ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
03 DE DEZEMBRO DE 2020,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Alves de
Souza e 2ª Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas
posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Valmir
Martins de Carvalho. Informaram ausência através de memorando o vereador Josué
Pereira dos Santos. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta
a sessão. Em seguida, comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a
mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente,
grande expediente e da ordem do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata
de Sessão Ordinária nº 58 de 2020, Ata da sessão ordinária do dia 01/12/2020. Autor:
Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 94 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$
3.532.036,70 (três milhões, quinhentos e trinta e dois mil, trinta e seis reais e setenta
centavos), visando pagamento de locação de imóvel, pagamento de serviço de
monitoramento de câmeras, aquisição de uniformes da guarda municipal e pagamento
de serviço de roçada, capina e varrição, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 95 de 2020, Dispõe sobre alterar dispositivos do Título III, do Capítulo I, da Lei nº
54, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração
do Magistério de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto
Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020, Dispõe
sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado
na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a
ser denominada como rua Estrela Dalva. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de
Protocolo: 339, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 92 de 2020, Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos
de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de
prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico
como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Armação dos
Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Cacalho, Número de Protocolo: 337,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. A sra. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença e
solicitou 1 minuto de silêncio em respeito ao falecimento do sr. José Vicente, servidor
desta Casa Legislativa. A sra. Presidente colocou em votação a Ata da sessão
ordinária dos dias 1º de dezembro de 2020. Aprovada por unanimidade. A sra.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no
expediente, na íntegra. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença.
Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. A sra. Presidente
encaminhou o Projeto de Leis Ordinárias de números 95/2020 e 96/2020 para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O Projetos de Lei de número 94/2020
seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém,
consta requerimento de urgência especial que será lido no expediente e votado na
ordem do dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
Requerimento de Urgência Especial de nº. 17/2020. A sra. Presidente convidou o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Destacou a presença das pedagogas na sessão. Disse
que a comissão e os vereadores darão total apoio para fazer o melhor para os
funcionários. Comentou sobre o sr. José Vicente, que faleceu na última terça-feira e
era servidor da Câmara Municipal. Comentou sobre a biografia do sr. José Vicente.
Destacou a excelência que tinha no âmbito musical. Disse que era um homem íntegro
e temente a Deus. Deixou um legado e louvou a Deus pelo tempo que passou com
ele. A vereadora Joice utilizou a tribuna no grande expediente. A vereadora também
destacou o sr. José Vicente. Apontou que trabalhou com ele na eleição de 2008. Falou
que teve a honra de conhecer sua família. Disse que deixará saudade. Comentou
sobre o Dr. Ângelo que faleceu também. Comentou sobre o dia em que o Dr. Angelo
atendeu o pai da vereadora. Comentou sobre o projeto de lei que trata do plano de
cargos e salários do magistério. Parabenizou a classe pela presença. Comentou que
poderia haver um entendimento entre as comissões para que o projeto volte a plenário
o mais rápido possível. Parabenizou pela luta da classe. Falou que se preocupa
bastante com a chegada das peças orçamentárias. Disse que não foram recebidos os
projetos da LDO nem da LOA. Ressaltou que o projeto de LDO chegou a ser enviado
para a Câmara, porém, havia incongruências e foi devolvido ao Executivo. Falou que
a Câmara está aguardando e já reiterou ofício cobrando o envio das peças
orçamentárias. Destacou que este ano haverá orçamento impositivo – que obriga que
o prefeito execute as emendas parlamentares. Os prazos para entrega das leis
orçamentárias foram alterados, mas estão estourados. Destacou que hoje é o dia
internacional da pessoa com deficiência física. Destacou um trabalho feito em 2015
para que as concessionárias colocassem rampas de acesso dando mobilidade para
pessoas com mobilidade reduzida. Apontou que se as concessionárias não estiverem
atuando neste sentido, há previsão de sanção. Disse que existem muitas leis
aprovadas que não são regulamentadas. O Legislativo escuta a população e produz as
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leis, mas acabam não sendo implementadas pelo Executivo. Disse que fez um ofício
cobrando ao Executivo a fiscalização dessas leis. Com autorização do Plenário, a sr.
Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos
Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué
Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir
Martins de Carvalho. A sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Urgência Especial de nº. 17/2020. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente
suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões emitirem os pareceres. Após o
período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Alves
de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos e Valmir
Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente continuou os
trabalhos. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto referente ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 94/2020. Registraram presença
os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. O
vereador João Carlos Souza dos Anjos havia se retirado. O projeto foi aprovado por
unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
parecer referente ao Projeto de Lei de nº. 92/2020. Após a leitura, o projeto foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente convidou a
vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na ordem do dia. A
vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre o falecimento do sr. Vicente. Disse que
conhece a família há muitos anos. Destacou que era um homem que sempre estava
envolvido com os jovens na igreja. Deixou seus sentimentos à família. Comentou
sobre o crescimento dos números do COVID na cidade. Disse que passou na barreira
e havia um ônibus da Macaense a sua frente. Disse que não pararam o ônibus da
Macaense nem o seu próprio carro, além de outros. Deixou um alerta para as pessoas
tomarem cuidado com aglomeração e usar máscara. Destacou que as festas de fim de
ano não deveriam ser liberadas. Destacou o número de mortes na cidade. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente
encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário