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materia nº 58/2020

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-12-01
EmentaAta da sessão ordinária do dia 01/12/2020.
native_id1259

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — —
2020-12-03 Proposição aprovada U Ata aprovada
2020-12-02 Aguardando Leitura/Votação U Ata protocolada na pauta de 03/12/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário 
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos 
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de 
Souza a e 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao 
assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente 
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os 
seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João 
Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e
Miguel Pereira de Souza. Informou ausência através de memorando o vereador Josué 
Pereira dos Santos. No memorando, o vereador solicitou que as matérias de sua 
autoria fossem apreciadas. Havendo número regimental a Senhora Presidente 
declarou aberta a sessão. A sra. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para 
entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020, 
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e 
nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de 
pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção 
predial e limpeza escolar, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum 
milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), 
visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. Autor: 
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 87 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal 
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
3.518.712,52 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e 
cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da 
Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito 
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 88 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial na importância de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e 
cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando 
atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h21min.
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Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das Unidades de 
Saúde, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, 
Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e 
vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas 
unidades administrativas, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois 
milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e 
dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento do COVID 19, 
pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente 
do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino, 
aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19 
e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção 
Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências. Autor: 
Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 91 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três 
centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de 
consumo no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial 
COVID 19, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto 
Gomes, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020, Institui 
como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de 
educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e 
mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde 
da população no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras 
providências. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 337, Resultado: Matéria 
lida - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020, Dispõe sobre alterar a denominação 
do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, 
constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como 
rua Estrela do Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 338, 
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
69 de 2020, Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e 
periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá 
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h21min.
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Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e 
cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando 
pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e 
pagamento de processo judicial, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos 
Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número 
de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a 
leitura o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua 
posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados para a 
Casa. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. 
Presidente informou que os projetos de leis de números 85/2020, 86/2020, 87/2020, 
88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020 seriam encaminhados para a Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, porém, consta requerimento de urgência especial 
protocolado que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial 
de nº. 16/2020. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra. 
Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinárias de números 92/2020 e 93/2020 
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não houve inscritos para uso da
tribuna no grande expediente. Em seguida, com autorização do Plenário a sra. 
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. A sra. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos 
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel 
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A 
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 
16/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a 
sessão por quinze minutos para que as comissões elaborem os pareceres. Após o 
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental 
à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira 
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice 
Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e 
Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 85/2020. Após 
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o 
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h21min.
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conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2020. Após a leitura o projeto 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente 
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 87/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 88/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária 
de nº. 89/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 90/2020. Após 
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o 
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer 
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 91/2020. Após a leitura o projeto 
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente 
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 69/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em 
votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 79/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo de 
nº. 57/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou 
sobre a luta dos colegas dos bugres. Falou que os vereadores irão apoiá-los. 
Comentou que é importante aprovar a lei para a classe. A vereadora Joice Lúcia Costa 
dos Santos Salme utilizo a tribuna na ordem do dia. A vereadora cumprimentou a 
todos. Falou sobre os créditos aprovados no dia. Falou que a maior parte foi referente 
à folha de pagamento. Disse que, na semana passada a Câmara aprovou crédito que 
chegou no dia anterior. De forma alguma a Câmara está segurando os projetos e os 
mesmos estão entrando em pauta assim que possível regimentalmente. Destacou que 
os créditos são para folhas de pagamento e contribuições patronais. Parabenizou os 
vereadores pela luta para aprovar o Projeto de Lei da insalubridade. Falou que á um 
assunto tratado há anos e houve participação do sindicato dos servidores. Ressaltou 
que é um direito de todo trabalhador que pode ter sua saúde em risco em sua 
atividade. Comentou que a sessão solene ocorrerá no dia 10 de dezembro no Hotel 
Atlântico. Destacou que haverá restrições devido à pandemia. Não haverá buffet. Será 
somente a entrega de honrarias. Os convites serão digitais. Apenas os agraciados 
receberão convites físicos. Cada agraciado poderá levar, no máximo, mais dois 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO 
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE DEZEMBRO DE 2020, 
ÀS 10h21min.
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convidados. Há uma restrição para um público máximo de 260 pessoas. A sra. 
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho a para uso da tribuna na 
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou a presença dos 
bugreiros. Lamentou a pandemia pelo fato da Câmara estar fechada à população em 
geral. Disse que algumas pessoas mal-intencionadas ainda denigrem e falam mal das 
pessoas. Comentou sobre obras inacabadas, paradas e atrapalhando o trânsito. Além 
disso ainda tem gente que atrapalha. Na semana passada falaram na Prefeitura que os 
vereadores estavam atrapalhando o pagamento de servidores. Destacou a quantidade 
de créditos aprovados na presente sessão. Apontou que o Prefeito tem uma 
porcentagem já pré-aprovada para remanejamentos. Neste ano foi de 20%. Agora este 
limite passou e é necessário mandar os projetos para a Câmara. Aqui eles têm que ser 
analisados com calma. Destacou as fontes de recursos e que o Prefeito não pode usar 
caso não haja autorização do legislativo. Os vereadores autorizaram os 
remanejamentos para cumprir os compromissos. Agradeceu aos vereadores pelo 
reconhecimento da questão. Destacou a aprovação do projeto que confere o adicional 
de insalubridade e periculosidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário

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