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materia nº 79/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e pagamento de processo judicial, e dá outras providências.
native_id1233

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-02 Proposição transformada em lei — LEI Nº 1.592, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 BO 1141 - 01/12/2020
2020-12-02 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 292/2020 e Autógrafo do PLO 79/2020 protocolado no Executivo em 02/12/2020
2020-12-01 Aguardando assinatura do autógrafo — Oficio GAP 292/2020 e Autógrafo PLO 79/2020, aguardando assinatura
2020-12-01 Proposição aprovada U —
2020-11-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PLO protocolado na OD da pauta de 01/12/2020
2020-11-30 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões CCJR e CFO
2020-11-30 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto CCJR e CFO
2020-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-16 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 17/11/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Armação dos Búzios, 9 de novembro de 2020. 
Ofício GAPRE nº 799/2020 
Senhora Presidente, 
Cumprimentando-a nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a 
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 66/2020 e 
respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento vigente, no valor que menciona. " 
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em 
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal. 
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas 
demonstrações de apreço e consideração. 
Atenciosamente, 
(~~ CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES 
Prefeito em Exercício 
C&i111ffl~cle~IM~ 
Hi,.Ceií,100 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
\Vai 
s.tÀi).J.Jl.J_,go p,o 
HoAA ,a!S': /.f:5 • ~,!:tl!!=;;;=-
D!mEG 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N° 66, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 
Armação dos Búzios, 9 de novembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
CONSIDERANDO que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) 
autorizado por Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei Municipal nº 
1.532 de 17 /O 1/2020 para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, 
tenho a honra de submeter a apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo 
Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras 
providências." 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação 
da dotação orçamentária conforme abaixo: 
Programa de Trabalho 10.302.0053.2.105 - Procedimentos médico 
ambulatoriais e hospitalares /Manutenção dos Credenciamentos - Despesas de exercícios 
anteriores - 3390.92.00 no valor de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais) para 
pagamento de credenciamento; 
Programa de Trabalho 10.122.0001.2.206 - Modernização da Administração 
Pública - Manutenção da Unidade Administrativa - 3390.39.00 no valor de R$ 270.256,95 
( duzentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para 
pagamento de internação de paciente; 
Programa de Trabalho 10.122.0001.2.206 - Modernização da Administração 
Pública - Manutenção da Unidade Administrativa - 3390.39.00 no valor total de R$ 
376.895,62 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco mil e sessenta e 
dois centavos) para pagamento processo judicial. 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me 
levam a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre 
cuidadosa e percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei 
Orgânica Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria 
apreciada em Regime de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações 
de admiração e apreço. 
À 
Atenciosamente, 
CARLOS HE~~~: GOMES 
Prefeito em Exercício 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
\Vai 
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar ao Orçamento vigente, no valor 
que menciona, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar junto 
ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e 
cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) na forma do 
anexo I. 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da 
anulação da dotação discriminada no Anexo II , em conformidade com o inciso III do § 1 º do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessar1as à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, de de 2020. 
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES 
Prefeito em Exercício 
ANEXOI-DOTAÇÕESSUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hospital. 
ATIVIDADE 2.105 Manutenção dos Credenciamentos 
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
8.980,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
78.978,99 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
16.295,83 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
551.877,75 
Total da Suplementaçao 656.132,57 
1 de 1 
ANEXO li - DOTAÇÃO ANULADA 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
560.857,75 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
78.978,99 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
16.295,83 
Total da Anulaçao 656.132,57 
1 de 1 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM N° 66, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 
Armação dos Búzios, 9 de novembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
CONSIDERANDO que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) 
autorizado por Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei Municipal nº 
1.532 de 17 /O 1/2020 para abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, 
tenho a honra de submeter a apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo 
Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras 
providências." 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação 
da dotação orçamentária conforme abaixo: 
Programa de Trabalho 10.302.0053.2.105 - Procedimentos médico 
ambulatoriais e hospitalares /Manutenção dos Credenciamentos - Despesas de exercícios 
anteriores - 3390.92.00 no valor de R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais) para 
~agamento de credenciamento; 
É Programa de Trabalho 10.122.0001.2.206 - Modernização da Administração 
v Pública - Manutenção da Unidade Administrativa - 3390.39.00 no valor de R$ 270.256,95 
( duzentos e setenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) para 
pagamento de internação de paciente; 
Programa de Trabalho 10.122.0001.2.206 - Modernização da Administração 
Pública - Manutenção da Unidade Administrativa - 3390.39.00 no valor total de R$ 
376.895,62 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco mil e sessenta e 
dois centavos) para pagamento processo judicial. 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me 
levam a propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre 
cuidadosa e percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei 
Orgânica Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria 
apreciada em Regime de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações 
de admiração e apreço. 
À 
Atenciosamente, 
/L- -~ 
CARLOS HENRIQUE~OMES 
Prefeito em Exercício 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
\Val 
PROJETO DE LEI Nº. , DE DE 2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar ao Orçamento vigente, no valor 
que menciona, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: 
Art. 1 º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar junto 
ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso Ido art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e 
cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos) na forma do 
anexo I. 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes da 
anulação da dotação discriminada no Anexo II , em conformidade com o inciso III do § 1 ° do 
art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessarrns à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, de de 2020. 
CARLOS HE~UE~O GOMES 
Prefeito em Exercício 
ANEXO 1- DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 0053 Procedimentos Med. Ambu./Hosoital. 
ATIVIDADE 2.105 Manutenção dos Credenciamentos 
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
8.980,00 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
78.978,99 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
16.295,83 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRACÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.206 Manutenção da Unidade Administrativa 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
551.877,75 
Total da Suplementaçao 656.132,57 
1 de 1 
ANEXO li- DOTAÇÃO ANULADA 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construcão e Ampliacão de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
560.857,75 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
78.978,99 
ORGÃO 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE 03.01 .01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNÇÃO 10 SAÚDE 
SUBFUNÇÃO 301 ATENÇÃO BÁSICA 
PROGRAMA 0052 Assistência Básica em Saúde 
PROJETO 1.011 Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
16.295,83 
Total da Anulaçao 656.132,57 
1 de 1 

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