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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
PROJETO DE LEI Nº 81/2020
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública
o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS
FUTEBOL CLUBE, no âmbito do
Município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS
FUTEBOL CLUBE, Sociedade Civil, de caráter social e com personalidade jurídica dos sócios
que compõem a sua Diretoria, fundada em 23 de junho de 1959, inscrita no CNPJ sob o nº.
30.345.011/0001-74.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública o Clube Unidos de Manguinhos
Futebol Clube, associação privada e sem finalidade econômica. A Associação tem como
finalidade promover entre seus associados a prática de esportes.
Ante o exposto, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação
anexa, esta signatária conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora
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