ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob
a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª
Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de Souza e 2ª Secretaria eventual pelo
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental.
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia
Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental a Senhora
Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois centavos),
visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e dá outras
providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - 2 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2020, Requerimento de
urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado:
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de
2020, Requerimento de urgência especial para análise do Projeto de Lei 83/2020. Autor: Ver.
Joice Costa, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor
de R$ 3.010.161,32 (três milhões, dez mil, cento e sessenta e um reais e trinta e dois
centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria de Educação, e
dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da matéria constante no
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno nem no grande
expediente. O PLO 83/2020 seria encaminhado para a CCJR, porém, consta requerimento
de urgência especial que será lido e votado na Ordem do Dia. Com autorização do Plenário,
a sra. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores:
Adiel da Silva Vieira, Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida.
Havendo número regimental, a sra. Presidente deu continuidade aos trabalhos. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência
Especial de nº. 15/2020. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o Requerimento em
votação. O Requerimento de Urgência Especial de nº. 15/2020 foi aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão para que as comissões exararem o
parecer conjunto. Ao final do período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
24 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h46min.
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a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gadys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos
e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente continuou
os trabalhos. A sra. Presidente explicou que não havia quórum mínimo na CCJR para
deliberação do projeto. Tendo em vista que se trata de um projeto em regime de urgência
especial, a sra. Presidente, com base no art. 70 do Regimento Interno, despachou nos autos
do projeto solicitando a dispensa dos pareceres. O vereador João Carlos Souza dos Anjos
registrou presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
despacho. Em seguida, a solicitação foi colocada em votação no Plenário e aprovada por
unanimidade. A sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Ordinária de nº.
83/2020 que foi aprovado por unanimidade. Não houve oradores inscritos para uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar no expediente ou na ordem do dia,
a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário eventual