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materia nº 104/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaDispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.804.986,24 (três milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), visando atender despesas com folha de pagamento na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Aguardando assinatura do autógrafo — Ofício GAP 314/2020 e Autógrafo PLO 104/2020, aguardando assinatura
2020-12-22 Proposição aprovada — —
2020-12-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2020-12-22 Proposição arquivada — —
2020-12-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2020-12-16 Proposição inclusa no Expediente — PLO protocolado na pauta do dia 17/12/2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
Armação dos Búzios, 10 de dezembro de 2020. 
Ofício GAPRE nº 881/2020 
Senhora Presidente, 
Cumprimentando-a nesta oportunidade, passo às mãos de Vossa Excelência, para a 
indispensável apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 86/2020 e 
respectivo Projeto de Lei, que "Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente, no valor que menciona. " 
Desta forma, solicito a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em 
Regime de Urgência, consoante a prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal. 
Valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus dignos Pares, minhas 
demonstrações de apreço e consideração. 
Atenciosamente, 
/✓/ CARLOS MENRIQ'tffis--t,INTO GOMES 
Prefeito em Exercício 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
\Vai 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 86/2020 
Armação dos Búzios, 10 de dezembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Considerando que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) autorizado por 
Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei nº 1.532, de 17/01/2020 para 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares, tenho a honra de submeter a apreciação dessa 
Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar 
ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor 
que menciona, e dá outras providências. " 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação das 
dotações orçamentárias conforme a seguir: 
• Programa de Trabalho 04.122.0001.2.264 - Modernização da 
Administração Pública - Manutenção dos recursos humanos elemento de despesa 31901100 
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil na Secretaria Municipal de Administração no 
valor de R$ 3.804.986,24 (três milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis 
reais e vinte e quatro centavos) para atender despesas com folha de pagamento. 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a 
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e 
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime 
de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. 
À 
Sua Excelência a Senhora 
~/iosamente, 
CARLOS ~~INT~ GOMES 
Prefeito em Exercício 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
\Vai 
PROJETO DE LEI Nº. /2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento 
vigente, no valor que menciona, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: 
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar 
junto ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso Ido art. 41 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.804.986,24 (três 
milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos) na forma do Anexo I. 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do 
§ 1 º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a adotar as medidas necessanas à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, de de 2020. 
' 
CARLOS HE~~TO GOMES 
Prefeito em Exercício 
* Com Anexos I e II 
ANEXO 1- DOTAÇÃO SUPLEMENTADA 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB FUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3.804.986,24 
Total da Suplementaçao 3.804.986,24 
1 de 1 
ANEXO 11- DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.348 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS ARPOADOR DA RASA E BALNEÁRIO DA RASA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
1.452.532,00 
050 • Part. Esp. 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.348 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS ARPOADOR DA RASA E BALNEÁRIO DA RASA 
ELEMENTO 44905100 
506.418,72 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.208 Manutenção da Unidade Administrativa - SGF 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
957.936,72 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 44905200 
170.128,44 
1 de 2 
ANEXO 11- DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUB FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL 
PROGRAMA 0049 Cultura para Todos 
ATIVIDADE 2.096 Oficina de arte circence 
ELEMENTO 33903900 
325.213,64 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUB FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.017 Construção , Reforma e Ampliação de prédio público 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
392.756,72 
004 - Roy. Prod. 
Total da Anulaçao 3.804.986,24 
2 de 2 
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 86/2020 
Armação dos Búzios, 10 de dezembro de 2020. 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE, 
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES, 
Considerando que atingimos o limite de 20% (vinte por cento) autorizado por 
Vossas Excelências à este Poder Executivo através da Lei nº 1.532, de 17/01/2020 para 
abertura de Créditos Adicionais Suplementares, tenho a honra de submeter a apreciação dessa 
Casa Legislativa, a Mensagem e respectivo Projeto de Lei anexo, que "Dispõe sobre autorizar 
ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor 
que menciona, e dá outras providências. " 
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa a suplementação das 
dotações orçamentárias conforme a seguir: 
• Programa de Trabalho 04.122.0001.2.264 Modernização da 
Administração Pública - Manutenção dos recursos humanos elemento de despesa 31901100 
vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil na Secretaria Municipal de Administração no 
valor de R$ 3.804.986,24 (três milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis 
reais e vinte e quatro centavos) para atender despesas com folha de pagamento. 
São estas, Senhora Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a 
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e 
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação. 
Finahnente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica 
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime 
de Urgência. 
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de 
admiração e apreço. 
Atenciosamente, \ 
CARLOS HE~ubINTO GOMES 
Prefeito em Exercício 
À 
Sua Excelência a Senhora 
Vereadora JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME 
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Armação dos Búzios - RJ 
\Val 
PROJETO DE LEI Nº. /2020 
Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar ao Orçamento 
vigente, no valor que menciona, e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, resolve: 
Art. 1 ° Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar 
junto ao Orçamento Geral de 2020, em conformidade com o disposto no inciso I do art. 41 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.804.986,24 (três 
milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos) na forma do Anexo I. 
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das 
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do 
§ 1 ° do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a. adotar as medidas necessanas à 
compatibilização do Plano Plurianual e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, de de 2020. 
~e_' 
CARLOS HE~UES PÍNTO GOMES 
Prefeito em Exercício 
* Com Anexos I e II 
ANEXO 1- DOTAÇÃO SUPLEMENTADA 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.264 Manutenção dos recursos humanos 
ELEMENTO 31901100 
3.804.986,24 
Total da Suplementaçao 3.804.986,24 
1 de 1 
ANEXO 11- DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.348 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS ARPOADOR DA RASA E BALNEÁRIO DA RASA 
1.452.532,00 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.348 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS ARPOADOR DA RASA E BALNEÁRIO DA RASA 
ELEMENTO 44905100 
506.418,72 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E FAZENDA 
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública 
ATIVIDADE 2.208 Manutenção da Unidade Administrativa - SGF 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
004 - Roy. Prod. 957.936,72 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA 0017 Rede Escolar 
ATIVIDADE 2.244 Manutenção das unidades escolares - Ens. Fundamental 
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
170.128,44 
1 de 2 
ANEXO 11- DOTAÇÕES ANULADAS 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÔRICO 
FUNÇÃO 13 CULTURA 
SUB FUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL 
PROGRAMA 0049 Cultura para Todos 
ATIVIDADE 2.096 o·ficina de arte circence 
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
325.213,64 
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
UNIDADE 02.01 .07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 
FUNÇÃO 15 URBANISMO 
SUBFUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA 0028 Infraestrutura Urbana 
PROJETO 1.017 Construção , Reforma e Ampliação de prédio público 
ELEMENTO 44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES 
392.756,72 
Total da Anulaçao 3.804.986,24 
2de 2 

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