ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE OUTUBRO DE 2020,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com
a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª Secretaria
eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa,
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva
Vieira, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos e
Miguel Pereira de Souza. Informaram ausências através de memorandos os
vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Valmir Martins de Carvalho. Havendo
número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida,
comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 39 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 22/09/2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Ata de
Sessão Ordinária nº 40 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 24/09/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Ata de
Sessão Ordinária nº 41 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 29/09/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 - Ata de
Sessão Ordinária nº 42 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 01/10/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 - Ata de
Sessão Ordinária nº 43 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 06/10/2020. Autores: ,
Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Ata de Sessão Ordinária nº
44 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 08/10/2020. Autor: Mesa Diretora - MD,
Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 7 - Prestação de Contas nº 3 de
2020, Prestação de Contas da Administração Financeira do Chefe do Poder
Executivo, Sr. Delmires de Oliveira Braga, Exercício de 2011. Autor: TCE-RJ,
Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2020, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcio Ewbank
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel
Pereira, Número de Protocolo: 281, Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã
Buziano a Senhora Flavia da Silva Almeida, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 282, Resultado:
Matéria lida - 10 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2020, Altera o Projeto de
Lei nº. 46/2020, Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura
e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: CCJR -
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE OUTUBRO DE 2020,
ÀS 10h25min.
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Constituição, Justiça e Redação, Resultado: Matéria lida - 11 - Indicação nº 145 de
2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito com urgência para a Travessa
Hermes Gonçalves, no bairro da Rasa, mais especificamente na localidade do
cruzeiro, a troca das lâmpadas que estão queimadas, bem como a capina e limpeza do
terreno baldio que ali se encontra com lixo a céu aberto. Autor: Ver. Gladys, Número
de Protocolo: 284, Resultado: Matéria lida - 12 - Moção nº 13 de 2020, Dispõe sobre
outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Toda a Equipe de Iluminação
Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Resultado: Matéria lida. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 220.581,43
(Duzentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos),
visando criar o Programa de Trabalho de Reforma da Biblioteca Municipal, e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade 2 - Indicação nº 145 de 2020, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito com urgência para a Travessa Hermes Gonçalves, no bairro da Rasa, mais
especificamente na localidade do cruzeiro, a troca das lâmpadas que estão queimadas,
bem como a capina e limpeza do terreno baldio que ali se encontra com lixo a céu
aberto. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Moção nº 13 de 2020,
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Toda a Equipe de
Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Autor: Ver. Valmir
Nobre, Número de Protocolo: 283, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O vereador João Carlos Souza
dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. A sra. Presidente colocou as atas das
sessões ordinárias dos dias 22/09/2020, 24/09/2020, 29/09/2020, 01/10/2020,
06/10/2020 e 08/10/2020. Todas foram aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da prestação de contas referente ao
exercício de 2011 e das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Através de
memorando, a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes abriu mão de suas
honrarias em prol de outros vereadores. A sra. Presidente, tendo em vista que não há
regulamentação sobre o assunto, colocou a solicitação sob deliberação do plenário. A
sra. Presidente colocou em votação a solicitação. Aprovada por unanimidade. A sra.
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para o uso da tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o pedido de
pouco mais de 200 mil reais para a biblioteca. Disse que os recursos serão usados
para troca de telhado, obras de saneamento, modernização, construção de salas.
Destacou que já existem convênios assinados para trazer cursos a serem ministrados
no local. Com isso, o projeto contará com seu voto. A sra. Presidente convidou o
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vereador Miguel Pereira de Souza para o uso da tribuna no pequeno expediente. O
vereador comentou sobre o sr. Marcio, que receberá honraria de sua autoria.
Discorreu sobre a biografia do homenageado. A sra. Presidente encaminhou a
Prestação de Constas nº. 03/2020 para a Comissão de Finanças e Orçamento. Os
Projetos de Decretos Legislativos 42/2020 e 43/2020 foram encaminhados para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projeto de Emenda Modificativa
01/2020 foi encaminhado para a Comissão de Educação, esporte e Lazer. A sra.
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para o uso da tribuna
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a sra.
Flávia da Silva Almeida que será homenageada com honraria de sua autoria.
Comentou sobre a biografia da homenageada. Com autorização do Plenário, a sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves Alves de Souza, João Carlos
Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 54/2020. Para encaminhar, o
vereador Josué Pereira dos Santos comentou que ao ler o projeto pela primeira vez, se
manifestou contrariamente ao mesmo. Porém, ao analisar de forma mais detalhada,
pôde constatar que o valor atende ao seu objetivo. Destacou ser obras na biblioteca
municipal e que as reformas ajudarão na modernização do prédio. O vereador Miguel
Pereira comentou que com relação à reforma, disse que nenhuma planilha foi enviada
aos vereadores com as quantidades. Por isso, votará contrariamente. O vereador
Nilton Cesar comentou que estava inclinado a votar contra, porém, depois de saber
que será feito viu que o espaço ajudará os alunos em seus estudos. O vereador João
Carlos Alves de Souza destacou que a Câmara tem aprovado diversos créditos para o
Prefeito. Falou que é importante fiscalizar a obra e, como é para a biblioteca, seu voto
será favorável. A sra. Presidente colocou o PLO 54/2020 em votação. Aprovado por
cinco votos favoráveis e um contrário. A sra. Presidente colocou em votação a
Indicação de nº. 145/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente colocou em
votação a Moção de nº. 13/2020. Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na ordem do
dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre um evento que participou em
um espaço onde as famílias se divertem e socializam. Falou que foi convidado a
participar do evento. Enquanto estava lá, um cidadão o filmou e começou a fazer
acusações contra sua pessoa. Disse que é um vereador de todos os bairros e que busca
melhorias para todos os bairros. Destacou que já fez 140 indicações e o Prefeito
atendeu 87,5% das suas propostas. Disse que não é da laia do cidadão que o filmou e
que não descerá o seu nível. Destacou que este cidadão nunca fez nada por ninguém e
acha que ele está com raiva pois o vereador luta pelas mulheres. Destacou que o lutou
para ter viaturas referentes à Lei Maria da Penha. Disse que o cidadão que o abordou
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já agrediu a própria esposa e este tipo de pessoa não se quer do lado. Falou que esta
pessoa faltou o respeito com todos que estavam no local. A vereadora Joice Costa
utilizou a tribuna na ordem do dia. A vereadora comentou de uma visita que fez em
José Gonçalves. Comentou que uma senhora falou sobre seu esposo – que conta com
problemas psiquiátricos - e está sem remédio. A própria senhora estava sem remédios
de pressão que precisa. Ela disse que não adiante alisar asfalto quando o básico não é
fornecido. Falou que estão havendo caminhadas, comícios. Mas cirurgias eletivas não
estão sendo feitas devido ao COVID-19. Falou que uma mulher foi submetida a 3
intervenções cirúrgicas por erro médico. Falou que vários créditos com recursos
vindos da União foram votados, mas há falta de médicos, fisioterapeutas, remédios e
fraldas. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a falta de
medicamentos. Comentou que está oficiando o Poder Executivo para saber o que está
acontecendo. Comentou sobre as condições da Rua Brasil. Falou que está difícil
passar com o carro na rua e o Executivo não tomou nenhuma providência. O cidadão
reclama com razão. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do
dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário