ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO
DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
26 DE NOVEMBRO DE 2020,
ÀS 10h47min.
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Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e
vinte, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário
Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Lúcia Costa dos Santos
Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira de Souza e 2ª
Secretaria pelo vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na
mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: João
Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza.
Informaram ausência através de memorandos o vereador Josué Pereira dos Santos,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Valmir Martins de Carvalho. Havendo número
regimental a Senhora Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, comunicou
aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. A Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 56 de
2020, Ata da sessão ordinária do dia 24/11/2020. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 3 de
2020, Ata da sessão extraordinária do dia 24 de novembro de 2020. Autor: Mesa
Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.212.970,16
(dois milhões, duzentos e doze mil, novecentos e setenta reais e dezesseis centavos),
visando o pagamento de auxílio universitário, pagamento de locação de imóvel onde
está instalado a Escola de Música Vila Lobo, SEPEDE e CAAPE, pagamento de
locação de veículos, limpeza predial , locação das impressoras, manutenção das
unidades escolares do Ensino Fundamental e Infantil e para continuação da
construção da Escola Manoel Juvenal Vieira, e dá outras providências. Autor: Sr.
Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2020, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 939.024,87
(novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), visando
o para pagamento de pessoal na Secretaria de Educação e para pagamento de serviços
de manutenção predial e limpeza escolar, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito
Carlos Henriques Pinto Gomes, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 57 de 2020, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao Senhor Marcelo Valverde Gonçalves, que será entregue em Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 336,
Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 2 de 2020, Dispõe sobre alterar projeto de lei ordinária de nº. 69/2020
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que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos
Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria
não votada. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios
e memorandos encaminhados. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou
presença. A sra. Presidente abriu o espaço para a Tribuna Popular. Convidou a
Diretora Administrativa da Associação Bem Querer, a Sra. Maria Conceição Mattos
Ferreira e a sra. Marina Codeço Makhohl. A sra. Marina comentou sobre o trabalho
do Circolo. Disse que são 375 alunos atendidos em dois pontos: Centro e Rasa.
Comentou que o circo adequou suas atividades para o modo virtual devido ao
momento de pandemia. Destacou que 70% dos alunos são crianças e adolescentes da
rede pública. Comentou que mais de 500 pessoas se inscreveram no projeto. Com a
suspensão das aulas presenciais, a partir do dia 16 de março a equipe se reuniu para
realizar suas tarefas de forma a se adequar à pandemia. Disse que a partir do dia 20
de março até hoje, a Associação manteve uma programação diária de atividades
virtuais, não obstante a redução significativa do seu orçamento. Comentou que, desde
o dia 15 de setembro de 2020 o a associação criou um modelo com protocolos para
voltar às atividades presenciais de forma mesclada com as atividades virtuais. A ideia
é o projeto agir de forma efetiva ao que se propõe: manutenção da forma física e
mental dos participantes. A sra. Conceição comentou sobre a proposta do circo para
2021. Agradeceu à Presidente Joice por manter as portas da Casa abertas e isso tem
sido de sum importância. Comentou que havia um contrato com a Prefeitura de aulas
presenciais e passou por um absurdo, um sufoco. Comentou sobre a reinvenção das
atividades para se adaptar à pandemia. Disse que todo ano, traz à Casa a proposta
para o ano seguinte. Falou que estão tentando aprovar um protocolo de volta às aulas
presenciais. Comentou sobre o contrato do circo que foi fruto de uma licitação. Disse
que houve um aditivo para a construção do polo da Rasa. Destacou o sucesso do polo
com a quantidade de alunos. No ano de 2021 haverá nova licitação e a proposta é de
um projeto presencial-virtual. Foram revistas as atividades para prestar um serviço de
qualidade. Há a previsão de um programador de Internet, um psicólogo – destacou
que houve alunos que surtaram e que precisam de apoio profissional. Nos gastos com
material foi colocada uma câmera e um computador para realização das aulas online.
Destacou que hoje são usados materiais domésticos, de qualidade inferior. Nos gastos
fixos foi incluído o aluguel de um ônibus para transportar os alunos que vivem em
bairros mais distantes. A maioria dos alunos estão dentro de Baía Formosa, Cem
Braças e Tucuns. Muitas vezes não há condição financeira de acessar o circo. Com
um ônibus é possível criar uma rota para atender a esses alunos. Citou o valor da
proposta. O custo mensal, por aluno será R$ 210,97. A associação considera esses
itens de vital importância. Falou sobre reunião com o futuro secretário de cultura.
Deixou claro que o circo luta por editais para não depender da Prefeitura. Destacou
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que a Ampla já foi parceira do projeto. Voltou a pedir à Enel a participação de editais.
Falou que a Enel entrará com 150 vagas a mais. O Projeto atenderá 525 alunos a
partir de 2021. Comentou que está abrindo uma conta específica para recebimento
destes valores. A sra. Marina complementou dizendo que o Circolo Social está
angustiado com a situação de aumento dos casos. Há dois meses o circo tenta voltar
às atividades. Destacou que na época a situação parecia controlada e a cidade estava
toda aberta. Pediu ajuda dos vereadores. Dizem que existe um risco, mas outros
riscos estão sendo seguidos. Os protocolos serão publicados nas redes, propondo um
contato reduzido. Destacou a importância do transporte. Quando se coloca verba para
aluguel de ônibus é porque, de alguma forma, o município não está conseguindo
ofertar isso ao cidadão. O município tem um problema nos bairros mais afastados e
muitos participantes não conseguem atender as atividades. Falou que estão tentando
acessar um patrocínio para retirar do município esta carga. Destacou que quando
conversou com os candidatos, foram colocadas as dificuldades. Apontou que há
dificuldade para o participante continuar no projeto e é necessário olhar mais para as
crianças e adolescentes para prevenir problemas no futuro. A sra. Conceição
comentou que a solicitação feita se encontra na procuradoria. A Saúde elogiou o
protocolo. Destacou que serão turmas reduzidas e trabalhando de forma híbrida
virtual/presencial no sistema de revezamento. Cada dia chega um relato de alunos
com problemas. A sra. Marina comentou sobre a ansiedade e depressão nos alunos. A
sra. Conceição disse que é importante fazer um trabalho para reequilibrar os alunos.
Disse que conversará com a procuradoria para tratar do assunto e realizar um novo
aditivo. A ideia é começar na semana que vem com este processo. Destacou o
aumento de trabalho da equipe para cumprir os protocolos para ver bem os alunos. As
crianças chegaram aos seus limites. Agradeceu a oportunidade e torce para que o
próximo governo seja exitoso. Comentou que a cidade deve ser cuidada com muito
carinho. A sra. Presidente agradeceu o trabalho do circo que abarca muitas crianças
da rede de ensino. Destacou o aumento, com a inserção do núcleo da Rasa. Destacou
a necessidade de um transporte para trazer as crianças de bairros mais distantes.
Desejou que mais crianças sejam abraçadas pelo projeto. Falou sobre previsões de
vacinação para o ano de 2021. Comentou sobre os alunos da rede pública que ficaram
parados todo o ano e ficam metidos em jogos durante todo o dia. Tem ouvido de
profissionais da educação que serão necessários 3 anos para recuperar o tempo
perdido. Destacou que é uma preocupação passar as crianças de série sem terem
aprendido nada. A Secretaria de educação terá um desafio enorme e há a necessidade
de integração entre as secretarias. Destacou que a Cultura tem que trabalhar integrada
com a Educação e Ação Social. Não deseja a perda dos jovens para uma vida ociosa.
A sra. Conceição comentou que a Associação faz partes de conselhos há anos.
Apontou que a situação da APAE é muito complicada. Comentou sobre crianças
surtando e sem atendimento. Destacou que precisa da ajuda da Câmara. Apontou que
o circo precisa voltar. Segunda é preciso voltar a divulgar os alunos informações
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sobre a volta. A sra. Presidente disse que viu o período de trabalho do projeto com a
adaptação com aulas online. Destacou que a volta deve ser com cuidados e o mínimo
de contatos. Disse conhecer pais passando por problemas críticos de pânico, imagine
os filhos. O vereador Miguel Pereira de Souza comentou sobre a dificuldade do povo
de Baía Formosa. Ali não há nada e quando o circo pensa em chegar lá sente muita
gratidão. Pediu perdão por não poder ajudar mais com o governo que estava.
Destacou a crise política da cidade no ano. Disse que o projeto do circo é dos
vereadores também. Falou que tem feito reuniões e o tema circo é o número 1.
Destacou que o projeto do circo se reinventou e mostra progresso. Falou que é
louvável a atitude e que, se depender dele, está aberto a qualquer conversa sobre o
assunto. Destacou que irá buscar emendas para transporte e outras ações. Parabenizou
o circo pelo grande feito, mais ainda por se manterem de pé durante a pandemia. O
vereador Nilton Cesar parabenizou a equipe do circo. Destacou o problema da
pandemia. Grandes pessoas e profissionais se despontam no momento de dificuldade.
O circo mostrou que é organizado e que ama o projeto. Haverá uma secretaria de
cultura de fato. Será um secretário superaberto e acessível. A Câmara dará todo o
apoio para que o projeto não pare e seja ampliado. Disse que é primordial trabalhar
em cima disso e pode contar com sua comissão para desenvolver projetos de modo
que os jovens sejam atendidos, formando cidadãos de bem. A sra. Presidente destacou
comentário na página da Câmara do sr. Marcos Silva que disse que nem o Conselho
Municipal tem tamanho espaço para sugestão e apresentação de propostas às leis
orçamentárias. Ainda pergunta se abrirá as portas da Câmara para outras empresas
terceirizadas falarem. A título de esclarecimento, a sra. Presidente disse que sempre
recebeu o projeto do circo na tribuna popular, assim como as entidades civis. O
regimento é cumprido. Destacou um fórum feito com o conselho de saúde que, em
sua maioria não apareceu. Falou que todos os conselhos têm portas abertas e podem
procurar as comissões para participar e trazer ideias. A Câmara sempre se abriu para
discutir o orçamento. Comentou que os prazos das leis orçamentárias foram
esgotados. Foi encaminhado ofício ao Poder Executivo cobrando este material.
Esclareceu que o espaço é aberto para isso. A sra. Conceição disse que é membro de
conselhos e que espera que anova gestão os respeite e os veja como parceiro, não
como inimigo. O conselho se reunia, mas a parte governamental não comparecia. Os
conselhos se arrastam e acabam se extinguindo. É falta de visão do gestor não ver que
o conselho é um parceiro. Falou que o Conselho da Criança foi o único que
conseguiu lançar edital, mas foi uma guerra muito grande. Espera que um horizonte
mais iluminado esteja à frente. A sra. Presidente agradeceu a participação do circo. A
sra. Presidente colocou em votação a Ata da sessão ordinária do dia 24 de novembro
de 2020 e a Ata da sessão extraordinária do dia 24 de novembro de 2020. Ambas
aprovadas por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, o
vereador Adiel da Silva Vieira registrou sua presença e as presenças dos vereadores
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João Carlos Souza dos Anjos e Gladys Pereira Rodrigues Nunes. A sra. Presidente
comentou que surgiram dúvidas referentes aos Projetos de Leis de números 84/2020 e
85/2020. Suspendeu a sessão, por 15 minutos, para os vereadores conversarem na
sala de comissões. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza,
Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. O vereador Valmir
Martins de Carvalho registrou presença e assumiu sua posição na 2ª Secretaria. O
vereador fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei
Ordinárias de números 84/2020 e 85/2020 por estarem prejudicados. A sra. Presidente
colocou em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente retirou de pauta os Projetos de Leis Ordinárias de números 084/2020 e
085/2020. A sra. Presidente encaminhou o PDL 57/2020 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. A Sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar
Alves de Alves de Almeida para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Se disse feliz de a cidade ter sido atendida no tocante à
segurança da mulher. Disse que encaminhou ofício ao Estado solicitando a instalação
do NUAM para que as mulheres pudessem ser atendidas no município sem ter que se
deslocar a outros lugares. Muitas vezes a mulher que sofria algum constrangimento
tinha que pegar condução para ir a outro município para fazer a ocorrência. Falou que
ontem foi inaugurado este posto de atendimento na delegacia da Ferradura. Falou que
está feliz da sua voz ter ecoado no estado. Agradeceu aos delegados responsáveis
pelo NUAM Búzios. Comentou que o Banco Bradesco entrou em contato e, parecer
que até amanhã, a conta o circo será criada. Fato que ajudará muito a associação. A
cultura precisa ser elevada a outro nível. Desejou pronta recuperação ao vereador
Josué Pereira, diagnosticado com COVID. Desejou melhoras ao funcionário do seu
gabinete, o sr. José Vicente, que se encontra hospitalizado e que logo ele possa voltar
à sua casa e aos trabalhos. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira
Rodrigues Nunes para uso da tribuna no grande expediente. A vereadora não estava
presente no momento. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Veira
para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou
que viu alguns comentários no Facebook. Comentou que a sra. Olívia criticou a
comissão de educação. Disse que a sra. Olívia está certa de cobrar, mas o seu marido
que é Presidente da ServBúzios também pode ajudar. A Comissão de Educação fez
indicação para haver aulas virtuais. Citou que em Campos usaram a ferramenta da
Câmara para fazer as aulas online. Disse que se todos colaborassem, poderia dar
certo. Citou que o ServBúzios também tem o dever de ajudar na questão. Comentou
que havia uma dificuldade dos professores quererem fazer este estra trabalho. A
Comissão de Educação quer saber como será a questão de fim de ano e muitas coisas
ficaram para trás por causa da pandemia. Como presidente da Comissão, recebeu da
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sra. Olívia um pedido para audiência pública e que não aceitou, pois a sra. Olívia iria
fazer politicagem. Disse que não quis dar oportunidade para ela fazer esta
politicagem suja que costuma fazer. Para fazer politicagem, a sra. Olívia cobra a
comissão de educação como se a mesma tem o dever de fazer, mas a comissão está
sempre pressionando e fiscalizando para as coisas acontecerem. Disse que a comissão
sempre a recebeu e ouviu e que isso agora é uma politicagem suja e baixa. Com
autorização do Plenário, a sr. Presidente passou os trabalhos para a Ordem do Dia. A
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira
Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice
Lúcia Costa dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Valmir Martins de Carvalho.
A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
Projeto de Emenda Modificativa de nº. 02/2020 ao PLO 69/2020. Após a leitura a sra.
Presidente colocou o projeto em votação. Aprovada por unanimidade. A sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na ordem do dia. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que sempre foi humilhada
pelos representantes da Saúde do governo. Disse que se sente honrada em encerrar
seu mandato como vereador. Falou que a insalubridade é um presente para os
servidores que estão esperando há anos. Nesta legislatura receberão. Comentou que
antes de terminar o governo, o Prefeito Henrique Gomes enviará todos os planos de
cargos e salários. Espera que cumpra esta promessa. Ressaltou que se sente honrada
de fechar seu mandato aprovando o projeto de lei de insalubridade. Falou que é uma
conquista dos 9 vereadores. A sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza
dos Anos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. A vereadora Joice
Costa comentou sobre o projeto de lei referente à insalubridade. A vereadora disse
que a Câmara lutou muito por este projeto, inclusive ameaçando não pautar créditos
do executivo enquanto ele não chegasse. Comentou que foi uma luta de todos os
vereadores por saberem da necessidade deste direito aos servidores. Destacou que
hoje está sendo aprovada a emenda e que depois o projeto virá para aprovação final.
Comentou sobre o dia da não violência contra a mulher. Desejou que o Brasil
melhore nesta questão e que não seja mais um país marcado por este tipo de agressão.
Comentou que levou ofícios para a Casa Civil do Estado solicitando atuação em
diversas áreas, inclusive, a criação de um núcleo de atendimento à Mulher no
município. Comentou que a comissão de segurança da ALERJ ajudou bastante e a
deputada Martha Rocha ajudou bastante. Destacou a chegada de uma patrulha Maria
da Penha. Disse que ainda é pouco para a região e que espera que consiga aumentar
isso. O novo Prefeito Alexandre Martins se reuniu com o governador que já se
prontificou a ajudar o município com um aumento de efetivo de policiais. Destacou o
trabalho de todos os envolvidos, inclusive os conselhos. Parabenizou a Búzios pelo
recebimento do NUAM. A sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
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Comentou sobre os projetos do Prefeito que foram retirados de pauta. Disse que os
projetos chegaram muito prematuramente na casa e foi para a pauta. Disse que não
teve tempo hábil para analisa-los e requereu que fosse retirado de pauta. Pediu aos
vereadores para estudarem o projeto e agradeceu à Presidente e aos vereadores que
concordaram. Comentou que não existe apenas a CCJ, existem outras comissões. O
PEM que foi aprovado é muito importante e precisa ser analisado com coerência. A
CCJ analisou o projeto principal e os servidores não concordavam com algumas
partes. As solicitações foram atendidas e foram conversadas com a comissão de
seguridade. A emenda foi feita em total acordo com o que os servidores queriam.
Destacou que não é só ele que resolve as questões da CCJ assim como todas as outras
comissões. Na CCJ também estão Niltinho de Beloca e Dida Gabarito. Parabenizou o
vereador Nilton pela eleição. Destacou que, em breve, a emenda será incorporada ao
projeto principal para que o mesmo seja votado o mais rápido possível. Disse que
conversará com todos os membros para que o projeto venha contribuir com o
município e com os servidores. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME
Presidente
JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA
1º Secretário eventual
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário