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materia nº 81/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaDispõe sobre declarar de Utilidade Pública o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
native_id1235

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-11-16 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 17/11/2020

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADORA JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
PROJETO DE LEI Nº 81/2020
Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública 
o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS 
FUTEBOL CLUBE, no âmbito do 
Município de Armação dos Búzios.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS 
FUTEBOL CLUBE, Sociedade Civil, de caráter social e com personalidade jurídica dos sócios 
que compõem a sua Diretoria, fundada em 23 de junho de 1959, inscrita no CNPJ sob o nº. 
30.345.011/0001-74.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de projeto que visa declarar de utilidade pública o Clube Unidos de Manguinhos 
Futebol Clube, associação privada e sem finalidade econômica. A Associação tem como 
finalidade promover entre seus associados a prática de esportes.
Ante o exposto, e, cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes da documentação 
anexa, esta signatária conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2020.
JOICE LÚCIA COSTA DO SANTOS SALME
Vereadora Autora

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