ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos e 2ª
Secretaria eventual pelo vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué
Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Informou ausência através de memorando o vereador Valmir Martins de Carvalho.
Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em
seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente
e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 54 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 17/11/2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Ata de Sessão
Extraordinária nº 2 de 2020, Ata da sessão extraordinária do dia 17/11/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 82 de 2020, Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos
profissionais da contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Joice Costa, Número de
Protocolo: 335, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de
2020, Dispõe sobre alterar projeto de lei ordinária de nº. 69/2020 que dispõe sobre a
concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos Servidores Públicos
do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do
Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Silvana Lessa Henriques da Conceição que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de
2020, Dispõe sobre Outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Senhora
Elenice Eugênio Martinet de Moraes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor Mauricio Barbosa da Silva, que será entregue na Sessão Solene da
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DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
19 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h38min.
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Câmara Municipal. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano ao Senhor Anderson Azevedo dos Santos que será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2020, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Adalgisa Gomes Mobarak,
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de
2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor
Cristiano da Silva Cantanhede, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 54 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de
Cidadão Buziano a Senhora Josiani dos Santos Meira Rosa que será entregue em
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de
Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2020, Dispõe sobre
outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Marcilene Sebastiana de
Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Josué Pereira, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 56 de 2020, Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadã Buziana a
Senhora Denise Alvim Marins de Souza, que será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 10 - Projeto de
Resolução nº 22 de 2020, Fica outorgado a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas a Sra. Eliete Mureb de Araújo Goes que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 11 -
Projeto de Resolução nº 23 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas a Sra. Drielly Moreira da Costa, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 312,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade 12 - Projeto de Resolução nº 24 de 2020, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Hamilton Almeida Oliveira, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre,
Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade 13 - Projeto de Resolução nº 25 de 2020,
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19 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h38min.
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Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Daniel
Pereira dos Santos, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade 14 - Projeto de Resolução nº
26 de 2020, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Carlos
Eduardo Carvalho Matias que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. A sra.
Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete Financeiro do Poder
Legislativo referente ao mês de outubro de 2020 e o Balancete Financeiro do Fundo
Especial da Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2020. A sra. Presidente
colocou em votação as Atas da sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2020 e da
sessão extraordinária do dia 17 de novembro de 2020. Ambas aprovadas por
unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. A vereadora Joice Costa utilizou a
tribuna no pequeno expediente. A vereadora comentou sobre o projeto de emenda ao
projeto de lei que trata do adicional de insalubridade no serviço público. Comentou
que participou de uma reunião com o sindicato dos servidores e que as emendas são
frutos desta reunião. Comentou sobre as alterações propostas. Comentou sobre a
importância do programa de proteção que deve ser regulamentado. Falou sobre
projeto de lei de sua autoria referente à prioridade de atendimento dos contadores no
Poder Executivo. Falou que, após muitas reuniões foi detectada demora na entrega de
alvarás na Fazenda Municipal. Comentou que os profissionais de contabilidade
representam a clientela e são a força motriz da arrecadação da cidade. Falou que o sr.
Leandro conseguiu ser eficaz na Secretaria de Fazenda. Falou sobre um decreto do
Poder Executivo que tratava de permitir alvarás provisórios independentemente de
determinadas áreas com respeito à lei de uso do solo. Falou que na parte da Marina,
pela lei de uso do solo, todos os empreendimentos e comércio não poderia estar alí.
Consequentemente não poderiam ter alvará e não poderiam contribuir
financeiramente com o município. Falou que esta questão deve continuar a ser
discutida e esses profissionais de contabilidade são fundamentais. Não houve
oradores inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do
Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton
Cesar Alves de Almeida. Tendo em vista que os projetos de Decreto Legislativo
constantes na pauta têm a mesma natureza e que os pareceres têm redações similares,
propôs que o secretário fizesse a leitura de um dos pareceres, valendo para todos os
Projetos de Decretos Legislativos na Ordem do dia. A sra. Presidente colocou a
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sugestão em votação que foi aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto aos projetos de decretos
legislativos. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de
Decretos Legislativos de números 48/2020, 49/2020, 50/2020, 51/2020, 52/2020,
53/2020, 54/2020, 55/2020 e 56/2020. Todos aprovados por unanimidade. Tendo em
vista que os projetos de Resolução constantes na pauta têm a mesma natureza e que
os pareceres têm redações similares, propôs que o secretário fizesse a leitura de um
dos pareceres, valendo para todos os Projetos de Resolução na Ordem do dia. A sra.
Presidente colocou a sugestão em votação que foi aprovada por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto aos
Projetos de Resolução. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação os
Projetos de Resoluções de números 22/2020, 23/2020, 24/2020, 25/2020 . Todos
aprovados por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna na
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a
sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário eventual