ADMINISTRAÇÃO 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Revisão do cadastro imobillãrlo 
OBJETIVO: Revisão do cadastro imobiliário 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Call-center 
OBJETIVO: Call•center 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Acompanhamento da inadimplência 
OBJETIVO: Acompanhamento da inadimplência 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Autoatendimento 
OBJETIVO: Autoatendimento 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Portal de transparência 
OBJETIVO: Portal de transparência 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Capacitação de Recursos Humanos 
OBJETIVO: Capacitação de Recursos Humanos 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
16 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZI0S 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO OOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
0012 - Modernização da Arrecadação 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
PROGRAMA: 9999 • Reserva de Contigência 
FUNÇAO: 99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
AÇÃO: Reserva de Contingência 
OBJETIVO: Reserva de Contingência 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
11111J11lii11ímW~~íllllffl!B1m11rn111w ,, ,, , fü, </ w , , , , w ,u,,,, ~-,,,,,,,rnâN ~rammnslfflllf w y 1 «gl~ll 
17 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0001 • Modernização da Administração Pública 
FUNÇÃO: 13 • CULTURA 
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - SEC 
OBJETIVO: Manutenção da unidade administrativa 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Frota de veículos 
OBJETIVO: Manutenção, aquisição de equipamentos e material permanente, prestação de serviços e material de consumo. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Veiculação de publicidade Institucional 
OBJETIVO: Promoção, divulgação, veiculação de publicidade institucional 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Formação de recursos humanos 
OBJETIVO: Capacitação de recursos humanos. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Participação em feiras e eventos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Participação de feiras e eventos culturais. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0001 - Modernização da Administração Pública 
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO 
AÇÃO: Manutenção da unidade adminstrativa - ST 
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
1m111~ul~~-lliíllllbjlffl1IIIH1í1l1lm~m~ fl~11 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
18 de 73 
{I> PREFEITURA DA CIDADE DE A.RMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO OOS BUZIOS • RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0001 - Modernização da Administração Pública 
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0049 - Cultura para Todos 
13 - CULTURA 
AÇÃO: Atelier escola de belas artes Zanini 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Atender e incrementar as atividades de ensino e formação art/sticas nas mais diversas modalidades das artes plásticas, através de 
Oficinas, Aulas Específicas, Intercâmbios Culturais, Palestras, Residências Artísticas, Mostras e Exposições, Bolsas de Estudo, Aquisição 
de Equipamentos, Contratações, Promoção e Divulgação de Eventos, Transporte, Uniformes, etc. 
AÇÃO: Cine teatro Rasa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Atender as demandas da população de acesso aos produtos e serviços culturais, tais como: Cinema (projeção e Produções 
Cinernatográficas, Oficinas e Cursos Profissionalizantes na área áudio-visual, Intercâmbios, Parcerias, Contratações de Recursos 
Humanos especializados, Manutenção de Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, transporte, etc) Teatro 
(Realização de Espetáculos de Ballet, Dança Modema, Coral, Peças Teatrais, Shows Musicais, Conferências, Congressos, Festivais de 
19'1Gsica, be1r1 001110 Aulas e Ofich,as F1ofissio11aliza11tes 0011elatas, eu11batações de Recu1sos l lu111a11os Especializados, Ma11ute11ção de 
Equipamentos e Instalações, Divulgação e Promoção de Eventos, Transporte.etc). 
AÇÃO: Patrimônio histórico 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Identificar, Inventarieis, Incentivar, Proteger, Manter e Difundir os valores e bens Culturais que fazem parte do Patrimônio Cultural do 
Município, inclusive no que cerne a Rota da Escravatura e o Dia da Memória Oral. Contratações, Manutenção e Aquisição de Equipamentos, 
Divulgação e Promoção, Criação de Arquivos Digitais e físicos, Financiamento, Restauração e Preservação dos Bens Protegidos, Cursos, 
Palestras, Intercâmbios, Educação Patrimonial para fortalecer a identidade Cultural. 
AÇÃO: Eventos culturais 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Iniciativas exclusivas da Prefeitura no segmento da Cultura, de interesse Público, promovidas e realizadas pela Secretaria de Cultura, 
atendendo as mais diversas manifestações artístico-culturais julgadas estratégicas pelo Município. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
19 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
0049 - Cultura para Todos 
FUNÇAO: 13 - CULTURA 
AÇÃO: Editais e premiações 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Incentivar as atividades culturais e artísticas através do financiamento público de projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de 
comprovada atuação cultural no Município. Contratações, Aquisição e Manutenção de Equipamentos, Divulgação e Promoção de Editais. 
AÇÃO: Instituir rota da escravatura 
OBJETIVO: Pesquisa histórica, relatório cientifico, construção e implantação de marcos histórias, edição de livro histórico. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Oficina de arte clrcence 
OBJETIVO: Oficina de Arte Clrcence 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Aquisição e manutenção de esculturas 
OBJETIVO: Reparos nas esculturas existentes no espaço cultural de artes José Zanine Caldas e aquisição de novas esculturas. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Preservação da história cultural 
OBJETIVO: Preservação da história cultural 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Eventos religiosos 
OBJETIVO: Eventos religiosos da cidade 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Búzios gay week 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
20 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0049 - Cultura para Todos 
13 - CULTURA 
Búzios Gay Week 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0050 • Turismo de Qualidade 
23 - COMÉRCIO E SERVIÇO 
AÇÃO: Infraestrutura turística 
OBJETIVO: Infraestrutura turística 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Sinalização turística 
OBJETIVO: Sinalização Turística 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Construção do calçadão na praia de João Fernandes 
OBJETIVO: Construção do ca1çadão na praia do João Fernandes 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Projeto calçada da fama 
OBJETIVO: Implantação da calçada da fama a fim de receber personalidades no intuito de promover a cidade. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Semana municipal do turismo 
OBJETIVO: Semana do turismo 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
21 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
0050 ~ Turismo de Qualidade 
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO 
AÇÃO: Projeto bandeira azul 
OBJETIVO: Implantação e execução do programa bandeira azul nas praias. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: lmpl/manut. do centro de Informações túristicas do Centro 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Prestar informações turísticas do Município e Região para visitantes e moradores locais, além de coletar dados e informações sobre o 
turismo receptivo local através de pesquisas. 
AÇÃO: Comunicação, promoção e marketing da cidade 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Captar investimento qualificado para o segmento do turismo, propiciando a sustentabilidade do setor, ampliando a atração do fluxo turistice 
e consolidando a "Marca Búzios" nos Mercados nacional e Internacional. 
AÇÃO: Conscientização turística 
OBJETIVO: Produção de materiais educacionais de conscientização da identidade turística. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Apoio e implantação do plano diretor municipal de turismo 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apresentar informações sobre o Planejamento e Organização do Setor, em seus diferentes níveis, com o intuito de Subsidiar as ações e 
contribuir para o Desenvolvimento Sustentável Turístico, buscando de forma mais estratégica o crescimento qualitativo do turismo 
municipal. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0113 - Gestão Cultural 
13 - CULTURA 
AÇÃO: Conselhos 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 G da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
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METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
22 de 73 
I
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
0113 - Gestão Cultural 
13 • CULTURA 
Garantia da Participação da Sociedade Civil nas ações Govemamentais. Contratações para Assessorias Técnicas e outros de notório saber, 
Manutençâo e Aquisição de Equipamentos e material permanente. Divulgação e Promoção. 
AÇÃO: Fundo do patrimônio 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Gerenciamento dos recursos de Transferências Governamentais, Doações, Recolhimento de Tributos e outras fontes destinadas a 
programas, projetos e ações artístico-culturais do Município. 
AÇÃO: Modelo de gestão: criação e implantação 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Modelo que contemple, através da parceria Público-Privada, a captação de recursos de qualquer natureza e origem, objetivando, 
principalmente, maior agilidade de gestão das ações e equipamentos culturais, sua perenidade, transparência, economiciedade e 
auto-sustentabilidade, dada a sua adequada natureza jurídica 
AÇÃO: Fundo da cultura 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Atender os programas de cultura estadual e Nacional 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
0114 - Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
13 - CULTURA 
AÇÃO: Assessoria de Imprensa 
OBJETIVO: Montar uma estrutura de comunicação 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Cidade biblioteca 
OBJETIVO: Custear contrapartidas de projetos do Governo Estadual e Federal para a biblioteca Pública Municipal 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
lmll!mm1g111"ª'llil@r,IH'jijilij1"~11•11illi15~1•11iilffllll!ll1
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2021 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA 
METAFISICA 
100 Cidade biblioteca 
VALOR 
VALOR 
26.800,00 
23 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
0114 • Criação e Implantação de Equipamentos Culturais 
13 • CULTURA 
AÇÃO: Biblioteca pública municipal 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Instalações modernas e adequadas, com recursos multimídia para consultas e pesquisas, com capacidade para abrigar um acervo de cerca 
de 30,000 (trinta mil) publicações dentre obras literárias, periódicos, etc. além de espaço dedicado ao público infantil, trabalhos em grupo, 
atividades literárias e acessibilidade. 
AÇÃO: Mercado das artes 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Construção dentro do Corredor Cultural, para abrigar expositores de artesanato e artes plásticas, em boxes individuais, incluindo praça de 
alimentação, espaço para manifestação artlsticas, etc. de forma a possibilitar a definitiva ordenação do espaço público liberando-o do 
comércio de rua, e ao mesmo tempo fomentar as atividades da economia criativa na cidade. 
AÇÃO: Galpão cultural 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Implantação em proporção compatível com a densidade populacional dessas logradouros, dotadas de condições físicas para atendimento à 
realização de eventos culturais das comunidades. 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
liiH!i!lílirA'i$i~~·-~-Mlmílí1111iw!!lffl,1ml111lí,Slll 
24 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa• SDU 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de sell funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
PROGRAMA: 0028 - Infraestrutura Urbana 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
AÇÃO: Regularização e Legislação Urbanística 
OBJETIVO: Promover projetos urbanísticos precisos e completos e a elaboração de leis complementares previstas no plano diretor de 2006. 
TIPO Atividade 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA 
l1U1iijfflM1ffllOíl'-»tU111ííi1í1illl11ijl1~!111íllt~:«iti1U 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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25 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS 
0001 - Modernização da Administração Páblica 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa • SPP 
OBJETIVO: Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ações de planejamento urbano 
OBJETIVO: Promover a elaboração de leis de responsabilidade da secretaria de planejamento e projetos, como o plano diretor clcloviário, entre outros. 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
l~mffilffi'![d~~ll!illfijii!IJI-J!il!!"'•'';lll!'''íiihf"fflBmm11111i~ffimm11~1nlf~l6iJ1'I L 141 ;;j\\~1;",:ni!l'\~1l( =--,ffi\171::;;~ j 1t~B :xm,JL-,,i 
METAFÍSICA VALOR 
26 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.17110001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0001 • Modemização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa -SED 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Manter a Infra Estrutura Administrativa da Secretaria, desenvolvendo formas para melhor atendimento ao Público. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0001 - Modemização da Administração Pública 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Fomento ao Conselho Municipal de Educação 
OBJETIVO: Manutenção Da Unidade Administrativa 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção de Recursos Humanos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0013 - Alimentação Escolar 
12 - EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Fornecimento de merenda 
OBJETIVO: Fornecimento de merenda 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
1'1
~!mrn:,d~,, 1ru'=K<1!11111•sl!f~l:~'li!lilll!itl"ik~@1'~~ili!'I =~m :;,~.:;;~)1m 1il ;iru«zc::;:;;:; , Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
IWMí1lilH1tt1r18&iilli!11gn1q1,n11m,111,au1 
27 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0017 - Rede Escolar 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção do Conselho do FUNDES 
OBJETIVO: Manutenção do Conselho do FUNDES 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Realização do forum de educação 
OBJETIVO: Realização do forum de educação 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Apoio na formatura de alunos do Ensino fundamental 
OBJETIVO: Apoio na formatura de alunos do Ensino fundamental 
TIPO Atividade 
AÇÃO:Apoio na formatura de alunos do Ensino médio 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apoio na formatura de alunos do Ensino médio 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
0017 - Rede Escolar 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Semana Anticorrupção 
OBJETIVO: Semana Anticorrupção 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção das Unidades Escolares - Ens. Médio 
OBJETIVO: Manutenção das Unidades Escolares 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
lffl111"!!illm··· l!!·~cl!lll!'" .. '"rullll1 1L€k9=,,,ç,=f,,~@:;,@21rC±11oow~."'. '·•m· •r•mnn~I C::1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
28 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cllr:NCIA E TECNOLOGIA 
0017 - Rede Escolar 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
OBJETIVO: Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -1:d. Infantil 
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares - Ed. Infantil 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 40% 
OBJETIVO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 40% 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Aquisição/ inst. de ar condicionado nas escolas 
CJBJETIVO: Aquisição/ inst. de ar condicionado nas escolas 
llPO Projeto 
AÇÃO: Manutenção de unidades escolares -fundeb 60% 
<>BJETIVO: 
11PO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção de unidades escolares -fundeb 60% 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
0018 - Educação Inclusiva 
12 • EDUCAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
m1uw111i,re1en1111111111111~1111e11 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
29 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIDS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0018 - Educação Inclusiva 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: lmplatação do CAAPE no bairro da Rasa 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Reforma e Equipar novo CMPE da Rasa afim de organizar/ disponibilizar recursos e serviços pedagogicos que eliminem as barreiras no 
processo ensino-aprendizado dos alunos atendidos. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do CAAPE 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção do CAAPE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0019 - Escola que Queremos 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Alfabetização para lodos 
OBJETIVO: Alfabetização para todos 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Fund. 
OBJETIVO: Viajar é Preciso 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Viajar é Preciso • Ens. Médio 
OBJETIVO: Viajar é Preciso 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
LD02021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: 
30 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
0024 • Apoio Universitário 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Transporte Universitãrio 
OBJETIVO: Transporte Universitário 
TIPO Atividade 
AÇÃO:Ajuda de custo aos Universitários 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Universitário atendido com a concessão de ajuda de custo para cursar o ensino superior 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
0049 - Cultura para Todos 
13 • CULTURA 
AÇÃO: Manutenção da escola Vila Lobos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção da Escola Vila Lobos 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
0108 • Cidade Digital 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Fomento a Tecnologla, Pesquisa, Inovação e Certificação 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
Qualificar o cidadão de modo que este possa trazer como retorno ao município desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico 
em áreas de Interesse estratégico para tevantamento e aproveitamento sustentável do patrimônio municipal, além de permitir ao município 
uma elevação da renda per capita familiar, aumentando a relação de consumo e o desafogamento das funções do município. Pode ser 
observado como investimento no cidadão. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cl~NCIA E TECNOLOGIA 
LD02021 
Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
lm'nm'Tnifil~~l:6Jl1lll'.ffiml!Ril11 'ffi%! il['H~j!;,s1!!1famm'1:>"·:::;~,L:::101be;(rJ:; 11Dlii!lmllll[~I :~ 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META F(SICA VALOR 
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31 de 73 
<I PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA 
0139 - Residência Pedagógica 
12 • EDUCAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Alfabetiza Búzios 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Alfabetiza Búzios 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ClêNCIA E TECNOLOGIA 
0140 - Nossa Escola 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Ampliação e Manutenção das Unidades Escolares 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Atender a crescente demanda de estudantes do município, proporcionando um ambiente de qualidade, com todas as exigencias 
estabelecidas pelo MEC. 
AÇÃO: Construção de Creche no bairro da Brava 
OBJETIVO: Construção de Creche no bairro da Brava 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Construção de Creches e Unidades Escolares 
OBJETIVO: Construção de prédios próprios para atendimento ás demandas da Educação Infantil com creches e pré escola. 
TIP0 Projeto 
AÇÃO: Ampliação e manutenção das creches e unidades escolares • Ed.lnfantil 
OBJETIVO: Ampliação e manutenção das creches e unidades para atendimento às demandas da educação infantil e pré-escola 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Construção de unidades escolares • Ensino Fundamental 
OBJETIVO: Construção de unidades escolares para atendimento à demanda de ensino fundamental - 1" segmento 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
1, 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR i' 
32de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0140 - Nossa Escola 
12 • EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0142 • Autonomia Escolar 
12 • EDUCAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Desenvolvimento e Implementação do Plano de Gestão das Unidades Escolares 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Implementação dos Planos de gestão e valorização dos conselhos das Associações de Pais e Mestres 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
0144 - IDEB Mais 
12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Escolas aos Sábados 
OBJETIVO: Escola aos Sábados para Reforço Escolar para o Ensino Fundamental e Médio, 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Búzios Integral • Ofícinelros 
OBJETIVO: Oficinas de formação integral ofertas em todas as unidades escolares dentro do calendário escolar. 
TIPO Atividade 
AÇÃO:Aquisição de recursos didáticos e materiais multidisciplinares 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Melhoria da qualidade da educação ofertada em todos os níveis e modalidades de ensino através dos seguintes eixos fundamentais. 
Compra de programa de leitura para os alunos, iniciação cientifica, jogos de matemática e Robótica. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federat 
METAFÍSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA 
METAFÍSICA 
METAFÍSICA 
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VALOR 
VALOR 
VALOR 
33 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Cll!NCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA: 0144 • IDEB Mais 
FUNÇÃO, 12 • EDUCAÇÃO 
AÇÃO: Biblioteca Itinerante 
OBJETIVO: Blblioteca Itinerante 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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34 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Unidade Administrativa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Atender as demandas das ações, equipamentos, e serviços da secretaria municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA 
0060 - Atenção a Criança e Adolescente 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção e operacionalização do funcionamento do Conselho Tutelar 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA 
0064 • Gestão do Trabalho 
04 · ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias 
OBJETIVO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias 
TIPO Atividada 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRA.BALHO E RENDA 
PROGRAMA: 0107 • Trabalho e Renda 
FUNÇÃO: 11 , TRABALHO 
AÇÃO: Inclusão Produtiva 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 1 
META FÍSICA VALOR 
lil~Mll1181\RíllllfilllllllliVli!i'tlBl(lll 
t~~l~Jt:W-lii,lít~lí'l!vill!Mli\lll 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Faderal 
METAFISICA VALOR 
35 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA 
0107 • Trabalho e Renda 
11 • TRABALHO 
Ofertar ações para capacitação da população com vista a qualificar o cidadão para a sua devida Inserção ao riiercado de trabalho 
AÇÃO: Manutenção do Balcão de Empregos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Inclusão de pessoas no mercado de trabalho através de ações estratégias de gestão de pessoas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA 
0122 - Campanhas e Eventos 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Campanhas e eventos • SDTR 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a Informação da população sobre os direitos 
socioassistenciais; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do 
protagonismo dos usuários. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,TRABALHO E RENDA 
0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção e operacionali~ação do cemitério municipal 
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização dos serviços prestados pelo cemitério municipal 
TIPO Atividade 
LD02021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAF(SICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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36 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Reforma e Ampliação das dependências 
OBJETIVO: Reforma e Ampliação das dependências 
TIPO Projeto 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA: 0001 • Modernização da Administração Pública 
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Manutenção da unidade administrativa - FMMA 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Vencimentos e Vantagens fixas, obrigações patronais, despesas de exerci cios anteriores, contribuições patronais, Material de Consumo, 
outros serviços de terceiros pessoa jurídica e física, equipamento de material permanente e conselho do meio ambiente. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Consórcio ambiental 
OBJETIVO: Consórcio ambiental 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA: 0026 • Parques e Jardins 
FUNÇÃO, 18 " GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Manutenção de parques e Jardins 
OBJETIVO: Manutenção de parques e jardins 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
m121l Rílf 81!1Wlll)ll~lfflí•Jmffli~--
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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METAFISICA VALOR 
m11,11mD1l~il-•111rJl11íllliNiiW~---1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
11111i1m1tGlll!lllll111ínEmm11,'llluuffl!mWr/dia11!I 
37 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0030 - Gestão Ambiental 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Criar unidades de conservação 
OBJETIVO: Criar unidades de conservação 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Sistema de informação ambiental 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Sistema de informação ambiental 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0148 - Búzios Sustentável 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Implantação de programa de coleta seletiva 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Mudança na forma de relacionamento dos cidadãos com os resfduos, diminuição da emissão de gases formadores de efeito estufa. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0149 • Flora Nativa 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Conservação e manutenção do horto e flora 
OBJETIVO: Desenvolvimento de programa visando a utilização de plantas nativas no paisagismo do município. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Programa de reestruturação do horto 
OBJETIVO: Programa de reestruturação do horto 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
38 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0149 • Flora Nativa 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0151 - Educação Ambiental 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
Anexo de Metas e P rloridades 
AÇÃO: Educação ambiental de Búzios 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Desenvolver programa de educação ambiental para o município de Armação dos Búzios. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0152 - Ecoturismo 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Desenvolvimento de programa de ecoturismo no município de Armação dos Búzios 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Levantamento do potencial de ecoturismo, dimensionamento da capacidade de suporte de cada localfdade objetivo do projeto, Implantação 
de programa de capacitação das partes interessadas e Implantação dos projetos. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
0153 - Agricultura Familiar 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Reorganização do setor agrícola do município de Búzios 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Cadastramento, levantamento das necessidades, reorganização das cooperativas existentes, Inserção em programa governamentais e 
alinhamento com arranjos produtivos locais. 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
39 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA: 0153 • Agricultura Familiar 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
40 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0001 - Modernização da Administração Pública 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa - SP 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Atender as necessidades da secretaria para manutenção de seu funcionamento relacionadas as despesas de custeio. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0025 - Cidade Limpa 
15 • URBANISMO 
AÇÃO: Coleta de lixo 
OBJETIVO: Retirada e transporte de lixo domiciliar e hospitalar em todo o município para melhor atendimento ao Püblico moradores e visitantes. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Operações com caçambas 
OBJETIVO: Retirada e transporte de lixo domiciliar e hospitalar em todo o munlcfplo para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Roçada, capina e varrição 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Roçada, capina e varrição das ruas e avenidas do município, com a retirada e transporte dos resíduos produzidos objeto dos serviços 
realizados em todo o município para melhor atendimento ao Público moradores e visitantes. 
AÇÃO: Praias limpas 
OBJETIVO: Varrição, coleta e transporte do lixo das praias do Município, 
TIPO Atividade 
AÇÃO:Aterro sanitário 
OBJETIVO: Manutenção dos serviços públicos para a pesagem e compostagem do lixo urbano. 
LD02D21 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
41 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0025 - Cidade Limpa 
15 • URBANISMO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Destinação do lixo 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manter a locação de espaço especializado em recepção do lixo público domiciliar e hospitalar. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0026 • Parques e Jardins 
15 • URBANISMO 
AÇÃO: Manutenção de patrimônios públicos 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manter os monumentos, praças esportivas públicas em bom estado de conservação. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0027 • Iluminação Pública 
15 - URBANISMO 
AÇÃO: Manutenção do serviço de iluminação pública 
OBJETJVO: Manter as ruas e avenidas municipais coberta de iluminação pública garantindo assim a segurança e o bem estar da população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do fornecimento de energia 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Manter os pagamentos de iluminação pública garantindo assim o fornecimento, obras e extensão da rede elétrica trazendo segurança e o 
bem estar da população. 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
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Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
42 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
. C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA: 0027 - Iluminação Pública 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
AÇÃO: Extensão de Rede 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Extensão de Rede 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0028 - Infraestrutura Urbana 
15 - URBANISMO 
AÇÃO: Infraestrutura viária 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Manter a infra estrutura das estradas, canais de águas pluviais para melhor atendimento ao Publico Moradores e visitantes. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0106 • Construção das Ciclovias e Passeio 
15 • URBANISMO 
AÇÃO: Construção das Ciclovias e Passeio 
OBJETNO: Construção da Ciclovia e passeios públicos, trazendo bem estar e segurança da população em seu meio de transporte, 
TIPO Projeto 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA: 0112 - Construção do Heliporto 
FUNÇÃO: 15 • URBANISMO 
AÇÃO: Construção do Heliporto 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const,Federal 
METAFISICA VALOR 
llí\1rm1enum1~~u•m11f1W,iíllu«111111 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
tlíílíí'l\i/ll\11!-i~llili!liiYaMl!lfw8)11\'1! 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal ( 
METAFISICA VALOR 
lllltlt.il@lllfiiíml!&1WS~!i961il'IIBI 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
43 de 73 
e 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS - RJ 
C.N.P .J.: 01.616.171/0001-02 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
0112 - Construção do Heliporto 
15 • URBANISMO 
Construção do Heliporto, trazendo be!TI estar da população. 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 111 da Const.Federal 
44 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0001 - Modernização da Administração Pública 
27 - DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa • SES 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manter a Unidade Administrativa 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0038 - Projetos e Competições na Categoria 
27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção das atividadas da categoria amador 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção das atividades da categoria amador 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0039 • Projetos Desportivos 
27 • DESPORTO E LA2ER 
AÇÃO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer 
OBJETIVO: Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Lanche nas atividades desportivas 
OBJETIVO: Lanche nas atividades desportivas 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Fomentar Desporto Comu nltárlo 
OBJETIVO: Fomentar Desporto Comunitário 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
lí1mm11m1m,1!11'111m1111Mu1w1m1m1m1m1111Lus1n11111 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 ° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
45 de 73 
e 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS • RJ 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0039 - Projetos Desportivos 
27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Semana do Ciclista 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; Promover a conscientização da importância 
do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para 
os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito ; Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0040 • Calendário Desportivo Municipal 
27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manter calendário municipal pollesportlvo 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manter calendário municipal poliesportivo 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0041 - Realização e Participações em Eventos 
27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Coordenar eventos esportivos 
OBJETIVO: Estimular o atleta nas competições 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Apolo ao futebol da terceira divisão 
OBJETIVO: Apoiar o futebol da terceira divisão 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legat do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FfSICA VALOR lllfiml"ffl~Glllll~llllmll~llll!Bllillll?Í[~lllllll~II 
lll!HlllfiL'íííffllltlílMU11m11lílíll~11ff!llimm~I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFfSICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
l~lillffl'lili IU1llllri!lllllllilS:,.i~l!IIIIWJ&llmliilil~lllmillillll,BUIII 
46 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 0041 - Realização e Participações em Eventos 
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 0042 • campeonatos Interescolares 
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Promover campeonato Interescolares 
OBJETIVO: Promover campeonato interescolares 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 0043 • Desenvolvlmento Desportivo 
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: A manutenção de ginásios, piscinas e quadras poliesportivas faz-se necessária para atendimento ás práticas esportivas no Município. 
TIPO Atividade 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 0044 - Apolo ao Atleta 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção do transporte 
OBJETIVO: Manutenção do transporte 
TIPO Atividade 
llnldade· SFCRFlARIA MIINICU?A:I OE ESPORTE E I AZER 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
lll!~:&-~l!l)lílflllíilllll~Jiíll\llmrlllâl~dl 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
META FÍSICA VALOR 
1Bl1J8llllllilllllllltf/t9JJIE811M~D\11 
111,~~-lm!í:1fffilll1i~"ªlli!''E&~!~'\l&ilt ;n;;;::*::::i;:c;,n ~?<Ji42 - Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal 
VALOR 
47 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: 
PROGRAMA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0045 - Escolinhas Sociais 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Surf 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Surf 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futebol 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futebol 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Golfe 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Golfe 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futvolei 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futvolel 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Futsal 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Futsal 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Skate 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Skate 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de Vôlei 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Vôlei 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
48 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACA.O DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0045 - Escolinhas Sociais 
27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção da Escolinha de Jiu-jitsu 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de Jiu-jitsu 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Escollnha de BodyBoard 
OBJETIVO: Manutenção da Escolinha de BodyBoard 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da escolinha de vela 
OBJETIVO: Manter a escolinha de vela 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da escollnha de basquetebol 
OBJETIVO: Manter a escolinha de basquetebol 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da escolinha de natação 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manter a escolinha de natação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0047 - Bolsa Atleta 
27 • DESPORTO E LAZER 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
u111m1·11mt~1111ae1til.W"'mL1ifill1D&,,•1 ,Allill , ,, ,,,, ,, ,,,,~- --~"'"" fü 1,,, 1 ,_,,_ , 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
49 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 0047 • Bolsa Atleta 
FUNÇÃO: 27 • DESPORTO E LAZER 
AÇÃO: Manutenção do Bolsa Atleta 
OBJETIVO: Contribuir com as despesas dos atletas do município. 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
11001111i1ijll'líl\dd'!R:mii!Jffl~J1íll001111!11i1i1ffl111mHill11l1Ell 
50 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
-RJ 
0001 - Modernização da Administração Pública 
10 - SAÚDE 
AÇÃO: Manutenção do Conselho Mun. ele Saúde 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Garantir o pleno exercício do controle social em consonância com a legislação vigente. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção de Recursos Humanos 
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Atividade do Consórcio Intermunicipal 
OBJETIVO: Garantir as atividades do consórcio intermunicipal e ofertar a população serviços de qualidada, 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade a população. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0051 - Saúde Informatizada 
10 - SAÚDE 
AÇÃO: Implantar informatização da rede municipal de saúde 
OBJETIVO: Implantar informatização da rede municipal de saúda 
TIPO Projeto 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
Iu1I1mffl1ll~~&l;Bffl1Mll[8l~-illlmtlllmllllffl 
!ij1ffll11~U11iít~r1J~tilillfflllfflP0IHílnl8Bi,Ml 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
51 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0052 • Assistência Básica em Saúde 
10 • SAÚDE 
-RJ 
AÇÃO: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Melhoria nas condições das unidades de saúde visando melhor atendimento a população. 
TIPO Projeto 
AÇÃO: Manutenção da atividade da ESF 
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do RH da ESF 
OBJETIVO: Viabilizar o pagamento do vencimento dos agentes públicos. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do Programa de Saúde Bucal 
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde ofertando um atendimento de qualidade. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do Prog. Agentes Comunitários 
OBJETIVO: Manutenção do programa Agentes Comunitários 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública 
OBJETIVO: Manutenção dos programas Prioritários de Saúde Pública visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do Programa de Imunização Básica 
OBJETIVO: Manutenção do programa de Imunização Básica visando um atendimento de qualidade a população. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
1a11111m1m11111111■■11 11»••~11111a-1 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
52 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0052 - Assistência Básica em Saáde 
10 • SAÚDE 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Implantar Programa Pré • natal na adolescência 
OBJETIVO: Implantar Programa Pré - natal na adolescência visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Programa Outubro Rosa 
OBJETIVO: Manutenção do Programa Outubro Rosa visando um atendimento de qualidade a população 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Lanche para pacientes em tratamento 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Lanche para pacientes que precisam sair da cidade para assuntos de saúde 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0053 • Procedimentos Med. AmbuJHospital. 
10 • SAÚDE 
AÇÃO: Manutenção dos Credenciamentos 
OBJETIVO: Manutenção dos credenciamentos para um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial 
OBJETIVO: Manutenção do centro de apoio Psicossocial para garantir um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
1w11lll!!íllllliílilallW~lf"'1N1N!llMillll!\IEMdl1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal 
META FISJCA VALOR 
IBll!tllf~lf~~1lll11lal:iB!OOH!ltlJ!iOOffl~llilllirn111r0
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METAFÍSICA VALOR 
53 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001--02 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0053 - Procedimentos Med.AmbuJHospital. 
10 - SAÚDE 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Medidas de Media e Alta Complexidade 
OBJETIVO: Medidas de Media e Alta Complexidade visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal 
OBJETIVO: Manutenção das atividades do Hospital Municipal visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Manter o Centro Especializado Odontológico 
OBJETIVO: Manter o Centro Especializado Odontológico visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Abastecimento das Unidades de Saúde 
OBJETIVO: Manter os serviços que garantam o pleno funcionamento das unidades: ambulatorial, hospitalar, pronto atendimento e emergencial. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Conservação das Unidades de Saúde 
OBJETIVO: Conservação das Unidades de Saúde 
TIPO Atívidade 
AÇÃO: Prog. Apolo hospitais do interior - PAHI 
OBJETIVO: Manutenção do Prog. Apoio hospitais do interior- PAHI visando um atendimento de qualidade a população. 
TIPO Projeto 
Yni~l~I: fYNB8 MYNIEIJ!Ab B~ §A@B~ 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
META FfSICA VALOR 
l&llffll!Hfflillliffll ~;a11;1»IDWffl8Jillliliiiílll~,.,a1 
METAFISICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
1ma1100!ffl§llllílllíllíiltllltli'1111mliillm1me1111 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
l~emne~m~l1wíi\111i~~1llííllifflll)! 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
54 de 73 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
0054 • Assistência Farmacêutica Municipal 
10 • SAÚDE 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção da Assistência Farmacêutica 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Aquisição de medicamentos para as unidades de saúde visando um atendimento de qualidade para a população. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0055 - Vigilância Sanitária e Vigilância A 
10 - SAÚDE 
AÇÃO: Manutenção atividades vigilância 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Garantir a integrEÍlidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigllãncla, proteção e controle dos agravos de saúde da 
população. 
AÇÃO: Vigilância e promoção de saúde • hepatites virais 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, proteção e controle dos agravos de saúde da 
população. 
AÇÃO: Ações estruturantes de vigilância 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Garantir a integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilãncia, pro~ção e controle dos agravos de saúde da 
população. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social 
10 - SAÚDE 
AÇÃO: Subvenção a Associação Protetora dos Animais 
OBJETIVO: Garantir a Integralidade da atenção implementando ações de promoção, prevenção, vigilância, proteção e controle dos agravos de saúde da 
população. 
LDO 2021 
METAF(SICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1., da Const.Federal 
METAFÍSICA 
META FÍSICA VALOR 
1i1líllíí1llllll'illl,il811í111i11iiall 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA 
ri~~11 mm 
55 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidada: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÕDE 
-RJ 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
0129 • Benefícios Eventuais da Assistência Soclal 
10 • SAÚDE 
TIPO Atividade 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÕDE 
PROGRAMA: 0137 - Fonnação Continuada e Atualização 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
AÇÃO: Formação Continuada e Atualização 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Melhoria nas condições de trabalho dos servidores públicos e no atendimento á população em geral. 
TIPO Atividade 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
W~lll$8\!1!!98lw:itti?111!líll/:l'.-U~l~í! 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
(t!l)ffi!!!\lGlí\llf B4U~l1111vlWll11!2W 11~11\dil 
56 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0057 - Proteção Social Básica 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Excursões soci_oeducativas 
OB.JETIVO: 
TIPO Atividade 
Atividade complementar ao trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência 
familiar e comunitária; Possibilidade de acessos a experiências e manifestações artísticas, culturals, esportivas e de lazer, com vistas ao 
desenvolvimento de novas sociabilidades; 
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CCP 
08.JETIVO: 
TIPO Atividade 
Complementar ao trabalho soclal com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência famillar e 
comunitária alem de prevenir a segregação de crianças adolescentes jovens, idosos e pessoas com deficiência, promovendo acessos a 
benefícios e serviços socioassistêncials 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CRAS 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
O Centro de Referência de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos 
ou sua reincidência e executa os seguintes serviços; 1 - Programa de Atendimento Integral a Familias e Indivíduos 2 - Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3 - serviço para idosos e Pessoa com Deficiência em domicílio 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0058 - Proteção Social Especial 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇAO: Manutenção e Operacionalização do CREAS 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem por objetivo a redução das violações dos direitos socioassistenclais, seus 
agravamentos ou sua reincidência e executa os seguintes serviços: 1 - PAEFI 2-Abordagem social 3 - Medida Sócio educativa 4 - serviço 
especializado para idosos e PCD. 
AÇÃO: Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes 
OBJETIVO: Manutenção e operacionalização do acolhimento institucional de crianças e adolescentes 
TIPO Atividade 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
METAF(SICA VALOR 
lliil!~Wul Rallllffl • " . • b.,.1' 1ffl[llilr!JffllfflrHlll!l!iM1111ííí Jt "*1
1'1 1 HW , ' 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FiSICA VALOR 
ialfflli1,fflílll8ílllllíllC~'iP.JlllllrmlMI/I 
METAFISICA VALOR 
&!TílíBmlC,11Í'nMl1~1!illlliilBI 
11Ult~l!l94fl!Jllltli!&llí1111M4M 
57 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0064 • Gestão do Trabalho 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Pagamento de Servidores e Obrigações Tributárias 
OBJETIVO: Pagamento de servidores e Obrigações Tributárias 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores - SUAS 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Capacitação continuada para trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária 
à atuação na área da Assistência Social. A Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS (1993) indica a necessidade de formulação de uma 
política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos (art. 19, IX), componente precípuo para a consolidação da 
assistência social como política pública; 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL 
0070 - Atenção à pessoa com deficiência 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Atenção à pessoa com deficiência 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos das pessoas com deficiência 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl!:NCIA SOCIAL 
0071 • Estruturação da rede de serviços socioassistênciais 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS 
OBJETIVO: APOIO A ENTIDADES CADASTRADAS NO CMAS 
TIPO Atividade 
Un_ldadt!_;_ Fl)NDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIA_L 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
dlrú!i&1~1!1li!!i8illJIW1Fdlffl11rn111Wai!lffl~I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
llrnifflirrll8!11illli!íi,'lliri!\IIIIIMillftllii!lfflll&tli'§d 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
nrui1ris1EirA:t1ilÊÍiMi'íiili1 iliíílill8al~n 
58 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0116 - Atenção à Mulher 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Atenção à mulher 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da mulher 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0116 - Atenção à Mulher 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Ações de Empoderamento: Defesa dos Direitos da Mulher 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Capacitar, orientar e apoiar serviços e entidades que atendam mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social. Reforçando a 
autonomia da mulher. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0118 • Atenção ao idoso 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Atenção ao Idoso 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos dos idosos 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0122 - Campanhas e Eventos 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Mulher 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
111ma1a•1m1:1M111i11mllllt!llfflffl~1HM!:il/íi'tJ11I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
VALOR 
Ulí:iilllllUi'11'51lll811ifl,:1í!!!illH12Hl!Dí1PJI 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
59 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P,J.: 01.616.171/0001-02 
•RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0122 - Campanhas e Eventos 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
Anexo de Metas e Prioridades 
Campanhas, Palestras, Semináriosedemais Ações que visam a OOnscientização e a informação d8 !XJpulação sobre os direitoã das 
mulheres; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos 
usuários. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0122 • Campanhas e Eventos 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Campanhas e eventos - FMAS 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a infonnação da população sobre os direitos 
socioassistenciais; Oportunizar o acesso às infonnações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do 
protagonismo dos usuários. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0129 - Benefícios Eventuais da Assistência Social 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Concessão de Benefícios Eventuais 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Beneficio concedido em caráter suplementar e temporários a Indivíduos e famflías, em virtude de necessidades emergenciais, conforme 
previsto na legislação. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0130 - BuscaAtiva 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização da Busca Ativa 
OBJETIVO: Ações estratégicas para alcançar a população considerada invisível, afim de proporcionar acessibilidade aos serviços públicos para 
pessoas que vivem em locais ou situações fora de qualquer rede de proteção social. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1 º da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META F(SICA VALOR 
lllllli~ 1~»~till\1í8~í liffll~lfITTllt\ilill 
QülilllililiiTi!!!ll!ldlllíli~tnl~1r,'btí11iílldl!il!líili 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARIIIIACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0130 - Busca Ativa 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0131 • Cadastro Único 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do Cadúnico 
OBJETIVO: Manutenção e Operacionalização das ações de atuallzação e Inclusão cadastral 
TIPO Atividade 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA: 0133 • Atenção à população LGBT 
FUNÇÃO: 08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Atenção à População LGBT 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da população LGBT 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CONDIM 
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionaHzação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
IM17Ulti:llK!!tllüoollV!iilfflíilllliLUllg~I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
lill\ttru&lrlE\m:m&Mí!llilllrr!láiililli 
Adequação Legal do PPA: ArHgo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
11ml 'l'il1llííl!!lm1!!!'~''2~Haj"!i@l'Pf'll'l"'.~i-~-I ,mffi7°C ===j!ll:;L0«J&E ttnU!! 1i01fi::= 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
61 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0134 • Manutenção e Operacionalização de Ações 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CMAS 
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal de Assistência Social. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Gerenciar Todas as Ações da Secretaria 
OBJETIVO: Atenderas demandas operacionais das ações, equipamentos, serviços e benefícios sob a administração da secretaria municipal 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Vigllancia socloasslstênclal 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apr'1morar as ações de Gestão da Política Pública de Assistência Social conforme Norma Operacional Básica do SUAS aprovada em 2012 -
NOB 2012 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL 
0136 - Promoção de Igualdade Racial 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Promoção da Igualdade Racial 
OBJETIVO; Apoiar ações, serviços, programas, projetos e benefícios que promovam a igualdade racial 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1ª da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
META FÍSICA VALOR 
1m ritdlll]~lllmLW!iiMllllfflll\í!ílli~1lijll.PM!fflll 
METAFISICA 
l 
VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
1®111141i!ll~~!fmlii~l~~íll'i!hi'!U!0 mJrn12; =~=*;;;: :\1k,1C:;m;;,,==·;;; hilllil~"i!Bl!D'l!!ii 
62 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 
0060 - Atenção a Criança e Adolescente 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Atenção à Criança e Adolescente 
OBJETIVO: Apoiar ações serviços programas, projetos e benefícios que promovam os direitos da criança e do adolescente 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Apolo à entidades cadastradas no CMDCA 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Apoio financeiro, técnico ou de assessoria à entidades da sociedade civil que desenvolvam atividades relacionadas ao direito da criança e 
do adolescente 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA 
0064 - Gestão do Trabalho 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Capacitação de Trabalhadores - FMDCA 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Capacitação continuada para trabalhadores e conselheiros municipais, a fim de proporcionar conhecimento/atualização necessária à atuação 
na àrea do sistema de garantia dos direltos da criança e do adolescente. 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESC~NCIA 
0122 • Campanhas e Eventos 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Criança e Adolescente 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
--
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos da criança 
e do adolescente; Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolvimento do 
protagonismo dos usuários. 
F\:IHD8 M\:IN161P;l+;L BA 8Rh!i:HeA, E ABGLESeêHelA 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
METAFÍSICA 
rn11r,1ffl!IE'!!iillltlmm1n~w1~11illllillllHUi#f81/1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FiSICA VALOR 
IGlllll!GIDIIIDl:111 111•11111 
ill!IJtl!IB11~:l#fiêlí!llllúll1ffllltlffllill\ílll~,~-I 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
META FiSICA VALOR 
lll!i11IIIIIB1llllltlifillt1lrl11Wi,lilll\ 
63 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCêNCIA 
PROGRAMA: 0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Manutenção e operacionalização do CMDCA 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Manter a devida estrutura e operacionalização do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente. 
TIPO Atividade 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
11~L11mm1&iilillíiMNAW11ílliffl1m1u111uH1@11!íi!ll*91 
64 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES 
0001 • Modernização da Administração Póbllca 
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Manutenção da Unidade Administrativa 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção e aplicação nas atividades administrativas do Fundo de Previdência. 
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES 
0002 • Operações Especiais 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
AÇÃO: Recolhimento de Obrigações Tributárias 
OBJETIVO: Obrigações Tributárias e Contributivas dos aposentados e pensionistas. 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Sentenças Judiciais 
Anexo de Metas e Prioridades 
OBJETIVO: Pagamento de Sentenças Judiciais aposentados, pensionistas, não pessoal e encargos. 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES 
0066 • Atenção ao Segurado 
09 • PREVIDÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Benefícios 
OBJETIVO: Pagamento de benefícios de aposentados, pensionistas, auxílio doença, salário família e salário maternidade, 
TIPO Atividade 
Unidade: FU]'jDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
l'Hl1iliilttllllillllli11&,\lililllijpl!iilUIIIIIWllÍllííil111 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFISICA VALOR 
lliiiiltífüfflir~-illliil!!l~rtfil'illll!!'121r&! ;::1 jJLf==·tL==0m::m1 ";",; 0
~~..,~I ~:ma~ 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1" da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
65 do 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES 
9998 - Reserva do RPPS 
99 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Reserva de Contingência 
OBJETIVO: Reserva de Contingência 
TIPO Atividade 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
66 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
• RJ 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA: 0001 - Modernização da Administração Pública 
FUNÇÃO: 18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Conselho e Fundo de Meio Ambiente 
OBJETIVO: Conselho e Fundo de Melo Ambiente 
TIPO Atividade 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA: 0154 • Saneamento Ambiental 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Recuperação Ambiental em área degradada 
OBJETIVO: Recuperação Ambiental em área degradada 
TIPO Projeto 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
META FÍSICA VALOR 
1~•m~J1í ílffll~IIJDl!IIJPJmílllllIU~ijiiiílW,MIII 
IN111tBDiillü,~lffll:ii:~lffl~iíiiíiifflíirJl!1!l:il1B1,1 
67 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0030 - Gestão Ambiental 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Criar unidades de conservação 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Criar unidades de conservação 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0031 - Nossa Pesca 
04 • ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: Festa do dia do pescador 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Festa do dia do pescador 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0031 • Nossa Pesca 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Maricultura 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Promover o associativismo e a criação de cooperativas formadas peras populações tradicionais de pescadores artesanais e quilombolas 
com vistas ao aumento do emprego e renda dessas comunidades. 
AÇÃO: Recifes e corais artificiais 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Instalar recifes artificiais em estruturas de aço e de concreto e a instalação de 1 naufrágio com vistas à conservação da biodiversidade, 
atratores da pesca, turismo do mergulho, pesca. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: ArHgo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
1,'11 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
llcr8,1il!líili:!l!&llfflíllíí!~ii!i1iiPllil~911íWIII 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
VALOR 
VALOR 
68 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0031 - Nossa Pesca 
23 • COMÉRCIO E SERVIÇO 
AÇÃO: Entreposto de Pesca 
OBJETIVO: Entreposto de Pesca 
TIPO Atividade 
AÇÃO: Ampliação e construçao de piors 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Ampliação e construçao de piers 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0058 - Proteção Social Especial 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Auxílio ao pescador artesanal 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Auxílio ao pescador artesanal 
FUNDO MUNICIPAL DA PESCA ARTESANAL 
0150 - Estaleiro Escola 
18 • GESTÃO AMBIENTAL 
AÇÃO: Construção da Estrutura - Estaleiro 
OBJETIVO: Construção da Estrutura - Estaleiro 
TIPO Atividade 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
METAFÍSICA VALOR 
o•imm111n»~iíttlíi!lffilB1ihmif1111,1i1'\ia1,u1aru1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
META FÍSICA VALOR 
~lffl ■■- tqlffllJ1í1llffllllhl!ml1mm1=81l1I 
l"il'"iíllllJi!t~•~i,1
"'m'1ílll!"m1 :w,,i11ill:::: ::.11d!j;;;mJ<0uJ,;~::i::; rdllt•!'t1rmt~l!ll 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFlSICA VALOR 
69 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS 
0057 • Proteção Social Básica 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
AÇÃO: Manutenção e Operacionalização do CCI 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
Tem por foco o desenvolvimento de at!Vidades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da 
autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vinculas familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco 
social. A intervenção social deve estar pautada nas características, interesses e demandas dessa faixa etária e considerar que a vivência 
em grupo, as experimentações artísticas, culturais, esportivas e de fazer e a valorização das experiências vividas constituem formas 
p1ivllegiadas de exp1essão, l11te1ação e p1oteção social. Devam i11cluia oioê11cias que oafolizau, soas sxpeliê11cias e que es!ii11ule111 e 
potencialíze a condição de escolher e decidir 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS 
0118 - Atenção ao idoso 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Ações para o Envelhecimento Saudável 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
Fomentar as ações para o envelhecimento saudável através de atividades nas praças públicas, nas praias e promover eventos de 
confraternização e convlvêncla comunitária 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS 
0122 - Campanhas e Eventos 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: Campanhas e Eventos • Idoso 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO, 
Campanhas, Palestras, Seminários e demais Ações que visam a conscientização e a informação da população sobre os direitos dos idosos; 
Oportunizar o acesso às informações e promover a participação do cidadão, estimulando o desenvolv',mento do protagonismo dos usuários. 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS 
0134 - Manutenção e Operacionalização de Ações 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Manutenção e Operacionalização do CMDI 
LD02021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
lilíttlatl:lelltUmlll!lllllilllmm11lilUl'llti~l1 
l\ií111MlãflftlldlílM1W11!111mílltiüUM1 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
META FfSICA VALOR 
li1fD~JíilJ81811!11mirliiíliJ1ímíMIIIIIIHínllil 
l!illlí,fi,.íí'íil!D'!mM~!Ui'~W!Mmll!!fflWHlll!fflMIDI 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1° da Const.Federal 
70 de 73 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
AÇÃO: 
OBJETJVO: 
TIPO Atividade 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE BÚZIOS 
0134 - Manutenção e Operacionalízação de Ações 
08 • ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Anexo de Metas e Prioridades 
Manter a devida estrutura e operacionalização do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
71 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N.P.J.: 01.616.17110001-02 
PROCON BÚZIOS 
0067 - Manutenção do Procon Búzios 
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 
AÇÃO: Manutenção do Procon Búzios 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
Manutenção do Procon Búzios 
PROCON BÚZIOS 
0068 · Manutenção do CONDECON 
14 · DIREITOS DA CIDADANIA 
AÇÃO: Manutenção do Condecon 
OBJETIVO: Manutenção do Condecon 
TIPO Atividade 
Unidade: PROCON BÚZIOS 
PROGRAMA: 0069 - Manutenção do FMDC 
FUNÇÃO: 14 • DIREITOS DA CIDADANIA 
AÇÃO: Manutenção do FMDC 
OBJETIVO: Manutenção do FMDC 
TIPO Atividade 
-RJ 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFÍSICA VALOR 
tlí!r2l&R11í!IIWrJllillt¼llll~lmi!Bllll 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
IIH'r•!m"Eif,i!iífr&•!!lalll!ms,illl!'"~lll'ªíMllt"~ªRilllllil ;mm:~1½::~:::;:::::;m::-,: ~1ê;:~1
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72 de 73 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS 
Estrada da Usina, 600 
centro 
ARMACAO DOS BUZIOS 
C.N,P.J.: 01.616.171/0001-02 
-RJ 
Unidade: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
PROGRAMA: 0003 • Processo Legislativo 
FUNÇÃO: 01 • LEGISLATIVA 
AÇÃO:AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA 
OBJETIVO: Aquisição de Araa e Construção da Sede Administrativa 
TIPO Projeto 
Anexo de Metas e Prioridades 
LDO 2021 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal 
METAFISICA VALOR 
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73 do 73 

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