ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
1º DE DEZEMBRO DE 2020,
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de
Souza a e 2ª Secretaria eventual pelo vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao
assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os
seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João
Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e
Miguel Pereira de Souza. Informou ausência através de memorando o vereador Josué
Pereira dos Santos. No memorando, o vereador solicitou que as matérias de sua
autoria fossem apreciadas. Havendo número regimental a Senhora Presidente
declarou aberta a sessão. A sra. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para
entoarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, comunicou aos Senhores
vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. A Sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2020,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e
nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando o para pagamento de
pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços de manutenção
predial e limpeza escolar, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.898,49 (hum
milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos),
visando atender despesas com folha de pagamento, e dá outras providências. Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 87 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
3.518.712,52 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e
cinquenta e dois centavos), visando atender despesas com folha de pagamento da
Secretaria de Administração e Educação, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 88 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial na importância de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e
cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos), visando
atender pagamento de contribuições patronais dos funcionários do Hospital
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ÀS 10h21min.
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Municipal e pagamento de contribuições patronais dos funcionários das Unidades de
Saúde, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes,
Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2020, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e
vinte e nove centavos) visando atender pagamento de despesas com serviços nas
unidades administrativas, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.568.418,62 (dois
milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e
dois centavos), visando atender custeio do Centro de tratamento do COVID 19,
pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados no enfrentamento decorrente
do COVID-19, aquisição de EPis e insumos para a Rede Municipal de Ensino,
aquisição de materiais a serem utilizados no enfrentamento decorrente do COVID-19
e pagamento de serviços de terceiros a serem utilizados pelas equipes de Atenção
Primária no enfrentamento decorrente do COVID 19, e dá outras providências. Autor:
Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 91 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três
centavos), visando atender a suplementação orçamentária para compra de material de
consumo no Programa de Trabalho Vigilância Sanitária, Situação Emergencial
COVID 19, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020, Institui
como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de
educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e
mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde
da população no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 337, Resultado: Matéria
lida - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2020, Dispõe sobre alterar a denominação
do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa,
constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como
rua Estrela do Oriente. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 338,
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº
69 de 2020, Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e
periculosidade aos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
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ÀS 10h21min.
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Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 656.132,57 (seiscentos e
cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), visando
pagamento de credenciamento na saúde, pagamento de internação de paciente e
pagamento de processo judicial, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos
Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número
de Protocolo: 336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a
leitura o vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua
posição na 2ª Secretaria. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados para a
Casa. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. A sra.
Presidente informou que os projetos de leis de números 85/2020, 86/2020, 87/2020,
88/2020, 89/2020, 90/2020 e 91/2020 seriam encaminhados para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, porém, consta requerimento de urgência especial
protocolado que será lido no Expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial
de nº. 16/2020. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. A sra.
Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinárias de números 92/2020 e 93/2020
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não houve inscritos para uso da
tribuna no grande expediente. Em seguida, com autorização do Plenário a sra.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel
Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A
sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº.
16/2020 em votação. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a
sessão por quinze minutos para que as comissões elaborem os pareceres. Após o
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental
à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e
Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 85/2020. Após
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
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conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 86/2020. Após a leitura o projeto
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 87/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 88/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária
de nº. 89/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 90/2020. Após
a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o
período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 91/2020. Após a leitura o projeto
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente
ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 69/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao Projeto de Lei
Ordinária de nº. 79/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Após o período, a Sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo de
nº. 57/2020. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou
sobre a luta dos colegas dos bugres. Falou que os vereadores irão apoiá-los.
Comentou que é importante aprovar a lei para a classe. A vereadora Joice Lúcia Costa
dos Santos Salme utilizo a tribuna na ordem do dia. A vereadora cumprimentou a
todos. Falou sobre os créditos aprovados no dia. Falou que a maior parte foi referente
à folha de pagamento. Disse que, na semana passada a Câmara aprovou crédito que
chegou no dia anterior. De forma alguma a Câmara está segurando os projetos e os
mesmos estão entrando em pauta assim que possível regimentalmente. Destacou que
os créditos são para folhas de pagamento e contribuições patronais. Parabenizou os
vereadores pela luta para aprovar o Projeto de Lei da insalubridade. Falou que á um
assunto tratado há anos e houve participação do sindicato dos servidores. Ressaltou
que é um direito de todo trabalhador que pode ter sua saúde em risco em sua
atividade. Comentou que a sessão solene ocorrerá no dia 10 de dezembro no Hotel
Atlântico. Destacou que haverá restrições devido à pandemia. Não haverá buffet. Será
somente a entrega de honrarias. Os convites serão digitais. Apenas os agraciados
receberão convites físicos. Cada agraciado poderá levar, no máximo, mais dois
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convidados. Há uma restrição para um público máximo de 260 pessoas. A sra.
Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho a para uso da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou a presença dos
bugreiros. Lamentou a pandemia pelo fato da Câmara estar fechada à população em
geral. Disse que algumas pessoas mal-intencionadas ainda denigrem e falam mal das
pessoas. Comentou sobre obras inacabadas, paradas e atrapalhando o trânsito. Além
disso ainda tem gente que atrapalha. Na semana passada falaram na Prefeitura que os
vereadores estavam atrapalhando o pagamento de servidores. Destacou a quantidade
de créditos aprovados na presente sessão. Apontou que o Prefeito tem uma
porcentagem já pré-aprovada para remanejamentos. Neste ano foi de 20%. Agora este
limite passou e é necessário mandar os projetos para a Câmara. Aqui eles têm que ser
analisados com calma. Destacou as fontes de recursos e que o Prefeito não pode usar
caso não haja autorização do legislativo. Os vereadores autorizaram os
remanejamentos para cumprir os compromissos. Agradeceu aos vereadores pelo
reconhecimento da questão. Destacou a aprovação do projeto que confere o adicional
de insalubridade e periculosidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário